
A defesa de Daniela Mercury voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue o pedido de abertura de ação penal por difamação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A cantora acusa o deputado de ter editado e divulgado um vídeo com uma fala sua distorcida, insinuando que ela teria declarado que Jesus Cristo seria homossexual. O pedido foi protocolado em 2022, mas ainda aguarda decisão, mesmo após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido há quase um ano.
Os advogados da artista ressaltaram que, desde o episódio, já se passaram três anos sem qualquer avanço na Justiça. A PGR já indicou que a conduta de Eduardo Bolsonaro pode configurar crime, por ultrapassar os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O relator do caso no STF é o ministro Nunes Marques, que solicitou o parecer da PGR, mas não se manifestou desde então.
Caso o Supremo aceite a queixa-crime, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar réu e responder a uma ação penal na Corte. A defesa de Daniela Mercury reforça que o caso não trata apenas de liberdade de expressão, mas de um ato difamatório que prejudicou a imagem da cantora ao disseminar uma informação falsa sobre um tema sensível.
Fonte: DCM
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