Jurista avalia que decisão do STF contra Bolsonaro é correta, mas critica ausência de prisão preventiva para Eduardo, acusado de articular sanções
Pedro Serrano, na TV 247 (Foto: Reprodução Youtube)
O jurista Pedro Serrano criticou duramente, em entrevista concedida à TV 247 no YouTube, a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e defendeu a decretação de sua prisão preventiva. Para o professor de Direito Constitucional, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, estão corretas e respaldadas pela lei, mas ainda aquém da gravidade dos crimes atribuídos ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não vejo juridicamente motivo para não decretar a prisão preventiva dele”, afirmou Serrano, destacando o comportamento do parlamentar no exterior, onde tem atuado para pressionar o governo dos Estados Unidos a interferir nas decisões do Judiciário brasileiro. “Ele já declarou publicamente que não volta ao Brasil com medo de ser preso, ou seja, querendo se evadir da jurisdição penal”, apontou.
Risco de fuga e ataque à ordem econômica
Serrano lembrou que Jair Bolsonaro também foi alvo de medidas cautelares por determinação do STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, em razão do risco de fuga. O jurista frisou que as normas internacionais obrigariam o Brasil a conceder salvo-conduto caso o ex-presidente solicitasse asilo político em alguma embaixada estrangeira.
No entanto, para Serrano, a situação de Eduardo Bolsonaro é ainda mais grave: “Ele atenta contra a ordem econômica nacional, comete ilícitos penais gravíssimos e deveria estar preso preventivamente”, disse, reforçando que a legislação brasileira prevê essa possibilidade não só diante do risco de fuga, mas também em casos de ameaça à ordem econômica e à eficácia do processo penal.
O jurista também criticou o silêncio da mídia tradicional sobre o aspecto econômico: “Ninguém está dizendo que a ordem econômica foi atacada. Houve um ataque imenso contra o Brasil, provocando inclusive sanções econômicas, com apoio do presidente Donald Trump”, destacou.
Conluio familiar e proibição de contato
Durante a análise, Serrano foi questionado sobre a proibição de Jair Bolsonaro manter contato com o filho Eduardo, medida imposta por Alexandre de Moraes. O jurista explicou que a proibição não se dá pela relação de parentesco, mas porque ambos são suspeitos de atuarem em conjunto para obstruir a Justiça.
“Eu posso falar com meu filho a hora que eu quiser. O que não posso é combinar crime com ele”, ironizou Serrano, acrescentando que a regra também se estende a qualquer outro investigado no mesmo processo.
Ele lembrou ainda que há fortes indícios de que o ex-presidente financiou atividades ilegais do filho nos Estados Unidos, inclusive com o envio de R$ 2 milhões. “Quando se configura o financiamento de atividade criminosa, qualquer um que mandar dinheiro para ele poderá ser investigado”, alertou.
Comparações internacionais e crítica à hipocrisia
Serrano fez um contraponto contundente entre a situação brasileira e o sistema jurídico norte-americano. “Nos Estados Unidos, jamais alguém que fez o que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro fizeram estaria solto. Lá, jornalista é preso por não entregar fonte. Aqui, temos um respeito muito maior aos direitos civis”, afirmou.
Ele também ironizou as reações de aliados de Bolsonaro, classificando como “lamuriência” a narrativa de vitimização do ex-presidente e de seu filho. “Esses sujeitos querem o privilégio de não serem processados, algo que não existe em uma República”, comentou.
O jurista ainda mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo de dignidade. Ao recordar falas do petista sobre sua prisão injusta, Serrano destacou a diferença de caráter: “Lula foi preso inocente e não usou tornozeleira porque não admitia ser tratado como criminoso. Bolsonaro, com provas abundantes contra si, está solto com tornozeleira, um luxo que Lula não teve.”
Defesa da soberania nacional
Para Serrano, as ações do STF estão amparadas na defesa da soberania nacional, princípio fundamental da Constituição brasileira. Ele considerou “única” a decisão de Alexandre de Moraes ao enfrentar ataques externos contra a autonomia do Judiciário.
“É inédita a situação de um deputado federal e de um ex-presidente irem ao exterior pedir sanções contra o próprio país para obter privilégios pessoais. Isso é traição à pátria”, denunciou.
O jurista concluiu defendendo o aprofundamento das investigações, incluindo outros aliados da família Bolsonaro, e sugeriu a adoção de ações cíveis para responsabilizar economicamente os envolvidos pelos prejuízos causados ao Brasil.
“O povo brasileiro não pode pagar pelos crimes e pela covardia de quem não quer enfrentar a Justiça”, concluiu Pedro Serrano. Assista:
Fonte: Brasil 247
