Parlamentares voltam do recesso com pautas como restrições ao STF, novo código eleitoral e proposta que amplia isenção do Imposto de Renda
Hugo Motta e Davi Alcolumbre (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Com o fim do recesso informal de meio de ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam na segunda-feira (4) suas atividades legislativas com uma agenda carregada de propostas decisivas. Segundo o g1, entre os temas que dominarão os debates estão a possível cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a nova faixa de isenção do Imposto de Renda e a regulamentação do uso da inteligência artificial no país.
O semestre legislativo também será marcado por discussões sobre medidas que visam limitar a atuação de partidos no Supremo Tribunal Federal (STF), alterações no Código Eleitoral, além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que ainda não foi votada pelo Congresso.
◈ Restrições ao STF em pauta - Um dos temas que deve ganhar força nos próximos meses é a proposta que restringe o número de partidos autorizados a ingressar com ações no STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou favorável à medida, classificando a situação atual como um “problema seríssimo”, já que qualquer sigla pode recorrer à Corte.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá ser a primeira a analisar o texto. A proposta limita o acesso ao STF apenas aos partidos que tenham superado a cláusula de barreira, além de alterar os procedimentos de julgamento de ações como ADIs, ADCs, ADOs e ADPFs.
◈ Cassação de Zambelli e outros - Outro ponto sensível da pauta é a tramitação do processo de cassação da deputada licenciada Carla Zambelli. Condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento em ataques cibernéticos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli está detida na Itália, à espera de decisão sobre possível extradição. Em junho, a Câmara aprovou uma licença de 127 dias para a parlamentar, incluindo sete dias por motivo de saúde e outros 120 por interesse pessoal.
A CCJ já recebeu o processo e deve apresentar em breve um cronograma de trabalho. A expectativa é que a análise seja concluída até setembro.
Além de Zambelli, outros parlamentares também estão na mira do Conselho de Ética:
• André Janones (Avante-MG): acusado de ofensas homofóbicas ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Gilvan da Federal (PL-ES): por declarações ofensivas à ministra Gleisi Hoffmann;
• Glauber Braga (PSOL-RJ): acusado de agressão contra um militante do MBL.
Janones e Gilvan já estão com os mandatos suspensos. No caso de Glauber, o Conselho recomendou a cassação ao plenário, mas a análise foi adiada para este semestre, após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliados do parlamentar.
◈ Nova faixa de isenção do Imposto de Renda - Outro tema prioritário para o governo é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta prevê isenção para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais e, segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é que as novas regras entrem em vigor até 2026, ano eleitoral.
O projeto, que também inclui descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350, já foi aprovado por uma comissão especial e está pronto para ser votado em plenário na Câmara. Em seguida, seguirá para apreciação no Senado, que promete agilidade na tramitação.
◈ Regulamentação da inteligência artificial - A criação de um marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil é outro desafio do segundo semestre. A proposta, aprovada no Senado em dezembro de 2024, está sob análise de uma comissão especial na Câmara. De acordo com o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a votação no plenário deve ocorrer em dezembro deste ano.
O texto estabelece categorias de risco, obriga transparência no uso de IA e responsabiliza empresas e desenvolvedores por danos causados pela tecnologia. No entanto, a proposta enfrenta resistências:
●Empresas de tecnologia alegam que a regulação pode engessar a inovação e elevar custos.
● Juristas e defensores de direitos digitais cobram mais rigor no uso da IA por órgãos públicos, especialmente na segurança.
◈ LDO de 2026 ainda sem previsão de votação - Mesmo com o prazo constitucional expirado desde 17 de julho, o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, enviada pelo governo federal em abril, está parada na Comissão Mista de Orçamento, sob relatoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A LDO define metas fiscais, critérios de reajuste de servidores e execução de emendas parlamentares. Apenas após a aprovação pela comissão o texto poderá ser apreciado pelo Congresso em sessão conjunta, exigindo maioria simples.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário