Só Lula pode derrotar o obscurantismo em 2026, diz o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio

Para ele, progressistas devem fazer apelo para que o presidente se candidate. “É a única liderança política capaz de de reconciliar o País”, afirma

Marco Aurélio de Carvalho e Lula (Foto: Divulgação)

Por Joaquim de Carvalho, 247 - Coordenador do grupo Prerrogativas, o jurista Marco Aurélio de Carvalho se preocupou com uma declaração de Lula de que talvez não se candidate à reeleição em 2026. “O presidente Lula é a única liderança política capaz de reconstruir e de reconciliar o país. Nós precisamos fazer apelo para que ele se candidate em 2026”, afirmou, em entrevista exclusiva ao 247.

Marco Aurélio é uma das pessoas mais próximas de Lula, posição que ele conquistou sobretudo ao enfrentar os abusos da Lava Jato e lutar pela liberdade do presidente, alvo, em 2018, de uma prisão política.

Filiou-se ao PT com 16 anos, quando Lula disputava sua segunda eleição para presidente, em 1994. Dois anos depois, Marco Aurélio entrou na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo, e presidiu o Centro Acadêmico 22 de Agosto.

Não ocupa cargo no governo, mas acompanha de perto o que acontece em Brasília, sobretudo no que diz respeito às relações do governo com o Judiciário.

"Pressão sobre Lula por diversidade no STJ é inoportuna", afirma. "Lula é o recordista absoluto em nomeação de mulheres e de mulheres pretas para posições de destaque no nosso sistema de justiça", acrescenta.

Nesta entrevista, Marco Aurélio faz um balanço dos dois anos de governo.

Aponta os acertos e não deixa de responder a perguntas sobre eventuais erros.

“Acho que houve problema sério de comunicação que a gente deve corrigir, a percepção da população em relação ao governo é absolutamente desproporcional ao número enorme de realizações”, observou.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

247 - Como o senhor avalia a atuação do presidente Lula na relação com o Poder Judiciário e, sobretudo, nas indicações para os tribunais superiores?

Marco Aurélio de Carvalho - Indiscutível o compromisso que o presidente Lula tem com a construção de um sistema de justiça mais diverso, mais inclusivo, verdadeiramente antirracista e mais representativo da sociedade, onde todos nós hoje vivemos, que é composta por uma maioria de mulheres e de mulheres pretas.

Este compromisso foi materializado nas indicações que o presidente fez para postos estratégicos do nosso sistema de justiça. Recentemente, alçou mulheres magníficas para cargos extremamente importantes. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral é composto por duas mulheres negras nomeadas pelo presidente Lula. Atualmente, são quatro as ministras que compõem o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, e o presidente nomeou três, nomeou a ministra Regina Helena, aliás foi a presidente Dilma, perdão – mas os nossos governos nomearam –, nomeou a ministra Maria Tereza, ele próprio, nomeou a ministra Daniela Teixeira, que, em pouco tempo, já se transformou inclusive na ministra da cidadania.

Nomeou também diversas mulheres para cargos importantes em tribunais regionais federais, da terceira região, da primeira região, da segunda região, de outras regiões e eu cito, em especial, a Claudia Franco, uma mulher magnífica, Gabriela Araújo, outra mulher incrível, diversas mulheres, enfim, que compõem também, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que representa Brasília e outros oito estados, nomeou a Ana Carolina Roman, enfim, são muitos os nomes, diversas desembargadoras para os tribunais regionais eleitorais, posso citar, entre tantas outras, a Manuela Dourado para o Rio de Janeiro, a Daniela Galvão em São Paulo, enfim, são muitas nomeações. O Conselho de Ética da Presidência também é composto por mulheres, pela Carol Proner, pela Marcelise de Miranda Azevedo, até pouco tempo atrás pela Kenarik Boujikian , mulheres que ele também nomeou. E ele tem tido uma relação absolutamente republicana e muito respeitosa com o Poder Judiciário e com os demais poderes. Merece, portanto, o nosso reconhecimento e o nosso aplauso.

247 - Lula nomeou Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Na época, houve pressão, inclusive de uma alta funcionária do governo dos EUA, para que nomeasse uma mulher negra para essa vaga. Como o senhor vê cobranças desse tipo?

Marco Aurélio - Natural que haja pressão, e o presidente sabe conviver muito bem com as pressões que recebe. Mas eu acredito que essas cobranças são absolutamente inoportunas. Lula é o recordista absoluto em nomeação de mulheres e de mulheres pretas para posições de destaque no nosso sistema de justiça. É claro que a gente precisa corrigir as distorções de representatividade, em especial em alguns tribunais, no Supremo, no STJ, mas o que a gente tem defendido é que o recorte de gênero, que é importante, pode ser até dos mais importantes, não pode ser o único recorte para essas indicações. Então a pressão, sobretudo de autoridades enfim norteamericanas, me parece absolutamente inoportuna.

247 - O PT aprendeu a fazer nomeações, tendo em vista que o partido já foi “acusado” de excesso de republicanismo?

Marco Aurélio - O presidente Lula tem demonstrado uma maturidade muito grande para fazer essas indicações, algo que, parece, o PT aprendeu. As indicações são políticas, nós não podemos ser hipócritas e fechar os olhos para isso. Elas têm uma dimensão fortemente política. A relação de confiança é fundamental. É claro que nós temos requisitos constitucionais: reputação ilibada, notável saber jurídico, mas é fundamental que a gente indique pessoas que têm um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária. Pessoas que, de alguma forma, dividam conosco princípios e propósitos. O presidente construiu, na verdade, um processo para essas indicações. Ele ouve quatro ministérios. Ouve a Advocacia-Geral da União, que tem dado uma colaboração preciosa para esse processo. O Ministério da Justiça. Ouve a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais. Só após a oitiva desses ministros, que, por sua vez, também fazem as suas consultas, ele passa, portanto, a ouvir outros atores da Sociedade Civil, partidos políticos da base aliada, colegas advogados, para aí se formar a convicção. Mas uma coisa importante a gente deixar claro, que nós vamos apoiar toda e qualquer escolha que o presidente fizer, porque a ele cabe, somente a ele, o direito e o dever de fazer essas escolhas, já que ele recebeu 60 milhões de votos para fazer, entre outras, essas escolhas. A responsabilidade, o direito e o dever, indiscutivelmente, são dele.

247 - O Prerrogativas, grupo do qual o senhor é um dos coordenadores, surgiu para a defesa da Constituição. O senhor pode dizer como surgiu a entidade. Sabemos que existem livros e até um documentário produzidos com apoio dos senhores. Pode fazer um balanço do trabalho dos senhores?

Marco Aurélio - O Prerrogativas surgiu em 2014 como uma espécie de observatório da democracia. Quando o então candidato derrotado pras eleições presidenciais Aécio Neves ocupou a tribuna para questionar o processo eleitoral que sagrou como vencedora a nossa querida ex-presidenta Dilma, nós ali percebemos que talvez pudesse estar nascendo o tal ovo da serpente, nós percebemos que, com postura extremamente inconveniente, agressiva, o sistema eleitoral de modo geral poderia estar sendo pressionado, então nós criamos Prerrogativas como uma espécie de observatório da democracia, logo depois passamos acompanhar o processo de impedimento absolutamente criminoso, fraudulento, artificial, nos reunimos em grupo do WhatsApp para acompanhar o trabalho da Câmara e do Senado na tentativa de depor a presidenta Dilma e, logo na sequência, como você bem sabe, a Lava Jato passou a ter, digamos, talvez dias “gloriosos”, o seu auge, o que fez com que nós também nos mobilzássemos contra uma operação que tinha objetivos políticos muito claros.

247 - Lembro que o Prerrogativas teve uma atuação muito forte para que se restabelecesse o princípio constitucional da presunção de inocência, que acabou resultando na liberdade de Lula. O senhor pode dizer como foi essa atuação e como o senhor vê o Judiciário hoje, na defesa da democracia?

Marco Aurélio - Uma das grandes pautas do grupo Prerrogativas foi a defesa dos princípios fundantes do estado de direito, quais sejam o princípio da presunção da inocência, do devido processo legal e do sagrado direito de defesa. Nós desde sempre nos colocamos, enfim, na defesa intransigente desses princípios e desses valores que são, na verdade, pedras de toque do nosso Estado de Direito, são princípios fundantes da própria democracia brasileira. Acho que o Judiciário tem tido papel muito importante na contenção dos arroubos à autoridade e das tentativas frustradas de restabelecer no país o regime ditatorial, mas nós precisamos tomar cuidado, nós empoderamos o Judiciário para conter os avanços do fascismo, do autoritarismo e agora nós precisamos encontrar meios de devolver os poderes para suas caixinhas. O próprio Judiciário evidentemente precisa, digamos assim, estabelecer certo grau de liturgia e relacionamento com os demais poderes, e com a sociedade de modo geral. Esse é o grande desafio, mas nós temos que reconhecer, aplaudir e reverenciar os esforços, em especial, dos ministros do Supremo, na defesa intransigente da democracia.

247 - E sobre o papel do Prerrogativas no fim da prisão política de Lula?

Marco Aurélio - Foi de fato o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54 que deu para o presidente Lula a esperada liberdade. Ele, enfim, saiu da prisão política para a qual foi enviado por um juiz escandalosamente parcial, que atuou de forma criminosa em conluio com o Ministério Público. Após o julgamento dessas ações, teve fim o cárcere político e, portanto, injusto, ações que foram ou tiveram apoio do Prerrogativas. Só depois o HC dele (Lula), em que se discutia a parcialidade desse juiz criminoso, foi julgado, com o provimento dado à sua defesa, mas até então, na verdade, permanecia na prisão por conta da compreensão equivocada que o Supremo tinha em relação à aplicação do princípio da presunção de inocência. Então, de fato, o presidente Lula saiu da prisão por conta dessa nossa luta, à qual se somaram inúmeras entidades, diversos atores, advogados, não necessariamente integrantes do Prerrogativas, mas foi realmente motivo de muita alegria para todos nós, algo que beneficiou não apenas o presidente Lula, mas também toda a sociedade brasileira, já que a presunção da inocência é pilar do Estado de Direito e da democracia, então a gente não pode deixar de ter essa dimensão.

Brasil 247 - Como o senhor avalia o governo Lula dois anos depois da posse? Especificamente sobre a institucionalidade, que inclui indicações para o Judiciário, como o senhor avalia o governo Lula? Em que acertou? Em que errou? Em que pode melhorar?

Marco Aurélio - Acho que o presidente Lula conseguiu devolver para o Brasil o protagonismo que ele já teve nos próprios governos do PT no cenário geopolítico mundial. Esse é um dos grandes feitos do presidente Lula. O Brasil voltou, como diz o jargão, e voltou pra valer, Realizamos talvez o melhor encontro da história do G20, vamos sediar agora a COP 30, temos tido relações diplomáticas com diversos países, abrindo mercados extremamente significativos. Voltamos, enfim, a combater com eficiência a fome e a miséria e estamos próximos novamente de erradicá-las, para nossa alegria. Passamos a ser o segundo destino de recursos de investimentos, o que mostra de fato que o governo brasileiro tem credibilidade diante do mundo. Hoje figuramos entre as sete maiores economias do mundo, chegamos a cair para décima segunda, décima terceira posição, números absolutamente preocupantes, estamos crescendo acima das projeções de todos os institutos especializados no tema, estamos próximos da meta em relação à inflação, vivendo uma situação de pleno emprego, com 6 pontos percentuais de desemprego, que é o menor índice da série histórica.

247 - Como o senhor vê as críticas da chamada Faria Lima?

