MPF abre nova investigação contra Bolsonaro por chamar petistas de “feias” e “incomíveis”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu um inquérito para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “prática de violência política de gênero” e “violações de direitos humanos fundamentais” contra mulheres. A apuração foi motivada por declarações ofensivas feitas por Bolsonaro contra apoiadoras do PT.

Em março deste ano, o ex-capitão apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais pelo filho “04”, o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), no qual afirmou que mulheres petistas eram “feias” e “incomíveis”.

“Você pode ver, não tem mulher bonita petista. Só tem feia. Às vezes, acontece, quando estou no aeroporto, alguém me xinga. Mulher, né? Olho para a cara dela: ‘nossa, mãe… incomível’”, disse Bolsonaro. A publicação do vídeo foi feita no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher.

O inquérito, com prazo inicial de um ano, tem como objetivo “apurar possíveis violações de direitos humanos fundamentais, de natureza cível, praticadas contra mulheres, decorrentes de declarações discriminatórias e misóginas atribuídas ao ex-presidente da República, veiculadas em vídeo publicado nas redes sociais, com possível ocorrência de dano moral coletivo e social”.

A denúncia foi encaminhada ao MPF pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e diligências serão realizadas para definir as medidas cabíveis.

Bolsonaro, que já é réu por tentativa de golpe, está em prisão domiciliar há quase duas semanas, em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir determinações judiciais.

Fonte: DCM

Bolsonaristas apostam em Fux para reduzir suas penas na trama golpista

Defesas de Bolsonaro e aliados pedem unificação de crimes e contestam agravantes aplicadas pela PGR

       Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) adotaram uma estratégia para tentar reduzir as penas, caso haja condenação. A informação foi publicada nesta sexta-feira (15) pelo jornal O Globo. Nas alegações finais, os advogados solicitaram a “união” de crimes, argumentando que duas das acusações — tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — seriam semelhantes e, portanto, não poderiam gerar punições cumulativas.

Todos os sete acusados se declararam inocentes e pediram absolvição. Porém, seis deles também requereram que, se condenados, sejam aplicados mecanismos previstos em lei para diminuir as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Parte das manifestações fez acenos diretos ao ministro Luiz Fux, visto como a principal possibilidade de divergência dentro da Primeira Turma do STF.

◈ Disputa jurídica sobre as tipificações

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque o julgamento — a expectativa é que aconteça em setembro. Entre os pontos mais polêmicos está a tentativa de fusão das acusações de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ambas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro.

Cinco defesas — de Bolsonaro, dos ex-ministros Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) — pediram que apenas um dos crimes seja considerado. Quatro deles defenderam a tipificação de abolição violenta (pena menor), seguindo o entendimento do ministro André Mendonça, enquanto apenas Paulo Sérgio Nogueira pediu que prevaleça o crime de golpe de Estado (pena mais alta).

Segundo o criminalista Breno Melaragno, professor da PUC-Rio, a discussão envolve a definição entre “crime-meio” e “crime-fim”:

“O sujeito entra na casa de outra pessoa para furtar uma televisão. Ele comete dois crimes: violação de domicílio e furto. Mas a violação não era o objetivo, apenas um meio para cometer o furto. Quando isso é aceito, o crime-meio desaparece.”

Melaragno lembra que, por serem recentes, os crimes contra a democracia ainda não têm jurisprudência consolidada.

◈ Argumentos para diminuir penas

Além da unificação de crimes, outras teses foram apresentadas. A defesa do ex-ministro Augusto Heleno pediu pena reduzida por “participação de menor importância”, alegando que ele ficou isolado no governo Bolsonaro após a ascensão do Centrão e teve atuação “meramente acessória e periférica”. Já os advogados de Ramagem pediram que seja considerada sua saída da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em março de 2022, pois a maior parte dos fatos investigados teria ocorrido depois.

A defesa de Bolsonaro contestou as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa — quatro anos pela suposta utilização de armas de fogo e cinco anos pelo envolvimento de servidores públicos. Sem esses acréscimos, mesmo com aplicação da pena máxima, a punição poderia cair de 43 para 8 anos.

