Ex-jogador tenta suspender cumprimento de pena no Brasil; julgamento no plenário virtual vai até o fim de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar no dia 22 de agosto o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tenta reverter a decisão que manteve sua prisão no Brasil. Detido desde março de 2024, Robinho cumpre pena de nove anos por estupro coletivo, crime ocorrido na Itália em 2013. As informações são do g1.
A defesa busca a suspensão da execução da pena, alegando que a Lei de Migração de 2017 — usada como base para a homologação da sentença estrangeira — não pode ser aplicada retroativamente, já que o crime ocorreu quatro anos antes da norma entrar em vigor. “Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal”, argumentam os advogados no recurso.
Em novembro de 2024, o STF rejeitou, por 9 votos a 2, os pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Desde então, os advogados têm apresentado recursos questionando a legalidade da prisão e a possibilidade de o Brasil executar a sentença italiana. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmado na ocasião, foi o de que Robinho deveria cumprir a pena no Brasil.
A Corte já havia analisado os pedidos em março deste ano, quando o ministro Luiz Fux afirmou que a defesa tentava rediscutir questões já decididas. “Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva”, declarou Fux. O voto dele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A nova fase do julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, sistema no qual os ministros inserem seus votos em uma plataforma eletrônica. O prazo final da análise é 29 de agosto, a menos que haja novo pedido de vista ou destaque — o que levaria o caso ao plenário físico.
Paralelamente, tramitam no STJ recursos da defesa contra a execução da pena. A Corte Especial do Tribunal chegou a pautar o tema no início de agosto, mas o julgamento foi adiado e está previsto para a sessão do dia 20 deste mês.
Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão em 2017, acusado de participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate. Em 2022, a condenação tornou-se definitiva. Atualmente, ele cumpre pena na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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