ECA completa 35 anos como marco na defesa das infâncias no Brasil

Criado após a Constituição de 1988, Estatuto é referência global

      (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos no domingo (13), reafirmando sua importância como marco legal da proteção integral da infância no Brasil. Instituído pela Lei nº 8.069/1990, o ECA consolidou o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e baseou-se nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989.

Em declaração à ocasião, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou o papel transformador do Estatuto: “você conhece os Conselhos Tutelares? E os Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes? Essas instituições foram criadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, hoje, estão em todos os municípios brasileiros, acompanhando as políticas para as infâncias e garantindo que nenhuma criança tenha o seu direito violado”.

Ao longo das últimas décadas, o ECA impulsionou profundas mudanças nas políticas públicas brasileiras. A ministra enfatizou esse percurso: “temos muito o que celebrar, e muito a fazer”.

☆ Antes do ECA: exclusão e desigualdade - Antes da promulgação do Estatuto, a infância no Brasil era marcada por desigualdades e exclusão. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade frequentemente eram tratados como “menores” e não como cidadãos com direitos. O Estado adotava uma abordagem tutelar e punitivista, muitas vezes ignorando a diversidade e complexidade das infâncias brasileiras.

A mobilização por mudanças ganhou força nos anos 1980, especialmente com a redemocratização do país. Um dos marcos dessa luta foi a “Ciranda da Constituinte”, em 1985, que reuniu mais de 20 mil crianças em Brasília. O movimento resultou na aprovação da chamada “Emenda Criança”, que incluiu os artigos 227 e 228 na Constituição de 1988, estabelecendo o princípio da prioridade absoluta para a infância e adolescência.

☆ Um novo paradigma - Com o ECA, o Brasil deu um passo inédito ao consolidar uma legislação que rompeu com visões assistencialistas. O Estatuto instituiu diretrizes para o respeito, cuidado e participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas, transformando a infância em pauta estratégica de Estado.

Inspirado em normas internacionais, o Brasil foi pioneiro ao incorporar os princípios da Convenção da ONU à sua legislação interna. Em 1990, também foram criadas leis estruturantes como o Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990) e foi promulgada a própria Convenção sobre os Direitos da Criança no país (Decreto nº 99.710/1990).

☆ Avanços estruturais e marcos legais - Um dos principais avanços promovidos pelo ECA foi a obrigatoriedade da criação dos Conselhos Tutelares, definida pela Lei nº 10.406/2003. Hoje, existem mais de 6.100 Conselhos Tutelares em todos os 5.570 municípios do país, com cerca de 30 mil conselheiros em atuação.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda, destacou: “os conselhos passaram a ser um espaço de escuta ativa e diálogo permanente entre a sociedade, família e o Estado. Eles desempenham um papel fundamental na efetivação das políticas públicas e na vigilância cotidiana dos direitos de crianças e adolescentes nos territórios”.

Desde 1990, o ECA serviu de base para políticas como o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), o Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), a Lei da Palmada (Lei nº 13.010/2014) e a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022). Também impulsionou ações em áreas como educação, saúde, proteção digital, inclusão de crianças com deficiência, igualdade racial e participação infantojuvenil em conselhos e conferências.

☆ Reconhecimento internacional e compromissos climáticos - Internacionalmente, o Estatuto tornou-se referência em tratados e convenções. Em 2023, por exemplo, o Brasil incorporou pela primeira vez a perspectiva dos direitos da infância em sua política climática oficial, reconhecendo na NDC 2023 (Contribuição Nacionalmente Determinada) a vulnerabilidade de crianças diante das mudanças climáticas — um tema debatido na COP 28.

☆ Desafios e perspectivas - Ao completar 35 anos, o ECA mantém sua relevância e potência transformadora, mas ainda enfrenta desafios importantes, como o enfrentamento da violência sexual, o combate ao trabalho infantil, o acesso equitativo à educação e à saúde, e a proteção de crianças em situação de orfandade ou vivendo em contextos de vulnerabilidade.

A trajetória de avanços e lutas ao longo dos anos — sintetizada em uma linha do tempo com marcos históricos entre 1988 e 2025 — reforça a importância de preservar a memória das mobilizações que originaram o Estatuto e de atualizar permanentemente suas diretrizes para garantir o futuro de todas as infâncias.

