EUA revogam vistos de integrantes do governo brasileiro ligados ao Mais Médicos

Marco Rubio, chefe da diplomacia dos EUA, citou suposto uso de organização Pan-Americana para driblar sanções a Cuba; Itamaraty ainda não se manifestou

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio - 16/07/2025 (Foto: REUTERS/Umit Bektas)

O governo dos Estados Unidos anunciou, na noite desta quarta-feira (13), a revogação de vistos de funcionários do Ministério da Saúde do Brasil que atuaram durante a implementação do programa Mais Médicos, informa o Metrópoles. A medida foi divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio.

Foram atingidos pelas sanções Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde, e Alberto Kleiman, diretor da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a COP 30, ex-Assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor de Relações Externas da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A decisão impede que eles entrem em território norte-americano.

No Twitter, Rubio classificou o Mais Médicos como um “esquema diplomático inconcebível de missões médicas estrangeiras”, acusando o Brasil e a OPAS de atuarem como intermediários para viabilizar o envio de médicos cubanos ao país e driblar sanções impostas pelos EUA contra Havana.

“O Departamento de Estado está tomando medidas para revogar vistos e impor restrições a vários funcionários do governo brasileiro e ex-funcionários da OPAS cúmplices do esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”, escreveu o senador.

Segundo o comunicado do Departamento de Estado, o governo brasileiro teria usado a OPAS como ponte para efetuar pagamentos a Cuba, em vez de repassar diretamente aos médicos que participaram do programa. Washington afirma que dezenas de profissionais relataram exploração e retenção salarial por parte do governo de Cuba.

A chancelaria norte-americana também acusa Brasília de ignorar “requisitos constitucionais” internos para viabilizar o convênio, que foi encerrado durante o governo Jair Bolsonaro e retomado na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, desta vez sem a presença de profissionais cubanos.

Escalada diplomática

A medida integra uma ofensiva mais ampla dos EUA contra o que Rubio e o Departamento de Estado chamam de “exportação de trabalho forçado” promovida por Havana. Mais cedo, a diplomacia norte-americana havia anunciado a revogação de vistos de autoridades de Cuba, países africanos e de Granada.

A decisão reacende tensões entre Brasília e Washington, que, em julho, já haviam se agravado com o cancelamento dos vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Itamaraty ainda não se manifestou sobre as novas sanções.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Defesa de Torres pede ao STF rejeição da denúncia da trama golpista

Ambos são réus em uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder

     Anderson Torres (Foto: Ton Molina/STF)

André Richter, repórter da Agência Brasil - A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da trama golpista. Torres é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado ocorrida no governo Jair Bolsonaro.

Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa de Torres um documento chamado de “minuta do golpe”.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados reafirmaram que o documento é apócrifo e não tem qualquer valor jurídico.

A defesa disse que o documento foi parar na casa do ex-ministro por “mero esquecimento material”.

“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia qualquer sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, argumentaram os advogados.

A manifestação da defesa de Torres está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general) - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel) - ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Ramagem pede absolvição e nega monitoramento ilegal na Abin

Nas alegações finais enviadas ao STF, ele diz que não pode ser responsabilizado por cada ato praticado na Agência durante sua gestão

       Alexandre Ramagem (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta quarta-feira (13) ter determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, (STF), Ramagem, que é um dos réus da ação penal da trama golpista, pede absolvição e afirma que a acusação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades.

“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa.

A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.

As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.

Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.

Réus do núcleo 1:

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Entenda os principais pontos da defesa de Bolsonaro no STF

Ex-presidente apresenta documento de 197 páginas com argumentos que contestam acusações e questionam legitimidade do processo no Supremo

Jair Bolsonaro - 29/7/25 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 197 páginas com as alegações finais no processo que investiga sua suposta participação na trama golpista que teria como objetivo impedir a posse do presidente Lula. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo. Este é o último momento em que a defesa pode se manifestar por escrito antes do julgamento.

Segundo o jornal, os advogados de Bolsonaro estruturaram a peça em sete pontos centrais. Além de contestar o mérito das acusações, a estratégia busca colocar em dúvida a legitimidade do processo e afastar o ex-presidente de qualquer ligação direta com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

1. Questionamento da legitimidade da investigação

A defesa sustenta que houve cerceamento de defesa, alegando dificuldade de acesso às provas e tempo insuficiente para analisá-las. Os advogados também afirmam que a divisão das denúncias em diferentes núcleos e a proibição de participação da defesa em determinadas audiências prejudicaram o direito de defesa.

“Se, durante muitos meses, a Polícia Federal e a PGR ouviram todos os áudios, leram todas as mensagens e estudaram o caderno inteiro, então também à defesa deveria ser permitido o fazer”, escreveram.

2. A “minuta do golpe”

O documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid é considerado pela acusação como peça-chave. A defesa alega tratar-se de um texto apócrifo, sem autoria comprovada, que nunca foi formalmente juntado aos autos.

“Nenhuma testemunha e nem sequer o delator foi capaz de afirmar, perante o juízo, ter visto ou lido tal projeto de lei”, afirmam os advogados.

3. Delação de Mauro Cid

A defesa busca desacreditar a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade e inconsistências nos depoimentos.

“Seus próprios depoimentos fulminam necessária credibilidade. Pactuou o acordo exigido pela Polícia Federal, que determinava que ele apontasse o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma trama golpista”, sustentam.

4. Reuniões com comandantes das Forças Armadas

Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram que Bolsonaro sondou possibilidades de ruptura institucional. O ex-presidente, no entanto, disse que discutiu apenas alternativas “dentro da Constituição”. A defesa argumenta que a mera menção a um estado de defesa não configura ato inconstitucional, pois está previsto na Carta Magna.

5. Transição de governo

Para sustentar que não havia plano golpista, a defesa cita medidas tomadas por Bolsonaro para garantir a transição de poder, como a posse antecipada dos comandantes das Forças no novo governo.

“Demonstra que, em sentido diametralmente oposto ao que seria o intuito da suposta organização criminosa, este não só determinou, mas garantiu a efetividade da transição entre os governos”, afirmam.

6. Ausência no 8 de janeiro

A defesa lembra que Bolsonaro deixou o país em 30 de dezembro de 2022, antes da posse de Lula e dez dias antes dos ataques em Brasília. Os advogados dizem que ele não poderia ter orquestrado os atos estando fora do país e afirmam que o ex-presidente já havia condenado qualquer ação violenta.

7. Alegação de inexistência de crime

Por fim, os advogados sustentam que não houve golpe, pois nenhuma ação concreta foi executada. A acusação, segundo eles, se baseia apenas em discursos e críticas ao sistema eletrônico de votação.

“Os atos atribuídos pela acusação como ‘criminosos’ limitam-se a manifestação de opinião política, que integra e sempre acompanhou a vida pública do Peticionário”, concluem.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Bolsonaro diz ao STF que "sempre defendeu a democracia" e nega envolvimento em plano golpista

Em alegações finais antes de julgamento, defesa do ex-presidente afirmou que acusações são “ilações”; PGR aponta papel de liderança em tentativa de golpe

      Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais no processo em que é acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. No documento, com quase 200 páginas, a defesa nega qualquer envolvimento em conspirações, contesta provas e acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de construir acusações a partir de “interpretações distorcidas” e “atos descontextualizados”. A informação é do portal g1.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a peça enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação encerra a etapa de alegações finais, na qual defesas e acusação resumem argumentos antes do julgamento pela Primeira Turma do STF. A Corte decidirá nas próximas semanas se absolve ou condena Bolsonaro e outros réus envolvidos no caso.

Defesa nega liderança e diz haver “vazio probatório”

A defesa rebate a acusação de liderança nos atos de 8 de janeiro:

“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário”, sustentam os advogados.

O texto também contesta qualquer vínculo com o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo” ou com os “Kids Pretos” — grupos envolvidos na tentativa de golpe.

Além disso, os advogados de Jair criticam o que chamam de “massacre midiático” e acusam parte da imprensa de tratar Bolsonaro como culpado antes do julgamento. Também foi questionada a validade de provas obtidas por meio da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Sobre a chamada “minuta golpista” — rascunho de decreto para prender autoridades e intervir no TSE —, os advogados alegam que o documento não está nos autos e que não houve assinatura nem execução de qualquer plano.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF deflagra nova operação contra fraudes no INSS

O grupo teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos

     (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

A Polícia Federal iniciou a Operação Recupera nesta quarta-feira (13) para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O grupo teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões aos cofres públicos. O governo informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas investigadas por ilegalidades contra aposentados e pensionistas.

A ação desta quarta cumpre seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos. As ordens judiciais, expedidas pela Justiça Federal, são executadas em Nilópolis, Itaboraí, Cavalcanti e Méier, no estado do Rio de Janeiro, e em Florianópolis e em Tubarão, em Santa Catarina. O Ministério Público Federal (MPF) e a Caixa Econômica Federal apoiam a investigação.

Os envolvidos do esquema poderão responder por crimes como organização criminosa e peculato eletrônico. As investigações continuam para identificar outros participantes e recuperar mais dinheiro desviado.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas usam fake news sobre Marajó para atacar Felca e desviar debate

   O youtuber Felca. Foto: Reprodução

As fake news bolsonaristas sobre a Ilha de Marajó, no Pará, voltaram a ganhar repercussão nacional após a denúncia do youtuber Felca sobre “adultização” de crianças nas redes. As narrativas sensacionalistas sobre o lugar têm sido usadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para promover desinformação nas redes.

A região já enfrentava problemas graves de exploração sexual infantil e vulnerabilidade social desde os anos 2000, com CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) e investigações anteriores, mas as informações distorcidas começaram a circular intensamente nas redes sociais no início do governo Bolsonaro, por obra de sua ex-ministra e hoje senadora, Damares Alves.

O arquipélago apresenta quatro dos dez municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, situação agravada pelo isolamento geográfico, dificuldades socioeconômicas e falta de estrutura para atendimento às vítimas. Esses fatores tornam o território vulnerável, mas não justificam a criação das narrativas da extrema-direita que viralizaram nos últimos anos.

Em 2020, Damares afirmou, sem provas, que crianças teriam dentes arrancados e seriam alimentadas com comida pastosa para facilitar práticas sexuais, além de serem traficadas para exploração sexual ou de órgãos.

O Ministério Público Federal (MPF) classificou as declarações como fake news e exigiu retratação com indenização de R$ 5 milhões. A cantora gospel Aymeê Rocha também contribuiu para a amplificação da narrativa com a música “Evangelho de Fariseus”, que associa casos de pedofilia e tráfico de órgãos à Ilha de Marajó.

A senadora bolsonarista e ex-ministra Damares Alves. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Representantes locais reconhecem que o Marajó enfrenta problemas sociais e exploração infantil, mas condenam o sensacionalismo bolsonarista que distorce a realidade. Jonias Correa Guedes, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Melgaço (PA), afirma que o arquipélago não é conivente com os crimes e alerta que situações semelhantes ocorrem em outras regiões.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 74.930 casos de estupro de vulnerável em 2022, média de 36,9 por 100 mil habitantes. No Marajó, ocorreram 407 casos, equivalente a 73 por 100 mil habitantes, acima da média nacional, mas abaixo de estados como Roraima, Acre e Amapá.

Entre fevereiro e março de 2024, um levantamento da Agência Pública apontou que políticos bolsonaristas impulsionaram publicações falsas sobre o Marajó, pagando cerca de R$ 100 reais por post, alcançando até 80 mil visualizações. O deputado estadual Coronel Neil (PL) obteve aproximadamente 10 mil impressões em dois dias na época.

Essas ações serviram como ferramenta política para atacar Felca, youtuber que denunciou os crimes do influenciador Hytalo Santos e defende a regulamentação das redes sociais. Felca argumenta que crimes digitais devem ter a mesma responsabilização que no mundo físico, confrontando a agenda de parte da direita, que rejeita qualquer tipo de regulação do setor.

Parlamentares e influenciadores bolsonaristas passaram a explorar a decisão de deputados do PT e PSOL de não assinar a CPI de Marajó, alegando que a proposta estava contaminada por sensacionalismo e desinformação. A extrema-direita usa essa recusa como argumento para desacreditar Felca, alegando “hipocrisia” da esquerda em priorizar crimes online, mas ignorar supostos casos de pedofilia no Marajó.

Veja como os casos têm sido tratados por bolsonaristas nas redes:

Fonte: DCM

Líder do PL puxa o saco de Trump e vai denunciar Brasil a embaixadas

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

Em uma ação entreguista inacreditável, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta quarta (13) que o partido enviará nos próximos dias uma carta a todas as embaixadas em Brasília. O documento vai denunciar “graves violações de direitos humanos, da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito” no país.

Segundo o parlamentar bolsonarista, a carta reúne casos classificados pelo partido como prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política. Sóstenes diz que essas situações violam a Constituição e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário.

“A carta demonstra como essas práticas comprometem a separação dos Poderes, enfraquecem as garantias individuais e instauram um perigoso precedente de exceção, que ameaça a integridade do processo democrático e as liberdades civis”, afirmou o deputado.

O post do bolsonarista foi feito após o governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump, publicar um relatório citando suposta “deterioração” dos direitos humanos no Brasil. O documento ataca o presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Leia o anúncio do líder do PL:

Paralelamente, o PL tem se mobilizado para tentar reverter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.

Bolsonaro é réu em ação penal por liderar a trama golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União.

Na semana passada, parlamentares bolsonaristas fizeram um motim e obstruíram as Mesas Diretoras em favor do chamado “pacote da paz”, que inclui a PEC do fim do foro privilegiado, o PL da anistia e o pedido de impeachment de Moraes.

Fonte: DCM

Justiça da Itália determina perícia médica urgente para Zambelli na prisão

                          Carla Zambelli, que está presa na Itália. Foto: reprodução

A Justiça italiana determinou, nesta quarta-feira (13), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) passe por perícia médica em caráter de urgência até sexta-feira (22). A decisão foi tomada durante audiência no Tribunal de Apelação de Roma, que manteve a parlamentar presa no Instituto Penitenciário de Rebibbia, onde cumpre detenção desde 29 de julho.

A sessão foi marcada por momentos de tensão quando Zambelli, visivelmente abalada, alegou sentir tonturas, levando a uma breve interrupção. Seu advogado reforçou os problemas de saúde da deputada, solicitando acompanhamento médico mais rigoroso.

“Ela sofre de mais de 10 doenças, incluindo a síndrome da taquicardia postural ortostática, que a levou à internação em 2024”, relatou o pai da parlamentar, presente durante a audiência.

Testemunhas descreveram Zambelli participando da audiência com cabelos desalinhados e vestindo o uniforme prisional. A defesa alegou que a parlamentar enfrenta dificuldades até para adquirir itens básicos de higiene, como xampu, que custa cerca de R$ 63 no sistema prisional italiano.

Antônio Aginaldo e Carla Zambelli durante o casamento deles. Foto: reprodução

A situação financeira da família se agravou após o bloqueio das contas do marido de Zambelli, Antônio Aginaldo de Oliveira, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Doações de apoiadores também cessaram, e o filho adolescente da deputada não obteve autorização para visitá-la na Itália.

A audiência contou com a presença do advogado italiano Alessandro Gentiloni, representando a Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro Moraes. Zambelli permanecerá detida até a próxima audiência, marcada para 27 de agosto, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição para o Brasil.

A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF no caso de invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cassada pelo TRE-SP por fake news eleitorais. Após fugir para a Itália em junho, foi presa em Roma após inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol.

Fonte: DCM

Ministros elegem Fachin e Moraes como presidente e vice do STF

Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ministros do STF. Foto: Adriano Machado/Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta (13) o ministro Edson Fachin como presidente da Corte, com Alexandre de Moraes como vice-presidente. A posse está prevista para 29 de setembro e a dupla comandará o tribunal pelos próximos dois anos.

A escolha segue a tradição de antiguidade da presidência do STF: o cargo é ocupado pelo ministro mais antigo do tribunal que ainda não tenha exercido a função. A votação é simbólica, secreta e realizada por sistema eletrônico.

Fachin completou dez anos no Supremo em julho e é esperado que sua presidência tenha um perfil discreto e conciliador, trazendo maior previsibilidade à pauta de julgamentos no plenário. Ele sucede Luís Roberto Barroso, cujo estilo midiático marcou os últimos dois anos.

O atual presidente da Corte brincou com a passagem de bastão: “É duro, mas é bom”. Em resposta, Fachin afirmou que o comando do Supremo é como uma corrida de revezamento: “O bastão chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”.

A eleição ocorreu com dez votos, conforme o costume de que candidatos à presidência não votam em si mesmos.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF até 2027. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Natural de Rondinha (RS), Fachin, 67 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e fez mestrado e doutorado na Universidade Católica de São Paulo, além de pós-doutorado no Canadá. Ele também lecionou em universidades internacionais.

Indicado por Dilma Rousseff em junho de 2015, Fachin já analisou mais de 53 mil processos no Supremo, incluindo casos da Lava Jato, herdados após a morte do ministro Teori Zavascki em 2017.

Recentemente, Fachin relatou a ADPF das Favelas, processo que definiu regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. O caso, encerrado após consenso dos ministros, indica que sua gestão priorizará acordos em temas complexos.

Como vice-presidente, Alexandre de Moraes terá papel estratégico na preparação de sua futura presidência, prevista para 2027, enquanto apoia Fachin na condução do tribunal.

Fonte: DCM

Daniela Lima almoça com ministro de Lula após demissão da Globo

          Sidônio Palmeira e Daniela Lima. Foto: Portal Marrapá

A jornalista Daniela Lima, recentemente demitida da GloboNews, foi fotografada almoçando com o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Lula (PT), nesta quarta-feira (13), no Hotel B, em Brasília. O registro, feito pelo Portal Marrapá, rapidamente circulou nas redes sociais, mas nenhum dos envolvidos se pronunciou sobre a natureza do encontro.

A saída de Daniela Lima da GloboNews foi confirmada pela emissora no dia 4 de agosto, como parte de um “processo contínuo de mudanças internas”. A jornalista, que integrava a bancada do programa Conexão GloboNews desde 2022, deixou a empresa junto com o analista político Mauro Paulino, em um movimento descrito pela Globo como “renovação do quadro do canal”.

Em suas redes sociais, Daniela se manifestou sobre o desligamento com um tom otimista: “Deixo a GloboNews com a sensação de missão cumprida, cabeça erguida, sedenta pelos próximos desafios”. A jornalista agradeceu aos colegas e encerrou a mensagem com “Viva o novo!”.

Fonte: DCM

Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli após parlamentar passar mal em audiência

Parlamentar bolsonarista, condenada pelo STF a 10 anos de prisão, seguirá detida até nova sessão marcada para o fim de agosto

        Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

Uma audiência realizada nesta quarta-feira (13) na Justiça da Itália decidiu que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continuará presa. Segundo o relato, antes do início da sessão, Zambelli afirmou sentir-se mal, mas prosseguiu após avaliação médica. Questionada pelo juiz se estava apta a participar, respondeu positivamente. O magistrado também atendeu a um pedido da defesa para que a parlamentar seja submetida a uma perícia médica no próximo dia 22 de agosto, data que antecede uma nova audiência marcada para sete dias depois. As informações são do UOL.

Presa desde 29 de julho, Zambelli tenta obter liberdade provisória ou prisão domiciliar. Ela entrou chorando na sala, visivelmente abatida, vestindo calça jeans e blusa cinza. O pai, João Hélio Salgado, de 77 anos, esteve presente na sessão — diferentemente da audiência de 1º de agosto, quando permaneceu do lado de fora.

A deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade (5 a 0), a 10 anos de prisão pelo caso da invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a acusação, ela contratou um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, assinado com o próprio nome do magistrado.

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina no fim de maio, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde tem cidadania. Nas redes sociais, ela lassificou a ordem de prisão como “ilegal” e “autoritária”. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, disse em nota enviada à imprensa no início de junho.

A defesa na Itália é formada pelos advogados Pieremilio e Angelo Alessandro Sammarco e Giuseppe Bellomo. Também atua no caso Alessandro Gentiloni, conhecido da Advocacia-Geral da União por ter participado, ao lado de seu pai Michele Gentiloni, da representação do Brasil no processo de extradição de Henrique Pizzolato.

No Brasil, Moraes determinou o bloqueio de passaportes, contas bancárias, salário e verbas de gabinete da parlamentar, além da suspensão de suas redes sociais em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As plataformas acataram, mas a rede X contestou a medida.

Zambelli está licenciada da Câmara desde 29 de maio para tratamento de saúde e depois solicitou mais 120 dias de afastamento para tratar de “interesse particular”.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Em reunião com Motta, Gleisi pede prioridade para reforma do IR e resposta ao tarifaço dos EUA

As propostas são consideradas urgentes para o Palácio do Planalto

       Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (13) com lideranças da Câmara dos Deputados para apresentar a pauta prioritária do governo federal na Casa. As informações são do g1.

O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara e contou com a presença de líderes de partidos da base aliada e do centrão, como PT, União Brasil, Republicanos, PP e PSD. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Gleisi detalhou os temas considerados urgentes pelo Palácio do Planalto.

Entre os assuntos discutidos, ganhou destaque a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já havia antecipado que levaria o tema à ministra. “Defendemos que a proposta seja votada já na próxima semana”, disse o parlamentar em declarações anteriores à reunião.

Apesar dos apelos feitos durante reunião de líderes na terça-feira (12), Hugo Motta ainda não definiu um calendário para votação da proposta. Segundo aliados, ele se comprometeu a manter o tema em discussão.

Outro ponto sensível debatido no encontro foi o “tarifaço” anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A resposta do governo Lula deve vir em forma de uma medida provisória a ser editada ainda nesta quarta-feira, como parte de um pacote de contingência.

Em entrevista recente à revista Veja, Hugo Motta manifestou preocupação com o cenário externo. “Tenho uma preocupação muito grande com esse ambiente internacional”, afirmou. Para o presidente da Câmara, é preciso ação rápida e coordenada entre os Poderes para proteger a economia nacional. “Tudo aquilo que couber à Câmara nós estamos aqui de prontidão para agir imediatamente para garantir que esses danos possam ser dirimidos”, garantiu.

A pauta econômica foi também o foco da reunião que Motta teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de terça-feira (12), da qual Gleisi também participou. O encontro marcou a primeira conversa direta entre Lula e Motta após as idas e vindas na discussão sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Fonte: Brasil 247 com informações do G1