Deputados bolsonaristas planejam pedir a Trump a suspensão de visto de Alexandre de Moraes

Pedido seria uma resposta à decisão de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro a autorização para viajar e acompanhar a cerimônia de posse de Donald Trump

Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Deputados federais bolsonaristas que estarão presentes na posse de Donald Trump, marcada para a próxima semana, nos Estados Unidos, afirmam que solicitarão ao presidente eleito ou membros de sua equipe a suspensão do visto de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua família.

O pedido, segundo a Folha de S. Paulo, seria uma resposta à decisão de Moraes, que negou a Jair Bolsonaro (PL) a autorização para viajar e acompanhar a cerimônia de posse de Trump. O ex-mandatário encontra-se com o passaporte retido pela Polícia Federal e proibido de deixar o Brasil.

Em declarações feitas em novembro de 2024, pouco após a eleição estadunidense, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expressou sua expectativa de que a posse de Trump facilitaria a aprovação de um projeto no Congresso dos EUA, que poderia barrar a entrada de Moraes no país. O projeto em questão visa restringir a entrada de autoridades que tenham cometido atos contra a “liberdade de expressão”, um direito garantido pela Constituição dos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro, que mantém estreitas relações com aliados do republicano Donald Trump, esteve recentemente nos Estados Unidos para acompanhar a eleição e participar de um jantar em Mar-a-Lago, a residência de Trump na Flórida. Ele é o principal organizador da comitiva de ao menos 20 deputados federais que irão à posse. A delegação inclui figuras como Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Marcel van Hattem (Novo-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Mauricio Marcon (Podemos-RS) e Messias Donato (Republicanos-ES).

Em sua decisão, Moraes afirmou que "não há dúvidas" de que o cenário que motivou a apreensão do passaporte permanece inalterado. Segundo o ministro, não houve nenhuma mudança factual que justificasse a revogação da medida cautelar. Ele destacou ainda que Bolsonaro continua demonstrando indícios de que pode tentar deixar o país para escapar de uma eventual responsabilização penal no âmbito do inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou o pedido de restituição do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Lewandowski assina portaria que regulamenta uso da força por policiais

Portaria impõe critérios para uso de força e armas de fogo, enquanto governadores alegam interferência na segurança pública

Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira (27) uma portaria que regulamenta o uso da força por agentes de segurança pública em todo o Brasil. A iniciativa detalha as diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial de 24 de dezembro, que determina que o uso da força física e de armas de fogo por policiais deve ser empregado apenas como último recurso, em situações de risco iminente. A medida, segundo o jornal O Globo, visa alinhar as práticas policiais a padrões internacionais de direitos humanos.

Entre as determinações, destaca-se a exigência de capacitação obrigatória anual para os profissionais de segurança, com o objetivo de preparar os agentes para atuar de acordo com os novos protocolos. O governo federal estabeleceu que o cumprimento dessas diretrizes será uma condição para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações que envolvam o uso da força, como aquisição de equipamentos e armamentos.

A decisão gerou forte reação de governadores de perfil conservador. Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) criticaram a medida, alegando que representa uma interferência indevida do governo federal na gestão da segurança pública estadual. Em nota conjunta, também assinada por Ratinho Júnior (PSD-PR), os governadores afirmaram que o decreto "beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade". Eles solicitaram a revogação imediata da medida, acusando o governo federal de querer regular as atribuições das polícias estaduais.

Por outro lado, especialistas e entidades de segurança pública defendem a regulamentação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacou que as normas estão em conformidade com tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e ressaltou que a competência para regulamentar esses acordos é exclusiva da União. Segundo a entidade, a medida não caracteriza invasão de competência dos estados e do Distrito Federal em matéria de segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

“Vacilão da fake”: a indireta do Banco Central a Nikolas Ferreira após vídeo sobre Pix

 

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) no vídeo em que espalha fake news sobre transferências via Pix. Foto: Reprodução

O Banco Central (BC) publicou na última quarta-feira (15) um vídeo em suas redes sociais abordando a polêmica do Pix. A postagem incluiu uma possível indireta ao deputado bolsonarista federal Nikolas Ferreira (PL-MG), classificado como “vacilão da fake”.

No vídeo, o Banco Central esclarece que não houve mudanças nas regras do Pix, assegurando que o serviço continuará gratuito e sem quebra de sigilo. Contudo, em um trecho da mensagem aparece a frase: “Hora de ouvir umas verdades que o vacilão da fake não quer te contar, bebê.”

