O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até a próxima terça-feira (13)
Luiz Fux - 26/03/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e outros seis investigados. Nesta sexta-feira (9), porém, o sistema da Corte chegou a registrar o voto do ministro Luiz Fux contra a manobra parlamentar, mas o registro foi retirado minutos depois.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue até a próxima terça-feira (13). Fux incluiu a manifestação perto das 16h, consolidando os três votos necessários para formar maioria. Minutos depois, no entanto, o registro foi retirado do sistema — o que, segundo a Corte, pode ter sido um erro técnico. Apesar disso, o ministro Flávio Dino já havia apresentado seu voto no mesmo sentido, mantendo a maioria.
Mais tarde, o magistrado também se manifestou na linha da maioria, seguindo o entendimento de que a suspensão determinada pelos parlamentares só pode valer para Ramagem — e apenas em relação a crimes supostamente cometidos após ele ter assumido o mandato, em dezembro de 2022.
Até o fim da sessão, os ministros podem alterar a posição, retirar o voto, pedir tempo para análise do caso ou pedir destaque, o que levaria o julgamento ao plenário físico.
Fonte: Brasil 247
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