Rui Costa diz que Congresso quebrou acordo com o Planalto e defende repaginar relação com base
Rui Costa (Foto: Casa Civil (Ascom))
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal insistirá junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção integral do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — medida recentemente derrubada pelo Congresso Nacional. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite desta segunda-feira (7). Segundo Costa, a decisão do Legislativo rompeu um acordo prévio firmado com o Executivo.
“O combinado não sai caro”, afirmou o ministro. “Havia pacto e acordo. Estava pactuado que não haveria votação até o momento em que fomos surpreendidos”, criticou, responsabilizando os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela articulação que resultou na revogação da medida.
A controvérsia em torno do decreto foi levada ao STF, e o ministro Alexandre de Moraes decidiu, na última sexta-feira (4), suspender os efeitos tanto do decreto presidencial quanto do projeto de decreto legislativo (PDL) que o anulava, buscando uma conciliação entre os Poderes. Rui Costa, no entanto, foi claro: o governo defenderá o texto na íntegra. “Sim, (vamos defender) a integralidade do decreto até porque a negociação sobre o mérito nós já tínhamos feito”.
Segundo o ministro, o cerne da disputa não se resume à política fiscal, mas à preservação das prerrogativas do Executivo. “Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório. Se o governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir fazer portaria, acabou o governo. Isso precisa ser discutido. O fundamental é garantir a capacidade de governar do presidente”, argumentou.
Além da defesa da medida, Rui Costa lançou duras críticas aos partidos da base governista — como MDB, PSD e União Brasil — que, mesmo ocupando ministérios, votaram contra o decreto. Para ele, a crise de confiança exige uma reavaliação das alianças. “É preciso repaginar a relação e fazer uma DR com os partidos”, disse. “A relação tem que ser olho no olho, e o combinado é para ser cumprido. Quando você compõe um governo, compõe não só para usufruir as coisas boas de um governo, tem que estar ajustado com esse governo”.
O ministro também contestou a legalidade do instrumento usado pelo Congresso para barrar o decreto: “Nesse caso, o PDL não teve amparo legal”, afirmou.
Rui Costa ainda aproveitou o espaço para criticar o modelo orçamentário vigente, que, segundo ele, foi deturpado durante o governo Bolsonaro. “A relação entre Executivo e Congresso vem se deteriorando há anos”, disse. “O volume de emendas nas mãos dos parlamentares não existe em nenhum outro lugar do mundo.” E ironizou: “É esse modelo em que nós pegamos quase metade do Orçamento livre de uma nação e se aplica em um efeito aerosol de emendas parlamentares?”
Questionado sobre o projeto aprovado pelo Congresso que amplia de 513 para 530 o número de deputados federais, o ministro afirmou que o presidente Lula ainda não tomou uma decisão. “Ele ainda vai se debruçar sobre o assunto, o prazo dele é ainda na próxima semana, no dia 16”, explicou, sinalizando, porém, que “é pouco provável” que a proposta seja sancionada.
Sobre as eleições de 2026, Rui Costa foi categórico: “Lula vai enfrentar 50 tons de Bolsonaro. São variações de Bolsonaro”. Ele também criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apontado como possível candidato da direita. “Ele está alinhado em seus pensamentos e ações com Bolsonaro”.
O ministro comentou ainda a recente declaração do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump em apoio a Jair Bolsonaro e com críticas ao Judiciário brasileiro. “Não cabe a presidente de outra nação entrar e opinar sobre a atuação do Judiciário e muito menos ameaçar países com tarifas. O Brasil é livre”, declarou.
Por fim, Rui Costa encerrou a entrevista falando sobre seu futuro político e o cenário na Bahia. Disse não ter intenção de disputar novamente o governo do estado e declarou apoio ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT): “O candidato será Jerônimo”.
Com firmeza, Costa reafirmou a defesa da autoridade do Executivo, da soberania nacional e da liderança de Lula. A entrevista, originalmente veiculada pela TV Cultura, evidencia os desafios do governo na manutenção de sua base, na disputa por espaço institucional e na construção de um projeto político para 2026.
Fonte: Brasil 247
