Lula remove embaixador brasileiro de Israel e o transfere para Suíça

Com isso, a representação brasileira em Israel fica sem um ministro de primeira classe

 

O governo brasileiro oficializou a remoção de seu embaixador de Israel, informa o colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Frederico Meyer, que havia retornado a Tel Aviv no último dia 24 depois de três meses no Brasil, vai assumir o cargo de representante especial do país junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, na Suíça.

A tendência da remoção de Meyer havia sido noticiada na terça-feira da semana passada (28/5). A volta dele a Tel Aviv teria sido exatamente para organizar a mudança.

Assim, a representação brasileira em Israel fica sem um ministro de primeira classe. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, tudo indica que Lula deixe a embaixada de Tel Aviv com um diplomata com nível hierárquico menor. Por enquanto, o comando fica com o encarregado de negócios no país, o ministro conselheiro Fábio Farias.

Este é um gesto diplomático enfático do governo Lula. Desde o início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza — após ataque do grupo militante Hamas a seu território em 7 de outubro passado — o petista tem criticado a postura dos israelenses. A ofensiva na Palestina tem atingido muitos civis, pricipalmente mulheres e crianças, e já deixou mais de 35 mil mortos em 7 meses.

O clima ficou ainda pior depois da reprimenda do governo israelense feita a Meyer em público. Isso aconteceu depois das declarações de Lula comparando o genocídio cometido por Israel em Gaza com as ações de Hitler contra os judeus durante o nazismo.

A ida de Meyer para a Suíça não precisa da aprovação do Senado, como acontece quando um diplomata assume uma embaixada.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

 

Em acordo com governo, Câmara suspende trechos do decreto que restringia acesso de civis a armas de fogo

Projeto proposto pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que é atirador desportivo, foi fruto de negociações entre ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e bancada da bala

 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28), em votação simbólica, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende alguns trechos do decreto que estabelece novas regras para a compra e porte de armas e munições no Brasil. O texto segue para análise no Senado.

A aprovação do PDL foi resultado de um acordo entre a base governista e a bancada da bala. O projeto, proposto pelo deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que é atirador desportivo, articulou negociações entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a bancada da bala, visando encontrar um compromisso que atendesse ambas as partes.

O decreto das armas, assinado pelo presidente Lula em julho de 2023, focava nos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), impondo restrições a clubes de tiro. O projeto aprovado na Câmara suspende oito trechos do decreto, que segundo Alexandrino, prejudicavam a prática esportiva e atendiam às principais demandas dos deputados representando o setor.

Um dos principais artigos suspensos pelo PDL é o da habitualidade por calibre. Este trecho exigia que um CAC demonstrasse frequência em clubes de tiro ou competições com cada tipo de arma registrada para manter ou mudar de nível, o que lhes permitiria acesso a mais armas e munições. Por exemplo, se uma pessoa possui cinco armas, seria necessário treinar regularmente com todas elas.

Outro trecho suspenso é o que determinava que clubes de tiro deveriam estar a uma distância superior a 1 km de escolas públicas ou privadas. O PDL também elimina a exigência de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) emitisse um relatório para classificar armas de coleção. Pelo decreto original, o Instituto podia proibir a realização de tiros, exceto em eventos pontuais e testes de manutenção.

Além disso, o PDL dispensa a necessidade de concessão de Certificado de Registro (CR) para atiradores desportivos. A norma assinada por Lula exigia uma quantidade mínima de treinamentos ou participação em competições para a renovação do CR em cada um dos três níveis de atiradores.

A proposta foi bem recebida pelos deputados que representam o setor, aliviando algumas das restrições que, segundo eles, dificultavam a prática esportiva e a posse responsável de armas no Brasil.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

 

Em novo levantamento do Paraná Pesquisas, Nunes aparece à frente de Boulos; Datena está em terceiro, seguido por Tábata

 

Como a margem de erro é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, o atual prefeito e o deputado do PSol estão tecnicamente empatados

 

Novo levantamento divulgado nesta quarta-feira (29/5) pelo instituto Paraná Pesquisas mostra o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), numericamente à frente na disputa pela Prefeitura de São Paulo, seguido pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSol).

Nunes, que busca a reeleição, aparece com 28,1% das intenções de voto, enquanto Boulos apresenta 24,2%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, o prefeito e o deputado do PSol estão tecnicamente empatados.

Na sequência, aparecem o apresentador José Luiz Datena (PSDB), com 12,1%, seguido da deputada federal Tabata Amaral (PSB), com 9,1%, e do coach Pablo Marçal (PRTB), com 5,1%.

Cenário 1 da pesquisa estimulada:

• Ricardo Nunes (MDB) — 28,1%
• Guilherme Boulos (PSol) — 24,2%
• Datena (PSDB) — 12,1%
• Tabata Amaral (PSB) — 9,1%
• Pablo Marçal (PRTB) — 5,1%
• Kim Kataguiri (União) — 3,4%
• Marina Helena (Novo) — 3,2%
• Altino (PSTU) — 0,5%
• Fernando Fantauzzi (DC) — 0,1%
• João Pimenta (PCO) — 0,1%
• Ricardo Senese (UP) — 0,1%
• Não sabe/não respondeu — 6,2%
• Nenhum/branco/nulo — 7,8%

Este cenário específico não pode ser comparado com o último levantamento do Paraná Pesquisas, feito no dia 2 de maio, porque inclui as pré-candidaturas de Fernando Fantauzzi (DC), João Pimenta (PCO) e Ricardo Senese (UP), o que pode provocar alteração no resultado final.

