Ex-presidente apresenta documento de 197 páginas com argumentos que contestam acusações e questionam legitimidade do processo no Supremo
Jair Bolsonaro - 29/7/25 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 197 páginas com as alegações finais no processo que investiga sua suposta participação na trama golpista que teria como objetivo impedir a posse do presidente Lula. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo. Este é o último momento em que a defesa pode se manifestar por escrito antes do julgamento.
Segundo o jornal, os advogados de Bolsonaro estruturaram a peça em sete pontos centrais. Além de contestar o mérito das acusações, a estratégia busca colocar em dúvida a legitimidade do processo e afastar o ex-presidente de qualquer ligação direta com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
1. Questionamento da legitimidade da investigação
A defesa sustenta que houve cerceamento de defesa, alegando dificuldade de acesso às provas e tempo insuficiente para analisá-las. Os advogados também afirmam que a divisão das denúncias em diferentes núcleos e a proibição de participação da defesa em determinadas audiências prejudicaram o direito de defesa.
“Se, durante muitos meses, a Polícia Federal e a PGR ouviram todos os áudios, leram todas as mensagens e estudaram o caderno inteiro, então também à defesa deveria ser permitido o fazer”, escreveram.
2. A “minuta do golpe”
O documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid é considerado pela acusação como peça-chave. A defesa alega tratar-se de um texto apócrifo, sem autoria comprovada, que nunca foi formalmente juntado aos autos.
“Nenhuma testemunha e nem sequer o delator foi capaz de afirmar, perante o juízo, ter visto ou lido tal projeto de lei”, afirmam os advogados.
3. Delação de Mauro Cid
A defesa busca desacreditar a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade e inconsistências nos depoimentos.
“Seus próprios depoimentos fulminam necessária credibilidade. Pactuou o acordo exigido pela Polícia Federal, que determinava que ele apontasse o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma trama golpista”, sustentam.
4. Reuniões com comandantes das Forças Armadas
Os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram que Bolsonaro sondou possibilidades de ruptura institucional. O ex-presidente, no entanto, disse que discutiu apenas alternativas “dentro da Constituição”. A defesa argumenta que a mera menção a um estado de defesa não configura ato inconstitucional, pois está previsto na Carta Magna.
5. Transição de governo
Para sustentar que não havia plano golpista, a defesa cita medidas tomadas por Bolsonaro para garantir a transição de poder, como a posse antecipada dos comandantes das Forças no novo governo.
“Demonstra que, em sentido diametralmente oposto ao que seria o intuito da suposta organização criminosa, este não só determinou, mas garantiu a efetividade da transição entre os governos”, afirmam.
6. Ausência no 8 de janeiro
A defesa lembra que Bolsonaro deixou o país em 30 de dezembro de 2022, antes da posse de Lula e dez dias antes dos ataques em Brasília. Os advogados dizem que ele não poderia ter orquestrado os atos estando fora do país e afirmam que o ex-presidente já havia condenado qualquer ação violenta.
7. Alegação de inexistência de crime
Por fim, os advogados sustentam que não houve golpe, pois nenhuma ação concreta foi executada. A acusação, segundo eles, se baseia apenas em discursos e críticas ao sistema eletrônico de votação.
“Os atos atribuídos pela acusação como ‘criminosos’ limitam-se a manifestação de opinião política, que integra e sempre acompanhou a vida pública do Peticionário”, concluem.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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