Fonte: Brasil 247

Mercado reduz estimativa de inflação pela 7ª semana consecutiva, diz Boletim Focus

A mediana para o câmbio também recuou em 2025

            Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)

Por Felipe Moreira, do Infomoney - As projeções do mercado para a inflação em 2025 recuaram pela sétima semana seguida, segundo o Relatório Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (14). A estimativa para o IPCA no ano passou de 5,18% para 5,17%.

Já a mediana para o câmbio em 2025 caiu de R$ 5,70 em R$ 5,65.

A projeção do PIB, por sua vez, ficou em 2,23%.

Enquanto isso, a previsão para taxa básica de juros neste ano ficou em 15% pela terceira semana seguida.

☆ Inflação - A projeção para inflação no próximo ano permaneceu em 4,50%. A projeção para 2027 ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa permaneceu 3,80%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 caíram de 2,25% para 2,18%, enquanto a estimativa para 2026 ficou em 4,50%. Para 2027, a projeção de inflação ficou em 4%, enquanto para 2028 caiu de 4% para 3,96%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 subiu de 4,36% para 4,40%. As projeções para 2026 ficou caiu de 4,30% para 4,29%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa caiu de 3,79% para 3,70%.

☆ Câmbio - Para 2026, a estimativa caiu de R$ 5,75 para R$ 5,70, enquanto a projeção recuou de R$ 5,75 para R$ 5,71. Para 2028, a projeção recuou de R$ 5,80 para R$ 5,76.

☆ PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 subiu de 1,86% para 1,89%. A projeção permaneceu ficou em 2,00% em 2027. Para 2028, a projeção continuou em 2%, há 70 semanas.

☆ Selic - A projeção para 2026 ficou em 12,50%, enquanto para 2027 permaneceu em 10,50%. Para 2028, a estimativa permaneceu em 10% por 29 semanas.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Barroso defende atuação do STF e rebate sanções: “Brasil vive sob o império da lei”

“Foi tentativa de golpe”, disse o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmando que a Corte evitou o colapso institucional no Brasil

     Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nota oficial nesta terça-feira (9) em resposta a críticas internacionais e à decisão de um tradicional parceiro comercial de aplicar sanções ao Brasil. Segundo Barroso, a medida se baseia em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos” e caberia ao Executivo e à diplomacia brasileira oferecer resposta imediata. Ao Judiciário, diz o ministro, cabe reconstituir com serenidade os fatos e reafirmar o papel do Supremo na preservação do Estado democrático de direito.

Barroso ressaltou que o Brasil vive há 40 anos sob estabilidade institucional, com eleições livres e respeito às liberdades civis, após um histórico de rupturas democráticas ao longo do século XX. “Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças”, afirmou.

Na nota, o ministro lista uma série de eventos recentes que ameaçaram as instituições, a partir de 2019: tentativas de atentado terrorista, acampamentos golpistas, ameaças contra ministros do STF, propagação de fake news sobre o sistema eleitoral, além do plano revelado pela Procuradoria-Geral da República para um golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades da República.

“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade”, escreveu Barroso, reforçando que não se trata de perseguição política, mas de responsabilização legal com base em provas.

Segundo o presidente do STF, todas as ações penais em curso seguem o devido processo legal, com sessões públicas, ampla defesa e cobertura da imprensa. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, reiterou.

Barroso também lembrou que, diferentemente do período da ditadura militar, hoje a imprensa é livre, jornalistas são protegidos, e o STF tem atuado para garantir a liberdade de expressão. Ele citou decisões históricas da Corte que derrubaram dispositivos autoritários da antiga Lei de Imprensa, defenderam o humor político, as biografias não autorizadas e repeliram tentativas de censura.

Sobre a atuação do STF em relação às plataformas digitais, Barroso afirmou que a Corte adotou uma posição equilibrada, menos rígida que a regulação europeia, protegendo tanto a liberdade de expressão quanto o combate a crimes graves na internet. “Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema”, afirmou.

Barroso reiterou o papel do Judiciário como defensor da Constituição e da democracia: “É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.”

