Em entrevista à revista Veja, o investidor americano William Browder, criador da Lei Magnitsky, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a sanção imposta pelos Estados Unidos contra ele, e disse que o magistrado “não é um violador de direitos humanos, muito menos um cleptocrata”.
Browder liderou a campanha que resultou na aprovação da lei em 2012, voltada originalmente para punir responsáveis por violações graves de direitos humanos, como no caso do assassinato do advogado Sergei Magnitsky, na Rússia:
Como vê a decisão de Donald Trump de sancionar Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky?
O papel principal é punir grandes violadores de direitos humanos e pessoas culpadas por promover a plutocracia e a corrupção e que, apesar de cometer esses crimes, não são processadas em seus países de origem. Assim sendo, não cabe perseguir juízes de um outro país, que não torturaram ou mataram ninguém e que não estão envolvidos em corrupção de larga escala. Alexandre de Moraes não é um violador de direitos humanos, muito menos um cleptocrata.
Em sua opinião, qual seria a resposta adequada de Moraes e do governo brasileiro?
Eles devem recorrer às cortes americanas para que o ministro seja excluído da lei. Minha esperança é que, no futuro, haja uma revisão para incluir uma emenda que diga claramente que ela não pode ser usada para esses fins.
Como o senhor avalia esse ataque contra Moraes, no contexto do processo contra Bolsonaro?
Não acho que um país não deve se envolver nos assuntos domésticos de outra nação nos termos de seu processo judicial, se o estado democrático de direito estiver sendo respeitado. O Brasil não é a Rússia, onde juízes autorizam a tortura de pessoas.
Esse uso caracteriza uma distorção da lei?
Eu diria que se trata de um abuso. Como a pessoa responsável por criar essa legislação, jamais poderia imaginar que ela seria usada por motivações políticas.
O senhor tem acompanhado o processo contra Jair Bolsonaro?
Tenho acompanhado de longe. Baseado no que vi ele fazendo, creio que merece essas acusações, tem de ser processado e espero que seja julgado. Agora, ele está usando a arma de Trump.
Quais são as consequências disso?
A lei é uma peça legislativa muito boa, que deu esperança para milhões de pessoas que lutam contra ditadores e contra líderes autoritários ao redor do mundo. Se o governo americano passa a distorcê-la, só resta esperar que isso não abale sua credibilidade. (…)
Fonte: DCM
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