No entanto, o Paraná Pesquisas fez uma segunda simulação com as mesmas pré-candidaturas do levantamento de 2 de maio (veja abaixo).

Cenário 2 da pesquisa estimulada:

• Ricardo Nunes (MDB) — 28,2%
• Guilherme Boulos (PSol) — 24,2%
• Datena (PSDB) — 12,1%
• Tabata Amaral (PSB) — 9,3%
• Pablo Marçal (PRTB) — 5,1%
• Kim Kataguiri (União) — 3,4%
• Marina Helena (Novo) — 3,2%
• Altino (PSTU) — 0,5%
• Não sabe/não respondeu — 6,2%
• Nenhum/branco/nulo — 7,8%

No intervalo de um mês, Pablo Marçal cresceu 2,8 pontos na pesquisa, um aumento observado em meio à oficialização de sua pré-candidatura à Prefeitura. Datena, por outro lado, registrou a maior queda, de 3,2 pontos percentuais, sem ter definido se será cabeça de chapa pelo PSDB ou se vai ser vice de Tabata.

Rejeição

Boulos é o pré-candidato mais rejeitado, até o momento, com 31,5% dos eleitores dizendo que não votariam nele de jeito nenhum.

Atrás do psolista aparecem Datena e Marçal (ambos com 24,7%), Nunes (21,3%) e Kim (20,7%). Tabata (15,3%) e Fernando Fantauzzi (14,4%) são os menos rejeitados. Já 3,9% dos eleitores disseram que poderiam votar em todos os candidatos.

Segundo turno

Nunes é o único nome que consta como vencedor em todos os cenários testados para o segundo turno, enquanto Tabata sai derrotada em todas as simulações testadas pelo instituto:

• Nunes (48,1%) x Boulos (35,9%)
• Nunes (49,5%) x Tabata (30%)
• Boulos (41,7%) x Tabata (32,2%)

O instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1.500 eleitores presencialmente entre os dias 24 e 28 de maio. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo SP-05645/2024.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

Petrobras pede que Dias Toffoli explique alcance da decisão que anula ações da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

 

Estatal quer esclarecer se Ministério Público pode iniciar novas investigações com base nas informações fornecidas por empresário no acordo de delação premiada

 

A Petrobras solicitou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareça o alcance da decisão que anulou todas as ações tomadas no âmbito da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A empresa busca entender se o Ministério Público pode iniciar novas investigações com base nas informações fornecidas por Marcelo em seu acordo de delação premiada que afetam a empresa.

Na sua decisão, Toffoli afirmou que a anulação das ações “não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente”. Isso levou a Petrobras a questionar se existe a “possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados no referido acordo”.

A decisão de Toffoli foi tomada na semana passada, fundamentada na alegação de que houve conluio entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, o que teria prejudicado o empresário Marcelo Odebrecht. Como resultado, todas as investigações contra Odebrecht foram encerradas.

Embora Toffoli tenha especificado que o acordo de delação de Marcelo Odebrecht não foi afetado pela sua decisão, ele mencionou apenas os benefícios garantidos ao empresário pela colaboração, sem esclarecer o destino das provas apresentadas no acordo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está considerando apresentar um recurso contra essa determinação. Ainda está sendo discutido se o questionamento será enviado à Segunda Turma do STF, que julga casos relacionados à Lava-Jato, ou ao plenário do Supremo.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

 

Governo obtém vitória no Congresso com fim do calendário de emendas, mas se compromete a cumprir pagamentos

 

Manutenção do veto representa vitória do governo; mesmo sem cronograma definido, ministério da articulação política se comprometeu a cumprir ritmo de liberação de emendas

 

O Congresso Nacional manteve, em sessão conjunta nesta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que estabeleciam um calendário para o pagamento de emendas parlamentares.

A votação na Câmara dos Deputados resultou em 244 votos a favor da derrubada do veto, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários. Caso fosse alcançado, também seria preciso obter 41 votos dos senadores.

Os dispositivos vetados previam prazos específicos para o empenho (reserva) e o pagamento integral de emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar.

Contudo, sem um prazo estabelecido, o Palácio do Planalto possui mais flexibilidade e costuma liberar os recursos em momentos estratégicos, como antes de votações importantes.

O calendário para o pagamento das emendas impositivas foi incluído pelo relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), e aprovado pelo Congresso em dezembro passado. No entanto, Lula vetou a medida em janeiro deste ano. Forte argumentou na época que o cronograma garantiria “previsibilidade” e reduziria a “questão política” no pagamento dos recursos, especialmente relevante devido às eleições municipais deste ano.

A manutenção do veto representa uma vitória para o governo. Segundo o Planalto, o cronograma proposto afetaria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal sem previsão constitucional expressa.

O governo Lula também sustentou que a medida iria contra a separação dos Poderes.

Fonte: Agenda do Poder com informações do G1.

 

Após derrota no Congresso, governo conta com judicialização no Supremo das restrições às ‘saidinhas’

 

Clima de euforia na oposição reforçava o sentimento de que seria um dia dos mais duros para o governo federal no Parlamento

 

Com a confirmação pelo Congresso nesta terça-feira (28) das restrições à saída temporária de presos no regime semiaberto, o governo conta agora com a judicialização do tema para ter uma “saída honrosa” na discussão. Há expectativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado em breve.

Segundo a colunista Renata Agostini, do Globo, estão no radar do governo discussões em andamento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já se posicionou claramente a favor da manutenção da “saidinha”, e na Defensoria Pública União (DPU). A ação poderia ser capitaneada por ambas, segundo integrantes do governo.

Os parlamentares derrubaram o veto de Lula às restrições à “saidinha” apesar dos esforços do Palácio do Planalto e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que se engajou pessoalmente na tentativa de convencer deputados e senadores a não barrar a liberação dos detentos em datas especiais.

A derrota já era dada como certa no governo quando a sessão do Congresso começou. Além das indicações que lideranças passavam aos ministros, o clima de euforia na oposição reforçava o sentimento de que seria um dia dos mais duros para a administração Lula no Parlamento.

Horas antes de o Congresso sacramentar a decisão, Lewandowski dizia a interlocutores estar “sereno” e que, apesar da tendência ser de derrota, via “vitória moral” do governo na discussão.

Para o ministro, trata-se de uma questão humanitária e propor o fim desse direito dos presos fere não só a Constituição, mas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Além disso, o time de Lewandowski vê a limitação à saidinha como um fator de desestabilização do sistema prisional. A avaliação da equipe do Ministério da Justiça é que, sem a saída temporária, rebeliões devem aumentar.

A OAB Nacional se posicionou contra a restrição da saída temporária e, em nota técnica, expôs apoio aos vetos de Lula.

Segundo a entidade, o ato do presidente era necessário para “impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, o descumprimento do dever constitucional de proteção à família, bem como para impedir o retrocesso social em matéria de direitos fundamentais”. Fontes ligadas à cúpula da OAB confirmaram que a ordem analisará a possibilidade de judicialização.

A DPU também divulgou nota técnica defendendo a manutenção do veto e alertando para a insegurança jurídica que o fim da saída temporária trará. 

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A defensoria já havia declarado que a saidinha – concedida somente a presos do semiaberto – é essencial para a manutenção do sistema progressivo de execução de pena no país.

Fonte: Agenda do Poder

Câmara aprova em menos de 15s texto-base que taxa em 20% compras internacionais de pessoas físicas até US$ 50 (Veja o vídeo)

 Ainda serão analisadas sugestões de alteração, os chamados destaques, antes de a proposta seguir para o Senado

 

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei que reintroduz o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas. A proposta, apresentada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), estipula uma taxação de 20% sobre esses produtos. Com um acordo prévio sobre o percentual, a votação foi simbólica. Ainda serão analisadas sugestões de alteração, os chamados destaques, antes de a proposta seguir para o Senado.

Este projeto impacta as vendas de sites estrangeiros, como os asiáticos Shein e Shopee, e foi votado dentro do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), um “jabuti” no texto, ou seja, um tema incluído em uma proposta diferente. Além dos 20% de Imposto de Importação, será cobrado 17% de ICMS.

A questão dividiu a bancada governista. A isenção vinha desagradando varejistas brasileiros, que alegavam concorrência desleal com produtos importados. A Receita Federal defendia manter a isenção, citando o programa Remessa Conforme, que facilitava essas compras. No entanto, alguns parlamentares, principalmente os próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentavam que a taxação era necessária tanto para equilibrar a competição quanto para aumentar a arrecadação.

O novo texto mantém a alíquota de 60% para importações acima de US$ 50,01. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto no plenário, negando que fosse um “jabuti” e enfatizando a necessidade de um “meio termo” para não prejudicar ninguém. Ele destacou que a concorrência não saudável estava causando desemprego em algumas regiões.

Nos últimos anos, a Receita Federal alegou que os varejistas estavam explorando uma brecha para vender ao Brasil sem impostos, enviando produtos como se fossem de pessoa física para pessoa física, o que a lei permitia para valores até US$ 50. Para regularizar a situação, foi criado o programa Remessa Conforme, mantendo a isenção para remessas de até US$ 50 e estabelecendo um ICMS de 17% uniformemente em todos os estados.

A discussão sobre o Imposto de Importação foi incluída no projeto do Mover, que precisava ser aprovado até sexta-feira para não perder validade.

O Mover, até 2028, permitirá que empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil obtenham créditos financeiros para abatimento de tributos ou ressarcimento em dinheiro, condicionados a gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país. Os limites anuais para esses créditos foram estabelecidos: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.