CCJ da Câmara rejeita defesa de Glauber Braga e processo de cassação segue para plenário

 

Câmara rejeita recurso de Glauber Braga na CCJ, e cassação de mandato segue para o plenário. Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que tentava barrar o avanço do processo de cassação de seu mandato. Com a decisão, o caso seguirá para votação no plenário da Câmara, responsável por dar a palavra final sobre a perda de mandato do parlamentar.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a cassação não será pautada imediatamente. Ele garantiu que dará um prazo de ao menos 60 dias para que Glauber Braga possa apresentar sua defesa.

A denúncia contra Glauber Braga foi apresentada pelo partido Novo, após o parlamentar ser acusado de agredir e expulsar, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) do prédio da Câmara. O caso foi analisado pelo Conselho de Ética, que decidiu, no dia 8 de abril, por 13 votos a 5, recomendar a cassação do mandato.

Glauber, que chegou a fazer greve de fome por mais de uma semana em protesto contra o andamento do processo, é acusado de quebra de decoro parlamentar. O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), afirmou que as agressões foram comprovadas e que a conduta do deputado violou o Código de Ética da Câmara.

Mesmo com a recomendação do Conselho de Ética, a cassação de Glauber Braga ainda precisa ser aprovada em plenário, com o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados. Aliados do parlamentar articulam nos bastidores uma alternativa à perda de mandato, apostando na possibilidade de emendas ao projeto de resolução que será analisado.

Camisa vermelha da Seleção gera reação de senador bolsonarista contra Ednaldo Rodrigues

 

Uniforme alternativo da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026. Foto: Divulgação

A revelação do possível uniforme número dois da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 gerou reações políticas no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um requerimento para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Esporte do Senado sobre a escolha da cor vermelha no novo modelo.

A peça, divulgada pelo site especializado inglês ‘Footy Headlines’, ainda depende de aprovação definitiva, mas já provocou críticas de parlamentares ligados à base bolsonarista. Segundo Izalci, “a adoção da cor vermelha pode significar uma tentativa de utilização política e eleitoral da Seleção Brasileira”.

Embora não integre formalmente a Comissão de Esporte, o senador contou com o apoio do colega Eduardo Girão (Novo-CE), membro titular do colegiado, que subscreveu o requerimento para viabilizar o convite.

A possível adoção da cor vermelha no uniforme da Seleção foi alvo de críticas de parlamentares conservadores. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) foi além e apresentou um projeto de lei que visa proibir oficialmente a camisa vermelha na seleção nacional, alegando motivação ideológica.

Fonte:  DCM

Sesa lança a “Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa”

Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) começou a distribuir para as 22 regionais de saúde, a “Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa”. Também estão agregados num pacote mais quatro panfletos com importantes orientações sobre “Como prevenir quedas”, “Alimentação Saudável”, “Medicamentos: Você sabe usar?”, e “O sexo é parte importante da vida e o cuidado com a saúde também”.

Em Apucarana e região, um grande lote de cadernetas foi recebida na 16ª Regional de Saúde e, já estão sendo separados, proporcionalmente, o número de exemplares para cada um dos dezessete municípios da área de abrangência. “A abordagem sobre a utilização da caderneta será feita pelas secretarias municipais de saúde, por meio de seus profissionais nas Unidades Básicas de Saúde, UPAs e hospitais”, explica o diretor da 16ª RS, Lucas Leugi.

A Caderneta de Saúde contém informações relevantes, que devem ser do conhecimento de todas equipes de saúde que possam vir a atender pessoas idosas. Conforme a proposta da Sesa, ela deve ser tratada como um documento, que deve estar sempre com os idosos e ser apresentado em qualquer atendimento de saúde, seja na sua casa, na unidade básica de saúde, na UPA, no ambulatório ou no hospital.

O secretário de saúde, o médico Beto Preto, destaca que é muito importante que a Caderneta da Pessoa Idosa seja preenchida pelos idosos e, ao mesmo tempo, que o profissional de saúde, no atendimento, faça os devidos registros.

Ao receber a caderneta, a pessoa idosa, algum familiar ou cuidador pode preencher as informações de identificação. As demais páginas devem ser preenchidas pela equipe de saúde. “Cuide bem da caderneta, pois ela será utilizada por muitos anos e pode ajudar os idosos a ter uma vida independente e com qualidade”, assinala Beto Preto.

Transporte coletivo vai circular até mais tarde no domingo em Apucarana

Atendendo a um pedido do prefeito Rodolfo Mota, a concessionária do transporte coletivo de passageiros em Apucarana - Viação Apucarana Ltda (VAL) – vai ampliar o horário de circulação dos ônibus aos domingos. A medida, que será implementada a partir deste final de semana, visa atender principalmente aos apucaranenses que frequentam cultos e missas. “Levamos esta reivindicação da comunidade aos diretores da empresa que prontamente se prontificaram a analisar a questão. Nesta semana, tivemos a resposta positiva que certamente vai beneficiar muito os usuários, sobretudo, os que participam de cerimônias religiosas no período da noite”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

Com o ajustamento de horários, a última volta das linhas de ônibus no domingo, que atualmente têm saída do terminal urbano às 20h30 e encerramento no bairro às 21 horas, passará a ter a saída às 21h40 do terminal e encerramento às 22h20 no bairro.

“Agradecemos a VAL por proceder esta alteração em benefício do usuário. Seguimos com o diálogo e, em breve, também devemos ter novidades com relação ao horário de linhas que atendem a universidades e faculdades de Apucarana”, comentou Major Vilson Laurentino da Silva, secretário da Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana Municipal e Defesa Civil (Segtran).

Ainda de acordo com a VAL em comunicado à prefeitura, o horário estendido com saída às 21h40 do terminal também vale para os feriados, que seguem horário de domingo. Com isso, a alteração já estará em prática nesta quinta-feira, feriado do Dia do Trabalhador. Os horários diários de todas as linhas podem ser consultados no site da empresa, no endereço http://www.valap.com.br. Na página também é possível realizar o download do aplicativo para smartphone.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

CPI das Bets: Soraya Thronicke manda prender empresário por falso testemunho

 

Soraya Thronicke deu voz de prisão a representante da Peach Blossom River Technology na CPI das Bets, nesta terça (29). Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da Peach Blossom River Technology, foi preso durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado Federal nesta terça (29). A relatora do colegiado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) deu voz em prisão de flagrante a ele por testemunho falso.

A detenção ocorreu em meio ao protesto de seus advogados, que questionaram o fundamento da decisão. Veja a confusão:

Em entrevista à TV Senado após a prisão do empresário, Soraya afirmou que ele estava “mentindo desde o começo” da audiência, dizendo que não conhecia os próprios sócios. “Pode ser que não os conhece pessoalmente, mas ninguém constitui uma sociedade com quem você não fale ao telefone, com que você não conhece”, afirmou.

No requerimento que pediu a convocação de um representante da Peach Blossom River Technology, a senadora afirmou que a empresa tem vínculo societário com a Payflow Processadora de Pagamentos Ltda., que atua no setor de pagamentos de apostas online e está sendo investigada pela Polícia Civil por lavagem de dinheiro e transferências ilegais, segundo ela.

“O que nos parece é que ele é uma interposta pessoa, o chamado ‘laranja’”, disse a relatora da CPI sobre o empresário preso. O presidente da comissão, Dr. Hiran (PP-RR) suspendeu a sessão para discutir a prisão com os demais integrantes do colegiado e chamou os policiais legislativos na sequência.

O empresário foi encaminhado à delegacia da Polícia do Senado para assinatura do auto de prisão. Ela negou ter cometido abuso de autoridade ao dar a ordem e pediu o respeito de depoentes durante audiências no Congresso nacional.

“Se for [abuso de autoridade], responderei por isso com a maior tranquilidade do mundo. O que nós não podemos permitir é esse desrespeito dentro de uma CPI da maior Casa legislativa do País”, completou.

Fonte: DCM

VÍDEOS – Gilvan da Federal parte para cima de Lindbergh na Câmara: “Te pego lá fora”

 

Gilvan da Federal partiu para cima de Lindbergh Farias na Câmara. Foto: reprodução

Uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados foi palco de uma tensa discussão entre os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gilvan da Federal (PL-ES) nesta terça-feira (29).

A briga ocorreu durante a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e exigiu a intervenção de colegas parlamentares e da polícia legislativa para evitar agressões físicas. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ouvir Gilvan desafiando a continuar a briga onde não poderiam ser separados: “Fala isso lá fora”.

O tumulto começou quando o bolsonarista, utilizando seu tempo como líder do PL, fez duras críticas ao governo Lula (PT). O parlamentar capixaba chamou o presidente de “descondenado” e afirmou que a gestão petista está “importando corruptos”.

“O senhor tem ciência de que participa de um governo corrupto? Um governo que saqueou a Petrobras, que saqueou os Correios, os fundos de pensões… Os maiores escândalos de corrupção do País se encontrou no governo do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Uma vergonha pessoas que se dizem honestas participando de um governo do qual esse descondenado deveria estar preso pagando pelos seus crimes”, disparou Gilvan.

A provocação levou Lindbergh Farias a pedir questão de ordem, citando o inciso 12 do artigo 73 do Regimento Interno da Câmara, que proíbe referências descorteses ou injuriosas a autoridades.

“Esse sujeito é um desqualificado. Pediu a morte do presidente…”, reagiu o petista, relembrando da ameaça feita em 8 de abril, enquanto Gilvan se levantava em sua direção.

Na ocasião de ameaça, Gilvan afirmou que queria que Lula “morra” ao defender projeto que desarma a guarda presidencial. Após a repercussão negativa, o parlamentar capixaba reconheceu o exagero e pediu desculpas.

O presidente da comissão, Paulo Bilynskyj (PL-SP), precisou acionar a polícia legislativa para conter os ânimos exaltados. “A esquerda vai tentar fazer a baderna para cancelar a reunião e dificultar o nosso trabalho. Peço a paciência dos senhores, todo mundo aqui é polícia, tem experiência, sabe lidar…”, afirmou o também bolsonarista ao retomar o controle dos trabalhos.

Fonte: DCM

Apucarana antecipa salários e regulariza avanços de servidores municipais

A Prefeitura de Apucarana honrou nesta terça-feira (29/04), o pagamento dos salários dos cerca de 3,4 mil funcionários públicos municipais. Também nesta folha de pagamento, 144 servidores do quadro permanente de trabalhadores tiveram os avanços funcionais regularizados, sendo 89 funcionários efetivos da administração direta (prefeitura) e 55 efetivos da Autarquia Municipal de Educação (AME).

O prefeito Rodolfo Mota destaca que o pagamento antecipado do compromisso salarial é resultado de um esforço administrativo e orçamentário realizado pela gestão. “Uma forma de reconhecimento a todos os servidores municipais pela dedicação que têm no cuidado com a cidade e a população”, assinala o prefeito, frisando que por lei a prefeitura teria até o quinto dia útil de maio para o pagamento.

Com relação aos avanços funcionais, Mota disse que a partir deste mês a concessão do direito a elevação salarial, previsto pelo Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal de Apucarana, será feito de forma automática pela administração municipal através da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão Pública. “Apesar de ser um direito, em outras gestões o servidor precisou buscar esta concessão na Justiça. A partir de agora, vamos seguir uma rotina administrativa para que, a cada 60 dias, seja promovida a elevação salarial a todos os servidores que atenderem os requisitos previstos na lei”, reforçou o prefeito,

lembrando que para a folha de pagamento de maio, devem ser beneficiados 263 professores da Autarquia Municipal de Educação (AME) com a implantação automática do direito.

Entre as categorias atendidas com avanços em abril estão servidores do setor administrativo, assistente social, educador social, instrutor de esporte, motorista de veículo pesado, músico, operador de computador, operador de máquinas, operário, pedreiro, serviços gerais, eletricista e atendente de creche.

Para entender - Cada cargo público possui um nível inicial na carreira e o Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público Municipal de Apucarana prevê duas modalidades de elevação. O “Avanço Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível e a “Progressão Funcional”, que é a passagem do servidor a nível de vencimento seguinte em decorrência de mérito no desempenho profissional.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Fraude bilionária no INSS será apurada “até as últimas consequências”, diz Lewandowski

Ministro ressaltou que autonomia da PF será respeitada nas investigações

                  Ricardo Lewandowski - 29/04/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (29) que sua pasta irá "às últimas consequências" para responsabilizar aqueles que fraudaram o INSS.

Lewandowski qualificou os crimes cometidos como "hediondos" por afetarem principalmente as camadas sociais mais vulneráveis.

"Nós vamos às últimas consequências para colocar na prisão todos os responsáveis pelos crimes hediondos. Não mediremos esforços, e todos aqueles que tiverem responsabilidade pagarão, custe o que custar, atinja a quem atingir", disse o ministro durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Lewandowski também ressaltou que autonomia da PF será respeitada nas investigações.

Nunes Marques defende revisão de penas do 8 de Janeiro em voto contra prisão de Collor

Ministro do STF propõe flexibilização de embargos e redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 2023

           Kassio Nunes Marques em sessão no plenário do STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Durante o julgamento que manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, encerrado na segunda-feira (28), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favorável à revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em seu voto, Nunes Marques destacou a necessidade de reavaliar a dosimetria das penas impostas aos envolvidos nos eventos que classificou como "tristes e lamentáveis". Ele afirmou que passou a reconhecer, "em caráter excepcional", o cabimento de embargos infringentes mesmo na ausência de quatro votos absolutórios, conforme exige o regimento interno da Corte. O ministro argumentou que, diante da urgência em reduzir as penas fixadas, os embargos deveriam ser admitidos, interpretando-se o regimento de forma a permitir tal flexibilização.​

A posição de Nunes Marques foi compartilhada pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que também votaram contra a prisão imediata de Collor. Eles defenderam a validade dos embargos infringentes em ações penais que tramitam no Supremo, especialmente quando há divergência significativa na dosimetria das penas.​

Galípolo volta a indicar continuidade do "aperto monetário"

"A gente está respondendo a uma dinâmica de inflação que é desafiadora, o que justifica a extensão do ciclo", disse o presidente do BC

         Gabriel Galípolo (Foto: Adriano Machado / Reuters)

Reuters - O Banco Central responde a uma dinâmica inflacionária desafiadora, o que justifica a extensão do ciclo de aperto monetário, disse nesta terça-feira o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.

Em entrevista coletiva sobre o Relatório de Estabilidade Financeira, Galípolo reafirmou que segue vigente a visão apresentada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) em março, quando elevou a taxa Selic em um ponto, a 14,25% ao ano, e indicou uma alta de menor magnitude em maio.

"A gente está respondendo a uma dinâmica de inflação que é desafiadora, o que justifica a extensão do ciclo", disse.

PSDB convoca encontro nacional em junho para selar fusão com o Podemos

Com apoio unânime da executiva tucana, união visa estancar crise interna e criar força política de centro com 28 deputados e sete senadores

       PSDB (Foto: Gerada por IA/DALL-E)

A executiva nacional do PSDB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), a convocação de uma convenção nacional para confirmar a fusão do partido com o Podemos. Segundo informações do g1, o encontro está previsto para ocorrer em junho, quando a proposta será submetida ao órgão máximo da legenda. A decisão marca uma tentativa de reaglutinação do PSDB após anos de perda de força política e debandadas de lideranças.

A nova sigla, que provisoriamente está sendo chamada de “PSDB+Podemos”, ainda precisará da aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convenção tucana reunirá membros do diretório nacional, delegados estaduais e parlamentares do Congresso para votar a união. O Podemos também deverá realizar sua convenção no mesmo período, consolidando a criação do novo partido.

“Será um partido liberal na economia, inclusivo no social e pragmático na política externa. Um caminho de centro, longe dos extremos que tanto atrasam o país”, afirmou o deputado Aécio Neves (MG), presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB.

A fusão prevê a criação de um novo estatuto, identidade visual e programa partidário. Uma comissão conjunta de dirigentes das duas legendas será encarregada de definir o nome definitivo, número eleitoral, mascote e diretrizes da nova agremiação, com base em pesquisas qualitativas e consultas internas.

"Ótimo, desde que não se fale em anistia a mandantes", diz Jaques Wagner sobre novo PL que alivia penas de envolvidos no 8/1

Segundo o líder do governo no Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre buscam "distensionar" a relação do Congresso com o STF por meio do novo projeto

       Jaques Wagner (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou nesta terça-feira (29) um eventual projeto de lei (PL) visando aliviar as penas de bolsonaristas condenados por envolvimento no 8 de Janeiro, desde que não se aprove uma anistia aos líderes dos ataques antidemocráticos.

"Eu acho ótimo, desde que não se fale em anistia para mandantes e financiadores do crime. E não estou olhando para o Bolsonaro, que já está inelegível e, se depender de mim, pode ser candidato porque não me incomoda", disse Wagner à Folhapress.

“O Judiciário está se metendo em praticamente tudo”, dispara Hugo Motta

Presidente da Câmara critica "interferência judicial" e cobra eficiência na gestão pública e controle de gastos do Estado

              Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Durante evento promovido pela Esfera Brasil em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou preocupação com a atuação do Judiciário em temas do Legislativo. Segundo ele, essa interferência compromete a segurança jurídica e dificulta o ambiente de negócios no país. As declarações foram registradas pelo UOL.​

"Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento", afirmou Motta. ​

A crítica ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) informar à Câmara que o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, não poderia ser suspenso pelo Legislativo. ​

Governo central tem superávit primário de R$1,1 bi em março, melhor resultado para o mês em 4 anos

O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 0,8% na receita líquida e uma queda real de 0,5% nas despesas totais

       Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

BRASÍLIA (Reuters) - O governo central registrou superávit primário de R$1,096 bilhão em março, ante um saldo negativo de R$1,024 bilhão no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, apontando uma alta real na arrecadação e um recuo nas despesas.

O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, foi ligeiramente pior do que o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um superávit de R$1,323 bilhão no mês.

O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 0,8% na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- e uma queda real de 0,5% nas despesas totais em comparação com março de 2024.

APUCARANA: Prefeitura confirma volta do “Sabadão da Família” para o dia 10 de maio

Aguardado com muita expectativa, o tradicional “Sabadão da Família” do Espaço das Feiras terá sua primeira edição do ano em maio. Repaginado pela atual administração, o evento que agrega feira de produtos diversos, exposições, cultura e lazer tem sua volta confirmada para o dia 10, a partir das 18 horas, em uma realização da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur) com apoio de outras secretarias municipais, instituições de ensino superior, associações e entidades de Apucarana. “Teremos atividades para todas as idades. Convidamos a todos para incluir o “Sabadão” na agenda e prestigiar nossos feirantes, expositores, artistas e empreendedoras da rede de economia solidária”, diz o prefeito Rodolfo Mota.

Hang usa vale-compras para indenizar funcionários coagidos a votar em Bolsonaro

 

Jair Bolsonaro e Luciano Hang: Havan iniciou o pagamento de indenizações a funcionários que, segundo a Justiça, foram coagidos a votar em Bolsonaro nas eleições de 2018. Foto: Reprodução

A Havan iniciou, neste mês, o pagamento — parte em dinheiro e parte em vale-compras — de indenizações a cerca de 15 mil funcionários que foram coagidos por Luciano Hang a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, conforme informações do site NSC Total.

A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, que havia condenado a varejista e o empresário bolsonarista a pagar R$ 85 milhões por crime eleitoral.

A condenação em primeira instância ocorreu em janeiro de 2024, com a possibilidade de recurso. No entanto, em fevereiro deste ano, um acordo com o Ministério Público do Trabalho de SC foi firmado, encerrando a ação.

A indenização, no valor de R$ 1 mil, está sendo paga aos funcionários que trabalhavam na Havan até 1º de outubro de 2018, incluindo também ex-empregados da empresa.

O pagamento está sendo feito em duas partes: R$ 500 por meio de transferência bancária e os outros R$ 500 em vale-compras para uso nas lojas de Luciano Hang.

Os funcionários estão sendo avisados por mensagens de WhatsApp enviadas pelo setor de Recursos Humanos da empresa. A comunicação segue ordem alfabética, e, para evitar golpes, a Havan orienta que a veracidade do contato possa ser confirmada por telefone ou pessoalmente na sede da empresa.

Lindbergh denuncia “armação na CCJ" para cassar mandato de Glauber Braga

Líder do PT critica movimento que teria o objetivo de destrancar a pauta e votar o trancamento de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem

           Lindbergh Farias (Foto: Gabriel Paiva)

 O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta terça-feira (29) uma manobra da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para apressar a votação da cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A avaliação é de que a pressa para votar a cassação de Glauber tem o objetivo de destrancar a pauta e votar o trancamento de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista.

Lindbergh classificou o movimento da CCJ como um “absurdo” e disse que lutará até o fim contra a cassação de Glauber. “Pessoal, o que tão armando hoje na CCJ é um absurdo. Vão votar pela cassação do mandato do Glauber Braga ao mesmo tempo em que querem trancar a ação penal do Alexandre Ramagem na tentativa de golpe de Estado. Não vamos compactuar com essa injustiça. Vamos lutar até o fim!”, escreveu em suas redes sociais.

A análise do recurso de Glauber contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que aprovou a cassação do seu mandato será retomada nesta terça. A discussão, que tinha começado na última semana, foi interrompida na quinta-feira (24) após pedido de vista coletivo feito por parlamentares da base governista, com apoio de parte da oposição.

Ainda na sessão da última quinta, o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou recurso do parlamentar, que pedia a suspensão do andamento do processo.

 

Fonte: Brasil 247

Apucarana incentiva doações do Imposto de Renda para projetos sociais no município

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu início à campanha “Imposto Solidário 2025”, com o objetivo de estimular tanto os cidadãos quanto as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, referente ao ano-base 2024, já está aberto e segue até o dia 30 de maio. O prefeito Rodolfo Mota explicou a importância da ação: “Ao contribuir com esses fundos, o contribuinte assegura que os recursos permaneçam em nosso município, sendo investidos em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos de Apucarana.”

As doações podem ser realizadas de duas formas: diretamente na declaração de Imposto de Renda ou em qualquer período do ano. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, “pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, somando um total de 6%. Já as empresas têm a possibilidade de destinar 1% do imposto devido.”

Para realizar a doação diretamente na declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a seção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. A seguir, deve escolher o fundo desejado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa) e clicar em “Novo”. Depois, é necessário selecionar as opções “Municipal” e “Apucarana”. O sistema informará automaticamente o valor máximo que pode ser doado. Após o preenchimento, o contribuinte deve gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e realizar o pagamento. Este procedimento é válido apenas para a Declaração Completa.

APUCARANA: Prefeitura abre chamamento de cantores com nova categoria e valores mais atrativos na média

A Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur) comunica que estão abertas a partir desta segunda-feira (28/04) as inscrições para o Chamamento Público para o credenciamento e contratação de artistas individuais, duplas, trios e grupos/bandas do município para apresentações musicais. As bandas devem ter acima de 4 integrantes. “O chamamento público dos artistas com investimento na ordem de R$200,000,00 chega com nova roupagem, contemplando artistas solo, em dupla, em trio (que é novidade) e bandas. O novo formato é mais justo, mais equilibrado. O valor na média, é melhor por artista, incentivando-o a chamar um companheiro ou mais para participar”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

Sakamoto: Bolsonaro, se for honesto, aceitará sacrifício em nome dos golpistas do 8/1

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato com apoiadores na Avenida Paulista (SP) em fevereiro de 2024. Foto: Bruno Santos/Folhapress

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Bolsonaro inaugurou a defesa pública da anistia em nome dos “pobres coitados do 8 de janeiro” no ato de 25 de fevereiro de 2024, na avenida Paulista. Usando a solidariedade aos seus seguidores como justificativa, defendeu, na prática, um projeto de lei que pode beneficiá-lo. Desde então, ele tem levado multidões às ruas em nome do pessoal que atacou as sedes dos Três Poderes através de atos golpistas em Brasília.

Mais de uma vez, Jair disse que não quer anistia para si mesmo. Se falou de forma sincera, o bolsonarismo no Congresso Nacional precisa urgentemente apoiar o projeto que está sendo gestado através diálogos entre as presidências do Senado e da Câmara e o Supremo Tribunal Federal.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta estão finalizando negociação com o STF para aprovar uma lei que diminua as penas de quem participou dos atos golpistas, mas aumente a punição para as lideranças no futuro. A informação foi trazida por Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Com isso, quem participou do 8 de janeiro pode ir para o semiaberto ou à prisão domiciliar — sem que sejam, de fato, anistiados. Já generais e o próprio Bolsonaro, ou seja, o pessoal graúdo que planejou e liderou a coisa toda, não seriam nem prejudicados (pois uma lei não pode retroagir desfavoravelmente a um réu), mas nem beneficiados também.

Malafaia diz que remédios de Bolsonaro na UTI podem afetar a mente

 

Silas Malafaia e Jair Bolsonaro: pastor afirmou que os remédios do ex-presidente na UTI podem afetar a mente. Foto: Reprodução

O pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que os remédios que o ex-presidente vem tomando na UTI são tão potentes que podem afetar a mente.

“Eu conversei com o médico responsável pela cirurgia. Ele me disse que os medicamentos que Bolsonaro está tomando podem afetar a mente e a capacidade de raciocínio. Para Bolsonaro aguentar a dor, que seria insuportável, estão dando psicotrópicos”, afirmou.

O religioso também comentou sobre a intimação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O médico me disse que estava apreensivo com o fato de Bolsonaro, nessas condições, participar de uma live. Ele não tinha condições de receber um oficial de Justiça nesse estado”, declarou.

O último boletim médico de Bolsonaro, divulgado nesta segunda-feira (28), informa que o estado de saúde do ex-presidente “continua estável clinicamente, segue sem dor ou febre, com pressão arterial controlada e com melhora progressiva dos exames laboratoriais do fígado.”

Fonte: Brasil 247

Gilmar Mendes diz que anistia a golpistas do 8/1 “não tem cabimento”

 

Gilmar Mendes: ministro do STF afirmou que considera “sem cabimento” a anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última segunda-feira (28) que considera sem “cabimento” o Projeto de Lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro, conforme informações da CNN Brasil.

“Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a anistia”, declarou o ministro após participar de um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo.