Boulos aciona PGR contra Tarcísio e o vê como office-boy de Bolsonaro

Deputado acusa governador de São Paulo de favorecer suposta fuga de Bolsonaro aos EUA e critica tentativa de envolvimento de Trump em assuntos internos

      Guilherme Boulos (Foto: Kayo Magalhaes / Câmara)

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta tentativa de ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a fugir para os Estados Unidos. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de S.Paulo.

De acordo com a reportagem, Tarcísio teria telefonado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que autorizassem uma viagem internacional de Bolsonaro, atualmente impedido de deixar o país por decisão judicial e com o passaporte apreendido. O objetivo seria permitir que o ex-presidente se reunisse com o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma articulação política que teria como finalidade, segundo Tarcísio, negociar uma redução da sobretaxa de 50% imposta pelos EUA ao Brasil. A proposta, porém, foi considerada “esdrúxula” por ministros da Corte.

Na representação encaminhada à PGR, Boulos acusa o governador paulista de cometer crime de favorecimento pessoal, tráfico de influência, corrupção passiva e improbidade administrativa. Ele afirma que o gesto de Tarcísio configura uma tentativa clara de beneficiar pessoalmente Bolsonaro, burlando medidas judiciais em vigor.

"É inacreditável a cara de pau do governador Tarcísio. Ele quer ajudar Bolsonaro a fugir e, para isso, se presta ao papel de office-boy do ex-presidente", afirmou Boulos. O parlamentar também ironizou a justificativa usada por Tarcísio, segundo a qual Bolsonaro poderia negociar com Trump para conter os impactos da sobretaxa: "Isso para não falar do absurdo que é tentar colocar Bolsonaro, o responsável pelo tarifaço que irá prejudicar milhões de brasileiros, como alguém capaz de impedir a medida; é o bandido se fazendo de mocinho", declarou.

Bolsonaro está sob investigação por uma série de crimes e tem sido alvo de medidas cautelares que o impedem de deixar o país, em razão do risco de fuga e da possibilidade de que solicite asilo político no exterior. A interlocução com Donald Trump, que reassumiu a presidência dos Estados Unidos em 2025, reforça as suspeitas, segundo ministros do STF, de que há um plano em curso para evitar que Bolsonaro seja responsabilizado judicialmente no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Tarcísio poderá ser investigado por tentar facilitar a fuga de Bolsonaro

PT aciona o STF contra o governador de São Paulo por suspeita de obstrução de Justiça e por interceder a favor do ex-presidente junto à corte

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoia agressão de Donald Trump ao Judiciário brasileiro (Foto: Reprodução )

O Partido dos Trabalhadores protocolou nesta sexta-feira (11) uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes apure a conduta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suspeita de crimes como obstrução de Justiça, abuso de autoridade e colaboração com organização criminosa transnacional.

Segundo a ação, Tarcísio teria telefonado a ministros do STF com o objetivo de interceder a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado. O pedido seria para que Bolsonaro obtivesse autorização judicial para viajar aos Estados Unidos, onde se encontraria com o presidente Donald Trump, que exerce seu segundo mandato desde 2025. O objetivo do encontro, segundo o PT, seria negociar a reversão do tarifaço imposto por Trump ao Brasil, em troca da absolvição de Bolsonaro.

“O gesto é grave: um chefe de Executivo estadual tentando liberar a saída de um réu investigado por tentativa de golpe, para que este se encontre com o líder da pressão internacional contra o Brasil”, afirma o partido na petição.

O PT argumenta que o governador de São Paulo teria atuado como elo institucional de uma chantagem entre Trump e Bolsonaro. Mesmo sem formalizar um pedido oficial à Corte, o simples contato com ministros já demonstraria, segundo o partido, uma tentativa de interferência no andamento do processo penal.

“Na prática, Tarcísio não apenas expressou a chantagem — ele teria atuado para materializá-la. Ainda que não tenha formalizado o pedido, o simples contato institucional revela disposição de violar a legalidade, pressionar a Corte Suprema e fragilizar o processo penal em curso”, sustenta o documento.

Tarcísio negou que tenha feito qualquer contato com ministros do STF nesse sentido. No entanto, o PT afirma que mesmo uma atuação informal deve ser compreendida como tentativa de obstrução da Justiça.

“Tal ato, ainda que informal, configura ingerência indevida no exercício da jurisdição penal desta Corte e deve ser compreendido como tentativa de obstrução da Justiça, pois visa, na prática, subtrair o réu da aplicação de medida cautelar já imposta de retenção de passaporte.”

O partido pede ainda que o Ministério Público seja formalmente informado sobre os indícios de condutas criminosas atribuídas a Tarcísio de Freitas. Além disso, solicita que a competência para eventual desdobramento investigativo permaneça no STF, mesmo que o governador tenha foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da conexão direta com os fatos investigados na Ação Penal 2668.

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova pisos salariais bilionários sem cálculo claro de impacto fiscal

Projetos para fisioterapeutas, garis e servidores da educação avançam sem consenso sobre custos, em meio ao discurso parlamentar de austeridade

Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Enquanto o discurso dominante na Câmara dos Deputados gira em torno da contenção de gastos e responsabilidade fiscal, uma série de projetos de lei com alto potencial de impacto orçamentário tem avançado nas comissões da Casa sem estudos confiáveis sobre os custos. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, nas últimas semanas foram aprovadas propostas que criam pisos salariais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, trabalhadores da limpeza urbana e servidores da educação básica — todas com estimativas de impacto inexistentes, incompletas ou questionadas por técnicos da própria Câmara.

Os três projetos foram relatados pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), integrante da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto referente aos fisioterapeutas, por exemplo, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com um impacto estimado de R$ 648 milhões por ano. No entanto, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof) alerta que esse número se baseia apenas em um dos seis projetos anexados à proposta final, e que foi feito a partir de dados fornecidos ao Ministério da Saúde por um parlamentar que sequer relatou o texto.

No caso dos garis, cujo piso foi estipulado em R$ 3.036, a estimativa de impacto anual varia entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Conof, contudo, contesta os números: “A estimativa da CNM, além de não estar em conformidade com os critérios legais, pode ser subestimada”, alerta a consultoria, que também critica a ausência de dados sobre os efeitos previdenciários decorrentes do aumento salarial.

Já o projeto que cria piso para o pessoal administrativo da educação básica carece de qualquer estimativa de impacto. Nenhum dos dez relatórios apresentados ao longo da tramitação traz um número claro. O último parecer, aprovado na Comissão de Trabalho, sequer mencionou valores. Uma versão anterior do texto, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), propunha que os salários fossem fixados em 75% dos vencimentos mínimos pagos na área da educação básica. A proposta ainda precisa passar pela CFT.

Apesar da resistência técnica, as propostas seguem em ritmo acelerado. A Conof observa que os três textos desconsideram a necessidade de medidas compensatórias exigidas por lei, além de ignorarem os impactos para estados e municípios — que também terão de arcar com os novos pisos.

A contradição entre o discurso de austeridade e a prática legislativa tem gerado desconforto dentro do próprio governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido um dos mais vocais críticos da postura do Congresso. “Essas três questões custaram R$ 45 bilhões aos cofres públicos. Se tivessem entrado na caixa, teríamos um superávit de R$ 35 bilhões no ano passado. Mas não foi o Executivo que produziu essa renúncia”, afirmou em maio, referindo-se à desoneração da folha de pagamentos, aos benefícios para pequenas cidades e à reativação do Perse, programa de apoio ao setor de eventos.

No início de julho, Haddad voltou a cobrar equilíbrio entre os Poderes. “A responsabilidade para que o Brasil fique dentro da meta fiscal é uma tarefa dos três Poderes”, declarou. Apesar do alerta, o avanço de projetos com elevado custo fiscal segue em curso, alimentando um impasse entre a lógica política e os limites do orçamento público.

Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo

O Judiciário deveria acrescentar mais um crime no inquérito da trama golpista, afirma diplomata

Ex-embaixador do Brasil nos EUA, Roberto Abdenur denunciou o conluio entre a família Bolsonaro e Donald Trump

Donald Trump (mais destaque) e Roberto Abdenur (Foto: Reuters I Reprodução (vídeo/Uol))

Jair Bolsonaro (PL) e sua família devem ser considerados como traidores da pátria por se alinharem ao presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou o diplomata Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O chefe da Casa Branca anunciou tarifas de 50% e, entre suas justificativas, mencionou o processo judicial contra Bolsonaro, réu no inquérito sobre a trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Trata-se de um caso claro de traição à pátria. Isso é traição à pátria por parte do senhor Bolsonaro e de sua família. Nada menos do que isso. É um crime contra o Brasil. Além do julgamento sobre tentativa de golpe, as autoridades brasileiras e o Judiciário deveriam acrescentar esse outro crime, que é o de traição ao país”, disse. O relato saiu no Portal Uol.

Outro motivo não citado na carta para as medidas tarifárias contra o Brasil é o crescimento dos BRICS. O grupo, formado por 11 países, representa uma das principais forças de resistência ao unilateralismo econômico dos EUA.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Moraes cobra posição da PGR sobre juiz que soltou bolsonarista que quebrou relógio

 

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que mandou soltar o bolsonarista condenado por quebrar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 15 dias, sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, conforme informações do UOL. O magistrado é investigado por ter mandado soltar o bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão de Moraes, publicada em 8 de julho, ocorre porque o caso do réu tramita no STF — o que torna a decisão do juiz de primeira instância, potencialmente, um ato de desobediência. Por isso, caberá à PGR emitir um parecer sobre o episódio.

Além disso, Moraes solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre qualquer procedimento adotado em relação à conduta de Migliorini. A Corregedoria Nacional de Justiça já havia aberto, em 21 de junho, uma investigação para apurar se o juiz cometeu infração disciplinar ao soltar Ferreira.

Juiz alegou erro técnico

O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) justificou a decisão alegando um “equívoco” no sistema da vara. Segundo ele, o processo foi automaticamente classificado como originado na própria comarca, e não do STF. Isso teria levado ao andamento normal do caso, sem qualquer alerta sobre a competência da Suprema Corte.

Migliorini afirmou que o erro foi “lamentável” e garantiu que, se soubesse que o caso era do STF, “jamais teria decidido” pela soltura. Ele também negou qualquer intenção de afrontar o Supremo Tribunal Federal. “Jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, afirmou.

Moraes diz que decisão do juiz é ilegal

Para Alexandre de Moraes, a decisão que colocou o bolsonarista em liberdade contraria a lei. Segundo o ministro, apenas o STF tem competência para deliberar sobre o regime prisional dos réus do 8 de Janeiro, e um juiz de primeira instância não poderia ter tomado tal decisão.

Ferreira foi solto mesmo sem tornozeleira eletrônica, sob justificativa do juiz de que não havia equipamentos disponíveis em Minas Gerais. No entanto, o governo mineiro desmentiu essa alegação.

O bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por depredar um relógio histórico durante os atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Reprodução

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública afirmou que havia tornozeleiras disponíveis e que, inclusive, já havia data marcada para a instalação do equipamento em Ferreira.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) também abriu procedimento para apurar a conduta do juiz. “A respeito da decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia que deferiu benefício prisional a pessoa apenada pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que, por sua corregedoria-geral, instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”, informou o TJ em nota oficial.

Fonte: DCM com informações do UOL

Prisão preventiva de Bolsonaro depende apenas de Gonet; entenda

 

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode vir a tratar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma exceção à regra que normalmente só determina prisões após condenação com trânsito em julgado.

Especialistas apontam que o artigo 312 do Código de Processo Penal abre a possibilidade para prisão preventiva quando há risco à ordem pública, conveniência da instrução criminal ou necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, desde que existam provas do crime e indícios suficientes de autoria.

No caso de Bolsonaro, dois fatores recentes têm sido interpretados como tentativas de interferir no curso da Justiça. O primeiro é a movimentação política de Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente que fugiu para os Estados Unidos. Segundo o Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), há indícios de que o parlamentar estaria tentando “acuar o STF” diante do avanço da ação penal contra o pai.

O segundo elemento veio à tona na quarta-feira (9), com a divulgação de uma carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No documento, Trump classifica o tratamento dado a Bolsonaro pelo Brasil como uma “vergonha internacional” e exige, em letras maiúsculas, que a “caça às bruxas” termine “imediatamente”. Na mesma carta, o republicano anunciou o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros para 50%, medida interpretada por alguns como pressão econômica sobre o país.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução

Apesar desses desenvolvimentos, especialistas jurídicos destacam que os indícios atuais podem não ser suficientes para justificar uma prisão preventiva. Para que isso ocorra, caberia ao procurador-geral Paulo Gonet fazer um pedido formal ao STF, decisão que ainda não foi tomada.

Caso Gonet não se manifeste favoravelmente à prisão antecipada, Bolsonaro só poderia ser preso após uma eventual condenação e esgotamento de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.

Mesmo nesse cenário, o ex-presidente poderia pleitear a substituição da prisão por medidas alternativas, como a domiciliar, opção que encontra respaldo na jurisprudência do STF, especialmente considerando o histórico recente de internações hospitalares de Bolsonaro.

O prazo para que o procurador-geral apresente suas alegações finais no processo contra Bolsonaro se encerra na próxima semana. A expectativa é que Gonet peça a condenação do ex-presidente, mas ainda não está claro se incluirá no documento algum posicionamento sobre a possibilidade de prisão preventiva.

Fonte: DCM

Moraes mandará prender Eduardo Bolsonaro, dizem ministros do STF

 

A prisão de Eduardo Bolsonaro estaria no radar do ministro Alexandre de Moraes. Fotomontagem

A recente declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos foi vista por integrantes da Corte como um indicativo claro de que a prisão do deputado licenciado está no horizonte. Moraes afirmou que Eduardo atua para “interferir e embaraçar” o julgamento da trama golpista em curso no STF.

Segundo ministros ouvidos pela coluna Radar, da Veja, o relator do caso não tem dúvidas de que o filho de Jair Bolsonaro está envolvido em práticas criminosas. Para eles, Moraes já teria elementos suficientes para decretar a prisão de Eduardo, restando apenas um obstáculo institucional: a lentidão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que precisa se manifestar para viabilizar a medida.

Eduardo Bolsonaro é investigado por uma série de crimes graves, incluindo coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essas acusações se somam à escalada de declarações e movimentações da extrema direita, que tenta deslegitimar o Judiciário brasileiro.

Paulo Gonet, procurador-geral da República. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O despacho recente de Moraes, registrado nos autos, explicita que o ministro considera que há atuação deliberada e criminosa por parte de Eduardo Bolsonaro. O deputado licenciado está nos Estados Unidos desde março e vem fazendo articulações políticas com aliados de Donald Trump, o que inclui críticas públicas ao STF e tentativas de influenciar decisões brasileiras com apoio externo.

Nos bastidores do Supremo, cresce a pressão para que a Corte aja com firmeza diante do que é interpretado como sabotagem institucional. A avaliação é de que a atuação de Eduardo configura afronta direta à soberania nacional e às instituições democráticas, sendo insustentável a manutenção da sua liberdade enquanto as investigações avançam.

Apesar da gravidade dos fatos, a ordem de prisão ainda não foi expedida formalmente. Fontes do STF indicam que isso só não ocorreu devido à morosidade da PGR em responder aos movimentos de Moraes. A tendência, no entanto, é que a prisão de Eduardo Bolsonaro se torne inevitável nas próximas semanas, consolidando o avanço das investigações sobre a trama golpista.

Fonte: DCM com informações da coluna Radar da revista Veja

Bolsonaro dá resposta esquisita a Lula após ser chamado de “covarde” e até Nikolas tira sarro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu, nesta sexta-feira (11), às críticas feitas por Lula durante um evento oficial em Vila Velha, no Espírito Santo. Em uma publicação nas redes sociais, Bolsonaro disparou: “Ladrão, é você de novo comigo na sua boca?”, em uma clara referência às declarações feitas pelo atual presidente do Brasil, que o havia chamado de “covarde” em seu discurso.

O teor homoerótico da resposta do líder de extrema-direita imediatamente virou piada no X, com o deboche até de um dos seus maiores cabos eleitorais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ao comentar o post, o parlamentar publicou apenas uma imagem do personagem Buzz Lightyear, de “Toy Story”, segurando a risada.

A fala de Lula ocorreu durante um evento sobre a reparação socioeconômica das vítimas do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O presidente acusou Bolsonaro de tentar um golpe contra o país, afirmando que o ex-presidente foi processado e, com a ajuda de seu filho Eduardo Bolsonaro, tentou influenciar o governo de Donald Trump.

Lula afirmou que Eduardo foi aos Estados Unidos pedir a Trump para “soltar” seu pai, em relação ao processo judicial envolvendo o ex-mandatário. Ele também comentou a recente imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, responsabilizando Bolsonaro pela medida, que considera uma tentativa de interferência política.

O presidente ainda salientou que a postura de Bolsonaro em relação à questão foi “inadmissível” e prometeu uma resposta firme do Brasil, incluindo a possibilidade de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplicar sanções equivalentes aos Estados Unidos, usando a Lei de Reciprocidade.

Ele também criticou o tom da carta enviada por Trump, na qual o republicano alegava que Bolsonaro estava sendo alvo de uma “caça às bruxas”. Lula questionou a legitimidade do apoio do presidente dos EUA a Bolsonaro, considerando a carta dele como algo informal e, em suas palavras, “como um material apócrifo”.

Fonte: DCM

Virou piada: como o STF reagiu à proposta de Tarcísio sobre Bolsonaro nos EUA

 

Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do STF. Foto: reprodução

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam com estranheza a proposta feita pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para autorizar Jair Bolsonaro (PL) a viajar aos Estados Unidos para negociar com Donald Trump a redução da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A Corte rejeitou imediatamente a ideia.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, os magistrados consideraram a ideia “totalmente fora de propósito” e destacaram o risco de o ex-presidente buscar asilo político para escapar de processos judiciais no Brasil.

A iniciativa do governador paulista, que ainda não se manifestou sobre o assunto, ocorre sob pressão de setores econômicos que serão impactados pela medida estadunidense. Interlocutores de Bolsonaro afirmam que o plano incluía uma comitiva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para articular no Congresso uma possível anistia ao líder de extrema-direita.

O tribunal foi unânime em rejeitar a proposta, ressaltando que relações exteriores são atribuição exclusiva da Presidência da República e do Itamaraty.

“Bolsonaro é ex-presidente e não tem, portanto, mandato para qualquer negociação”, ponderaram ministros, lembrando que ele está com o passaporte apreendido e que uma eventual viagem poderia configurar descumprimento de medidas judiciais.

Tarcísio de Freitas com boné do movimento trumpista. Foto: reprodução

A preocupação com uma possível fuga ganhou força após a carta enviada por Trump a Lula, na qual o republicano classificou o julgamento de Bolsonaro no STF como “vergonha internacional” e citou uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente. O documento, devolvido pelo governo brasileiro, reforçou a percepção de que Trump poderia oferecer proteção política a Bolsonaro.

A sobretaxa de 50% anunciada por Trump está diretamente ligada a recentes decisões do Supremo sobre o Marco Civil da Internet, que ampliaram a responsabilidade de plataformas digitais na moderação de conteúdos. Aliados do republicano avaliaram como “afronta” a determinação de que empresas ajam proativamente na remoção de posts, medida criticada por conservadores dos EUA como censura.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, associou big techs à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, afirmando que elas foram “instrumentalizadas”. A declaração aumentou a tensão com o governo Trump, que inicialmente planejava sanções pessoais a Moraes, mas optou por retaliar economicamente o Brasil após reuniões em Washington.

Fonte: DCM

INSS começa a receber adesões a restituição de descontos ilegais

A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Agência Brasil- Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

A adesão ao plano de ressarcimento começou nesta sexta-feira para os beneficiários que já contestaram os descontos não autorizados feitos em seus benefícios previdenciários entre março de 2020 e março de 2025 e que não obtiveram resposta das entidades associativas. E é necessária para quem desejar receber a restituição dos valores a que tem direito, e uma única parcela e corrigidos pelo IPCA, sem ter que recorrer à Justiça.

A adesão pode ser feitas por intermédio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.

Nenhum valor será cobrado do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Quem recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo, para não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira (10), na qual ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.

Os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram eventuais descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. A princípio, as novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada.

A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Caso contrário, os valores cobrados indevidamente serão integralmente restituídos ao beneficiário, pela União – que vem tomando medidas para assegurar a responsabilização das entidades e de seus representantes legais, como a solicitação de bloqueios judiciais de bens e valores.

De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, cerca de 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Os demais ainda estão em processo de análise.

“Se tivéssemos que pagar [restituir os valores cobrados] 100% das 3,8 milhões de reclamações – o que não é o caso –, o valor corrigido pelo IPCA daria R$ 2,6 bilhões”, afirmou Waller após o ministro da Previdência Social comentar que o governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano para custear o plano de ressarcimento.

Ainda de acordo com Waller, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário vão servir para, eventualmente, ressarcir a 209 mil vítimas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024; 17,79 mil indígenas e cerca de 38,56 mil quilombolas. “Com isso, chegaríamos a cerca de 4,1 milhões de pessoas atingidas por este golpe.”

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo pactuado pelo Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) garantirá o dinheiro de volta, “integralmente e corrigido pela inflação”, a milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados [e pensionistas] serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, garantiu Lula.

Fonte: Brasil 247

"Surreal", diz Gleisi, após ação de Tarcísio para ajudar Bolsonaro a fugir

Ministra critica tentativa de Tarcísio de viabilizar viagem de Bolsonaro aos EUA e afirma que bolsonarismo “afunda nas próprias espertezas”

Gleisi Hoffmann e Tarcísio de Freitas (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Reprodução)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu com indignação à revelação de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tentou articular junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma autorização para que Jair Bolsonaro deixasse o país com destino aos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o plano de Tarcísio envolvia permitir que o ex-presidente viajasse aos EUA para negociar diretamente com o presidente Donald Trump a redução de tarifas comerciais impostas ao Brasil. A proposta incluía também a tentativa de costurar, com apoio do Congresso, uma anistia a Bolsonaro — investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 e atualmente proibido de sair do país por decisão do STF.

“Surreal!”, escreveu Gleisi nas redes sociais. “Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas tentou acertar junto ao STF uma fuga de Bolsonaro para os EUA, com o objetivo dele negociar com Trump a redução das tarifas que ele ajudou a impor ao Brasil. E também de acertar sua anistia por aqui.”

Na sequência, a ministra criticou duramente o que classificou como “lambança” bolsonarista: “Fizeram a caca toda pensando na família Bolsonaro, e cada vez mais se afundam com as espertezas que elucubraram. Consertem o que fizeram, foi muito grave para o Brasil, para o povo brasileiro o vexame a que submeteram o país. As consequências não tardarão.”

Gleisi finalizou afirmando que o governo Lula seguirá comprometido com os interesses nacionais: “Nosso governo vai continuar atuando na defesa dos interesses nacionais com responsabilidade, mas com determinação e destemor.”

A proposta de Tarcísio foi recebida com perplexidade por ministros do Supremo e rejeitada por unanimidade. Integrantes da Corte consideraram a ideia “esdrúxula” e alertaram para o risco de fuga e pedido de asilo político por parte de Bolsonaro, o que poderia dificultar sua responsabilização penal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Tarcísio tentou convencer STF a facilitar a possível fuga de Bolsonaro para os EUA

Governador propôs que ex-presidente viajasse aos EUA para negociar com Trump, mas ministros temem plano de asilo e rejeitam sugestão como “esdrúxula”

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apoia agressão de Donald Trump ao Judiciário brasileiro (Foto: Reprodução )

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizassem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a sair do Brasil para negociar diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a redução da tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, Tarcísio alegou que Bolsonaro manteria influência suficiente sobre Trump para conseguir uma trégua comercial entre os dois países. O gesto, segundo ele, poderia ser interpretado como sinal de boa vontade por parte do Judiciário brasileiro e traria benefícios a setores econômicos de São Paulo. A proposta, no entanto, foi recebida com espanto e classificada por ministros do STF como “totalmente fora de propósito” e “esdrúxula”.