Leia a íntegra da nota:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Fonte: Brasil 247

Lula cria comitê para responder a tarifaço de Trump

Presidente articula resposta coordenada à sobretaxa de 50% imposta pelos EUA e reforça defesa da soberania nacional

Brasília (DF), 08/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em cerimônia oficial no Palácio da Alvorada (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou neste domingo (13) um comitê interministerial para avaliar os impactos econômicos da medida e articular uma estratégia de reação. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O comitê será composto inicialmente pelos ministérios da Fazenda (Fernando Haddad), Relações Exteriores (Mauro Vieira) e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Geraldo Alckmin), além de representantes da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secom e da Agricultura. Outros ministérios serão integrados conforme a pauta setorial de cada segmento atingido.

Lula comunicou aos ministros que ele próprio se reunirá com os empresários dos setores mais afetados, como parte da estratégia de escuta direta e construção de uma linha de negociação com o governo norte-americano. Entre os produtos que sofrerão mais com a medida estão laranja, carne bovina, celulose, café e etanol.

De acordo com fontes presentes no encontro, Lula orientou sua equipe a manter “firmeza e sobriedade” diante da investida norte-americana. O presidente afirmou que as negociações com os EUA devem se restringir ao campo econômico e reiterou que não aceitará discutir assuntos internos brasileiros — como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro — nas tratativas comerciais. “A defesa das instituições e da soberania nacional não estão na mesa de negociação”, declarou.

A tarifa de 50% anunciada por Trump entrará em vigor a partir de 1º de agosto, substituindo a sobretaxa de 10% que já vinha sendo aplicada desde abril. No caso do etanol, por exemplo, a alíquota de importação passará dos atuais 12,5% para 52,5%. Produtos já sujeitos a tarifas setoriais, como aço e alumínio, não serão afetados pela nova medida.

O Palácio do Planalto avalia que é necessário mapear com precisão os efeitos econômicos, tanto para o Brasil quanto para os próprios Estados Unidos, da adoção da nova tarifa, antes de partir para uma mesa de negociação. A aposta é que uma resposta articulada e embasada tecnicamente possa abrir espaço para uma eventual flexibilização por parte de Washington.

A medida de Trump vem embalada por pressões políticas. Ao anunciar o tarifaço, o presidente dos EUA condicionou o fim das sobretaxas à suspensão do julgamento de Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, além de ter criticado decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) — como a que autoriza a remoção automática de conteúdos criminosos por plataformas digitais.

Lula, que já havia rechaçado publicamente qualquer ingerência sobre o julgamento de Bolsonaro, reforçou seu apoio ao STF. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também reagiu às declarações de Trump neste domingo, afirmando, em carta pública, que as sanções americanas se baseiam em “compreensão imprecisa dos fatos” ocorridos no Brasil.

Ao mobilizar seus principais ministérios e se comprometer com o diálogo direto com o setor produtivo, Lula aposta na construção de uma resposta diplomática firme, mas orientada pelo pragmatismo econômico. A iniciativa busca, ao mesmo tempo, proteger os interesses do Brasil e preservar os valores democráticos do país diante da ofensiva de Washington.

A primeira reunião com os empresários deve ocorrer nos próximos dias. A depender dos desdobramentos, o Brasil poderá levar o caso a fóruns internacionais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), caso as negociações bilaterais não avancem.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Foragida, Zambelli quer disputar eleição na Itália caso não consiga voltar ao Brasil

Deputada condenada pelo STF afirma que prioridade é provar inocência, mas avalia filiação a partido italiano para manter carreira política

       Carla Zambelli (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), está considerando ingressar na política italiana. Segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles, a parlamentar pretende se filiar a um partido na Itália e disputar eleições no país europeu, caso não consiga reverter sua situação jurídica no Brasil.

De acordo com o advogado de Zambelli, Fabio Pagnozzi, a intenção principal da deputada é comprovar sua inocência. “A prioridade da deputada é provar a inocência e retornar ao Brasil para continuar com a atuação legislativa. É o que ela quer. Se isso não for possível, ela pretende ingressar em uma legenda na Itália para concorrer nas eleições italianas e prosseguir com o trabalho político”, afirmou o defensor.

Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada pelo STF, alegando ser vítima de perseguição política. A defesa já encaminhou à Interpol um requerimento questionando se o nome da parlamentar foi incluído na lista de procurados pela organização internacional de polícia.

Cassação do mandato ainda depende da Câmara - Apesar da sentença do Supremo, a cassação de seu mandato depende de decisão da Câmara dos Deputados. A votação ainda será realizada, e, se os parlamentares optarem por manter o mandato, a equipe jurídica de Zambelli planeja usar essa decisão como prova de que a parlamentar estaria sendo alvo de perseguição política, conforme sustenta a defesa.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo Lula e Centrão se unem contra tarifaço de Trump e isolam Bolsonaro e seus cúmplices

Alinhamento emergencial contra sanções dos EUA expõe desgaste do bolsonarismo e reacende discurso patriótico no Congresso

Lula, Haddad, notas de dólares e plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | REUTERS/Sukree Sukplang)

Após semanas de tensão política em torno da crise provocada pela taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo Lula e o Centrão encontraram terreno comum para reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A ameaça de retaliações comerciais a partir de 1º de agosto realinhou posições no Congresso e provocou o isolamento de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que insistem em vincular a retirada das sanções à aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O movimento de aproximação entre o Palácio do Planalto e lideranças do Congresso ocorre após meses de atritos. Diante do impacto do tarifaço americano e da reação nacional, o embate deu lugar a um discurso de defesa da soberania nacional, informa O Globo.

“Acho que já ampliou o leque de apoio ao governo, aproxima setores econômicos refratários, desgasta, como nunca, o bolsonarismo e refaz a relação harmoniosa entre Poderes”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A leitura predominante no Congresso é que a ofensiva de Trump enfraquece o discurso dos aliados de Bolsonaro e empurra o centro político para um campo de unidade nacional. Ainda assim, líderes do PP, MDB, União Brasil e PSDB avaliam que esse alinhamento é circunstancial e tende a se desmanchar com o arrefecimento da crise.

Mesmo entre os pragmáticos do Centrão, o discurso bolsonarista tem gerado desconforto. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi direto:

“O que me chama atenção é essa capacidade de entreguismo do bolsonarismo. Eles colocam o boné [do Trump] e, ao mesmo tempo, se enrolam na bandeira do Brasil. É a definição de oportunismo. Houve esse alinhamento do governo com o centro, sim. Houve um sentimento de unidade. Quem tem sentimento de patriotismo tem que se unir. Eu acho que isso vai reacender essa unidade em defesa do Brasil.”

Agenda em disputa e nova rodada de votações

O realinhamento político ocorre em meio a uma semana legislativa agitada. Nesta segunda-feira, a Câmara vota a revisão nas regras de licenciamento ambiental. O projeto, que flexibiliza critérios ambientais, é visto como derrota para a ministra Marina Silva e para a ala ambientalista do governo. Em contrapartida, ministérios como o da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia defendem o texto, alegando que ele permitirá acelerar obras de infraestrutura.

O governo ainda não definiu posição oficial sobre o projeto. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), segue em negociação com as bancadas. Mesmo se for aprovado, o texto ainda depende de sanção presidencial. Lula poderá vetar total ou parcialmente o projeto, mas o Congresso pode reverter sua decisão.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em maio, com atuação direta de Alcolumbre, que incluiu uma emenda criando a “Licença Ambiental Especial (LAE)”. O dispositivo permite autorizações simplificadas para obras consideradas “estratégicas”, mesmo que gerem significativa degradação ambiental. Organizações ambientais acusam o modelo de abrir margem para decisões políticas sobre projetos sem viabilidade ecológica.

Além disso, duas iniciativas importantes serão analisadas nas comissões nesta semana: a PEC da Segurança Pública, defendida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, relatado por Arthur Lira (PP-AL).

A proposta de isenção deve ter um impacto fiscal de R$ 27 bilhões anuais. Lira ainda busca formas de compensar essa perda de receita, mas o governo vê na medida uma oportunidade para ampliar sua popularidade entre os trabalhadores formais.

Apesar das incertezas, líderes políticos avaliam que a crise com os EUA pode marcar o início de um esvaziamento do capital político de Bolsonaro e seus aliados, com efeitos sobre a corrida presidencial de 2026. Como observou um dirigente do União Brasil, “a política muda rápido, mas ninguém vence defendendo outro país contra o seu”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Gonet apresenta hoje parecer pela condenação de Bolsonaro e demais golpistas

Após encerrar o prazo legal, procurador-geral da República envia ao STF manifestação final em processo sobre tentativa de golpe

   Paulo Gonet, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira (14) as alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados. A informação é do jornal O Globo, que detalha os próximos passos do julgamento que se aproxima da fase decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a entrega do parecer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inicia-se oficialmente o período de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. O primeiro a apresentar alegações finais será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada. Após ele, os demais réus terão o mesmo prazo para protocolar suas manifestações.

Paulo Gonet utilizou integralmente o prazo disponível, que se encerra nesta segunda-feira, para concluir o posicionamento da PGR. O período foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em despacho assinado no dia 27 de junho. Embora o Poder Judiciário esteja em recesso durante o mês de julho, a contagem dos prazos não foi suspensa devido à condição de prisão preventiva de um dos réus, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa.

Além de Bolsonaro, Mauro Cid e Braga Netto, também são réus na ação penal o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Segundo a PGR, todos eles integravam o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou a ruptura institucional no Brasil.

Outras 23 pessoas são rés em ações penais paralelas, distribuídas em outros núcleos identificados nas investigações.

Concluído o prazo para as defesas, o ministro Alexandre de Moraes elaborará seu voto e liberará o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Será essa composição a responsável por decidir se os réus serão condenados ou absolvidos.

Conforme apuração de O Globo, a expectativa é que o julgamento tenha início até o mês de setembro, uma vez que todos os prazos processuais deverão ser concluídos dentro do cronograma estipulado. Integrantes do Supremo e da PGR já consideram o processo suficientemente maduro para ser levado a julgamento no terceiro trimestre do ano.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Rumble desafia nova ordem de Moraes e aciona Justiça dos EUA após bloqueio no Brasil

Empresa diz que medida viola leis americanas e afirma que decisões do STF são “inexequíveis”. Rede de Trump também assina petição

       Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

A plataforma de vídeos Rumble acionou neste domingo (13) a Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, contra uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio de uma conta na rede vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino, informa a Folha de S. Paulo.

A determinação, expedida na sexta-feira (11), exige a remoção do perfil em todo o território brasileiro e o fornecimento dos dados do usuário. Caso a Rumble descumpra a ordem, está sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil) a partir da noite de domingo. O documento protocolado nos EUA também é assinado pela Truth Social, rede social ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

☆ Rumble alega violação de soberania dos EUA - Na petição, as empresas alegam que a ordem brasileira é inválida e foi transmitida de maneira irregular, por e-mail, sem seguir o protocolo legal exigido para cooperação internacional. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, afirmam os advogados.

A Rumble argumenta que Rodrigo Constantino é cidadão norte-americano e que o fornecimento de seus dados violaria a legislação dos Estados Unidos. Também declara que a conta mencionada encontra-se inativa desde dezembro de 2023 e que os conteúdos da plataforma estão indisponíveis no Brasil desde fevereiro deste ano, quando Moraes determinou a suspensão completa do serviço em território nacional. Desde então, a empresa acumula multa diária de R$ 50 mil.

“A Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirma o documento protocolado na Justiça da Flórida.

☆ Trump usou decisões de Moraes para justificar tarifa ao Brasil - A nova ordem do ministro Alexandre de Moraes foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump anunciar a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na petição enviada à Justiça dos EUA, a Rumble sugere que a decisão do magistrado é uma retaliação à postura do governo norte-americano.

“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, afirma a plataforma.

No mesmo texto, os advogados das redes sociais mencionam que decisões do STF como essa foram citadas por Trump em sua correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o Brasil de promover “centenas de ordens” que caracterizariam censura à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos.

☆ Escalada de tensão diplomática - Na visão do advogado da Rumble, Martin de Luca, a nova decisão judicial representa “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”.

Nos bastidores, integrantes das plataformas consideram a nova ordem de Moraes uma provocação e destacam que ela contraria o teor de uma carta enviada pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos EUA, onde o governo brasileiro expressa interesse em manter a cooperação internacional e reforça que decisões judiciais devem se limitar à jurisdição nacional.

Além disso, a empresa sustenta que a medida atual repete o padrão das determinações anteriores do ministro, que já haviam sido contestadas em fevereiro, quando a Rumble se recusou a remover o perfil do bolsonarista Allan dos Santos — decisão que, segundo os advogados, teria efeitos extraterritoriais ao ser interpretada como válida para o mundo inteiro.

☆ Empresas pedem responsabilização civil de Moraes - Ainda em maio, Rumble e Truth Social solicitaram à Justiça americana a responsabilização civil de Alexandre de Moraes e o pagamento de indenizações por danos compensatórios. Os advogados classificam as decisões do magistrado como “ordens da mordaça” e alegam que elas configurariam censura.

A escalada das tensões se dá no contexto de discussões no Brasil sobre a regulamentação das redes sociais, após o julgamento no STF do Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários.

A expectativa é de que o novo embate tenha repercussões diplomáticas e jurídicas ao longo desta semana, podendo intensificar a pressão de Washington sobre Brasília.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Cid presta novo depoimento nesta segunda (14) ao STF sobre a trama golpista

 

O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento sobre a trama golpista no STF. Foto: Ton Molina/STF

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), volta a ser ouvido nesta segunda-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. O militar firmou uma delação premiada com a Polícia Federal (PF).

Cid prestará novo depoimento nos processos que tratam dos três núcleos da trama golpista, que juntos somam 23 réus: o núcleo 2, de gerenciamento de ações (6 réus); o núcleo 3, de ações coercitivas (10 réus); e o núcleo 4, de operações estratégicas de desinformação (7 réus).

Em junho deste ano, Mauro Cid foi interrogado no STF dentro da ação contra o chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, da qual ele também é réu, junto a Bolsonaro. Ele foi o primeiro dos oito réus ouvidos na ocasião, em razão do acordo de colaboração firmado com a PF.

Cid confirmou plano de golpe

Logo no início do depoimento, Cid disse que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe era verdadeira e afirmou: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”. Ele ainda negou ter sofrido qualquer tipo de pressão ou coação e confirmou o teor dos depoimentos anteriores prestados à PF.

Bolsonaro leu e alterou minuta golpista

Um dos principais trechos do depoimento de Cid diz respeito à chamada “minuta do golpe”. Segundo ele, Jair Bolsonaro recebeu, leu e pediu alterações no texto, que previa a prisão de diversas autoridades para anular o resultado das eleições.

“O documento mencionava vários ministros do STF, o presidente do Senado, o presidente da Câmara… eram várias autoridades, tanto do Judiciário quanto do Legislativo”, disse Cid, relatando que Bolsonaro “enxugou o conteúdo”, retirando ordens de prisão, mas mantendo Alexandre de Moraes como alvo.

“O documento mencionava vários ministros do STF, o presidente do Senado, o presidente da Câmara… eram várias autoridades, tanto do Judiciário quanto do Legislativo”, afirmou.

Pressão sobre ministro da Defesa

Cid também relatou que Bolsonaro pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório crítico sobre a segurança das urnas eletrônicas.

Cid confirmou que Bolsonaro queria um documento “duro” contra o sistema eleitoral e que Nogueira chegou a cancelar uma reunião no TSE para apresentar o material, por pressão do presidente.

Para a PGR, isso integrava uma estratégia para descredibilizar o processo eleitoral e justificar uma possível intervenção.

Braga Netto foi elo com acampamentos

Cid afirmou que o general Walter Braga Netto, então vice na chapa de Bolsonaro, era o elo entre o ex-presidente e os acampamentos golpistas montados em frente aos quartéis.

Segundo Cid, Braga Netto entregou a ele uma caixa de vinho contendo dinheiro, que foi repassada ao major Rafael de Oliveira, do grupo “kids pretos”, suspeito de envolvimento em plano para assassinar autoridades, como Lula, Alckmin e Moraes.