Marco Aurélio - Nós estamos vivendo momento extremamente positivo, em que pese os ataques oportunistas de parte da Faria Lima, os ataques que são meramente especulativos e que são, na verdade, provocados por interesses não declarados de rentistas, que vivem evidentemente de taxas de juros exorbitantes e de situações que fragilizam a nossa moeda. Comportamentos absolutamente antinacionais e questionáveis sob todas e quaisquer perspectivas. O balanço é muito positivo. Talvez a nossa maior falha, e eu acho que nós vamos conseguir corrigir isso em breve, talvez tenha sido o fato da gente não conseguir se comunicar com a população de modo a mostrar tudo o que foi feito, e poder de alguma forma colher o resultado dessas ações, que são indiscutivelmente exitosas. Acho que houve problema sério de comunicação que a gente deve corrigir, a percepção da população em relação ao governo é absolutamente desproporcional com número enorme de realizações. Outra falha que eu espero que seja corrigida em breve foi a de não pautar com centralidade o tema da segurança pública de modo a a dar todo o apoio, incondicional, à proposta do ministro Lewandowski em relação à necessidade de se discutir, de se votar uma PEC da segurança pública, talvez tenha sido também algum outro equívoco.

Brasil 247 - O comércio também se recuperou…

Marco Aurélio - Sim! Ainda no balanço positivo, eu acho importante dizer que o varejo nacional cresceu muito acima do esperado, teve crescimento de quase 13 por cento. A indústria nacional também cresceu muito acima do esperado, tivemos surpresas positivas em especial no segmento automobilístico, o Brasil continua investindo investindo pesado na matriz energética limpa, da qual se orgulha, continua se orgulhando e vai continuar, não há a menor dúvida, e isso vai ficar claro na COP 30. Nós demos um salto muito significativo. Outra coisa que eu não falei, que também é balanço positivo, Joaquim, foi que o Brasil conseguiu, de alguma forma, se reinstitucionalizar.

247 - O presidente Lula disse, na reunião ministerial, que talvez não seja candidato à reeleição em 2026. Nesse caso, quem poderia ser o candidato do campo democrático?

Marco Aurélio - O presidente Lula é a única liderança política capaz de reconstruir e de reconciliar o país. Nós precisamos fazer apelo para que ele se candidate em 2026. Saúde para isso ele tem de sobra, é indiscutível, tem mostrado vitalidade, lucidez. Está liderando o País de uma forma absolutamente inquestionável, com muita habilidade e vai ter que assumir essa tarefa. Nós vamos ter que fazer apelo, nós não temos no campo progressista nenhuma outra liderança capaz de derrotar o bolsonarismo e o fascismo no país. Não temos. Nós precisamos novamente do presidente Lula. E nós vamos ter que fazer apelo para que ele realmente saia candidato. Eu não vejo outra candidatura no horizonte de 2026 que possa expressar, enfim, esse sentimento e reunir as forças necessárias para combater o obscurantismo no país.

247 - E o Fernando Haddad?

Marco Aurélio - De fato, depois do Lula, o Haddad é talvez a liderança política mais preparada o PT, para os desafios que o país tem. Ele é um dos maiores quadros políticos do PT, ele, Zé Dirceu, o Zé Dirceu evidentemente, por diversos motivos, deve disputar a eleição para deputado federal, e é bom que o faça, vai ter todo o nosso apoio pra isso. Mas ele é um dos maiores quadros do País, ele, Haddad, quadros do PT, do País, e evidentemente a gente não pode perder essa dimensão.

247 - E o Camilo Santana (ministro da Educação)?

Marco Aurélio - Camilo é um grande quadro político, tem feito um grande trabalho, foi um grande governador, mas, na verdade, ainda não tem a dimensão nacional que precisaria ter para fazer esse enfrentamento. O Haddad passou por uma eleição dificílima, que foi a eleição de 2018. Nós perdemos, mas não perdemos feio, não. Nós tivemos 47 milhões de votos, 45% dos votos. É uma liderança extremamente comprometida com o nosso projeto, foi extremamente leal ao presidente Lula, foi um belo prefeito, injusto ainda nas avaliações, que foram feitas, ainda acho que haverá uma revisão, uma releitura da gestão dele. Foi o melhor ministro da educação na história do país, tem feito um trabalho incrível, seguramente será considerado em breve o melhor ministro da fazenda, da história do país. Então ele tem todas as condições para eventualmente fazer uma disputa no futuro.

247 - A partir de 2030?

Marco Aurélio - Não vejo outra alternativa que não seja Lula se candidatar em 2026, e, pelo amor e compromisso que ele tem pelo País, creio se candidatará, exatamente por ele ser a única liderança política capaz de unificar o nosso campo e de continuar o processo de reconstrução, de reconciliação e de refundação do país. Enfim, mas, para além de 2030, evidente aí o debate está aberto e eu acho que uma das lideranças mais preparadas para assumir a responsabilidade de continuar esses processos de transformação pelos quais o país vem passando, nos governos do PT em especial, a liderança mais preparada para isso é o Fernando Haddad, não tenha a menor dúvida. É uma das únicas lideranças nacionais.

Fonte: Brasil 247

Governo federal combate fake news sobre benefícios sociais

Ministério desmente boatos que afetam programas como o Bolsa Família e o BPC, reforçando o impacto positivo das políticas públicas na vida das famílias

Programas sociais (Foto: Divulgação)

Em meio a um cenário de desinformação crescente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem intensificado os esforços para combater as fake news que prejudicam programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa foi destacada pela Agência Gov, por meio do portal oficial do MDS, em matéria publicada no dia 23 de janeiro de 2025.

Essas mentiras, muitas vezes disseminadas em redes sociais, confundem a população e dificultam o acesso das famílias às políticas públicas, prejudicando especialmente os mais vulneráveis. Entre os boatos desmentidos, estão alegações de que o Bolsa Família incentiva o desemprego, paga 13º salário ou envia mensagens com links suspeitos aos beneficiários.

"É fundamental combatermos a desinformação, porque ela não só prejudica a execução das políticas públicas como também gera impactos econômicos e sociais negativos", destacou o MDS em comunicado oficial.

● Esclarecimentos sobre o Bolsa Família

Um dos principais mitos desmentidos é a ideia de que o Bolsa Família estimula as pessoas a não trabalharem. Segundo o ministério, isso não condiz com a realidade. O programa conta com a Regra de Proteção, que permite aos beneficiários assinarem a carteira de trabalho ou empreenderem sem perder o benefício imediatamente. Essa regra oferece suporte às famílias para que possam se estabilizar no mercado de trabalho, recebendo até 50% do valor do benefício por dois anos, mesmo com aumento na renda.

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam que, de janeiro de 2023 a setembro de 2024, mais de 3,4 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único foram contratadas, sendo que 71,11% eram beneficiárias do Bolsa Família.

Além disso, o público atendido pelo programa inclui majoritariamente crianças, adolescentes e idosos, que representam uma parcela significativa dos 53,8 milhões de beneficiários. Entre eles, estão 16,45 milhões de crianças de até 11 anos e 7,63 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos.

● Cadastro Único modernizado

Outro ponto destacado pelo MDS é a modernização do Cadastro Único, prevista para março de 2025. A nova plataforma será integrada a diferentes bases de dados do governo federal, automatizando processos e garantindo maior precisão na seleção e no atendimento das famílias. Essa medida beneficiará diretamente mais de 40 programas sociais federais, como o Bolsa Família e o BPC.

● Mudanças no BPC

Quanto ao BPC, o ministério desmentiu boatos de que apenas pessoas com deficiência grave ou moderada podem acessar o benefício. A Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, manteve o critério de abrangência para pessoas com deficiência leve, desde que cumpram os demais requisitos.

O MDS também esclareceu que o Bolsa Família não paga 13º salário, embora alguns estados e municípios possam adotar essa prática localmente. O benefício segue um calendário oficial e só é antecipado em casos de emergência, como calamidades públicas.

Além disso, o ministério reforçou que mensagens enviadas pelo programa aparecem apenas nos extratos bancários ou no aplicativo oficial. "O Bolsa Família não envia SMS com links ou realiza ligações telefônicas", destacou o órgão, orientando os beneficiários a consultarem os canais oficiais em caso de dúvidas.

● Combate às fake news

O MDS reforçou que compartilhar fake news pode resultar em punições legais e ações civis, como o pagamento de indenizações por danos morais. Para evitar desinformação, a população é incentivada a verificar a veracidade das informações nos canais oficiais ou entrar em contato pelo Disque Social 121.

Ao esclarecer ponto a ponto as mentiras disseminadas, o ministério reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua das políticas públicas que impactam milhões de brasileiros.

Fonte: Brasil 247

Conta de Bolsonaro no X foi invadida, diz filho

Após a invasão, a conta do ex-presidente anunciou a criação de uma suposta criptomoeda

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O perfil de Jair Bolsonaro (PL) na rede social X (antigo Twitter) foi invadido na noite de quinta-feira (23), informou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos do ex-presidente. Em uma publicação feita após a invasão, Bolsonaro aparece ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para anunciar a suposta criação de uma criptomoeda. O post foi excluído minutos depois. As informações são da CNN Brasil.

“A conta do Twitter de @jairbolsonaro foi invadida e roubada. Iniciado processo de tentativa de recuperação da mesma”, escreveu Carlos em seu perfil na plataforma.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Bolsonaro diz que pode apoiar Michelle desde que seja ministro da Casa Civil

Ex-presidente avalia cenário para 2026 e defende anistia a extremistas

Michelle Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abordou a possibilidade de sua esposa, Michelle Bolsonaro, ser candidata à Presidência da República em 2026. Ele admitiu que poderia apoiá-la, desde que fosse nomeado ministro da Casa Civil em caso de vitória. “Vi na pesquisa do Paraná Pesquisas que ela está na margem de erro do Lula. Esse evento lá fora vai dar uma popularidade enorme para ela. Não tenho problemas, seria também um bom nome com chances de chegar. Obviamente, ela me colocando como ministro da Casa Civil, pode ser”, declarou.

Bolsonaro também mencionou outros potenciais nomes para o pleito, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que classificou como um “excelente articulador político”. O ex-presidente ainda sugeriu que o cantor Gusttavo Lima, que demonstrou interesse na política, poderia ser candidato ao Senado antes de tentar a Presidência. “Ele tem idade e popularidade, mas, o resto, a gente não conhece. É um excelente nome para o Senado, mas, para a Presidência, não sei se está maduro ainda”, avaliou.

Críticas ao cenário político e comparações com a Venezuela

Inelegível até 2030, Bolsonaro afirmou que pretende retornar à Presidência por sua “paixão pelo Brasil”. Ele alertou que, sem sua presença no pleito, o Brasil poderia enfrentar uma situação “parecida com a da Venezuela”. “María Corina [Machado] e [Henrique] Capriles foram tornados inelegíveis por 15 anos. Qual é a acusação? Atos antidemocráticos. Quais foram os atos antidemocráticos? Ocupar um carro de som e criticar o Maduro”, disse.

Bolsonaro também comentou sobre outros possíveis candidatos, como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Ratinho Junior, avaliando positivamente suas gestões, mas destacando a necessidade de maior preparo e alinhamento com o eleitorado de direita.

Fonte: Brasil 247 com entrevista concedida à CNN Brasil

Carne podre que ficou submersa em enchente no RS era reembalada e vendida como "nobre do Uruguai"

A empresa Tem Di Tudo Salvados, localizada em Três Rios, no Rio de Janeiro, é acusada de lavar, maquiar e revender carnes em estado de decomposição

Pedaços de carne em açougue no Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Moraes / Reuters)

Um esquema criminoso envolvendo o reaproveitamento de toneladas de carne estragada foi desmantelado pela Polícia Civil, com base em denúncia feita por um produtor gaúcho. A empresa Tem Di Tudo Salvados, localizada em Três Rios, no Rio de Janeiro, é acusada de lavar, maquiar e revender carnes em estado de decomposição como se fossem cortes nobres provenientes do Uruguai. As informações foram divulgadas pelo g1.

As investigações apontam que a carne, que deveria ter sido transformada em ração animal, foi comprada pela Tem Di Tudo a um frigorífico gaúcho após uma enchente histórica no Rio Grande do Sul, onde o produto ficou submerso por meses. Segundo o delegado Wellington Vieira, “Temos informações de que a carne foi maquiada para esconder a deterioração provocada pela lama e pela água que ficaram acumuladas lá no frigorífico da capital gaúcha”.

A investigação revelou que parte desse material foi vendida para um frigorífico em Nova Iguaçu, que, por sua vez, repassou os produtos a empresas em Minas Gerais. Em uma reviravolta inusitada, as carnes acabaram sendo oferecidas novamente ao produtor gaúcho, que reconheceu os lotes e acionou as autoridades.

◎ Denúncia e prisões

A descoberta do esquema começou com a denúncia de uma empresa que havia adquirido os produtos da Tem Di Tudo e percebeu que estava recebendo de volta carnes estragadas disfarçadas como próprias para consumo.

Quatro pessoas foram presas até o momento, e a polícia segue rastreando as mercadorias através de notas fiscais apreendidas. O objetivo é identificar todas as empresas que compraram os produtos impróprios sem saber de sua verdadeira origem. “Todas as pessoas que consumiram essa carne correram risco de vida. Quando uma mercadoria fica debaixo d’água, adquire circunstâncias e condições que trazem risco iminente à saúde”, alertou o delegado Vieira.

◎ Outras irregularidades

Durante a operação, a polícia também encontrou centenas de caixas de medicamentos e testes de Covid-19 vencidos, além de cigarros e produtos de beleza fora da validade no estabelecimento investigado. Todo o material foi inutilizado com cloro e descartado pela companhia de limpeza urbana.

◎ Lucro milionário

A dimensão do lucro ilícito impressiona. Segundo o delegado Wellington Vieira, “A carne boa estava avaliada em torno de R$ 5 milhões, mas a empresa comprou as 800 toneladas estragadas por R$ 80 mil”. Os produtos eram maquiados e revendidos a valores que garantiam um lucro de até 1.000%.

As investigações indicam que 32 carretas com carnes deterioradas saíram do Rio Grande do Sul para diversos destinos no Brasil. Os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

“Eu vou para a cadeia, não vou fugir do Brasil”, diz Jair Bolsonaro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante entrevista à CNN Brasil. Reprodução

Rebatendo a hipótese sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (23) que não pretende fugir do Brasil. Bolsonaro é investigado em três casos: tentativa de golpe de Estado, falsificação de cartões de vacina e apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita.

“Eu vou para a cadeia, eu não vou fugir do Brasil. Eu podia ter ficado lá quando eu fui para os Estados Unidos. Quando eu fui para a posse do Milei, eu poderia ter ficado, mas vim para cá, sabendo de todos os riscos que estou correndo”, declarou o ex-presidente em entrevista à “CNN Brasil”.

Essa é a segunda vez nesta semana que Bolsonaro aborda o tema da fuga. Na última segunda-feira (20), ele afirmou que a apreensão de seu passaporte não o impediria de sair do Brasil. O documento foi recolhido em fevereiro de 2024 como parte das investigações sobre possíveis tentativas de golpe de Estado

Na mesma entrevista, o inelegível revelou que poderia apoiar o nome de Michelle Bolsonaro em 2026: “Não tenho problemas, seria um bom nome com chances de chegar”, declarou. Ele ainda mencionou que poderia ocupar o cargo de ministro da Casa Civil em um eventual governo de Michelle.

O ex-presidente também abordou outros nomes para a corrida presidencial, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, a quem descreveu como “excelente articulador político”, e o cantor sertanejo Gusttavo Lima, sugerindo que este comece sua trajetória política concorrendo ao Senado.

Fonte: DCM

APUCARANA: Prefeito garante manutenção das aulas nas escolas Durval Pinto e Gabriel de Lara

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, na manhã desta quinta-feira (23/01), o prefeito Rodolfo Mota e a secretária municipal de Educação, Ana Paula do Carmo Donato, anunciaram que as escolas municipais Professor Durval Pinto e Gabriel de Lara permanecerão abertas neste ano letivo. A medida reverte decisão administrativa tomada pela gestão anterior, que planejou o remanejamento dos alunos para outras unidades de ensino, sem no entanto fazer a comunicação aos pais.

O prefeito afirma que a gestão anterior planejou a mudança e, para isto, investiu cerca de R$ 5 milhões na ampliação de nove salas na Escola Professora Maria Madalena Côco (R$4.197.594,23) e oito salas na Dinarte Pereira (R$795.343,68). “É fato que isso foi licitado, contratado e a obra foi executada para receber os alunos da Durval e da Gabriel de Lama. Mas, infelizmente, não fizeram esse comunicado à população, aos pais e aos servidores. Deixaram o período de matrículas acontecer e não contaram que esse era o plano”, reforça Rodolfo Mota.

O prefeito afirma que, com 23 dias de gestão, esse é mais um dos desafios que a atual gestão está enfrentando. “Faltam apenas 10 dias para o início das aulas. Conversando com a secretária Ana Paula e com a nossa equipe da educação entendemos por bem, justamente por conta de que os pais e alunos já se organizaram, manter a escola de Durval Pinto e a Gabriel de Lara nesse ano até que a gente possa fazer o remanejamento com a tranqüilidade e o tempo necessários”, frisa Rodolfo Mota.

Rodolfo Mota lembra que, no caso da Durval Pinto que fica ao lado do Complexo do Lagoão, muitos dos alunos são oriundos do Jardim Interlagos e precisam de transporte para chegarem até a escola. “E esse será mais um desafio – concluir a obra da escola do Interlagos que está há oito anos parada – para que esses alunos possam estudar no próprio bairro”, completa o prefeito de Apucarana.

A secretária Ana Paula tranquiliza os pais dos cerca de 13 mil estudantes da rede municipal, afirmando que as aulas iniciarão na data programada. “Estamos preparados para iniciar as aulas no dia 5 de fevereiro com segurança e com tudo organizado”, ressalta a secretária, acrescentando que – seguindo o cronograma estabelecido – no dia 3 fevereiro haverá o encontro de formação continuada dos servidores da rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Reconhecimento no Oscar emociona e tem gosto de reparação, diz filha de Rubens Paiva

As indicações ocorreram dias depois que a prisão do político por agentes da ditadura militar completou 54 anos. Ele foi assassinado no DOI-CODI em 1971

Vera Paiva (Foto: Marcos Santos (USP Imagens))

Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

A professora de psicologia Vera Paiva, de 71 anos, filha mais velha de Rubens e Eunice Paiva, disse, nesta quinta-feira (23), que as três indicações ao Oscar do filme Ainda Estou Aqui tiveram sentido especial para ela e família.

“O gosto na hora foi de reparação de muitos momentos que vivemos, como milhares de famílias brasileiras”, afirmou Vera à Agência Brasil.

Para Vera, que é docente na Universidade de São Paulo (USP), o reconhecimento foi como um tributo também às famílias dos desaparecidos políticos no Brasil.

“Uma homenagem a todas as milhares de famílias que tiveram seus entes queridos perseguidos, torturados, assassinados e, em especial, às que não tiveram chance, como a nossa, de enterrar seus corpos”, desabafou.

“Milhares de Eunices”

Ex-deputado federal Rubens Paiva. Foto: Secretaria de Estado da Cultura/SP

Além da lembrança ao pai, o reconhecimento da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood significa também, segundo Vera Paiva, uma homenagem às mulheres que veem familiares serem mortos em cenários de opressão.

“Uma homenagem a milhares de Eunices nesse país, sofrendo com o assassinato de seus maridos, ou de filhos e netos por gente que se coloca no lugar de Deus a decidir quem vive e quem morre, e ainda se dizem cristãos”, ressalta.

Vera Paiva aproveitou a ocasião para criticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "medíocre". Em 2014, o então deputado federal cuspiu no busto de Rubens Paiva no dia de inauguração do monumento no Congresso.

Delicadeza

Fernanda Torres. Foto: Reuters

A filha de Rubens Paiva ressaltou a qualidade e o cuidado do filme de Walter Salles. “Grande vitória do diretor, querido Waltinho, da delicadeza que imprimiu ao filme, dos roteiristas já premiados, das Fernandas, mãe (Montenegro) e filha (Torres), atrizes maravilhosas e toda a produção impecável do filme”.

O filme foi indicado nas categorias de melhor filme, filme internacional e também na de melhor atriz, pela atuação de Fernanda Torres no papel de Eunice Paiva. É a primeira vez que um filme brasileiro é indicado em três categorias ao Oscar. Outro fato inédito é um filme brasileiro concorrer à categoria principal, de melhor filme.

As indicações ao Oscar ocorrem três dias depois que a prisão de Rubens Paiva por agentes da ditadura militar completou 54 anos. Ele foi assassinado na noite de 20 de janeiro de 1971 ou nos dias seguintes por militares do Exército na carceragem do DOI-CODI. O corpo nunca foi entregue à família e nenhum agente foi preso pelo crime.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares reformados, em 2014: José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf e Souza, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos. O processo está no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Ricardo Nunes dança com GCMs agressivos exaltando uso de gás de pimenta (vídeo)

GCMs cantavam 'gás de pimenta na cara de vagabundo' em cerimônia com prefeito

Ricardo Nunes em evento da GCM (Foto: Reprodução/Vídeo)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi filmado batendo palmas ao som de 'gás de pimenta na cara dos vagabundos' durante cerimônia de formatura de 500 agentes de segurança da Guarda Civil Metropolitana-GCM, no Vale do Anhangabaú, informou o site Brasil de Fato nesta quinta-feira (23).

No vídeo, Nunes é visto dançando enquanto os agentes gritam 'gás de pimenta na cara de vagabundo'. O evento ocorreu na terça-feira (21).

Na ocasião, Nunes estava acompanhado do novo secretário da Segurança Urbana, Orlando Morando (sem partido), e do vice Coronel Mello Araújo (PL), ex-comandante da Rota.

A vereadora Luna Zarattini, do PT, protocolou um ofício para cobrar explicações da Secretaria de Segurança Urbana.

Fonte: Brasil 247

Haddad alerta: baixa do dólar pode ser interrompida por novos boatos sobre situação fiscal

O boato pode ocorrer porque o mercado pode acusar o governo federal de interferência nos preços dos alimentos e enxergar um sinal de incerteza fiscal

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Adriano Machado / Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que o dólar iniciou uma trajetória de queda, mas a baixa na cotação da moeda norte-americana pode ser interrompida por uma "boataria" de que o governo poderia eventualmente usar o espaço fiscal para reduzir os preços de alimentos.

O boato pode ocorrer porque o mercado pode acusar o governo federal de interferência nos preços dos alimentos e enxergar um sinal de incerteza fiscal. Por consequência, investidores direcionariam seus recursos para o exterior. Com menos dólares no mercado brasileiro, a cotação da moeda norte-americana aumenta.

"O dólar começou, na minha opinião, uma trajetória que, eventualmente, pode ser interrompida momentaneamente pela boataria: ‘ah, o governo vai usar o espaço fiscal’. Não tem nada disso no horizonte, ninguém está pensando em utilizar o espaço fiscal para esse tipo de coisa", disse Haddad em entrevista a jornalistas, em Brasília (DF).

"O dólar está caindo, isso tem impacto imediato. Aí a pessoa que está comprada em dólar fica chateada que o dólar está caindo e faz uma boataria, ‘vamos usar espaço fiscal, vamos criar uma coisa’, não tem nada disso", acrescentou.

Fonte: Brasil 247

Anderson Torres agiu para favorecer Bolsonaro no segundo turno de 2022

Em um relatório de 474 páginas, os investigadores da Polícia Federal detalharam ordens, reuniões, viagens e mensagens do ex-ministro à PRF

Anderson Torres (à esq.) e Jair Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

A Polícia Federal concluiu que o então ministro da Justiça, Anderson Torres, alterou o planejamento das forças de segurança no segundo turno das eleições de 2022 para favorecer o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Em um relatório de 474 páginas, os investigadores detalham ordens, reuniões, viagens e mensagens de Torres ao Ministério da Justiça. Ele também enviou recados à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, subordinadas ao MJ.

A PF indiciou Anderson Torres no inquérito do plano golpista. Ele é investigado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros foram indiciados pelas mesmas acusações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa o caso e deve se manifestar este ano. Quatro ex-diretores e coordenadores da PRF também foram indiciados.

Em 2022, as Delegacias de Defesa Institucional (Delinsts), especializadas em eleições, elaboraram os planos operacionais no âmbito da PF. Nas investigações atuais, a PF informou que houve uma ordem de mudança proveniente do Ministério da Justiça naquele ano. “A equipe de Anderson Torres, no processo de alterar o planejamento da PF e impor sua vontade, sequer fez contato com tais delegacias para troca de informações”, destacou a PF. O relato foi publicado pela CNN.

“Embora tenha afirmado em suas declarações que ‘os planejamentos operacionais em questão eram apresentados com autonomia pelas instituições’, Anderson Gustavo Torres determinou, fixando prazo de 48 horas, para que sua equipe procedesse à alteração do planejamento elaborado pela Polícia Federal, sem qualquer embasamento técnico ou fático que justificasse tais alterações”, conclui a PF no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma chefia da PF na Bahia comentou como teria sido a ordem. “Considerando a determinação da Coordenação das eleições e, inclusive, com contato direto partindo de servidores do MJ da época, partimos para alteração do planejamento, de forma urgente, para cumprir a determinação de encaminhamento em missão e engajamento de efetivo maior do que no primeiro turno.”

O documento aponta a viagem de Torres à Bahia às vésperas das eleições, quando ele teria levado o novo planejamento feito por sua equipe. “Há consenso de que, após essa reunião, o superintendente [da Bahia] recebeu uma planilha elaborada sob o comando de Anderson Torres, alterando o planejamento originalmente feito pela equipe especializada local, votos, e que essa alteração efetivamente foi realizada pela PF na Bahia, em cumprimento à sua ordem.”

◎ Detalhes da PRF

Os quatro delegados indiciados foram: Alfredo Carrijo (secretário de operações), Fernando Sousa (diretor de operações, Marília Alencar (diretora de inteligência) e Leo Garrido (coordenador de operações).

“Assim, tem-se que, além de atender às demandas de Anderson Torres e [Alfredo] Carrijo, Fernando de Sousa repassava parte da execução de tais comandos a Leo Garrido e Marília Alencar, determinando-lhe como proceder. Suas intenções restam claramente demonstradas nos diálogos acima, de modo a evidenciar que o objetivo da medida era alterar o resultado das eleições presidenciais”, aponta o relatório final da PF.

◎ Estatísticas

No dia da votação do segundo turno, a corporação fez blitz em pelo menos 610 ônibus fazendo transporte de eleitores. Das primeiras 549 operações registradas no país, 272 (49%) ocorreram no Nordeste, 122 (22,22%) no Centro-Oeste, 59 (10,7%) no Norte, 48 (8,74%) no Sudeste e 48 no Sul (8,74%). Os percentuais foram divulgados no Portal G1.

Em 2022, o então candidato Lula venceu na Região Nordeste por 69,34% a 30,66% de Bolsonaro. O petista perdeu nas demais regiões: Centro-Oeste (60,21% a 39,79%), Norte (51,03% a 48,97%), Sul (61,84% a 38,16%) e Sudeste (54,26% a 45,74%). No Brasil, Lula ganhou por 50,9% (60 milhões) a 49,1% (58 milhões) no segundo turno.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Após produção de provas, 8 de janeiro será pautado 'imediatamente', diz Barroso

Declaração foi feita durante o Brazil Economic Forum 2025

Luís Roberto Barroso (Foto: ASCOM_CASA_CIVIL)

Conjur - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (23/1) que o julgamento sobre os instigadores e mentores dos atos de 8 de janeiro de 2023 será pautado “imediatamente” após a produção de provas.

A declaração foi feita durante o Brazil Economic Forum 2025, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurique, na Suíça. Barroso foi questionado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República que estaria prestes a ser apresentada.

“Ainda não houve denúncia do PGR. Feita a denúncia, vai haver a produção de provas. Concluída a produção, haverá o julgamento. Se terminar a produção de provas, eu vou pautar imediatamente”, afirmou.

Barroso disse que nada impede que o caso vá ao Plenário da corte, caso a 1ª Turma do Supremo opte por enviar o caso ao colegiado maior, de 11 ministros. Para ele, no entanto, essa seria uma mudança de regra “no meio do jogo”.

“Pelo regimento interno atual, essa é uma matéria de competência da Turma. A menos que a Turma decida transferir ao Plenário. O que poderia dizer é que essa seria uma mudança da regra do jogo no meio do jogo. A competência hoje é da Turma”, afirmou.

Para o ministro, é preciso julgar todos os envolvidos para não naturalizar manifestações violentas que questionam o resultado das eleições, com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa.

“Todos os julgamentos estão sendo feitos pelo Poder Judiciário com o devido processo legal. Não estão sendo feitos nos quartéis. Há até foragidos. Mas não há desaparecidos nessas investigações”, disse, em referência à ditadura militar de 1964.

Tensão com os poderes - Segundo Barroso, o país voltou à normalidade institucional e há uma boa convivência entre os poderes. De acordo com ele, no entanto, casos como o do 8 de janeiro ainda causam “algum grau de tensão”.

“Temos os julgamentos do 8 de janeiro, que sempre causam algum grau de tensão. E, mais recentemente, as investigações de uma possível tentativa de golpe, segundo a imprensa”, afirmou.

De acordo com o presidente do STF, o tribunal decide questões divisórias. Também afirmou que, embora no Brasil se passe “da indignação à pena com muita rapidez”, a corte não pode se eximir de analisar casos. A declaração também faz alusão aos presos do 8 de janeiro.

“É preciso fazer esses julgamentos, porque, do contrário, da próxima vez que alguém perder vai achar que é natural fazer a mesma coisa e invadir todos os prédios dos poderes.”

Gilmar Mendes, decano da corte, também falou que a corte por vezes vai desagradar aos demais poderes devido a seu papel de exercer o controle de constitucionalidade.

“Não raras vezes, isso (o controle de constitucionalidade) se faz em face de emendas constitucionais, às vezes aprovadas por quase unanimidade. Aqui e acolá, podem apontar exageros. Mas isso é levado ao Supremo. É um trabalho, portanto, difícil, espinhoso e que provoca tensões”, afirmou o decano.

O ministro também afirmou que, às vezes, o Tribunal fica conhecido pelo que faz, mas não pelo que “evita que se faça”. Deu como exemplo as decisões que permitiram que os estados tomassem medidas para mitigar os efeitos da Covid-19.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Inspirado no sucesso do Farmácia Popular, governo quer reduzir preço de alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmou a ideia

Supermercado e uma unidade farmacêutica no Brasil (Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil I Agência Brasil)

Por Vinicius Konchinski, Brasil de Fato  Curitiba (PR) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está estudando criar uma espécie de programa “Farmácia Popular da comida” para reduzir o preço dos alimentos, principalmente na periferia de centros urbanos. A ideia foi revelada pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto (PT), em entrevista ao Brasil de Fato.

Pretto falou com a reportagem na terça-feira (21). Um dia antes, o próprio presidente Lula cobrou seus ministros sobre o custo da comida no país.

Em 2024, alimentos e bebidas ficaram 7,69% mais caros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta da comida foi a grande responsável pela inflação de 4,83% no ano passado – acima da meta de até 4,5% definida pelo governo.

“Todo ministro sabe que o alimento está caro. É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador, da dona de casa, do povo brasileiro, em condições compatíveis com o salário que ele ganha”, declarou o presidente.

Para atingir esse objetivo, Pretto disse que o governo estuda criar uma rede de distribuição de alimentos para estabelecimentos comerciais da periferia. Esses estabelecimentos poderiam revender produtos à população a preços mais baixos.

Ele afirma que a ideia da rede está inspirada no programa Farmácia Popular. Por meio dele, consumidores compram medicamentos em farmácias credenciadas a preços mais baixos já que parte do custo do remédio é arcado pelo próprio governo.

“A gente quer garantir a constituição de uma rede de pequenos varejistas lá da periferia. Garantir que tenha produtos mais baratos. Pelo menos os mais básicos”, disse Pretto. “Seria mais ou menos como a Farmácia Popular, que garante remédios mais baratos”.

O presidente da Conab ressaltou que, no caso do programa alimentar, não haveria subsídios em preços como acontece hoje com os remédios. Isso seria de difícil viabilização por conta do arrocho orçamentário vigente hoje.

Lula (à esq.) e Edegar Pretto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em 2024, o governo anunciou um pacote de corte de gastos para cumprir metas fiscais. “Não estamos falando em subsídio porque isso demanda orçamento”, disse Pretto.

Segundo ele, a estrutura hoje existente na Conab poderia contribuir com o barateamento dos alimentos sem custos extras ao Estado.

“Como é que funciona hoje? O pequeno varejista lá da periferia vai lá no atacado buscar as ofertas para revender. Há todo o custo logístico disso e isso é repassado aos mais pobres”, explicou Pretto. “Nós queremos fazer o caminho inverso”.

O presidente da Conab disse ainda que o governo já faz compra de alimentos destinados à população carente por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esses alimentos são doados. Na rede de pequenos varejistas, o governo compraria e repassaria a preços mais baixos. “É como uma PAA, mas sem doação”, resumiu.

Pretto ressaltou que a ideia do novo programa está em estudo. A Conab coordena sua montagem. Outros ministérios integram as conversas.

Nesta quarta-feira (22), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), confirmou que o governo deve adotar medidas para baratear alimentos. Ele disse ainda que recebeu sugestões de empresários do setor de supermercados, as quais devem ser adotadas.

"No final do ano passado, [Lula] fez reunião com redes de supermercado e eles sugeriram algumas medidas. Vamos implementá-las agora no primeiro bimestre”, disse Costa, em sua participação no programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.

Costa não detalhou que medidas são essas. Ele culpou a seca, o aumento das exportações e até o aumento do poder de consumo da população pela alta da comida.

"Questão da exportação e aumento do poder aquisitivo também pressiona preço. Se aumenta consumo, as pessoas que vendem vão testando para ver se o consumidor se dispõe a pagar cada vez mais", disse.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Haddad garante continuidade do Pé de Meia apesar de bloqueio pelo TCU

"Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa", reforçou o ministro

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o Programa Pé de Meia, voltado ao apoio financeiro de estudantes de baixa renda, não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir", afirmou Haddad após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, de acordo com reportagem do portal g1.

De acordo com o ministro, medidas já estão em andamento para evitar prejuízos aos cerca de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. "Todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa", reforçou Haddad.

O bloqueio foi mantido pelo TCU nesta quarta-feira (22), com base em uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. A medida foi motivada por apontamentos do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou falta de respaldo orçamentário para os valores destinados ao programa. Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia paga mensalmente R$ 200 a alunos do ensino médio público cadastrados no CadÚnico, além de uma poupança de R$ 1 mil ao final de cada ano letivo, com o objetivo de combater a evasão escolar no Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o saldo do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal seria suficiente apenas para cobrir os pagamentos de dezembro de 2024, podendo levar à suspensão do programa já em janeiro. No entanto, Haddad sinalizou confiança em uma solução. "Vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento", declarou.

O governo federal já recorreu da decisão e argumentou que os recursos utilizados no programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e atendem às normas orçamentárias. Em nota, a AGU pediu ao TCU que, caso o bloqueio não seja revertido, seus efeitos sejam adiados para 2026.

A paralisação do programa afetaria diretamente milhões de estudantes que dependem do benefício para permanecer na escola. O Pé de Meia representa um esforço estratégico para combater a evasão escolar, um dos maiores desafios históricos da educação no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1