Outros argumentos incluem o concurso formal, que prevê punição apenas pelo crime mais grave em casos de delitos praticados no mesmo contexto, e a desistência voluntária, quando o acusado interrompe a execução do crime.

◈ Fux como alvo das estratégias

Os advogados também exploraram votos e posições anteriores de Luiz Fux para tentar garantir decisões favoráveis. A defesa de Bolsonaro citou um voto do ministro sobre a voluntariedade em delações premiadas para pedir a nulidade do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid. A de Heleno mencionou declaração de Fux de que um juiz “não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do processo” ao criticar a atuação de Moraes. Já a defesa do ex-ministro Anderson Torres reiterou que Fux defendeu que o caso fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela Turma — tese que dificilmente será aceita.

Com as alegações finais entregues, o processo entra em sua fase decisiva. O julgamento, que deve ocorrer em setembro, será um dos mais importantes do ano para a Primeira Turma do STF, tanto pelo peso político dos réus quanto pelas consequências para a aplicação das leis contra crimes que atentam contra a democracia.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Trama golpista: Após confusão, Moraes manda segurança ver celular de advogado em audiência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a segurança da Corte verificasse o celular do advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo durante a acareação entre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o coronel da reserva Marcelo Câmara, realizada na quarta-feira (14). O episódio ocorreu após um desentendimento na audiência que apura a trama golpista de 2022, conforme informações da Folha de S.Paulo.

Segundo relatos, Moraes suspeitou que o defensor do general da reserva Mário Fernandes estivesse gravando a sessão, o que havia sido proibido pelo próprio ministro, que vetou qualquer registro em áudio ou vídeo.

Marcus Vinicius teria se levantado para apresentar uma questão de ordem depois que Cid e Câmara mencionaram Fernandes como autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Moraes, do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, defensor do general Mario Fernandes. Foto: Reprodução

O advogado queria saber se o monitoramento da localização de Moraes, no fim de 2022, poderia estar ligado ao suposto plano. O ministro negou, alegando que não era o momento para perguntas do defensor, e disse que o advogado nem deveria participar da audiência. Irritado, Marcus Vinicius pediu que seu questionamento constasse nos autos.

Foi nesse momento que Moraes acionou a segurança para checar o celular do advogado. Marcus Vinicius entregou o aparelho, informou a senha e, exaltado, pediu respeito ao ministro, que respondeu exigindo o mesmo.

No encerramento da sessão, Moraes determinou que sua negativa fosse registrada na ata. O advogado deixou o STF sem dar declarações.

Mário Fernandes, ex-assessor do Palácio do Planalto, está preso e é acusado pela Polícia Federal (PF) de elaborar o plano “Punhal Verde e Amarelo” para matar autoridades. Ele afirma que se tratava apenas de um “pensamento digitalizado” e nega qualquer tentativa de execução.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Mario Fernandes. Foto: Reprodução

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Defesa tenta reduzir pena de Bolsonaro de 43 para 14 anos em caso de condenação; entenda

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a pena de até 43 anos de prisão sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da trama golpista. Os advogados afirmam que, mesmo em caso de condenação com as maiores sanções previstas para cada crime, a punição deveria ser reduzida a um terço, ficando entre 7 e 14 anos, conforme informações do Globo.

O pedido principal é pela absolvição nos cinco crimes imputados, mas, caso a condenação ocorra, a defesa apresenta quatro eixos de argumentação para tentar diminuir a pena.

Um dos principais é derrubar as majorantes aplicadas ao crime de organização criminosa — nove anos extras, sendo quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. Sem esses acréscimos, a pena máxima para essa acusação cairia de 17 para 8 anos.

Outro ponto é o entendimento de que o crime de golpe de Estado, com pena de até 12 anos, deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê no máximo 8 anos, por se tratar de condutas dentro de um mesmo contexto.

Somando-se as punições mais elevadas para os demais crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —, a pena total ficaria em 22 anos antes de aplicar outros fatores de redução.

A defesa também invoca a chamada “desistência formal”, prevista quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime antes de sua consumação, excluindo a punição pela tentativa. Além disso, argumenta pelo “concurso formal”, que prevê punir apenas o crime mais grave quando há prática simultânea de infrações com a mesma ação.