A ideia foi rejeitada por unanimidade. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de deixar o país por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Integrantes da Corte manifestaram receio de que o ex-presidente tentasse obter asilo político com apoio de Trump — que exerce seu segundo mandato desde 2025 —, o que inviabilizaria sua extradição e obstruiria a responsabilização penal no Brasil.

Além do risco de fuga, a proposta foi vista como violação à lógica institucional da diplomacia brasileira. Ministros ressaltaram que negociações internacionais são atribuições exclusivas da Presidência da República e do Itamaraty, não cabendo a um ex-presidente investigado conduzir tratativas com chefes de Estado estrangeiros.

Ainda segundo a Folha de S. Paulo, aliados de Bolsonaro informaram que a sugestão de Tarcísio fazia parte de uma articulação política mais ampla. A proposta previa que o ex-presidente viajasse aos Estados Unidos acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O grupo buscaria não apenas um gesto de Trump que aliviasse a tensão comercial, mas também costurar um acordo político interno para aprovar uma eventual anistia a Bolsonaro no Congresso Nacional.

Para ministros do STF, a movimentação escancarou os riscos de tentativa de fuga e demonstrou a persistência de articulações que buscam blindar Bolsonaro das investigações em curso. A resposta da Corte foi categórica ao rejeitar qualquer flexibilização das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaristas vira-latas agradecem a Trump pelo tarifaço: “Obrigado, presidente”

 

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: reprodução

Brasileiros de extrema-direita estão comemorando a ação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que na última quarta-feira (9) anunciou em sua rede social Truth Social a intenção de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida que deve entrar em vigor em 1º de agosto. “Obrigado, presidente Donald Trump. Faça o Brasil livre de novo”, comentou um seguidor.

A Truth Social, plataforma criada e controlada por Trump, tem um público majoritariamente alinhado às suas ideias, composto principalmente por estadunidenses. No entanto, entre os milhares de comentários na postagem (1,67 mil no total e 14 mil curtidas), destacaram-se mensagens de perfis com localização no Brasil. Alguns apoiaram a medida, enquanto outros se manifestaram contra.

Um dos usuários brasileiros escreveu: “Parabéns excelência. Sei que pode ser mais duro ainda para nós brasileiros! Mas temos que conseguir tirar todos esses tiranos do governo o mais rápido possível. Tudo está muito errado! Sua coragem nos deixa com muita força! Obrigado por nos apoiar! Deus abençoe o senhor e a sua família!”.

No entanto, nem toda interação foi de concordância, é possível encontrar ironias entre os comentários como: “Brasil acima de tudo? Não. USA acima de tudo e de todos! Vida longa à soberania dos USA! Tarifar o povo brasileiro é a solução”.

Já no Instagram, rede social com maior diversidade de usuários, brasileiros criticaram a decisão de Trump. Comentários como “deixe o Brasil em paz”, “Brasil soberano” e que o país “não é terra sem lei” inundaram a publicação. A reação foi tão intensa que o presidente dos EUA restringiu os comentários em seu perfil.

Veja alguns comentários:

Tarifaço

Além do anúncio nas redes sociais, Trump enviou uma carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicando a nova tarifa. Na mesma mensagem, o republicano citou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificou como “uma vergonha internacional” o julgamento dele no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida econômica surge em um momento de tensão entre os dois países e pode impactar diretamente as exportações brasileiras. Analistas apontam que a tarifa pode afetar setores como agricultura, indústria e comércio, aumentando os custos para empresas que negociam com os EUA.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, é frequentemente usada para impor sanções a indivíduos ou governos envolvidos em corrupção, violações de direitos humanos ou ligações com o crime organizado. Entre as punições previstas estão bloqueios de contas bancárias e cancelamento de vistos.

Embora Trump não tenha mencionado explicitamente a aplicação dessa lei, a medida de taxação pode ser um indicativo de pressão política e econômica contra o Brasil. Especialistas alertam que, caso a tarifa seja implementada, o governo brasileiro pode buscar retaliar ou recorrer a organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fonte: DCM