terça-feira, 6 de maio de 2025

STF julga militares e civis que integravam núcleo da trama golpista de 2022

Ministros analisam denúncia da PGR contra grupo que executou ataques virtuais e promoveu desinformação eleitoral para tentar inviabilizar posse de Lula

         STF (Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (6) o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um núcleo da articulação golpista que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa Cézar Feitoza, em reportagem publicada na Folha de S.Paulo de 5 de maio de 2025.

O grupo, composto por militares da ativa e da reserva, um policial federal e integrantes da chamada “Abin paralela”, é acusado de atacar instituições democráticas, espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e usar indevidamente sistemas de inteligência do Estado. Trata-se da terceira frente denunciada no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. O julgamento marca a etapa inicial dos processos penais — momento em que os ministros do STF avaliam se a denúncia traz indícios mínimos de autoria e materialidade para abertura de ação penal.

Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os acusados “propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”. Ele afirma ainda que “todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.

Entre os denunciados estão o capitão expulso do Exército Ailton Barros; o major da reserva Ângelo Denicoli; o sargento Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu; o policial federal Marcelo Bormevet; e Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

A PGR divide a atuação do núcleo em três frentes distintas:

◍ Ataques virtuais e pressão sobre comandantes militares

Ailton Barros, militar expulso do Exército, é acusado de liderar ofensiva digital contra os comandantes militares que resistiram à tentativa de golpe. Em mensagens obtidas pelo Ministério Público, ele pressiona diretamente o general Freire Gomes, então comandante do Exército: “Salve o nosso Estado democrático de Direito, tome uma atitude de patriota”. Em outro trecho, encaminhado ao general Walter Braga Netto, Ailton responsabiliza Freire Gomes: “Infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”.

A resposta atribuída a Braga Netto revela o teor da escalada golpista: “Ofereça a cabeça dele [Freire Gomes] aos leões”. Ailton conclui a troca com ameaça direta: “Será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”.

◍ Desinformação eleitoral e mobilização de base

A segunda frente, conforme a PGR, atuava na produção e difusão de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, com o objetivo de mobilizar a militância bolsonarista e minar a legitimidade das eleições. O major Denicoli teria articulado o contato entre grupos bolsonaristas e o influenciador argentino Fernando Cerimedo — responsável por divulgar uma suposta fraude em urnas de modelos antigos.

A principal prova contra Denicoli é a presença de um arquivo com sua autoria em uma pasta do Google Drive compartilhada por Cerimedo. A defesa do militar, no entanto, alega que ele apenas teria baixado e repassado o material, sem ser seu criador.

Também são citados nessa frente o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e Carlos Cesar Rocha — este último autor do relatório encomendado pelo Partido Liberal com alegações infundadas de fraude eleitoral.

◍ Uso indevido da Abin e perseguição a opositores

A terceira frente investigada envolve o uso de estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal de opositores. O policial federal Marcelo Bormevet é apontado como um dos líderes desse subnúcleo, responsável por indicar alvos de monitoramento e orientar campanhas de desinformação digital.

Segundo a PGR, Bormevet operava o sistema FirstMile e dava ordens para atacar publicamente adversários. O sargento Giancarlo Gomes Rodrigues, cedido à Abin, seria o executor direto das buscas no sistema. As ações incluiriam coletas de dados sem autorização judicial e a disseminação de conteúdo ofensivo nas redes sociais.

◍ Avanço das ações penais

O julgamento desta terça ocorre após o Supremo já ter aceitado denúncias contra dois outros grupos ligados à tentativa de golpe. O primeiro, chamado de núcleo central, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como Braga Netto, Augusto Heleno e Filipe Martins. O segundo, aceito em 22 de abril, compreende ex-integrantes do governo acusados de usar cargos públicos para viabilizar a trama golpista.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A expectativa é que o colegiado aceite a nova denúncia, transformando os acusados em réus e aprofundando a responsabilização penal pelos atos antidemocráticos.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas na Folha de S. Paulo

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