Com esses ajustes, o cálculo final ficaria entre 7 e 14 anos de prisão, mesmo que os ministros do STF optem por aplicar as sanções mais severas previstas pela PGR.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria “liderado” uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” com o objetivo de dar um golpe de Estado. Ele teria discutido o plano em reuniões no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Além do ex-presidente e do tenente-coronel Mauro Cid, também são réus os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o tenente-coronel Mauro Cid durante interrogatório no STF. Foto: Ton Molina/STF

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Motta prevê votação da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

Presidente da Câmara disse que proposta é prioridade e defendeu medidas para proteger empresas e empregos diante do tarifaço

         Hugo Motta (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25) deve ser apreciada pelo Plenário nos próximos dias.

Em entrevista à GloboNews, Motta destacou que o texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade na comissão especial, sinalizando ambiente favorável à aprovação final.

Segundo o parlamentar, a medida é prioridade da Casa no segundo semestre e conta com amplo apoio entre as bancadas. “É um projeto que interessa diretamente à população e que tem consenso entre os deputados”, ressaltou.

◈ Defesa de empresas diante do tarifaço

Motta também comentou a medida provisória (MP) editada pelo governo para apoiar empresas impactadas pelo chamado “tarifaço”, pacote de tarifas impostas ao Brasil. Ele garantiu que a Câmara não se omitiu nas respostas a decisões de impacto econômico e assegurou que o Congresso dará prioridade ao tema.

“Essa MP traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas e será uma prioridade dentro do Congresso. Não vamos hesitar. Vamos proteger nossas indústrias, empregos, empresas. Esse é o interesse de todos que têm compromisso com o País”, declarou.

◈ Crítica a Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara também criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se manifestou a favor das restrições econômicas contra o Brasil. Motta classificou a atitude como prejudicial à economia nacional e incompatível com o interesse público.

“É um trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia, não acho razoável. Temos total discordância e, dentro da própria direita também há discordância, porque são questões indefensáveis”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Trama golpista: PF investiga Silas Malafaia por obstrução de justiça

 Pastor evangélico é alvo do mesmo inquérito que levou à prisão de Bolsonaro

Silas Malafaia (Foto: Reprodução)

O pastor evangélico bolsonarista Silas Malafaia é investigado pela Polícia Federal (PF) no mesmo inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por ações contra autoridades, o Supremo Tribunal Federal (STF) e agentes públicos, informou o portal G1 nesta quinta-feira (14).

Ele é citado como autor de ações que obstruíram a Justiça no âmbito do inquérito da trama golpista, que tem Jair Bolsonaro como réu. O ex-presidente, por descumprir as cautelares do processo, foi preso, em regime domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar disso, Malafaia insiste em atacar Moraes e a organizar mobilizações golpistas.

Fonte: Brasil 247

Zambelli faz greve de fome e bateu a cabeça ao cair antes de audiência, diz advogado

 

Carla Zambelli, bolsonarista presa na Itália. Foto: reprodução

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde 29 de julho, sofreu uma queda e bateu a cabeça horas antes da audiência no Tribunal de Apelação de Roma, na última quarta-feira (13). A informação foi confirmada pelo advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi. Conforme noticiado anteriormente, Zambelli chegou ao local passando mal, desmaiou e precisou de atendimento médico, o que levou ao adiamento da sessão.

Em entrevista à Jovem Pan nesta quinta-feira (14), Pagnozzi revelou que a deputada está em greve de fome e enfrenta graves problemas de saúde na prisão, incluindo fibromialgia, condição que causa dores generalizadas, e depressão.

“A audiência de hoje teve uma peculiaridade a mais: ela teve ali um membro escolhido pelo governo brasileiro, um advogado, para que advogasse contra ou a favor da extradição da deputada para o Brasil” afirmou Pagnozzi.

A sessão foi adiada e só deve ser retomada no dia 27 de agosto, segundo a embaixada do Brasil na Itália. A defesa de Zambelli pretende usar seu estado de saúde como argumento para pedir liberdade ou prisão domiciliar.

O juiz italiano Algo Morgigni está conduzindo o processo. Na primeira audiência, em 1º de agosto, Zambelli declarou ser vítima de perseguição política e expressou o desejo de um novo julgamento na Itália, onde tem dupla cidadania.

O governo brasileiro pede a extradição da deputada, condenada no Brasil a dez anos de prisão por financiar uma tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Agência Brasil

Extradição pode levar até dois anos

Especialistas em processos de extradição afirmam que, mesmo com o tratado bilateral entre Brasil e Itália, o retorno de Zambelli ao país pode demorar de um ano e meio a dois anos. A decisão não depende apenas da Justiça, mas também da avaliação política do governo italiano, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, de direita e alinhada ideologicamente com parte da base de Zambelli.

O atual cenário político italiano pode criar resistência à extradição, mesmo que a Justiça italiana aprove o pedido brasileiro. Enquanto isso, a saúde de Zambelli segue sendo um ponto central no debate jurídico.

Zambelli pede ataques de bolsonaristas a ministro da Itália

Zambelli pediu na semana passada que influenciadores bolsonaristas mobilizassem uma campanha de ataques nas redes sociais do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, para pressionar por uma decisão favorável no processo de extradição. O pedido foi feito em mensagem enviada a familiares no último dia 2.

No recado, Zambelli citou diretamente o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o bolsonarista Allan dos Santos. “Tentem fazer uma campanha para as pessoas comentarem no perfil dele e pedirem por mim, falem com Allan dos Santos e Paulo Figueiredo para ajudarem o público dele”, escreveu a parlamentar.

Na última quarta-feira (6), também foi divulgada outra carta escrita à mão por Zambelli, na qual afirmou estar “forte e corajosa” e que “nenhum ditador nos colocará de joelhos”.

A mensagem foi publicada nos perfis no Instagram de seu filho, João Zambelli, de sua mãe, Rita Zambelli, e do advogado Fabio Pagnozzi. Cerca de uma hora depois, o conteúdo foi removido das redes.

“Aos brasileiros de todo o mundo: a vida é um grande milagre, mas o maior presente é a liberdade de viver para nossa família, seja a de sangue ou aquela que elegemos”, escreveu a parlamentar.

Fonte: DCM

VÍDEO: Eduardo Bolsonaro chama Moraes de “gangster”, “psicopata” e “mafioso”

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Foto: Saul Loeb/AFP

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chamou o ministro Alexandre de Moraes de “gangster”, “psicopata” e “mafioso” em entrevista à agência Reuters, nesta quinta-feira (14), em Washington.

Durante a viagem aos Estados Unidos, ele disse estar defendendo a aplicação de sanções direcionadas ao magistrado e à sua família, além de prever que restrições semelhantes possam atingir o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ex-presidente Dilma Rousseff, por causa do envolvimento com o programa Mais Médicos.

O parlamentar foragido levantou suspeitas sobre a conduta da esposa de Moraes, que é advogada e só teria alcançado sucesso na profissão após a nomeação do marido à Suprema Corte.

Segundo Eduardo, medidas punitivas contra outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) são menos prováveis neste momento, já que o foco das autoridades norte-americanas estaria voltado para Moraes. Ele também afirmou que espera que os Estados Unidos ampliem as tarifas sobre produtos brasileiros e adotem novas sanções contra autoridades nacionais.

O parlamentar declarou que “não existe cenário em que o STF saia vitorioso” da crise política envolvendo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele argumentou que o Brasil não conseguirá negociar a redução das tarifas impostas pelo governo Donald Trump sem que o STF faça concessões.

As medidas comerciais atuais afetam exportações de carne bovina, café, peixes, calçados e outros itens. O Supremo não se manifestou sobre as declarações, enquanto Moraes já defendeu suas decisões como forma de preservar a democracia, com apoio da maioria da Corte.

Jair Bolsonaro está sendo julgado pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, nas quais foi derrotado. Ele nega as acusações e cumpre prisão domiciliar, estando proibido de manter contato com o filho e com autoridades estrangeiras. A investigação também inclui as articulações feitas junto ao governo Trump para interferir nos processos em curso no Brasil.

Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os Estados Unidos em março, disse que pretende permanecer no país por “um bom tempo” e não descartou a possibilidade de pedir asilo e, no futuro, cidadania norte-americana. Ele afirmou que novas tarifas sobre produtos brasileiros podem ser aplicadas caso, em suas palavras, “as autoridades brasileiras não mudem de comportamento”.

Fonte: DCM

TJ-PR suspende punição da Comissão de Ética da Alep a Renato Freitas

Processo foi motivado pelo apoio do deputado, em 2024, a um protesto de professores contra a privatização de escolas no Paraná

   Renato Freitas (Foto: Reprodução/Twitter)

Brasil de Fato - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, nesta quarta-feira (13), a suspensão da punição imposta ao deputado estadual Renato Freitas (PT) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão liminar, assinada pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, reconhece ilegalidades no processo e mantém o parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas.

O processo foi motivado pelo apoio do deputado, em 2024, a um protesto de professores contra a privatização de escolas no estado.

O Conselho de Ética havia aprovado a suspensão de 30 dias dos direitos parlamentares de Freitas, em procedimento instaurado em 7 de abril. Isso significaria perder o “uso da palavra, em sessão, no horário destinado ao pequeno ou ao grande expediente; candidatura ou exercício de cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de Comissão”; e possibilidade de “designação como relator de proposição”.

O prazo legal para conclusão, de até 60 dias, expirou em 6 de junho, sem que o caso fosse finalizado.

Na ação judicial, a defesa do deputado alegou que a penalidade era inaplicável, pois não havia reincidência nem a comprovação de três condutas específicas previstas no Regimento Interno para justificar a suspensão. O parecer da relatora do caso na Comissão de Ética da ALEP, deputada Márcia Huçulak (PSD), não apontou tais condutas nem apresentou provas de reincidência.

Com isso, a decisão impede a aplicação da punição e garante que Renato Freitas siga exercendo normalmente suas atividades legislativas enquanto o mérito da ação é analisado. Com a decisão da Justiça, fica suspenso o rito da Mesa Diretora que faria a leitura da decisão pra Renato ser punido.

Fonte: Brasil 247

Moraes pede a Zanin para marcar julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista

STF deve iniciar análise do caso na segunda quinzena de setembro, com oito réus denunciados por tentativa de anular eleições de 2022

Alexandre de Moraes (Foto: Victor Piemonte/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (14) ao presidente da Corte, Cristiano Zanin, um pedido para que seja definida a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista. A informação foi divulgada pelo G1.

No despacho, Moraes afirmou que “o processo encontra-se pronto para inclusão em pauta” e destacou que a definição da data “é necessária para assegurar a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional”. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste semestre, com previsão de início na segunda quinzena de setembro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os demais acusados integraram um esquema com militares, civis e membros do antigo governo, articulado para reverter ilegalmente o resultado das eleições presidenciais de 2022 e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia aponta ações coordenadas que envolveram a convocação de manifestações, a disseminação de informações falsas e tentativas de conferir aparência de legalidade a medidas inconstitucionais.

Fonte: Brasil 247 com informação do G1

Bolsonarista do 8/1 que rompeu tornozeleira fugiu do Brasil, diz advogado

Diego Ventura, condenado a 14 anos de prisão. Foto: reprodução

A defesa de Diego Dias Ventura, bolsonarista que rompeu sua tornozeleira eletrônica, alegou que ele já deixou o Brasil e está “refugiado em um país onde há respeito à liberdade e à democracia”. Ele danificou o equipamento após ser condenado a 14 anos de prisão pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro e teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações do Uol.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou ao STF que Ventura rompeu o dispositivo de monitoramento em 1º de julho, mesmo dia em que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo pelos crimes de:

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

– Tentativa de golpe de Estado;

– Dano qualificado;

– Deterioração de patrimônio tombado;

– Associação criminosa armada.

O advogado de Ventura, Geovane Veras Pessoa, confirmou que seu cliente deixou o país, mas se recusou a revelar o destino: “Ele não me informou e nem eu quis saber”. O defensor classificou o STF como “tribunal de exceção” e afirmou que a ação penal está “toda viciada, maculada de nulidades absolutas”.

Diego Ventura durante atos golpistas de 8/1. Foto: reprodução

“O acusado está deliberadamente desrespeitando as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Judiciário”, afirmou Moraes na decisão que decretou a prisão preventiva.

Participação nos atos golpistas

Ventura, conhecido como “Diego da Direita Limpa Campos”, é apontado como um dos líderes do acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília antes dos ataques às sedes dos Três Poderes. Segundo investigações:

– Permaneceu 50 dias no acampamento;

– Coordenou arrecadações financeiras;

– Participou das invasões ao STF e Planalto;

– Gravou vídeo dentro do STF dizendo “Missão dada, missão cumprida”.

Fonte: DCM

AGOSTO DOURADO: Regional de Saúde promove evento sobre amamentação

 

Foto: Divulgação

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana recebeu nesta quinta-feira (14), no Auditório Araucária, profissionais de saúde das equipes da Atenção Primária em Saúde e profissionais de saúde das Maternidades de toda a região. O evento teve como objetivo comemorar o mês de promoção e incentivo à amamentação, o “Agosto Dourado”.

Conforme destaca a enfermeira obstetra Sabrina Kuniczki, coordenadora da Atenção Materno Infantil da 16ª RS e chefe da Seção de Atenção Primária em Saúde da 16ª RS, o Ministério da Saúde recomenda que o aleitamento seja exclusivo nos primeiros 6 meses de vida e continue até os dois anos ou mais, em conjunto com a introdução da alimentação saudável.

“As ações de promoção à amamentação devem começar no pré-natal, já o manejo da amamentação tem início na maternidade logo após o parto e, quando a mãe retorna para seu território de origem, é a vez da Atenção Primária em Saúde (APS) entrar em ação, oferecendo suporte para o incentivo e manutenção da amamentação”, explica Sabrina Kuniczki.

O foco do “Agosto Dourado” é a qualificação das ações de saúde dos profissionais ligados diretamente a esta área. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), apenas 38% das crianças no mundo são amamentadas exclusivamente até o sexto mês. E, no Brasil, esse número cai para apenas 9%. “Estes dados mostram o quanto ainda precisamos conscientizar e apoiar as mães nessa jornada”, pontua Sabrina.

No evento foram abordados temas relevantes para promoção da amamentação, com palestrantes reconhecidos nas áreas em que atuam e que contribuem de forma significativa para o aprendizado, na celebração do Agosto Dourado, dedicado a promover e apoiar a amamentação.

Entre as palestras ministradas destacam-se “Apoio à Amamentação: Orientações Práticas para profissionais de saúde”; “Manejo da Amamentação em Situações Especiais”; “Atualizações da Manobra de Desengasgo para Neonatos e Ccrianças”; e “Promoção da Amamentação no Pré-natal, Puerpério e Puericultura”.

O diretor da 16ª RS, Lucas Leugi, enalteceu a presença de profissionais de saúde de toda a região. “Ações como estas qualificam os profissionais de saúde e fortalecem a rede de apoio às mães, oferecendo informação e acolhimento para que elas se sintam mais seguras e confortáveis durante a amamentalção”, avalia Leugi.

O Agosto Dourado foi instituído no Brasil pela Lei nº 13.435/2017, que simboliza - com a cor dourada -, o padrão ouro de qualidade do leite humano, o alimento mais completo para o bebê, oferecendo todos os nutrientes necessários para um desenvolvimento saudável.

A mobilização está ligada à Semana Mundial do Aleitamento Materno, promovida pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno, e tem como propósito conscientizar, combater a desinformação e oferecer apoio às mães durante a jornada da amamentação. O tema da Semana Mundial do Aleitamento Materno de 2025 é “Priorizemos a amamentação, construindo sistemas de apoio sustentáveis”.

A iniciativa destaca os papéis dos profissionais de saúde, no apoio à amamentação para criar um ambiente sustentável. “A amamentação é produzida e entregue sem poluição, embalagem ou desperdício, sendo uma solução sustentável e benéfica para o planeta e para a população”, destaca Sabrina Kuniczki.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Presa pelo 8/1 apanha na cadeia “por ser bolsonarista”

Presídio Feminino de Florianópolis, em Santa Catarina. Foto: Metrópoles

Uma mulher de 62 anos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos ataque golpista de 8 de janeiro de 2023, foi agredida dentro do Presídio Feminino Regional de Florianópolis, em Santa Catarina. Identificada como Jucilene Costa do Nascimento, ela teria sido atacada por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a briga ocorreu em 4 de agosto, quando outras detentas tomaram conhecimento do motivo da prisão de Jucilene. A agressão resultou em ferimentos no rosto.

As marcas da agressão foram identificadas durante um procedimento de rotina da equipe da unidade e a autora da violência foi trocada de cela. Jucilene recebeu atendimento médico, passou por exame de corpo de delito e registrou boletim de ocorrência.

A direção do presídio afirmou ter tomado todas as providências legais e administrativas cabíveis e a Sejuri, em nota, disse que a bolsonarista “foi imediatamente atendida conforme os protocolos institucionais”.

Bolsonaristas durante o ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Antes do episódio, em maio deste ano, a defesa de Jucilene já havia solicitado a revogação da prisão mediante medidas cautelares. Após a agressão, o pedido foi refeito, mas negado novamente nesta quarta (13).

Jucilene Costa do Nascimento foi presa inicialmente após os atos de 8 de janeiro, ficou detida por sete meses e chegou a ser solta. Ela retornou à prisão em 2024 e cumpre pena há 1 ano e dois meses.

Leia a nota da Sejuri na íntegra:

A custodiada Jucilene Costa do Nascimento foi agredida por outra interna e, após o ocorrido, foi imediatamente atendida conforme os protocolos institucionais, encaminhada para atendimento médico, exame de corpo de delito e registro de boletim de ocorrência contra a agressora, que foi realocada de cela como medida preventiva.

Todas as providências legais e administrativas cabíveis foram adotadas pela direção da unidade. A Sejuri reitera que repudia qualquer forma de violência e atua com rigor e transparência na apuração de todos os fatos.

Fonte: DCM

Diante de ataques de Trump, Lula defende o Mais Médicos, pede cassação de Eduardo Bolsonaro e promete regular big techs

Lula defendeu o Mais Médicos, pediu a cassação de Eduardo Bolsonaro e disse que enviará projeto para regular plataformas digitais

14.08.2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita e inauguração da nova planta de produção de medicamentos hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), no Parque fabril Hemobrás, Goiana-PE (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o programa Mais Médicos, rebateu ataques de Donald Trump — presidente dos Estados Unidos —, cobrou a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto para regular plataformas digitais. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (14) na cerimônia de inauguração da fábrica de hemoderivados da Hemobrás, em Goiana (PE).

✱ Mais Médicos e a ausência de profissionais no interior

Ao defender o programa, Lula criticou o que chamou de visão elitista na saúde e descreveu a dificuldade de levar profissionais para regiões periféricas e cidades pequenas. Segundo ele, “Quando criamos o Mais Médicos, qual era a bronca dos médicos? É que tem uma parte elitista da saúde desse país que acha que não falta médico. Agora, os prefeitos sabem que faltam médicos. Para levar para a periferia mais violenta, é difícil ter médico que quer ir. Tem prefeito que não pode nem pagar salário de médico. Ninguém quer ficar confinado em uma cidadezinha do interior se o cara pode estar na capital, tomando uma cervejinha toda noite na beira da praia. Para que ele vai para o interior ficar ouvindo grilo cantar? Então é preciso que a gente tenha noção da parte do Brasil que não precisa e da parte que precisa, e é o governo que tem que tomar a decisão.”

Para Lula, garantir médicos, comida e educação compõe a base da soberania: “Um país soberano tem que cuidar de três coisas: da educação, garantir alimento para todo mundo - porque a segurança alimentar é primordial - e garantir a questão da saúde. Isso aqui chama-se soberania nacional.”

✱ Resposta a Trump e números do comércio com os EUA

Lula afirmou que Trump cometeu “insensatez” ao anunciar aumento de taxas contra o Brasil e contestou a justificativa de déficit comercial. “Somos parceiros dos americanos há 201 anos. (...) quando ele avisou, em uma carta que não mandou para mim - ele publicou no portal dele - ele disse que era preciso aumentar a taxa porque os EUA tinham déficit. (...) O comércio Brasil-EUA no ano passado foi de US$ 87 bilhões, dos quais eles venderam US$ 47 bilhões e nós US$ 40. Tiveram um superávit de US$ 7 bilhões.”

O presidente também mencionou gastos do Brasil com empresas americanas de dados e um superávit acumulado dos EUA em relação ao Brasil: “Se pegarem a questão do armazenamento de informaões, das empresas de dados, o Brasil gastou no ano passado US# 23 bilhões com empresas americanas. E se pegar nos últimos 15 anos, os americanos tiveram um superávit de US$ 410 bilhões em relação ao Brasil. Então não tem explicação.”

✱ Direitos humanos e julgamento de Bolsonaro

Em outro trecho, Lula rebateu a acusação de Trump de que o Brasil persegue o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A segunda coisa que ele disse é que estamos persgeuindo o ex-presidente. Que aqui no Brasil não tem direitos humanos, que estamos perseguindo o ex-presidente. Tão bonzinho ele era… É importante ficar claro: não tem nenhuma acusação de nenhum opositor ao ex-presidente. Ele está sendo julgado pelas mazelas que fez, pela tentativa de golpe, pela preparação do assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin, do Alexandre de Moraes, pela tentativa de colocar um carro-bomba no aeroporto. Invadiu a Polícia Federal no dia que eu fui diplomado, no dia 12 de dezembro… Ou seja, eles não podem esquecer. Ele está sendo julgado porque os comparsas dele delataram ele.”

Lula associou a gestão da pandemia ao que chamou de irresponsabilidade: “Gente, ele deveria ser julgado no tribunal internacional pela quantidade de mortes da Covid aqui, que ele tem responsabilidade. Pelo menos 300 mil mortes é da irresponsabilidade dele, de receitar remédio que não prestava para nada, que dizer que quem tomava vacina virava gay, jacaré. Se ele tivesse tomado vacina, ele não tinha virado a coisa ruim que virou. Se a mãe tivesse dado vacina nele, ele certamente teria um coração tão bom quanto o meu.”

✱ “Peçam a cassação” de Eduardo Bolsonaro

O presidente também criticou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior: “Mandou o filho para os EUA. O filho, que é deputado federal. Vocês [deputados] têm que pedir a cassação dele, porque ele está traindo o país. Essa é a verdadeira traição da pátria. Ele foi para lá instigar os americanos contra nós. Não dá para a gente ficar quieto.”

✱ Regulação das plataformas digitais

Lula afirmou que o governo concluiu um texto para regular plataformas digitais e que o enviará ao Congresso: “E a última coisa que ele [Trump] falou é que não podemos regular as empresas, as plataformas digitais deles. Ele não vai aceitar que a gente regule. Nós estamos fazendo um projeto de regulação. Ontem terminamos o projeto e vamos mandar [para o Congresso]. Aqui no Brasil tem lei. A lei vale para nós e para empresas estrangeiras que estão aqui dentro.”

Ao defender a proposta, enfatizou proteção de crianças e combate ao ódio: “Não vamos permitir a loucura que se faz contra crianças e adolescentes, a pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de mentiras que é colocada, colocar em risco a democracia e o Estado de Direito. Por isso vamos regular. E queremos responsabilizar quem fica utilizando criança para praticar pedofilia. Isso, aqui, não vai ter.”

Lula concluiu com um recado sobre soberania: “E ele precisa saber que quem manda nesse país é o povo brasileiro. Ele tem que saber. Tem uns vira-latas que ficam falando: ‘nossa, como esse Lula fica falando bravo’. Não. Eu falo igualzinho para a Bolívia como eu falo para os americanos. Eu não sou daqueles que falam fino com os americanos e grosso com a Bolívia. Trato todo mundo igual”

Fonte: Brasil 247