Jorge Messias diz que informou Motta e Alcolumbre antes de acionar STF contra derrubada do IOF

Advogado-geral da União afirma que ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso

      Jorge Messias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou tranquilizar, e afirmou, nesta terça-feira (1º) que comunicou previamente aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a embates relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo federal defende revalidar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas do imposto.

Os decretos do governo federal foram anulados por decisão do Congresso Nacional, elevando a tensão entre o Executivo e o Legislativo. Aliados do governo, lideranças do Psol reagiram, e o STF designou como relator de uma ação contra a decisão do Congresso o ministro Alexandre de Moraes.

Messias assegurou, em coletiva de imprensa, que a ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso. “A preocupação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] não é atacar um ato do Congresso. A preocupação do presidente não é, de forma direta, discutir com o Congresso".

Messias garantiu que o presidente Lula mantém “relação profícua” com os chefes do Legislativo e reiterou a importância de uma convivência institucional equilibrada. “Defendemos uma relação respeitosa e harmônica entre os poderes", afirmou o advogado-geral.

Segundo ele, o recurso ao STF, anunciado oficialmente mais cedo em documento divulgado pela AGU, é uma resposta jurídica e não um embate político. “Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios”, disse Messias, ressaltando que o governo mantém a disposição para o diálogo.

O advogado-geral reforçou que a medida do presidente Lula tem amparo na jurisprudência vigente e que a competência para editar decretos sobre o IOF é prerrogativa do Executivo. “Toda questão política, o presidente Lula considera. Ele tem se dedicado muito a dialogar com os presidentes das duas casas, e vamos continuar fazendo. São linhas que caminham em paralelo, mas que podem no futuro se encontrar em benefício para a coletividade”, declarou. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1