Agora, além de responder por tentativa de golpe, Bolsonaro está sob suspeita de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania
Uma nova frente de investigação aberta contra Jair Bolsonaro (PL) — envolvendo sua suposta articulação para que os Estados Unidos pressionassem o Supremo Tribunal Federal (STF) — agravou ainda mais o cenário jurídico do ex-presidente. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, ministros da Corte, integrantes da Polícia Federal (PF) e especialistas em Direito veem nos novos elementos uma barreira para qualquer tentativa de suavizar a eventual pena no julgamento da trama golpista, previsto até setembro.
A operação da PF na última sexta-feira (18), autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, culminou na apreensão do celular de Bolsonaro, de um pen drive escondido em um banheiro e de US$ 14 mil em espécie. Ele também passou a usar tornozeleira eletrônica, deve permanecer em casa no período noturno e está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras e demais investigados, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que as medidas são necessárias para garantir a aplicação da lei penal e evitar fuga do réu.
☆ Pressão internacional e sanções como retaliação - De acordo com a PF, Bolsonaro teria atuado para que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra o Brasil, caso o processo no STF contra ele não fosse arquivado. A articulação teria contado com a ajuda de Eduardo Bolsonaro e se concretizado parcialmente quando o presidente dos EUA, Donald Trump — atualmente no exercício de seu segundo mandato —, declarou que o julgamento de Bolsonaro deveria ser “interrompido imediatamente”.
Após a fala de Trump, Bolsonaro e seu filho passaram a defender abertamente a tese de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, como condição para o fim das sanções. Para membros do STF e da PGR, a manobra foi interpretada como tentativa clara de coação institucional e interferência estrangeira em um processo conduzido por instâncias legítimas da Justiça brasileira.
☆ Risco de aumento da pena e novo entendimento - A nova investigação reduziu as chances da defesa de Bolsonaro conseguir uma pena menor. Até então, aliados especulavam sobre a possibilidade de o ex-presidente obter um voto divergente na Primeira Turma do STF ou até mesmo uma condenação menos severa — especialmente depois de ele adotar um tom mais ameno em depoimento recente ao ministro Moraes.
Agora, além de responder por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro também está sob suspeita de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional. Para uma ala do STF, a hipótese de pena branda se tornou remota, ainda que a possibilidade de prisão domiciliar não esteja descartada por razões humanitárias, devido à idade do ex-presidente (70 anos) e problemas de saúde.
A decisão de Moraes que autorizou a operação da última sexta classificou as ações do ex-presidente como “expressos atos executórios e flagrantes confissões”.
Discussão penal: concurso de crimes - Outro ponto relevante diz respeito à possibilidade de Bolsonaro ser condenado por dois crimes previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito — a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Embora relacionados, a PGR sustenta que são crimes distintos e que devem ser punidos separadamente.
A interpretação é de que o crime de abolição violenta protege a estrutura institucional da República, enquanto o de golpe de Estado tem como alvo a derrubada do governo de plantão, ainda que as instituições continuem existindo. Com isso, abre-se margem para o concurso material das penas, ou seja, a soma das condenações.
Até o momento, o entendimento majoritário no STF, no âmbito dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, é o de aplicar as penas de forma conjunta. No entanto, com os fatos recentes, a tendência é de que esse posicionamento seja mantido, reforçando a gravidade das acusações e o risco real de Bolsonaro enfrentar uma condenação severa.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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