
Mais de um ano após os ataques às sedes dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro e já acumula mais de 500 condenações. Os réus receberam penas que vão de 1 a 17 anos de prisão, a depender do grau de participação e dos crimes atribuídos. A análise segue em andamento, com centenas de pessoas ainda aguardando julgamento.
Entre os réus, 540 firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República. Esses acordos são voltados para aqueles acusados de crimes sem violência, como incitação ao crime e associação criminosa. Ao aceitar o ANPP, o acusado admite a culpa, evita a condenação formal e se compromete a pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, prestar 300 horas de serviços comunitários, não usar redes sociais e frequentar um curso presencial sobre democracia.
O curso obrigatório, chamado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, é dividido em quatro módulos de três horas e oferecido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). Com conteúdo pedagógico, ele busca conscientizar os participantes sobre a importância das instituições democráticas. Os vídeos devem ser assistidos presencialmente em varas de execução penal.