Entrega de dinheiro em caixa de vinho

Cid reafirmou que entregou a caixa de vinho com dinheiro ao major Rafael de Oliveira, a pedido de Braga Netto. “Recebi no Palácio da Alvorada e repassei a ele”, disse. Ele afirmou não saber a quantia.

Monitoramento de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes questionou Cid sobre o monitoramento de suas atividades. Segundo Cid, “por várias vezes, o presidente [Bolsonaro] recebia informações de que aliados estariam se encontrando com adversários”, e pediam para a Aeronáutica ou ministros verificarem.

Cid afirmou que o monitoramento foi feito pelo major Rafael de Oliveira e, depois, pelo coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro.

Plano “Punhal Verde e Amarelo”

Cid negou ter conhecimento do plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, que visava matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e Moraes.

“Eu fiquei sabendo pela imprensa, no dia da prisão dos militares [kids pretos], inclusive, meu nome nem constava naquele gabinete de crise que foi criado, ou que seria criado”, afirmou.

Para Moraes, há elementos que comprovam que Braga Netto contribuiu — “em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente” — para o planejamento e financiamento das práticas ilegais.

Cid, ao ser questionado sobre a origem de recursos para ações, disse que seria do “pessoal do agronegócio”.

Bolsonaro queria provas de fraude

Questionado por seu advogado, Cid afirmou que “a grande preocupação do presidente, no meu ponto de vista, sempre foi encontrar uma fraude nas urnas”.

As Forças Armadas participaram da comissão de fiscalização das eleições e produziram relatório que não identificou fraudes.

Omissão nos acampamentos golpistas

Cid disse que Bolsonaro não atuou para desmobilizar os acampamentos em frente aos quartéis: “Não fui eu que chamei, não sou eu que vou mandar embora”, teria dito o ex-presidente.

Investigadores consideram que a omissão de Bolsonaro funcionou como sinal de anuência aos atos que pediam intervenção militar e rejeitavam o resultado das eleições.

Moraes alvo de memes e xingamentos

Cid também relatou que Moraes era alvo de memes, figurinhas e xingamentos em conversas entre os “kids pretos”. Questionado pelo magistrado se o nome dele foi citado nas reuniões, Cid respondeu: “Sim, senhor. O senhor foi muito criticado”.

“Só? O senhor tem que falar a verdade”, perguntou o ministro do Supremo, arrancando risos constrangidos dos presentes na Primeira Turma do STF. “Eu estou acostumado já”, brincou Moraes.

E completou: “E só uma coisa. É que a Polícia Federal não está aqui, mas há uma contradição no depoimento, porque ele [Cid] falou que era uma conversa de bar, com guaraná e salgadinho. Então, não é conversa de bar”, acrescentou Moraes.

Fonte: DCM

VÍDEO – Técnico do PSG agride jogador brasileiro do Chelsea

 

Luís Enrique, em confronto físico com o jogador João Pedro. Foto: Divulgação

Durante a final do Mundial de Clubes da FIFA deste domingo (13) o técnico do Paris Saint-Germain (PSG), Luís Enrique, agrediu o jogador João Pedro, do Chelsea, após o término da partida.

A confusão teve início quando João Pedro estava comemorando e foi empurrado pelo goleiro Gianluigi Donnarumma, o que gerou um confronto entre os dois. Em meio ao tumulto, o técnico espanhol perdeu o controle e deu um tapa no jogador brasileiro, aumentando ainda mais a tensão no ambiente.

O clima já estava quente durante a partida, com diversos desentendimentos em campo, incluindo a expulsão do jogador João Neves do PSG. A partida, que foi recheada de confrontos, teve como desfecho a conquista do Chelsea pelo título do Mundial de Clubes, com uma vitória imponente por 3 a 0 sobre os atuais campões da Europa.

O grande destaque da final foi o meia Cole Palmer, que teve uma atuação decisiva ao marcar dois gols e dar uma assistência no primeiro tempo, assegurando uma vantagem considerável para os ingleses antes do intervalo. O atacante João Pedro completou a vitória com o terceiro gol, confirmando a superioridade do Chelsea na partida.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM