Decisão sobre a abertura da CPI caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta
A oposição na Câmara dos Deputados obteve, na noite desta terça-feira (30), o número mínimo de 171 assinaturas para formalizar um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar um amplo esquema de descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões. A decisão sobre a abertura da CPI caberá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são do jornal O Globo.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), em reação à operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou indícios de que, entre 2019 e 2024, foram realizados descontos não autorizados que somam R$ 6,3 bilhões.
Segundo o parlamentar, “a operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”.
A operação ocorreu na semana passada com aval da Justiça do Distrito Federal e mobilizou centenas de policiais e auditores. As investigações apontam que beneficiários do INSS sofreram descontos mensais sem terem se associado ou dado qualquer autorização prévia para se tornarem membros de entidades representativas.
Em consequência, o governo federal suspendeu todos os acordos que envolviam esse tipo de desconto automático nas aposentadorias. Nesta linha, o Ministério da Previdência tampem anunciou que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos de mensalidade associativa não autorizados terão o valor devolvido já na próxima folha de pagamento.
Esses descontos sobre a folha de pagamento do INSS estão previstos em lei desde 1991. A legislação determina que só podem ser feitos com o consentimento expresso dos segurados. Em troca, as entidades prometem oferecer vantagens como auxílio funeral, atendimento odontológico e psicológico, consultoria jurídica ou uso de academias.
Apesar disso, a prática de descontos indevidos se repetiu ao longo de diversos governos. Em 2019, uma medida provisória foi convertida em lei e passou a exigir que as entidades revalidassem a autorização dos descontos a cada três anos. No entanto, essa exigência foi revogada em agosto de 2022 por meio de outra MP aprovada pelo Congresso após pressão de sindicatos e associações.
Dados do INSS mostram que, somente em dezembro de 2024, 41 entidades conveniadas receberam um total de R$ 290,8 milhões, provenientes de 7,263 milhões de filiados. Entre elas, 11 estão mencionadas na operação Sem Desconto, que investiga possíveis fraudes nos convênios com o Instituto.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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