A publicação também traz tags como #SaiDeMimFakeNews e #fakeNews, reforçando a intenção de combater informações falsas sobre o sistema de pagamentos eletrônicos.

O Banco Central informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a postagem “não faz referência a qualquer pessoa específica”. A instituição explicou que a linguagem utilizada pelo “BC Sincero” é propositalmente informal e descontraída, adaptada ao estilo das redes sociais.

A assessoria acrescentou que o personagem “BC Sincero” foi criado para ser “irônico” e utiliza uma estética recorrente em plataformas digitais, com voz de inteligência artificial amplamente usada nas redes.

“Os demais episódios do BC Sincero possuem a mesma linguagem, a mesma abordagem e, em sua maioria, começam com uma saudação bem-humorada conforme pode ser constatado nos episódios abaixo”, informou o Banco Central ao Metrópoles.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

VÍDEOS: Fernanda Torres brilha no Jimmy Kimmel, talk show dos EUA, e é aplaudida de pé

 

Fernanda Torres concede entrevista ao popular Jimmy Kimmel, popular talk show americano. Foto: Reprodução /Jimmy Kimmel Live no Youtube

Fernanda Torres participou na última quinta-feira (16) do programa Jimmy Kimmel Live!, um dos talk shows mais populares dos Estados Unidos. A atriz foi recebida com entusiasmo pela plateia, que a aplaudiu de pé de forma calorosa ao entrar no palco sorridente.

Durante a entrevista, Torres homenageou sua mãe, mencionou o irmão, compartilhou detalhes sobre o caos vivido na Califórnia devido aos incêndios e fez piadas descontraídas com Kimmel, demonstrando leveza e segurança diante das câmeras.

A atriz, vencedora do Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz de Drama, é uma das cotadas ao Oscar por sua atuação no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que estreia nesta sexta-feira nos Estados Unidos.

“Eu tive que ir para Nova York depois do incêndio [em Los Angeles], e depois me disseram: ‘Fernanda, o Kimmel… eles ainda têm [data para] quinta-feira, mas você vai precisar voltar de Nova York’. Eu questionei: ‘Sério? Viajar 5 horas para ir e depois mais 5 horas para voltar?’, e me disseram, então: ‘Fernanda, é a chance de uma vida toda’”, contou Torres ao apresentador, que respondeu em tom bem-humorado: “não sei como vou lidar com isso.”

A atriz descreveu as últimas semanas como uma montanha-russa de emoções: “Você sobe (com a vitória do Globo de Ouro) e depois desce com os incêndios e evacuações.” Ela também compartilhou uma situação curiosa vivida no aeroporto ao transportar o troféu. Por orientação, decidiu não colocá-lo na mala, temendo que fosse confundido com um artefato explosivo, mas acabou sendo revistada pela TSA (Administração de Segurança no Transporte dos EUA).

“Um homem do TSA me olhou e disse: ‘O que você tem aqui?!’. ‘Bom, é um Globo de Ouro’, respondi. ‘Eu posso ver que é um Globo de Ouro. Pelo quê? Como você ganhou?!’, perguntou o segurança. Eu venci na categoria Melhor Atriz de Drama”, relatou Torres, arrancando risadas da plateia.

Perguntada sobre a repercussão do Globo de Ouro, Fernanda mal teve tempo de responder diante da empolgação da plateia. A brasileira disse que tem “até medo de voltar para o Brasil” após ganhar o prêmio.

“Estou com medo de voltar, de verdade”, disse a atriz. “Porque eu preciso descansar, sabe. Você é a minha última tarefa. Sim, você é uma tarefa, e se eu conseguir aqui, consigo em qualquer lugar”, brincou Fernanda.

No programa, Kimmel elogiou o filme Ainda Estou Aqui, afirmando que a obra “parece muito real”. “É um filme baseado em história real, um ótimo filme, e você é fantástica nele. Todos são ótimos. Parece tão real e é algo que realmente aconteceu”, declarou o apresentador.

Kimmel também destacou a mãe de Fernanda, Fernanda Montenegro, chamando-a de uma “big star” no Brasil. Ele relembrou que Montenegro também foi indicada ao Globo de Ouro na mesma categoria. Emocionada, Torres contou como sua mãe celebrou sua vitória.

“Minha mãe disse uma coisa linda a um jornalista: ‘Eu tenho 95 anos e vivi para ver isso’. É lindo! Mas ela tem 95 anos e está fazendo cinema, teatro. Ela é uma grande estrela e tem mais energia que eu!”, comentou a atriz, recebendo aplausos do público.

Confira outros momentos da atriz no talk show:

Fonte: DCM

Cesta básica na Reforma Tributária: veja quais produtos estarão isentos de impostos

Cesta básica em supermercado brasileiro: governo sanciona regulamentação que define produtos isentos de impostos – Foto: Reprodução

Na quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, que define novas regras para a tributação no Brasil. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de uma lista de produtos da cesta básica que ficarão isentos de impostos. A proposta visa aliviar o custo de itens essenciais para a população.

A reforma prevê dois modelos de tributação para a cesta básica. Em um deles, produtos terão isenção total de impostos. No outro, haverá uma redução de 60%. Os novos impostos unificam os tributos sobre consumo em dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será estadual e municipal.

Os alimentos da cesta básica nacional que terão isenção total incluem arroz, feijões, carne de aves, carne bovina, leite e derivados como manteiga e queijo, além de pão francês e farinha de trigo. Outros itens, como café e açúcar, também fazem parte dessa lista. Essa medida pretende reduzir o impacto da carga tributária no preço final dos produtos.

Já a cesta básica com desconto de 60% abrange alimentos como mel, crustáceos, farinha de cereais e sucos naturais sem adição de açúcar.

Caixas de remédios em farmácia brasileira – Foto: Reprodução

Além dos alimentos, o projeto traz benefícios adicionais, como regimes especiais para medicamentos e outras categorias de consumo. Segundo o texto, remédios pagarão menos impostos, com destaque para medicamentos oncológicos e destinados a doenças raras, que terão alíquota zero.

Lista de alimentos que tiveram isenção:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado
• Fórmulas infantis
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Grão de milho
• Açúcar
• Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
• Aveias
• Pão francês
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal
• Mate
• Fórmulas Dietoterápicas

Alimentos com redução de 60% sobre os impostos:

• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
• Mel natural
• Farinha, grumos e sêmolas de cereais; grãos esmagados ou em flocos de cereais
• Amido de milho
• Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
• Pão de forma
• Extrato de tomate
• Produtos hortícolas
• Frutas de casca rija regional, amendoins e outras sementes
• Bolacha
• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais

Fonte: DCM

Defesa ironiza Moraes e pede explicação de como devolver arma de Silveira: “Não somos babás”

 

Arma que está em nome de Daniel Silveira e que Moraes ordenou que a defesa devolva à Justiça. Foto: reprodução

A defesa de Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, esclarecimentos sobre como proceder com a entrega da arma registrada no nome do ex-deputado, que atualmente se encontra preso. Os advogados questionam quem será responsável pela entrega da pistola calibre .380 e os detalhes do cumprimento dessa determinação.

De acordo com os advogados, a ordem dada pelo ministro “não é passível de cumprimento”, pois nenhum membro da defesa possui autorização legal para “guardar, portar e/ou transportar armas com o fim de cumprir o exarado”. Eles destacaram que o próprio Silveira também não pode realizar a devolução da arma, uma vez que está preso por ordem do STF.

A manifestação ocorre após Moraes determinar um prazo de 48 horas para que a arma registrada no nome de Silveira fosse entregue à Justiça. Paulo Faria, advogado do ex-parlamentar, disse que a defesa não tinha conhecimento da existência da arma. “Somos advogados, e não babás do Daniel”, disse ao Poder360.

Fonte: DCM com Poder 3650

FMI melhora perspectiva de crescimento do Brasil em 2024 a 3,7% e mantém estimativa para 2025

Projeção está acima da estimada pelo governo, que em novembro projetou avanço de 3,3% do PIB em 2024, e maior que a estimativa do BC, de 3,5%.

Lula e Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reuters - O Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para cima a estimativa de crescimento da economia do Brasil em 2024 e manteve a perspectiva de desaceleração para 2025, mostraram novas estimativas divulgadas nesta sexta-feira.

Na revisão de seu relatório Perspectiva Econômica Global, o FMI elevou a previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB)brasileiro em 2024 a 3,7%, de 3,0% em outubro.

A projeção do FMI agora é melhor do que a do próprio governo, que em novembro projetou avanço de 3,3% do PIB em 2024, e também fica acima da estimativa do Banco Central, de 3,5%.

O FMI manteve o cenário de desaceleração para 2,2% em 2025, mas reduziu a conta para 2026 em 0,1 ponto percentual, passando a ver uma expansão da economia também de 2,2%.

O IBGE divulgará os dados do PIB do quarto trimestre e do acumulado de 2024 em 7 de março.

No terceiro trimestre, a expansão do PIB ficou em 0,9% na comparação com os três meses anteriores. No acumulado do ano até setembro, o Brasil acumula crescimento de 3,3% em relação ao mesmo período de 2023.

A expectativa para o quarto trimestre é de desaceleração gradual da economia no final do ano passado depois de surpreender nos primeiros trimestres, em meio ao ciclo de aperto monetário realizado pelo Banco Central.

Mas, mesmo diante da política monetária contracionista, a economia segue aquecida em meio a um mercado de trabalho saudável e aumento da renda, o que por sua vez gera pressão inflacionária.

Na véspera, o BC informou que seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado um sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), avançou 0,1% em relação ao mês anterior, em dado dessazonalizado, melhor do que a expectativa de estagnação.

No final do ano passado, a autoridade monetária elevou a taxa de juros Selic em 1,00 ponto percentual, a 12,25% ao ano, surpreendendo ao prever mais duas altas da mesma magnitude à frente.

Os resultados esperados pelo FMI para o Brasil superam a perspectiva para o México, que deve crescer 1,8% em 2024, desacelerando a 1,4% em 2025 e depois indo a 2,0% em 2026.

Com isso, o FMI calcula expansão da América Latina e Caribe de 2,4% no ano passado, indo a 2,5% e 2,7%, respectivamente, em 2025 e 2026. O cenário para o ano passado foi melhorado ante 2,1% antes, mas para os outros anos não houve alteração.

A perspectiva para as Economias de Mercados Emergentes e em Desenvolvimento, das quais o Brasil faz parte, permaneceu em 4,2% para o ano passado e este, e subiu 0,1 ponto para 2026, para 4,3%.

"Nos mercados emergentes e economias em desenvolvimento, o crescimento em 2025 e 2026 deve igualar amplamente o de 2024", disse o FMI.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

AGU vê ataque ‘profissional e financiado’ à economia brasileira

O Órgão constatou aumento de mentiras nas redes sociais sobre agentes econômicos, “desde a discussão da questão fiscal, passando pelo dólar, até o Pix”

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país (Foto: Agência Brasil) 

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia que existe uma estrutura profissional e financiada construída no final do ano passado para atacar instituições e agentes econômicos no Brasil. No caso mais recente, uma onda de notícias falsas sobre o Pix fez com que a Receita Federal recuasse na implementação de novas regras de monitoramento contra esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. As informações são da jornalista Daniela Lima, do g1.

"Há, sim, uma estrutura profissional, financiada e bem construída em curso desde o último trimestre de 2024. Nada é orgânico. Desde a discussão da questão fiscal, passando pelo dólar, etc… Ganhou impulso após a eleição de Donald Trump", afirma um integrante do órgão.

AGU começou a olhar com atenção para casos de desinformação ligados a agentes financeiros quando um perfil que simulava uma agência de investimentos nas redes sociais publicou falas falsas e as atribuiu a Gabriel Galípolo, atual presidente do Banco Central. A mentira foi replicada por perfis e coachs de investimentos com milhares de seguidores.

O caso chegou até ao governo federal a à presidência do Banco Central e repercutiu na imprensa. Dias depois, no dia 25 de dezembro, o Google exibiu durante todo o dia uma cotação falsa do dólar, quando, na verdade, o mercado estava fechado por conta do feriado de Natal. Nesse caso, o Google admitiu que foi levado ao erro por um serviço terceirizado, pago para monitorar a cotação do dólar.

A suspeita é de que um site com informações falsas tenha impulsionado a cotação falsa e manipulado o algoritmo. A AGU informou o Google do erro e, na sequência, foi acusada de censura por perfis nas redes sociais.

No início de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), passou a ser alvo dos ataques. Um vídeo que utilizava a tecnologia deep fake ganhou repercussão nas redes sociais. Nele, Haddad aparecia dizendo que iria “taxar tudo”, incluindo pets.

O ministro voltou a ser alvo de ataques nesta semana, quando teve seu CPF vazado com instruções para inserção de compras em seu registro pessoal, para estimular a tese de que o ministro tem movimentação financeira atípica.

No entanto, o caso que causou mais prejuízos ao governo federal foi o do Pix. A AGU avalia que houve uma uma ação articulada da oposição para trabalhar, em meio à onda de desinformação, uma mensagem de forte conteúdo político, porém sem incorrer em mentira sobre o tema, para ampliar o alcance da crítica e alavancar a desconfiança sobre os atos do governo. "Essa é a nossa hipótese e linha de investigação que será desdobrada com a PF. Tem vários núcleos. O político, o dos executores e o dos financiadores", avalia um membro da AGU.

Pix - Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliavam a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.

De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.

No entanto, o governo federal foi acusado de supostamente aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.

A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro. Mesmo assim, o governo recuou e revogou as medidas de monitoramento.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Sindicato alerta que PEC sobre independência do BC apresenta riscos para os servidores do Banco Central

Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 propõe a transformação do Banco Central, atualmente uma autarquia pública, em uma instituição de direito privado

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) solicitou, por meio de um ofício, uma audiência com o presidente recém-empossado da instituição, Gabriel Galípolo, para discutir aspectos da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que trata da independência do Banco Central. A solicitação foi feita na primeira quinzena de janeiro e visa apresentar argumentos técnicos contra a aprovação da PEC, que propõe a transformação do Banco Central, atualmente uma autarquia pública, em uma instituição de direito privado.

De acordo com o SINAL, uma das principais repercussões da mudança seria a migração dos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) para o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alteração, segundo o sindicato, traria como consequência a perda de garantias legais essenciais, como a estabilidade funcional, colocando os servidores sob maior risco de demissões arbitrárias e pressões externas, inclusive de grandes corporações do mercado. O sindicato argumenta que essa mudança enfraquece a autonomia do Banco Central, um movimento em contramão ao fortalecimento da independência institucional.

Além disso, a proposta de transformar o Banco Central em uma empresa pública seria, segundo o SINAL, seria “uma perigosa ruptura institucional, uma vez que o desempenho de atividades típicas de Estado está no âmbito de atuação das autarquias. Sob a justificativa de avançar no propalado processo de autonomia iniciado com a edição da Lei Complementar (LC) 179/2021, a proposta de alteração ao texto constitucional promove mudanças estruturais que fragilizam os controles públicos e a própria atuação do BC”.

Outro ponto importante destacado pelo sindicato, é a ampla rejeição dos servidores à PEC 65/2023. Em uma votação eletrônica realizada pelo SINAL no final de 2024, mais de 74% dos servidores ativos e aposentados se posicionaram contra a proposta. Mesmo se considerados apenas os votos dos servidores ativos, a maioria ainda rejeitou a PEC, demonstrando um descontentamento generalizado com a proposta.

O sindicato também buscará outros interlocutores no Executivo e no Congresso Nacional, mantendo firme o enfrentamento à PEC 65/2023. A entidade já prevê a realização de novos atos de protesto contra a proposta, reforçando sua posição contra a transformação do BC e a mudança no regime de seus servidores.

“Além do presidente do Banco Central, o SINAL buscará outros interlocutores no Executivo e também no Congresso Nacional, mantendo o enfrentamento firme à PEC 65/2023, inclusive com a previsão de novos atos de protesto contra a proposta”, destaca o sindicato.

Fonte: Brasil 247

Entenda ponto a ponto a nova versão da PEC da Segurança Pública

As mudanças apresentadas têm como objetivo atender às demandas de governadores após uma série de debates

Ricardo Lewandowski (à esq.) e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta semana uma lista de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que fortalece o combate ao crime organizado e promove a integração entre as polícias do país. As mudanças apresentadas têm como objetivo atender às demandas de governadores após uma série de debates.

A proposta ainda não tem data para ser publicada e aguarda a decisão do presidente Lula (PT) sobre o melhor momento para ser enviada ao Congresso. As informações são do g1.

Mudanças previstas na PEC - Após as alterações, o texto da PEC incluiu na Constituição Federal a criação do Sistema único de Segurança Pública (SUSP). A ideia é criar uma espécie de “SUS da segurança pública”, dando força ao sistema e permitindo a criação de polícia unificadas.

Outra mudança ocorre na Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Viária Federal, ganhando a responsabilidade de fazer o policiamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias. A proposta coloca que a PRF não poderá assumir funções investigativas, que permanecem exclusivas à Polícia Federal e às polícias civis dos estados. A PEC também atualiza as competências da PF, que deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional.

O texto apresentado pelo governo Lula também propõe a padronização de protocolos e informações. A ideia é padronizar boletins de ocorrência mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.

A União terá a competência de definir as diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, abrangendo também o sistema penitenciário, por meio do debate com estados e municípios.

A PEC da Segurança Pública constitucionaliza os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen), permanecerão divididos e com os recursos compartilhados entre os entes federativos. Por fim, o texto inclui representantes da sociedade civil da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Esse órgão terá a função de aixuliar na formulação da Política Nacional de Segurança Pública.

Autonomia dos estados - Um dos pontos mais polêmicos da PEC da Segurança Pública diz respeito à autonomia dos estados. Governadores, principalmente da oposição, temiam que o texto tirasse a autonomia dos governos estaduais para definir aspectos da segurança pública.

No entanto, a nova versão do texto deixa evidente que as novas competências da União não excluem as atuais atribuições dos estados e municípios. Além disso, foi retirada a expressão “observância obrigatória” do Inciso XXVII do mesmo artigo. A mudança reforça que as polícias militares, civis, penais e os corpos de bombeiros continuam subordinados aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Veja o exato momento em que menina é resgatada de helicóptero (vídeo)

Ainda durante a operação de resgate, os corpos dos pais de Bethina, Juliana Böher e André Feldman, foram localizados

Corpo é encontrado entre os destroços de helicóptero que caiu em Caieiras (Foto: Reprodução)

O resgate da menina Bethina Feldman, de 12 anos, foi registrado em um vídeo que mostra o momento em que ela foi salva pelas equipes de resgate após o acidente de helicóptero ocorrido na manhã desta sexta-feira (17). A aeronave foi encontrada em uma área de mata no Morro do Tico Tico, localizado em Caieiras, na região metropolitana de São Paulo. As informações foram inicialmente divulgadas pelo portal Metrópoles.

O helicóptero, que havia decolado na noite de quinta-feira (16) de um heliponto no bairro Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, tinha como destino a cidade de Americana. Durante o voo, por volta das 20h34, a aeronave perdeu o sinal de GPS, o que dificultou os esforços das equipes de resgate. O piloto, Edenilson de Oliveira Costa, e três passageiros estavam a bordo: o pai, a mãe e a filha de 12 anos, Bethina.

As equipes de resgate da Polícia Militar iniciaram as buscas no início da manhã de sexta-feira e encontraram os destroços do helicóptero na mata, nas proximidades do quilômetro 31 da Rodovia dos Bandeirantes. Pouco antes das 7h, o piloto e a menina foram resgatados com vida. Bethina, que completava 12 anos na data do acidente, foi retirada com sinais vitais, mas o estado de saúde da criança ainda não foi detalhado pelas autoridades.

Ainda durante a operação de resgate, os corpos dos pais de Bethina, Juliana Böher e André Feldman, foram localizados. O acidente, que provocou grande comoção, gerou um intenso trabalho das equipes de socorro, que precisaram atuar em uma área de difícil acesso, o que complicou os primeiros minutos do resgate.

A aeronave envolvida no acidente era um modelo EC 130 B4, fabricado pela Eurocopter France. Por conta da queda e dos trabalhos de resgate, a Rodovia dos Bandeirantes foi parcialmente interditada, o que gerou congestionamentos significativos na região. A situação só foi normalizada após a conclusão das operações no local.

Fonte: Brasil 247 com ionformações do Metrópoles

Piloto e menina de 12 anos que sobreviveram à queda de helicóptero passaram a noite em mata em SP

Pais da criança morreram no acidente; buscas só avançaram com o nascer do sol devido à dificuldade de acesso

Piloto e menina passaram noite em mata após queda do helicóptero em SP (Foto: Reprodução)

Um grave acidente aéreo em Caieiras, na Grande São Paulo, resultou na morte de dois adultos e deixou dois sobreviventes: o piloto da aeronave e uma menina de 12 anos. Segundo informações do Uol, ambos passaram a noite em meio à mata fechada aguardando o resgate.

De acordo com o 3º Sargento Pelegrini, do Helicóptero Águia da Polícia Militar, o piloto foi localizado primeiro e indicou o paradeiro da criança. "Após o acidente, ele e a menina tentaram sair da mata, mas não conseguiram devido à dificuldade de acesso", afirmou Pelegrini.

A aeronave envolvida no acidente era um helicóptero modelo EC130 B4, de matrícula PR-WVT, que decolou do Aeroporto do Campo de Marte com destino a Americana. A bordo estavam quatro pessoas: o piloto, a criança e seus pais. Infelizmente, os pais da menina não resistiram ao impacto e seus corpos foram retirados da aeronave na manhã desta sexta-feira (17), conforme informado pela Defesa Civil de São Paulo.

O acionamento das equipes de resgate ocorreu às 23h28, mas as operações foram prejudicadas pela baixa visibilidade e só puderam ser intensificadas após o amanhecer. O acidente aconteceu em uma área de mata densa no Morro do Tico Tico, de difícil acesso, o que dificultou o trabalho das equipes de busca.

Os nomes do piloto e da criança não foram divulgados. A Defesa Civil de São Paulo segue investigando as circunstâncias do acidente e oferece apoio aos familiares das vítimas.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

“Se não deixaram o presidente Lula ir ao velório do neto, vão deixar o Bolsonaro ir a uma posse? Não tem sentido”, diz advogado

Roberto Tardelli analisou a falta de fundamentos legais para a solicitação da defesa de Bolsonaro

(Foto: Divulgação | ABR)

Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o advogado Roberto Tardelli analisou a recente tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de recuperar seu passaporte para participar de eventos internacionais. Tardelli destacou a falta de fundamentos legais para a solicitação e criticou a postura de Bolsonaro diante das instituições democráticas.

“Bolsonaro é um cliente absolutamente indomável. Ele faz as coisas e depois vê, vai dobrando a aposta”, afirmou Tardelli. Segundo ele, a retenção do passaporte do ex-presidente não ocorreu por capricho, mas por decisão fundamentada da Polícia Federal e do Procurador-Geral da República. “Se não deixaram o então ex-presidente Lula ir ao velório do neto, vão deixar o Bolsonaro ir a uma posse festiva? Não tem sentido nenhum”, completou.

Tardelli também criticou a demora na apresentação de denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Essa denúncia está demorando demais para sair. Existe uma ética no Ministério Público que deve ser seguida, principalmente quando há presos no inquérito”, apontou.

Sobre a repercussão de um vídeo produzido pelo deputado federal Nikolas Ferreira sobre o PIX, Tardelli questionou a autenticidade da ampla viralização do conteúdo. “Parece que houve um pré-condicionamento de algoritmos junto com robôs ou até mesmo fraude nos contadores de visualizações”, disse. Ele sugeriu que a Meta, empresa proprietária do Instagram, poderia estar envolvida em uma ação coordenada que impactou a estabilidade econômica do país. “Se isso for comprovado, é um crime grave e um ilícito civil gravíssimo”.

O advogado destacou ainda que o grupo Prerrogativas entrou com representações contra Nikolas Ferreira no Conselho de Ética da Câmara e no Ministério Público. “No momento em que ele abala a ordem econômica de forma dolosa, promove uma ação que pode se reverter contra seu mandato”, explicou.

Tardelli também abordou o crescimento da extrema direita no Brasil, especialmente entre jovens líderes com perfis bem articulados e carismáticos. Segundo ele, Nikolas Ferreira representa o “suco do que existe de pior no Brasil”, sendo considerado um potencial candidato para o futuro. “Ele é tudo que a extrema direita quer: jovem, articulado, destemido e inconsequente”.

Sobre a gestão de segurança pública em São Paulo, Tardelli criticou a construção de muros para isolar a Cracolândia. “É uma solução rápida e aceita para invisibilizar o problema. Mas o que ocorre ali dentro pode ser ainda mais grave”, alertou. Ele afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público devem adotar medidas legais contra essa prática.

Ao comentar sobre discursos de lideranças políticas com teor racista, como a declaração do governador de Santa Catarina sobre a população branca de Pomerode, Tardelli foi direto: “Ele deve responder por racismo”.

Por fim, Tardelli avaliou que o governo precisa melhorar a comunicação com a população para evitar crises desnecessárias. “Desfazer decisões na administração pública é muito ruim. Passa a impressão de um governo errático”, concluiu. 

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Fonte: Brasil 247