Vinícius de Carvalho afirma que entidades civis firmaram acordos irregulares com o INSS no governo Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União (CGU) está no centro de uma das mais importantes investigações sobre fraudes administrativas recentes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista à Voz do Brasil, concedida nesta quarta-feira (7/5), o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, detalhou os desdobramentos da apuração que revelou a atuação de entidades civis responsáveis por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A reportagem foi divulgada pela Agência Gov.
Segundo o ministro, a origem do problema remonta a 2021 e 2022, quando diversas associações firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. “Essas entidades fraudadoras fizeram acordos de cooperação com o INSS para começar esses descontos antes de 2023. E muitas delas em 2021 e em 2022. Então foi uma espécie de ovo da serpente que foi chocado em 2021 e em 2022, e antes também, e que gerou esse problema todo que nós identificamos, apuramos e coibimos com muita firmeza”, declarou Vinícius de Carvalho.
A CGU identificou aumentos expressivos nos valores dos descontos a partir de 2017, com maior incidência entre 2019 e 2022. A partir desses indícios, a Controladoria iniciou uma auditoria que resultou na deflagração de uma operação conjunta com a Polícia Federal. “Os auditores da CGU quiseram entender o que estava acontecendo, fizeram uma auditoria. Por conta disso se detectou essa fraude e, no meio desse processo de investigação, a Polícia Federal também estava investigando esse assunto e isso gerou uma operação feita há duas semanas atrás”, afirmou o ministro. A ação contou com a participação de mais de 800 agentes da PF e 80 auditores da CGU.
De acordo com a investigação, aproximadamente 7 milhões de aposentados tiveram descontos mensais aplicados em seus benefícios, supostamente em nome de associações, mas sem autorização formal. Diante da gravidade do caso, a CGU determinou a suspensão de todos os ACTs com essas entidades e a retenção dos valores que seriam repassados a elas em maio. Esses recursos serão restituídos aos beneficiários já nos pagamentos de junho.
O ministro Vinícius de Carvalho também alertou para a responsabilidade de servidores públicos que possam ter contribuído para a fraude. “Tem gente aí nessa história que provavelmente atuou operando com essas entidades e montando um esquema para tirar dinheiro dos idosos e das idosas brasileiras. Era o salário, uma parte do salário, um desconto que estava sendo feito no salário desses aposentados que estava indo para essas entidades sem autorização desses aposentados”, criticou.
Além das medidas punitivas, a CGU está preparando um plano de reestruturação para tornar o sistema mais seguro. O objetivo é garantir que, doravante, qualquer desconto só possa ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário. “São pessoas que trabalharam a vida inteira, que têm direito à sua aposentadoria e que merecem essa proteção do Estado”, reforçou o ministro.
A fraude representa uma violação grave contra direitos de cidadãos que dependem integralmente de seus benefícios para sobreviver, e o caso reacende o debate sobre a responsabilidade do Estado na fiscalização dos convênios firmados com entidades civis.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov
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