Fake news de Damares sobre exploração sexual na Ilha de Marajó foi cortina de fumaça para beneficiar igrejas evangélicas

Damares Alves também está sendo processada pelo Ministério Público Federal por disseminação de fake news.

        Damares Alves (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL), está no centro de uma série de denúncias envolvendo uso político e religioso do programa federal Abrace o Marajó, implementado entre 2020 e 2022. Segundo investigação publicada pelo UOL nesta quinta-feira (9), o projeto, que tinha como justificativa oficial o combate à exploração sexual infantil no arquipélago paraense, acabou servindo como plataforma para grilagem de terras e favorecimento de igrejas evangélicas, especialmente da Assembleia de Deus.

Com apoio do Pulitzer Center Rainforest Reporting Grant, os repórteres Juliana Sayuri, Talyta Vespa e Fabrício Venâncio percorreram municípios como Bagre e Oeiras do Pará — os mais impactados pelas emissões de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) durante o programa — e identificaram irregularidades graves na destinação de terras públicas. Templos religiosos foram erguidos em áreas que deveriam estar destinadas ao uso comunitário de populações ribeirinhas.

Durante a gestão de Damares, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a incluir a regularização fundiária entre suas atribuições, algo inédito na história da pasta. Nesse período, foram emitidos mais de 400 TAUS, autorizando o uso de mais de 50 milhões de m² de terras federais — em muitos casos, sem que houvesse qualquer ação oficial de regularização, segundo o Ministério da Gestão.

"Onde o poder público não chega, a igreja chega", disse ao UOL Edno Dias, pastor da Assembleia de Deus e atual secretário de Agricultura de Bagre, que participou diretamente do cadastramento de ribeirinhos para obtenção dos TAUS.

Diversos moradores relatam ter recebido áreas de milhões de metros quadrados sem saber da real dimensão dos terrenos. Em alguns casos, parte das terras foi "doada" informalmente para construção de igrejas. Antônio Martins, morador de Bagre, recebeu um TAUS de 2,1 milhões de m² e permitiu a instalação de um templo ao lado de sua casa. Situação parecida ocorreu com Jocival Assunção, beneficiado com uma área de 3 milhões de m².

As áreas, no entanto, continuam pertencendo à União e não podem ser transferidas legalmente. O Ministério da Gestão já admitiu a ausência de ações oficiais de regularização em municípios como Bagre entre 2019 e 2022, apesar da emissão dos documentos — o que configura indício de fraude.

Em Oeiras do Pará, o UOL identificou 160 TAUS emitidos com uma única coordenada geográfica, o que indica erro ou manipulação nos registros. A cidade, incluída no programa apenas em 2022 por articulação da prefeita Gilma Ribeiro (PP), também recebeu reuniões de regularização fundiária dentro de templos da Assembleia de Deus.

Outro ponto que levanta suspeitas é a atuação da empresa Biotec Amazônia, parceira do programa e que tem no conselho Paulo Bengtson, primo de Damares e pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular. A senadora afirmou, por meio de sua assessoria, não ter tido participação na escolha da empresa nem ingerência nas emissões dos TAUS.

"A emissão excessiva levou órgãos do sistema de Justiça a monitorar a situação, em razão de indicativo de fraude", declarou o Ministério de Direitos Humanos em março de 2024.

A coordenadora-geral da Amazônia Legal na SPU entre 2009 e 2013, a advogada Patrícia Menezes, criticou o uso do programa para interesses religiosos e eleitorais:

"Utilizar TAUS para implantar igrejas evangélicas no Marajó é absolutamente irregular, e deve ser apurado considerando os riscos de improbidade administrativa na gestão do patrimônio público federal e sua combinação com crimes eleitorais de desvio de finalidade na utilização de instrumento de destinação do patrimônio da União", afirmou.

Damares Alves também está sendo processada pelo Ministério Público Federal por disseminação de fake news. Quando ministra, ela chegou a afirmar publicamente que meninas marajoaras seriam exploradas sexualmente por não usarem calcinhas e que teriam os dentes arrancados “para não morderem na hora do sexo oral”. O MPF pede indenização de R$ 5 milhões por danos coletivos.

A senadora deve retornar ao arquipélago em 22 de maio, acompanhada de uma comitiva parlamentar. A assessoria afirma que o objetivo da visita é "constatar, com os próprios olhos, todas as situações denunciadas pelos moradores", e que ministérios do governo Lula foram convidados, mas não responderam ao convite.

O Ministério da Gestão informou que iniciará apuração detalhada sobre os TAUS emitidos no período. A SPU deve reavaliar caso a caso a legalidade das autorizações.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

VÍDEO: Moraes perde a paciência com Mendonça de novo

André Mendonça e Alexandre de Moraes têm embate durante sessão no STF. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou novamente irritação com André Mendonça durante uma sessão virtual nesta quinta-feira (8), ao debater a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia no serviço público.

O embate aconteceu durante o julgamento de um recurso da seccional da OAB de Rondônia, com repercussão geral, que trata da obrigatoriedade do registro na Ordem para ocupantes de cargos como o de advogado público.

Moraes levantou uma hipótese sobre a possibilidade de um Advogado-Geral da União (AGU) perder o cargo caso tivesse a inscrição na OAB cassada.

“Eventualmente, se a OAB fosse contrária a um determinado advogado-geral da União e estabelecesse um procedimento disciplinar e cassasse a OAB desse advogado-geral da União, imediatamente ele perderia o cargo”, afirmou ele.

André Mendonça, ex-AGU no governo Jair Bolsonaro, interrompeu a fala do colega para rebater a hipótese. “Não, isso não acontece. A parte de corregedoria está garantida à AGU. Só me permita essa parte”, disse Mendonça.

Moraes respondeu com visível incômodo. “Ministro André, eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito. Ouvi, prestei atenção. Se Vossa Excelência permitir, eu continuo”, retrucou Moraes, antes de seguir seu raciocínio e criticar o que chamou de “gambiarras” no sistema jurídico que permitem interpretações divergentes sobre o tema.

O episódio ocorreu um dia após outro embate envolvendo Mendonça, desta vez com o ministro Flávio Dino, em sessão sobre o aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos.

Dino defendeu que os crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos contra funcionários públicos devem ter penalidade agravada. “Ofender um servidor com termos como ‘ladrão’ é algo grave e precisa ser punido com rigor”, afirmou Dino.

Mendonça, no entanto, seguiu o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, e discordou da ampliação da pena para todos os crimes contra a honra. “Chamar um servidor de louco ou incompetente pode ser injusto, mas não justifica uma pena maior só por ele ser servidor”, declarou.

Fonte: DCM

Apucarana sedia 9º Encontro Regional da Mulher Trabalhadora Rural

Com o tema "O direito de bem viver", Apucarana sediou nesta quarta-feira (08/05), na sede da Associação do Banco do Brasil (AABB), o 9º Encontro Regional da Mulher Trabalhadora Rural. A programação contou com dinâmicas de grupo, palestras sobre direitos patrimoniais da família e da mulher na propriedade rural, redes de apoio contra violências e crédito fundiário, além de concurso de beleza e gastronomia, apresentações culturais e comercialização de produtos da agricultura familiar.

A abertura das atividades contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, Laide Lopes Suzuki, a vice-presidente da FETAEP, Ivone Francisca de Souza, o prefeito Rodolfo Mota, acompanhado da primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota e o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda e deputado estadual licenciado, Do Carmo, e secretários municipais. “Apucarana é hoje um município imbuído no papel de cuidar das nossas mulheres. Por isso, a primeira-dama é a secretária da Mulher e Assuntos da Família, justamente para que eu possa ter esse compromisso, para que possamos promover e destacar a importância das mulheres”, disse o prefeito, frisando que além de ser a maior parte do eleitorado, em Apucarana a maioria das empresas já é comandada por mulheres. “Na propriedade rural não é diferente, pois tudo que a mulher realiza, em tudo que coloca a mão, dá certo”, disse Mota.

A primeira-dama e secretária Karine Mota reforçou que a prefeitura vai desenvolver muitos projetos com a mulher do campo. “Através da rede da economia solidária vamos oferecer cursos de qualificação e diversas outras oportunidades de protagonismo.

Parabéns a todas pela luta. Vocês são guerreiras. Além de cuidar da roça, do emprego, do serviço, ainda cuida de casa, dos filhos, do esposo, da família”, contextualizou a secretária.

O secretário de Estado Do Carmo também falou do valor do trabalho da mulher.

“Estamos em um mês emblemático, onde celebramos o Dia do Trabalhador e o Dia das Mães. E por isso lembro muito da minha mãe, que foi auxiliar de limpeza e terminou como assistente social. Isso exemplifica que as mulheres têm o diferencial, o coração, a agarra para organizar a família inteira. E neste evento especial da mulher trabalhadora rural, reafirmo que o governo Ratinho Júnior tem total respeito por todo o povo do Paraná, mas especial a vocês mulheres, que fazem esse estado muito forte. Vamos avançar com o IDR, com a SEAB, para que a gente consiga trazer a qualificação, levar ao campo cursos de formação”, disse o secretário.

Já o chefe do Núcleo Regional da SEAB, Cristovam Ripol, abordou a necessidade de mais mulheres tomarem a dianteira na gestão da propriedade rural. “As mulheres precisam deixar um pouco de dobrar o paraquedas e partir para pilotar os negócios do campo. Quando elas fazem isso, fazem com qualidade, muita capacidade, inteligência e gestão e, nesse cenário, a família consegue ter muito mais sucesso”, disse ele, frisando que o protagonismo da mulher complementa a atuação dos homens. “As mulheres são mais perfeccionistas, cirúrgicas”, complementou, lamentando o êxodo rural pela falta de interesse dos jovens. “Nós perdemos 66 mil propriedades familiares de 2010 a 2018 aqui no Paraná. Muitos vão trabalhar na cidade pra ganhar um ou dois salários mínimos, sendo que eles teriam uma oportunidade de produzir e empreender na propriedade da família”, disse, frisando as instituições governamentais estão agindo para mudar esse panorama. “O caminho é abrir o mercado com empreendedorismo no campo. É algo que é possível de acontecer para os produtos de origem animal, por exemplo. No caso, o queijo, o salame, o mel, os ovos caipiras, que são muito importantes”, exemplificou.

Também participaram do evento o secretário municipal de Agricultura, João Carmo da Silva; o gerente regional do IDR-Paraná, Paulo Eduardo Sipoli Pereira; o superintendente-geral de Apoio aos Municípios da Secretaria das Cidades, Ricardo Maia, e agricultoras premiadas em concursos estaduais, como Solange Aparecida de Araújo, Flávia Guimarães da Silva Rosa e Elisângela Nepomuceno Zaha, destacando o protagonismo feminino no campo.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

VÍDEO – “Teu papai vai preso”: influenciador irrita Flávio Bolsonaro em ato pró-anistia

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante ato pró-anistia em Brasília, nesta quarta (7). Foto: Breno Esaki/Metrópoles

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi abordado pelo estudante e influenciador Bernardo Moreira durante o ato pró-anistia em Brasília, nesta quarta (7), e se irritou ao ouvir que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, “vai ser preso”. O parlamentar tentou ignorar, mas demonstrou raiva após a fala.

“Flávio, te perguntar aqui: como é saber que seu papai vai preso? Seu papai vai preso, hein. Anistia é o cara**o”, afirmou Moreira. Em resposta, o senador disse “tua mãe” e outras palavras inaudíveis. Veja:

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe desde o fim de março, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e sete aliados. Se condenado, as penas podem variar de 12 a 43 anos de prisão.

O influenciador é o mesmo que confrontou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na Câmara em dezembro de 2023 e foi detido pela Polícia Legislativa. Estudante de Gestão de Politicas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), ele tem mais de 120 mil seguidores no Instagram.

O ato de Bolsonaro em Brasília desta quarta flopou, reunindo apenas 4 mil pessoas, cerca de 10% do público que estava na Avenida Paulista, em São Paulo, há um mês. O número foi divulgado pelo grupo de pesquisa “Monitor do debate político” do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), da Universidade de São Paulo (USP).

Além de Bolsonaro e Flávio, a manifestação também contou com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Magno Malta (PL-ES), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“Anistia é um ato político privativo do Parlamento brasileiro. O Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do Parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, afirmou o ex-presidente durante o ato.

A realização do evento gerou polêmica dos bastidores. Inicialmente, Bolsonaro não queria promover o protesto em Brasília, mas foi convencido por aliados. Posteriormente, pessoas próximas tentaram convencê-lo a não participar do ato por conta de seus recentes problemas de saúde e temor de que o pequeno número de pessoas causasse prejuízos políticos.

Fonte: DCM

Apucarana amplia vacinação contra a gripe para toda a população

A vacinação contra a gripe em Apucarana foi ampliada para toda a população com mais de seis meses de idade, seguindo a orientação da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA-PR). Até então, as doses estavam restritas aos grupos prioritários. O "Dia D" de imunização ocorrerá neste sábado, 10 de maio, oferecendo a oportunidade para que todos os moradores sejam vacinados.

O prefeito Rodolfo Mota reforça a importância da vacinação, especialmente nesta época do ano. “O outono é um período de maior circulação de vírus respiratórios. Por isso, peço que a população procure a unidade de saúde mais próxima e se imunize. A vacinação anual é fundamental para reduzir o risco de complicações graves e óbitos causados pela gripe”, declarou.

O secretário municipal de Saúde, Guilherme de Paula, informa que, no sábado, as doses estarão disponíveis, das 12h às 18h, em 28 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que contam com sala de vacina. “Além da vacina contra a gripe, será possível atualizar a caderneta vacinal com outras doses previstas no calendário nacional. É necessário levar um documento de identificação e a carteira de vacinação, seja física ou digital”, destacou.

Confira as UBSs que estarão aplicando a vacina:

 

·         UBS Myioji Kogure (Jardim Aclimação)

·         UBS Dr. Antonio Sachelli (Jardim Colonial)

·         UBS Emília Cretuchi (Parque Bela Vista)

·         UBS Padre Dominique (Caixa São Pedro)

·         UBS Romeu Milani (Centro)

·         UBS Izilia Folador (Fariz Gebrim)

·         UBS Dr. Massayoshi Tatesuzi (Jardim Primavera)

·         UBS Eros Pacheco (Núcleo Afonso Camargo)

·         UBS Elayne Mazur (Jardim Interlagos)

·         UBS Eunice Penharbel (Residencial Sumatra)

·         UBS Bolivar Pavão (Jardim América)

·         UBS Ana Maria Pepato (Jardim Trabalhista)

·         UBS Joaquim Trizotti (Núcleo Adriano Correa)

·         UBS Leopoldo Hartwig Jr. (Vila Nova)

·         UBS Maria do Café (Jardim Ponta Grossa)

·         UBS Mercedes Silva Moreno (Vila Regina)

·         UBS Oreste G. Marquito (Jardim Marissol)

·         UBS Osvaldo Damin (Jaboti)

·         UBS Marcos S. Mascaro (Núcleo Parigot de Souza)

·         UBS Pedro Barreto (Distrito Vila Reis)

·         UBS Rodrigo Tramontin Yoshii (Vila Apucaraninha)

·         UBS Raul Castilho (Núcleo João Paulo)

·         UBS Takaiti Miyadi (Núcleo Dom Romeu)

·         UBS Valdecir de Paula (Jardim das Flores)

·         UBS Walter Lazarini (Distrito de Pirapó)

·         UBS Benedito Cláudio “Pinga Fogo” de Oliveira (Residencial Solo Sagrado)

·         UBS Júlia Renczkowski (Núcleo Habitacional Marcos Freire)

·         UBS Mário Verussa (Correia de Freitas)

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Primeira Turma analisará validade da suspensão da ação penal contra Ramagem e aliados, determinada pela Câmara dos Deputados

Suspensão da ação penal, que envolve acusação de tentativa de golpe, é considerada inaplicável aos outros réus, além de Alexandre Ramagem

       Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem (Foto: STF | Valter Campanato/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir sobre a validade da suspensão da ação penal que envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e outros sete aliados, incluindo Jair Bolsonaro (PL). A medida foi aprovada na quarta-feira (7) pela Câmara dos Deputados e comunicada ao STF nesta quinta-feira (8), dando início ao processo de análise pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.

A maioria dos deputados decidiu suspender a totalidade da ação penal, na qual Bolsonaro e seus aliados são acusados de tentativa de golpe de Estado. Contudo, ministros do STF argumentam que a suspensão só seria viável para o caso de Ramagem, o único parlamentar do grupo, e apenas em relação aos crimes que ele teria cometido após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

De acordo com a Constituição, caso uma denúncia contra um deputado ou senador envolva crimes cometidos após a diplomação, a respectiva Casa Legislativa pode optar por "sustar o andamento da ação". Contudo, o regimento interno do STF determina que, se a sustação for aprovada, "o plenário decidirá sobre a suspensão". Com a alteração em 2023 que transferiu a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, há um entendimento de que essa mudança se aplica também neste caso.

No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esclarecendo que não era possível suspender integralmente a ação penal contra Ramagem. O ministro explicou que a ação só poderia ser suspensa em relação ao deputado e especificamente aos crimes cometidos após sua diplomação.

A reportagem destaca que ministros do STF avaliam que a suspensão de toda a ação penal é considerada inviável, especialmente em relação aos outros acusados, além de Ramagem. A decisão da Câmara inclui apenas os crimes cometidos no dia 8 de janeiro, como deterioração de patrimônio tombado e danos qualificados ao patrimônio da União, envolvendo violência e grave ameaça.

Além dessas acusações, Ramagem também é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada. Para os ministros do STF, essas imputações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são anteriores à diplomação do deputado.

Contudo, o parecer aprovado na Câmara menciona a suspensão da ação penal em sua totalidade. "Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados", diz um trecho do parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

16ª Regional de Saúde recebe 5º lote da vacina Influenza

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) repassou nesta quinta-feira (8) à 16ª Regional de Saúde de Apucarana o quinto lote de vacinas da gripe influenza. São mais 27.200 doses para atender os 17 municípios da região. A partir desta sexta-feira, as secretarias municipais de saúde começam a retirar os lotes de vacinas.

Até agora, a regional de saúde de Apucarana recebeu 128.600 doses da influenza, que representa cerca de 80% do total previsto para a região. A estimativa total é de vacinar 160.930 pessoas nos 17 municípios da área de abrangência da 16ª RS. A regional de saúde também recebeu mais um lote de 1.520 vacinas da covid (Pfizer baby).

O diretor da regional, Lucas Leugi, informa que todos municípios estão mobilizados para atingir as metas de vacinação. “Neste sábado, dia 10 de maio, teremos o Dia D da vacinação e na nossa região, temos expectativa de imunizar mais 8 mil pessoas, principalmente dos grupos prioritários”, assinala Leugi.

Os grupos prioritários incluem crianças de 6 meses a dois anos; crianças de 3 a 6 anos incompletos; idosos acima de 60 anos; gestantes e puérperas; indígenas e quilombolas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente; adolescentes em medidas socioeducativas; pessoas em situação de rua; população privada de liberdade; funcionários de do setor carcerário; professores do ensino básico e superior.

Conforme anuncia o secretário de estado da saúde, Beto Preto, que deve acompanhar a vacinação em Apucarana e região neste sábado, avalia que a vacina é essencial para reduzir complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções causadas pelo vírus influenza. “Os portadores de doenças crônicas e comorbidades têm um risco maior e não podem deixar de serem vacinados”, enfatiza o secretário.

Fonte: Assessoria de Imprensa 

Dia das Mães: Procon-PR dá dicas para não ter surpresas na compras de presentes

O primeiro passo é elaborar uma lista com os possíveis presentes e, após fazer a sua escolha, o consumidor deve pesquisar preços e concorrentes. Isso evita surpresas desagradáveis e endividamento. Para exercer o direito de troca, é importante que o consumidor mantenha a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal.

Fotos: Divulgação

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), orienta os consumidores para as compras do Dia das Mães, comemorado neste domingo, 11 de maio.

O primeiro passo é elaborar uma lista com os possíveis presentes e, após fazer a sua escolha, o consumidor deve pesquisar preços e concorrentes. Isso evita surpresas desagradáveis e endividamento. O consumidor não pode esquecer de pedir a nota fiscal, ficar atento à veracidade das ofertas e promoções, quais as possibilidades de troca e aos prazos de garantia. Bens não duráveis, como alimentos e cosméticos, têm um prazo de 30 dias, já os bens duráveis (calçados, roupas, bolsas) têm um prazo de 90 dias.

O consumidor deve estar ciente de que a loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria. Quando o problema for, por exemplo, o tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou, o estabelecimento só é obrigado a trocar o produto se tiver se comprometido no momento da compra - tal compromisso deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo.

Para exercer o direito de troca, é importante que o consumidor mantenha a etiqueta do produto e guarde a nota fiscal.

Se a escolha for por eletrônicos ou eletrodomésticos, é obrigatória a entrega de manual, com as instruções em português, para que se entenda como usar o produto. O ideal é que, na hora da compra, seja solicitado um teste do aparelho, para avaliar se os recursos tecnológicos estão funcionando. É importante ainda que o consumidor sempre exija nota fiscal, manual, termo de garantia e a relação das assistências técnicas autorizadas.

Com o aumento da demanda por flores nessa época, a sugestão é que se esteja atento às condições e à procedência das mesmas, se há taxa de entrega, quais os tipos de embalagens e estilos do arranjo disponíveis, pois esses itens fazem diferença no preço final. As cestas de café da manhã também são muito pedidas. O recomendado é adquiri-las de empresas ou pessoas conhecidas. Os produtos embalados, mesmo que não estejam na embalagem original, precisam ter etiquetas com todas as informações obrigatórias, tais como composição e prazo de validade.

"É nossa responsabilidade sempre buscar orientar os consumidores a evitar o superendividamento, riscos de fraudes e outros prejuízos que podem ocorrer em datas comemorativas”, afirma o secretário Santin Roveda.

Segundo a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, ao sair às compras o consumidor deve ter uma definição do que pretende adquirir e quanto pretende gastar, levando em conta as condições de pagamento e os juros em caso de parcelamento.

“Se a compra for realizada de maneira virtual deve-se ficar atento à segurança, pesquisando a idoneidade da empresa e relatos de consumidores na própria internet ou através dos registros de queixas nos órgãos de defesa do consumidor”, enfatiza Cláudia. "Na aquisição de roupas e calçados o consumidor deve estar atento às informações contidas na etiqueta (composição do tecido, tamanho, período de trocas, entre outros)".

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

VÍDEO – Novo papa Leão XIV agradece a Francisco e defende “construir pontes”

Robert Francis Prevost, o papa Leão XIV, durante discurso na Basílica de São Pedro. Foto: Reprodução

O Vaticano anunciou, na tarde desta quinta (8), quem será o novo papa que sucederá Francisco: o americano Robert Francis Prevost, que assumirá o nome Leão XIV durante seu papado. A conclusão do conclave ocorreu por volta das 13h08, com a emissão de fumaça branca na chaminé da Capela Sistina.

Prevost foi escolhido por pelo menos 89 dos 133 cardeais, dois terços dos eleitores do conclave, e será o primeiro americano a assumir o posto.

Após ser anunciado pelo cardeal protodiácono, Dominique Mamberti, o novo pontífice faz um discurso na Basílica de São Pedro. Ele agradeceu Francisco e afirmou: “Nos ajudem a construir pontes, com diálogo, com encontros, todos juntos, num único povo”.

Fonte: DCM  (Matéria em atualização)

Fumaça branca: novo papa é eleito e será anunciado em instantes

         Fumaça branca na chaminé da Capela Sistina. Foto: Vaticano

A chaminé da Capela Sistina liberou uma fumaça branca por volta das 13h (horário de Brasília) desta quinta (8), anunciando que o conclave decidiu quem será o novo papa. A escolha foi feita na quarta votação e o nome escolhido pelos cardeais deve ser divulgado em instantes.

O conclave se reuniu nesta quarta (7) para iniciar o processo da escolha do novo papa e durante a tarde do mesmo dia houve um anuncio de que o novo pontífice não foi escolhido, com a fumaça preta sendo liberada da chaminé da Capela Sistina.

A última atualização da votação antes da escolha do novo pontífice ocorreu pouco antes das 7h (horário de Brasília), quando a terceira rodada de reuniões se encerrou sem um consenso e a fumaça preta foi liberada.

Matéria em atualização…

C

Governo Bolsonaro montou 'uma engenharia criminosa' para fraudar o INSS, diz ministro da AGU

Ministro da AGU responsabiliza gestão Bolsonaro por esquema de fraudes no INSS e critica tentativa de privatização da Dataprev

         Jorge Messias (Foto: Emanuelle Sena/Ascom da AGU)

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8), o advogado-geral da União, Jorge Messias, atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro (PL) a criação de uma “engenharia criminosa” para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, o esquema foi estruturado "nos estertores" da administração anterior e envolveu a tentativa de desmonte da Dataprev — estatal responsável por armazenar e proteger os dados da Previdência.

“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso de engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior, nos estertores do governo anterior”, afirmou Messias. A declaração foi feita durante o anúncio do plano de ressarcimento aos segurados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.

◎ Esquema sofisticado e desmonte institucional - Para o titular da AGU, as fraudes ocorreram em um contexto de fragilização deliberada da estrutura do INSS. “Todos aqui sabem a situação lamentável que nós encontramos o INSS: uma autarquia previdenciária desmontada, sem servidores públicos, sem sistema”, disse Messias, que também responsabilizou diretamente a antiga gestão pelo desmonte da Dataprev.

A empresa pública, destacou ele, estava na lista de desestatizações do governo Bolsonaro. “A Dataprev foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior. Assim que o presidente Lula assumiu, ele retirou a empresa da lista, porque era fundamental que nós tivéssemos uma empresa pública que zelasse pela qualidade e garantia dos dados".

◎ Ressarcimento das vítimas e recuperação de ativos - O ministro da AGU informou que os ressarcimentos anunciados nesta quinta-feira serão, prioritariamente, financiados pela recuperação dos ativos desviados. No entanto, ressaltou que o governo federal não hesitará em utilizar recursos da União se necessário, assegurando que nenhum segurado ficará desamparado. “Se eventualmente a União, o Tesouro Nacional, tiverem que arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas".

Messias reiterou que a prioridade é reparar os danos aos beneficiários, mesmo diante da complexidade da operação: “neste momento preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por esse escândalo criminoso. E esse é o nosso propósito".

◎ Críticas a parlamentares e exigência de explicações - Durante a coletiva, o ministro fez críticas diretas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo ele, “fez um vídeo com o objetivo de causar terror e pânico na população”. Messias cobrou explicações do parlamentar e de autoridades da antiga gestão: “espero que ele questione ao presidente que ele apoiou por que ele colocou a empresa pública que dá suporte à produção e à guarda desses bens para vender e desmontou essa empresa. Espero que isso seja apurado".

Messias também pediu que sejam esclarecidas as decisões da Casa Civil e do antigo Ministério da Previdência em relação à flexibilização de normas que impediam fraudes. “O presidente anterior sancionou esta medida. Então ele tem que se explicar. Quero que ele venha a público e explique".

◎ Compromisso com a verdade e investigação - O ministro encerrou a fala destacando que a administração Lula está comprometida com a transparência e com a responsabilização dos envolvidos no esquema. “Este governo tem um único interesse, que é que a sociedade saiba exatamente tudo que aconteceu, por que aconteceu e quais são os interesses envolvidos neste esquema criminoso".

Fonte: Brasil 247

Dino determina que CGU amplie auditorias sobre emendas parlamentares

O ministro citou o esquema de fraudes no INSS em sua decisão

       Flávio Dino - 26/03/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Em decisão proferida nesta quinta-feira (8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie as auditorias sobre o uso de recursos públicos, com foco especial nas emendas parlamentares. Dino também ordenou que sejam realizadas vistorias in loco nas unidades da federação onde ainda há emendas sem planos de trabalho ou com outras irregularidades. As informações são do g1.

A medida foi motivada por indícios de mau uso de verbas públicas e por casos recentes de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo o ministro, evidenciam a necessidade urgente de fiscalização mais efetiva. “Dinheiro público não é líquido para escorrer aleatoriamente em face de ineficiências, nem gasoso para se desmanchar no ar em decorrência de improbidades. A solidez dos resultados é o que a Constituição obriga, em atuação harmoniosa e cooperativa entre os 3 Poderes da República”, escreveu Dino.

Além das vistorias, o ministro orientou “atenção especial” aos casos envolvendo o uso massivo de “contas de passagem” — mecanismo por meio do qual os recursos passam por entidades intermediárias antes de chegar ao destino final, dificultando a transparência e a rastreabilidade dos valores.

Preocupado com a falta de controle nesses casos, Dino deu um prazo de 10 dias para que a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem manifestações técnicas sobre possíveis soluções tecnológicas que permitam a padronização e rastreabilidade da execução orçamentária das emendas parlamentares.

Ele também chamou atenção para a responsabilidade dos órgãos públicos no trato com os recursos da sociedade. “Aliás, a tragédia com o dinheiro dos aposentados do INSS, revelado pela CGU e pela Polícia Federal, mostra que os aprimoramentos são reclamados em outros segmentos – contudo, isso não se inclui no objeto desta ação judicial, e sim de outros procedimentos”, acrescentou.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Guardas municipais e agentes de trânsito realizam o curso de motociclista policial

Agentes de Trânsito e da Guarda Civil Municipal (GCM), de Apucarana, realizaram nesta semana o curso de motociclista policial. O treinamento capacitou a equipe para situações de escolta de autoridades e comboio.

De acordo com Pablo Aparecido Rocha Pereira, comandante da Guarda Civil Municipal, foram 30 horas de curso, com aulas teóricas e práticas em vias e rodovias. A capacitação ocorreu na cidade de Londrina, sendo ministrada pelo 5º Batalhão da Polícia Militar (BPTRAN).

O major Vilson Laurentino da Silva, secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana, destaca que o prefeito Rodolfo Mota vem oportunizando cursos aos agentes desde o início da gestão.

Este é o segundo treinamento para a condução de motos proporcionado somente neste ano. Em março, agentes já haviam participado de uma capacitação para o patrulhamento com motocicletas, ministrado por instrutores da Ronda Ostensiva com Aplicação de Motocicletas (ROCAM), da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Apucarana