A maioria foi alcançada com o voto de Luiz Fux, que votou pela condenação, mas sugeriu uma pena diferente da proposta pelo relator, Alexandre de Moraes
Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente ao edifício da Corte. A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. As informações são do g1.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux, que votou pela condenação, mas sugeriu uma pena diferente da proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Embora tenha sido formada a maioria pela condenação, ainda não há consenso sobre o tipo de punição que deverá ser aplicada a Débora, como a possibilidade de prisão, substituição por pena restritiva de direitos ou o tempo de duração da punição.
O julgamento sobre a participação de Débora nos atos de 8 de janeiro começou em março deste ano. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes apresentou seu voto pela condenação de Débora, o que foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Ela é acusada de cinco crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
1. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
2. Golpe de Estado: A pena vai de 4 a 12 anos de prisão.
3. Associação criminosa: A pena varia de 1 a 3 anos de prisão.
4. Dano qualificado: A pena vai de 6 meses a 3 anos de prisão.
5. Deterioração de patrimônio tombado: A pena varia de 1 a 3 anos de prisão.