Decisão da corte acirra tensão entre Poderes e expõe desgaste do presidente da Casa com setores do centrão e da direita bolsonarista
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara)
A atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), gerou desconforto entre aliados e provocou reação imediata da oposição após o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão da Casa. A condução do episódio fragilizou politicamente o parlamentar paraibano, que agora tenta evitar que a crise institucional avance. A reportagem é da Folha de S.Paulo.
“Se Motta for sensato, vai evitar a escalada da crise”, disse, reservadamente, um líder do centrão, avaliando que o presidente da Câmara pode ter ido longe demais ao pautar e aprovar com rapidez o relatório que suspendia a ação penal contra Ramagem. O movimento, interpretado como aceno à oposição bolsonarista, reacendeu a tensão entre Legislativo e Judiciário e foi derrubado por maioria formada na Primeira Turma do STF.
Horas antes da decisão, em entrevista ao Valor Econômico, Motta demonstrava confiança de que o Supremo manteria a decisão da Câmara. O resultado oposto, porém, acentuou a cobrança pública sobre sua liderança. “Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), ao comentar a decisão da corte que desautorizou a tentativa de barrar o processo contra outros investigados no caso da trama golpista de 2022, como o ex-ministro Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O mal-estar é ainda maior entre deputados governistas, que viram na articulação de Motta um risco desnecessário de conflito entre os Poderes. “STF forma maioria e derruba ‘trem da anistia’. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes”, celebrou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Para ele, a tentativa de sustar toda a ação penal “é ilegal e inconstitucional”.
Aliados de Motta apostam que ele não insistirá na judicialização do tema para não ampliar o desgaste. A Câmara ainda pode recorrer com embargos de declaração, mas o próprio entorno do presidente da Casa reconhece que não há ambiente para retomar o embate, especialmente após o voto duro do ministro Flávio Dino. “A Câmara tentou promover indevida ingerência em um processo judicial de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dino.
No STF, o relator Alexandre de Moraes destacou que o Legislativo só pode sustar ação penal em condições muito específicas. “Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.
A estratégia adotada por Motta, aprovada por 315 deputados em plenário, mirava na suspensão da ação penal apenas contra Ramagem, mas com potencial de travar também processos de outros envolvidos. O próprio Supremo já havia alertado a Câmara de que não há base constitucional para esse tipo de paralisação ampla.
Quando assumiu a presidência da Câmara, no início do ano, Motta apresentou como prioridade o restabelecimento do diálogo entre os Poderes, especialmente após a crise das emendas parlamentares. A forma como conduziu a votação agora coloca essa promessa sob suspeita, tanto entre seus aliados quanto entre adversários. A expectativa, no momento, é de que ele adote uma postura mais cautelosa nos próximos movimentos para conter a erosão de sua liderança.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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