O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), estaria barrando o avanço do pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) por temer reações do governo dos Estados Unidos contra parlamentares brasileiros. A informação tem sido reforçada nos bastidores do Congresso e por fontes próximas à presidência da Casa.
Os processos contra Eduardo Bolsonaro foram solicitados pelo PT por sua atuação golpista nos EUA, onde o deputado licenciado tem atacado o Supremo Tribunal Federal e o Brasil, defendendo abertamente a intervenção do governo Trump e retaliações internacionais a autoridades brasileiras.
A abertura do processo depende de encaminhamento da Mesa Diretora, presidida por Motta. Até agora, ele não autorizou o avanço.
A hesitação de Hugo Motta tem origem direta no receio de que isso poderia gerar sanções diplomáticas na forma até de dificuldades de viajar para os Estados Unidos. Interlocutores afirmam que o presidente da Câmara considera que “não é o momento” de tensionar.
Eduardo Bolsonaro não vai renunciar à mamata. Perderia o salário mensal de R$ 46.366,19, além da cota parlamentar de R$ 42.837,33. Também deixaria de receber os R$ 4.148,80 mensais de auxílio-moradia e os reembolsos com despesas médicas, que poderiam chegar a R$ 135,4 mil. Ficaria sem os R$ 133,2 mil por mês para custear até 25 secretários parlamentares e não poderia mais indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas ao Orçamento.
Além disso, como deputado federal, ele só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e mediante autorização do plenário da Câmara. Além disso, é protegido por imunidade parlamentar, o que o torna inviolável civil e penalmente por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.
Parlamentares também contam com foro privilegiado, o que significa que apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgá-los por crimes cometidos durante o mandato. Fora desse contexto, os processos seguem na primeira instância da Justiça comum.
Fonte: DCM
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