Compra de armas por CACs cai 91% no governo Lula

Apesar da redução, a estimativa é de que cerca de 1,5 milhão de armas de fogo estejam em posse de aproximadamente 980 mil CACs no país

           (Foto: © Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados)

A política de controle de armas adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou uma queda drástica na aquisição de armamentos por CACs — caçadores, atiradores e colecionadores — em comparação com o último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o número de novas armas compradas caiu 91% entre 2022 e 2024: de 448.319 para 39.914.

Apesar da tendência de queda, chama atenção o crescimento específico na compra de fuzis. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o total de novos registros desse tipo de arma saltou de 1.063 (em 2024) para 1.248, alta de 17,4%. A marca supera todo o ano anterior.

A redução nas aquisições já havia começado em 2023, quando o governo Lula revogou normas da gestão anterior e impôs critérios mais rígidos. Naquele ano, foram adquiridas 176.870 armas, o que representa uma redução de 77% na comparação com 2022. Em 2025, até abril, foram registradas 18.065 novas armas. Entre os modelos mais comprados sob Lula, as pistolas continuam liderando, seguidas por carabinas, espingardas, revólveres e fuzis.

Atualmente, estima-se que cerca de 1,5 milhão de armas estejam em posse de aproximadamente 980 mil CACs no país. Destas, a imensa maioria foi comprada durante o governo Bolsonaro, responsável pelo registro de 932.551 novas armas entre 2019 e 2022. Já no governo Lula, o número registrado até abril de 2025 é de 234.849. No caso dos fuzis, 48.517 foram adquiridos na era Bolsonaro. Desde então, 3.626 unidades desse armamento pesado foram compradas sob Lula.

O presidente assinou, ainda em 2023, um decreto prevendo a criação de um programa de recompra de armas, com o objetivo de reduzir a circulação. Entretanto, o plano segue em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, os dados indicam que o endurecimento das regras a partir de 2023 teve efeito. “Mais do que manter a redução, o essencial é garantir que todos que registram armas cumpram integralmente os requisitos, especialmente as condições psicológicas, ocupação lícita e a ausência de antecedentes criminais”, afirma.

Langeani destaca o aumento nas compras de fuzis como um alerta: “Será fundamental que a Polícia Federal investigue onde e em quais perfis essas compras estão concentradas, assim como deve acompanhar os 48 mil fuzis comprados durante o governo anterior”. A transição da responsabilidade de fiscalização dos CACs, antes sob o Exército, foi oficialmente atribuída à Polícia Federal em 1º de julho deste ano, e deve ser concluída até 29 de agosto.

Entretanto, cerca de 7.600 armas de uso restrito adquiridas na gestão Bolsonaro ainda não foram recadastradas ou não tiveram seus registros finalizados junto à PF — o que equivale a cerca de 15% do total desse tipo em posse de CACs.

A PF contratou 579 profissionais terceirizados para assumir a nova função, número inferior aos 3.000 cargos solicitados pelo Ministério da Justiça. Para compensar o déficit, está em andamento um concurso público, além de reestruturações internas e criação de delegacias especializadas.

Segundo Fabrício Schommer Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, o foco é manter a verificação contínua da idoneidade dos CACs. “Só neste ano, 70 pessoas com registro já foram presas por diversos crimes”, afirmou. Kerber ressaltou, no entanto, que a PF “não assumiu essa atribuição para buscar fraudes ou desvios, e sim para prestar um serviço aos brasileiros”.

Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a mudança para a Polícia Federal representa avanço, mas alerta que focar apenas na queda da compra de armas é insuficiente. “O desafio não é apenas frear a aquisição de novas armas, mas também gerenciar o vasto arsenal que já se encontra em mãos privadas”, declarou. Para ele, enquanto o desvio de armamentos de CACs para o crime organizado persistir e os índices de homicídios por armas de fogo se mantiverem altos, “a tarefa de aprimorar o controle estará longe de ser concluída”.

Em 2023, segundo a reportagem, ao menos 8% das armas apreendidas em crimes no estado de São Paulo pertenciam a CACs. Além disso, 5.200 pessoas condenadas conseguiram obter, renovar ou manter registros de CAC, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Com quase 3 milhões de filiados, PT vai às urnas para escolher seu novo presidente

Os quatro canddiatos à presidência do PT: Edinho Silva, Rui Falcão, Valter Pomar e Romênio Pereira – Fotomontagem BdF

Com cerca de 2,9 milhões de filiados aptos a votar, o Partido dos Trabalhadores (PT) realiza neste domingo (6) sua eleição nacional para escolha do novo presidente da legenda. O processo, que mobiliza as bases do partido em todo o país, tem como favorito o ex-ministro Edinho Silva, atual prefeito de Araraquara (SP) e aliado próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorre por meio de voto direto dos filiados, em uma dinâmica considerada rara entre os grandes partidos brasileiros. A expectativa é que a apuração dos votos se estenda até segunda-feira (7), quando será conhecido o nome que sucederá o senador Humberto Costa (PE), presidente interino desde a saída de Gleisi Hoffmann, nomeada ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais.

Além da escolha do novo presidente, os filiados também elegem os dirigentes dos diretórios estaduais e municipais, além de indicar a corrente interna do partido com a qual se identificam. São quatro grandes tendências em disputa: Construindo um Novo Brasil (CNB), de Edinho Silva; Novo Rumo, de Rui Falcão; Articulação de Esquerda, de Valter Pomar; e Movimento PT, de Romênio Pereira.

A apuração é centralizada na sede nacional do partido, em Brasília, que recebe as cédulas de todas as regiões do país. A corrente interna com maior percentual de votos passa a ter maioria no diretório nacional, composto por 90 membros, e influencia diretamente a formação da executiva nacional, órgão máximo de decisões da legenda.

O presidente Lula ao lado de seu candidato na eleição petista, Edinho Silva. Foto: Ricardo Stuckert

Essa estrutura interna será responsável por formular a estratégia eleitoral do PT para 2026, quando Lula deve tentar a reeleição. Edinho, se confirmado no cargo, deve desempenhar papel-chave na articulação política para ampliar alianças com partidos de centro e acalmar os setores mais conservadores do Congresso.

Segundo aliados, Edinho também deverá oferecer respaldo político ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo pautas de responsabilidade fiscal que possam suavizar a relação entre o Planalto e o mercado financeiro. Entre os desafios está a reaproximação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem se distanciado do governo federal ao longo de 2024.

Cada corrente interna do PT terá representação proporcional à votação recebida, podendo realizar eleições internas para indicar seus representantes. Esse sistema reforça o pluralismo da legenda, mas também exige negociações intensas entre os grupos para garantir governabilidade interna.

A posse do novo presidente está marcada para agosto, quando a nova direção deve iniciar um ciclo decisivo para o futuro político do partido, com foco em manter a liderança de Lula no cenário nacional e reforçar as bases do PT nas disputas municipais de 2026.

Fonte: DCM

Yakisoba: o prato oriental que conquistou o Brasil

 

O prato oriental de origem chinesa Yakisoba. Foto: Reprodução

O yakisoba, que em japonês significa literalmente “macarrão frito”, é um prato de origem chinesa popularizado no Japão e depois adotado com entusiasmo no Brasil, especialmente em feiras e festivais. A versão brasileira é uma mistura saborosa de macarrão, legumes salteados e carne, tudo envolto em um molho espesso e aromático, que combina o agridoce com o salgado de forma equilibrada.

Para preparar, usa-se o macarrão tipo lámen ou próprio para yakisoba, cozido al dente. Em outra panela, salteiam-se tiras finas de carne bovina, frango ou ambos, com óleo de gergelim e alho. Depois entram os legumes: cenoura em tiras, brócolis, couve-flor, repolho, pimentão e cebola, sempre respeitando o tempo de cocção de cada um para manter a textura crocante.

O toque final é o molho: uma mistura de molho shoyu, molho de ostra, açúcar, amido de milho dissolvido e um pouco de água, que engrossa ao ser aquecido e envolve todos os ingredientes. Por fim, tudo é incorporado ao macarrão e servido quente, com um fio de óleo de gergelim ou gergelim torrado por cima.

O yakisoba virou tradição em festas de bairro e é símbolo da influência nipo-brasileira na gastronomia urbana — rápido, nutritivo e cheio de sabor.

Fonte: DCM

As 7 pimentas mais populares do Brasil: sabor, ardência e tradição na cozinha

Pimenta dedo-de-moça, cumari, malagueta, tabasco jalapeño, biquinho e murupi. Foto: Reprodução

O Brasil é um país de paladar intenso e variado, e as pimentas ocupam um lugar especial na culinária regional. Aromáticas, picantes ou apenas saborosas, elas dão personalidade a molhos, ensopados e pratos típicos de Norte a Sul. Conheça as 7 pimentas mais populares do país e como usá-las:

A malagueta é uma das mais tradicionais, com ardência alta e sabor marcante. Presente em molhos e conservas, é muito usada em pratos baianos e nordestinos. Já a dedo-de-moça, com picância média e sabor mais suave, é ótima para refogados, moquecas e geleias. A biquinho, pequena e vermelha, não arde e é ideal para quem busca sabor sem picância, sendo comum em conservas e saladas.

A jalapeño, de origem mexicana, ganhou espaço no Brasil, especialmente em receitas tex-mex e hambúrgueres artesanais, oferecendo ardência moderada e sabor herbal. A murupi, típica da Amazônia, é intensa e aromática, usada em tucupi, peixes e caldeiradas. A pimenta-do-reino, embora originária da Índia, é amplamente consumida em todo o Brasil como condimento seco ou moído, com uso universal. Por fim, a cumari do Pará tem ardência forte e perfume único, usada em peixes, conservas e pratos amazônicos.

Cada uma dessas pimentas traz um tipo de calor e sabor, compondo o rico mosaico da cozinha brasileira — da suavidade à explosão de ardência.

Fonte: DCM

‘Odeio pobre’: após viralizar, pastor bolsonarista do PR diz que foi mal interpretado

 

O pastor Nicoletti, da Igreja Recomeçar. Foto: Reprodução/Instagram

Durante uma conferência realizada em 25 de maio, no Rafain Palace Hotel, em Foz do Iguaçu (PR), o pastor Nicoletti da Igreja Recomeçar, fez declarações polêmicas que repercutiram nas redes sociais. Ele afirmou “odiar pobre”, disse que “Jesus nunca foi pobre” e chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “nove dedos ladrão”. O vídeo com as falas foi amplamente compartilhado e gerou críticas e manifestações nas redes sociais.

O conteúdo do vídeo mostra o pastor fazendo críticas à pobreza e a programas sociais, durante sua pregação. Ele defendeu que “dar esmola é patrocinar a escravidão” e que a verdadeira transformação social ocorre por meio do que chamou de “desbloqueio de mentalidade”. Para Nicoletti, os pobres não são apenas carentes de recursos, mas vítimas de um sistema que os faz acreditar que o mundo lhes deve algo e que os mais ricos são os culpados por sua condição.

Em outro momento da fala, o pastor menciona o presidente Lula ao abordar o tema da corrupção. Segundo ele, “todo ladrão tem discurso de ajudar pobre” e complementa dizendo que isso não se aplica apenas ao “nove dedos”, mas também a “cristãos ladrões dentro da igreja”, que “roubam no altar” e ao mesmo tempo criticam a corrupção no meio político.

A repercussão do vídeo gerou reações mistas no perfil do pastor no Instagram. Em uma publicação em que aparece com crianças africanas durante uma missão, seguidores deixaram tanto mensagens de apoio quanto de repúdio. Alguns o chamaram de “mercador da fé” e “filhote de Belzebu”, enquanto outros o defenderam, elogiando sua fé e simplicidade.

Após a viralização, Nicoletti alegou que suas palavras foram tiradas de contexto. Em entrevista ao UOL, esclareceu que não odeia pessoas pobres, mas sim a “pobreza como sistema opressor”. Segundo ele, sua intenção era criticar uma estrutura que “limita vidas, mata sonhos e prende pessoas à escassez”, e reforçou seu “amor pelas pessoas” como motivação principal de sua pregação.

O pastor também pediu desculpas pela declaração sobre o presidente. Afirmou que foi uma “expressão pessoal de indignação” e reconheceu que a fala não foi apropriada. Disse ainda que a declaração não representa a posição da Igreja Recomeçar, que, segundo ele, “respeita a autoridade civil e defende o diálogo construtivo, mesmo quando há divergências políticas”.

Sobre programas sociais como o Bolsa Família, Nicoletti afirmou não ser contra sua existência, mas criticou o que considera a dependência criada por discursos políticos. Para ele, “ajuda que não liberta, escraviza”. Ele defende que a igreja tem papel em “capacitar”, e não apenas em “socorrer”, promovendo expansão de consciência ao invés de reforçar ciclos de dependência.

Ao justificar a afirmação de que “Jesus nunca foi pobre”, o pastor citou passagens bíblicas que, segundo ele, demonstram que Cristo teve provisão suficiente durante sua vida. Ele lembrou os presentes dados pelos magos, a posse de uma túnica de alto valor e a existência de um tesoureiro entre os discípulos. Nicoletti também compartilhou sua trajetória pessoal de pobreza no interior do Paraná e disse que seu objetivo é promover transformação espiritual e econômica por meio da fé.

Fonte: DCM com informações do UOL

Stédile leva propostas da sociedade civil à cúpula do BRICS

Documento de 80 páginas será entregue por liderança do MST e reúne sugestões debatidas em grupos de trabalho do Fórum Popular

João Pedro Stédile (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

João Pedro Stédile, figura central do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entregará neste domingo (6), no Rio de Janeiro, um documento com propostas da sociedade civil à cúpula de líderes do BRICS. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, as sugestões foram organizadas pelo Conselho Popular, espaço criado para permitir a participação de organizações sociais nas discussões do grupo internacional.

O conteúdo do material é resultado de uma série de reuniões e diálogos entre os integrantes do Conselho Popular, com base nos debates realizados em sete grupos de trabalho formados no âmbito do Fórum Popular. Com cerca de 80 páginas, o relatório aborda temas como meio ambiente e mudanças climáticas, finanças, educação, cultura e soberania digital.

O bloco BRICS, originalmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, conta agora também com a participação plena de Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A Arábia Saudita, convidada em 2023, ainda não oficializou sua adesão, mas tem enviado representantes às reuniões do grupo.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Hugo Motta vira “vilão digital” e rejeição explode nas redes sociais, diz pesquisa

 

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Foto: ACSP/Cesar Bruneli

Uma análise de reputação digital revela que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta uma onda de rejeição sem precedentes nas redes sociais. Segundo estudo da agência Ativaweb, que processou mais de 2,5 milhões de interações em sete dias, a crise do parlamentar ultrapassa divisões ideológicas e reflete um sentimento popular contra o sistema político.

“Não é da direita, nem da esquerda. É do povo contra o sistema, onde Hugo Motta emergiu como o novo vilão digital”, afirmou Alek Maracajá, CEO da Ativaweb. A pesquisa, que cruzou dados de Facebook, Instagram, X (ex-Twitter) e TikTok, identificou que 68% das menções ao deputado foram puramente emocionais, com linguagem agressiva e simbólica.

O ponto de rompimento ocorreu quando vídeos de tom informal, feitos em ferramentas de inteligência artificial, converteram o debate técnico sobre orçamento em um símbolo de injustiça social. Palavras-chave como “amigo dos ricos”, “Eduardo Cunha 2.0” e “vergonha nacional” dominaram as discussões.

“Não foi um algoritmo que destruiu a imagem de Hugo Motta. Foi o sentimento coletivo de um povo que cansou da política para poucos”, analisou Maracajá.

Governo vira o jogo nas redes

Dados da Quaest mostram que o governo Lula (PT) conseguiu reverter a narrativa online após uma série de derrotas no Congresso. Entre 17 e 30 de junho, a disputa entre o Legislativo e o Executivo gerou 2,2 milhões de menções, alcançando 10 milhões de contas por hora.

“Foi a primeira vez em que o governo ganhou o embate nas redes sociais”, afirmou Felipe Nunes, diretor da Quaest.

O estopim foi a derrubada dos vetos presidenciais a um projeto que baratearia contas de luz, seguida pela revogação do aumento do IOF e pela aprovação da expansão do número de deputados. Essas medidas fizeram viralizar a hashtag “inimigos do povo” e levaram a protestos como o ocorrido em frente ao Itaú na Faria Lima.

Não é a primeira vez que a pressão digital faz o Congresso recuar. Casos como a PEC das Praias e o PL do Estupro mostram como a mobilização online pode alterar rumos legislativos.

Desta vez, porém, o alvo principal foi Hugo Motta, que tentou capitalizar o sentimento anti-tributário, mas viu a sociedade interpretar suas ações como benefício à elite.

Fonte: DCM

Quem ganha de R$ 750 milhões a R$ 1 bilhão por ano paga menos de 1,5% de Imposto de Renda

 

Aplicativo da Receita Federal. Foto: ilustração

Um levantamento inédito da Receita Federal obtido pelo Valor via Lei de Acesso à Informação mostra que contribuintes com renda entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão ao ano pagam em média apenas 1,49% de Imposto de Renda. Os números, referentes a 2022, escancaram a baixa progressividade do sistema tributário brasileiro e fundamentam a proposta do governo de criar um IR mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais.

O estudo analisou os 141 mil contribuintes que seriam afetados pela medida: apenas três declararam renda superior a R$ 1 bilhão, pagando em média 5,54% de IR. Já os sete na faixa entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões recolhem 2,77%. A alíquota média desse grupo seleto é de 2,54%, enquanto a maioria dos brasileiros paga entre 7,5% e 27,5%.

“É muito difícil você ser contra um milionário passar a pagar a mesma coisa que paga uma enfermeira”, argumenta Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda e um dos idealizadores da proposta que deve arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026, mesmo valor da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Crédito na imagem

Onde está o dinheiro?

A maior arrecadação viria dos contribuintes que recebem entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,4 milhões ao ano (R$ 3 bilhões), não dos super-ricos. Isso porque, como explica Sergio Gobetti do Ipea, “os bilionários são minoria e poderão pagar individualmente um valor alto, mas que no agregado pouco representa”.

O mecanismo proposto soma a alíquota da pessoa física com a da jurídica. Se ficar abaixo de 34%, o contribuinte complementa; se ultrapassar, recebe restituição. “Os dados escancaram a ausência de justiça fiscal”, avalia Lina Santin da FGV, defendendo que a medida atende aos princípios constitucionais de capacidade contributiva.

Adriano Subirá, auditor da Receita cedido à Câmara, pondera que os números não consideram tributos já pagos pelas empresas (em média 22-25%, não 34%). “Essa pessoa já pagou na pessoa jurídica”, argumenta.

Apesar das críticas, a proposta tem amplo apoio popular (76% segundo Datafolha) e cerca de 60% dos parlamentares, segundo avaliações no Congresso em abril, antes de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, mover uma ofensiva contra o governo Lula (PT) derrubando uma alteração sobre o IOF.

Fonte: DCM

IOF: A surpresa que Moraes causou à cúpula bolsonarista

 

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: reprodução

Em uma decisão que surpreendeu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou tanto o decreto do presidente Lula (PT) que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a medida do Congresso que suspendia os efeitos da mudança. A ação mantém o IOF inalterado e foi recebida com alívio por parlamentares da oposição, que temiam uma decisão favorável ao Planalto.

“O Congresso saiu vencendo”, disse um interlocutor próximo a Bolsonaro com trânsito no meio jurídico à coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. A avaliação reflete o alívio de parte da oposição, que esperava um posicionamento mais alinhado ao governo por parte de Moraes, considerado um dos principais alvos de críticas no entorno bolsonarista.

O Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro, foi um dos autores das ações que questionavam o aumento do IOF. Quando o caso foi sorteado para Moraes, no mês passado, integrantes do partido demonstraram frustração reservada, já que o ministro é visto como “inimigo público número 1” no bolsonarismo por conduzir investigações como as dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e da trama golpista.

Em novembro de 2022, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes havia multado o PL em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé após o partido questionar os resultados das eleições presidenciais. Apesar disso, a decisão sobre o IOF foi considerada técnica e alinhada ao perfil liberal do ministro em questões econômicas.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e Jair Bolsonaro. Foto: reprodução

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes no caso IOF não me surpreendeu, já que é coerente com o que o relator já decidiu em outras matérias tributárias”, afirmou o advogado do PL Marcelo Bessa.

Em sua decisão, Moraes destacou que o embate entre Executivo e Legislativo gerou um “indesejável” conflito institucional, com “sucessivas e reiteradas declarações antagônicas”, contrariando o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes.

O ministro também apontou “dúvida na finalidade” do decreto de Lula, mas ressaltou que o Congresso não poderia tê-lo derrubado por meio de decreto legislativo.

Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, com representantes da Presidência da República, Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República (PGR) e partidos como PL e PSOL. O objetivo é buscar uma solução negociada para o impasse.

O ministro fez um aceno à estratégia do PL ao destacar que o caminho correto para questionar o decreto de Lula seria por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), e não por decreto legislativo.

“Por se tratar de Decreto autônomo do Presidente da República – na hipótese de entenderem presentes elementos que indicasse a inconstitucionalidade – caberia aos Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, como fez o Partido Liberal e não da aplicação pelo Congresso Nacional de uma mecanismo previsto para o controle de eventuais excessos do Poder Executivo”, escreveu Moraes.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Rio de Janeiro recebe a Cúpula do Brics; qual é a agenda e o que está em pauta

 

Rio de Janeiro transformado para receber a Cúpula do Brics. Foto: Fábio Motta/Prefeitura do Rio

O Rio de Janeiro está recebendo a Cúpula do Brics 2025, entre os dias 4 e 7 de julho. Considerado o principal encontro político e econômico do bloco neste ano, o evento reúne chefes de Estado dos 11 países membros, incluindo as cinco nações fundadoras (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e seis novos integrantes, além de representantes de países parceiros como Bolívia, Cuba e Vietnã.

A cúpula marca o ápice da presidência brasileira no bloco em 2025, consolidando o papel do país na liderança do grupo após sete meses da realização do G20 no Brasil. A preparação envolveu mais de 100 reuniões técnicas desde fevereiro para alinhar posições sobre os principais temas da agenda global.

Os olhos do mundo se voltam para o Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo, onde ocorrerão os encontros de alto nível nos dias 6 e 7 de julho. Líderes mundiais e o secretário-geral da ONU, António Guterres, debaterão questões urgentes como saúde global, mudanças climáticas, governança da inteligência artificial e a reforma das instituições multilaterais.

Paralelamente, o Píer Mauá recebe neste sábado (5) o Brics Business Fórum, que reúne mais de mil empresários e autoridades para discutir oportunidades comerciais e desafios da transição energética. O presidente Lula (PT) participa do evento, que serve como plataforma para o setor privado influenciar as decisões do bloco.

Lula, da Silva,, Xi Jinping presidente da China, Cyril Ramaphosa, da África do Sul, Narendra Modi, primeiro-Ministro da Índia, e Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia. Foto: Ricardo Stuckert

Um dos destaques desta edição é a criação do Conselho Popular do Brics, que realiza sua primeira reunião nos dias 4 e 5 no Teatro Carlos Gomes. O espaço inédito reúne movimentos sociais e especialistas dos países membros para elaborar propostas sobre temas como educação, saúde e meio ambiente, que serão formalmente entregues aos líderes do bloco.

A segurança do evento mobiliza cerca de 15 mil agentes em uma das maiores operações já realizadas na cidade, incluindo o fechamento temporário do aeroporto Santos Dumont e restrições de trânsito nas áreas próximas aos locais dos eventos. O governo federal decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para assegurar a proteção dos participantes.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco do Brics e presidido por Dilma Rousseff, realiza sua assembleia anual durante a cúpula. A instituição, que já aprovou mais de US$ 32 bilhões em projetos de infraestrutura sustentável, consolida seu papel como alternativa ao sistema financeiro tradicional, com foco específico nas necessidades dos países em desenvolvimento.

Entre os resultados esperados da cúpula estão o lançamento de uma parceria para combater doenças negligenciadas, diretrizes éticas para o uso de inteligência artificial e um plano de financiamento climático adaptado às necessidades dos países do Sul Global.

Fonte: DCM

Moraes associa falta de regulamentação das redes ao 8 de janeiro; entenda

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atribuiu às grandes empresas de tecnologia — controladoras das principais redes sociais — parte da responsabilidade pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, ao não atuarem na moderação de conteúdos extremistas. Com informações do jornal O Globo.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), durante o Fórum de Lisboa, onde o magistrado também criticou a falta de regulamentação das plataformas e citou episódios de racismo, homofobia, antissemitismo e automutilação de jovens como consequências da “falência da autorregulação”.

“O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, internet não é terra sem lei”, afirmou Moraes, em referência à recente decisão do STF que responsabiliza as plataformas pelo conteúdo que hospedam. Antes da fala, ele exibiu publicações de usuários com ataques racistas e homofóbicos que seguem no ar, além de vídeos dos atos de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro acusou as Big Techs de terem sido dolosamente instrumentalizadas: “O impulsionamento é pago. Permitiram que se organizasse a tentativa de golpe de Estado com a ‘Festa da Selma’. E no dia 8 de janeiro, deixaram que as pessoas filmassem e chamassem mais gente para invadir”. Segundo ele, mais de 400 pessoas foram condenadas no STF por se filmarem participando das invasões.

Moraes questionou a ausência de mecanismos eficazes de controle: “Onde estava a auto regulamentação das Big Techs? A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que pediam intervenção militar? (…) O que pretendiam essas mensagens eram um efeito dominó em vários estados que ainda tinham pessoas na frente dos quartéis do Exército. Onde estava a auto regulamentação?”.

Congresso Nacional – Divulgação

Além da tentativa de golpe, o ministro apontou os chamados “desafios” nas redes sociais — que resultaram na morte de crianças, como no caso de Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, vítima do “desafio do desodorante” — como mais uma evidência da falência dos mecanismos de segurança das plataformas. Ele também lembrou ataques a escolas organizados em grupos digitais.

“Alguma coisa está errada nessa liberdade total de praticar atividades ilícitas, utilizando a liberdade de expressão como escudo protetivo”, declarou Moraes, defendendo uma regulação urgente para o setor. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada. É uma falácia dizer que é impossível a regulamentação”.

O ministro destacou ainda o poder desproporcional concentrado nas mãos de poucas empresas e cobrou mais transparência no funcionamento dos algoritmos. “Determinados segmentos econômicos perceberam que isso era poder. E, a partir de estudos competentes e eficientes, eles perceberam que o controle das redes sociais se daria via direcionamento de algoritmos”, exemplificou.

Por fim, Moraes acusou as plataformas de intimidarem o Congresso durante a tramitação do PL das Fake News, em 2024: “O que as Big Techs fizeram: um texto jogando a população contra os deputados e mandando via algoritmos para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. E, logo, teria eleições. Obviamente, a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional”.

Fonte: DCM

Kleber Mendonça acusa Jornal Nacional de repetir manipulação de 1989 para proteger elite econômica

Cineasta criticou edição da TV Globo por criminalizar protestos contra desigualdade e comparou cobertura à que tentou favorecer Collor contra Lula em 1989

       William Bonner, Renata Vasconcellos e a Câmara (Foto: Reprodução (Redes Sociais) I Reuters)

O cineasta Kleber Mendonça Filho usou as redes sociais para comparar a edição do Jornal Nacional, da TV Globo que defendeu os mais ricos e o Congresso Nacional, alvos de críticas da reação popular após o Senado e a Câmara dos Deputados derrubarem decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a edição durante a eleição de 1989, quando tentou beneficiar a reeleição do então candidato Fernando Collor de Mello, contra Lula.

“A edição já histórica do Jornal Nacional que tentou transformar a reação popular contra a desigualdade no país em “ataque” antidemocrático “do PT” lembra a manipulação de 1989 contra Lula (Presidente 3 vezes) e Collor (humilhado pela História)”, escreveu Mendonça no X (antigo Twitter).

Na sexta-feira (4), o jornal O Globo publicou um editorial tentando desqualificar a campanha por justiça tributária liderada por setores progressistas com uma série de argumentos alinhados com a defesa dos interesses do centrão e das elites econômicas.

 

Fonte: Brasil 247

Lula, Alcolumbre e Hugo Motta se reúnem na próxima semana para negociar saída para impasse do IOF

Presidente está no Rio de Janeiro para participar da cúpula dos Brics e o encontro está sendo articulado para ocorrer logo após seu retorno a Brasília

     Hugo Motta, Davi Alcolumbre e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) entre terça (9) e quarta-feira (10) da próxima semana, para discutir uma possível solução para a crise envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o encontro está sendo articulado para ocorrer logo após o retorno de Lula a Brasília. Desde a última quinta-feira (4), o presidente está no Rio de Janeiro, onde cumpre agenda oficial até segunda-feira (8), quando participa da reunião de cúpula dos Brics.

A mobilização do Planalto ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender os efeitos dos decretos editados pela Presidência da República e pelo Congresso Nacional sobre o IOF. A decisão foi proferida na sexta-feira (4) e, além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes.

Essa audiência está marcada para o dia 15 de julho e será realizada na sala de audiências do STF, em Brasília. A medida busca abrir caminho para um entendimento entre Executivo e Legislativo sobre a competência para legislar e regulamentar o imposto.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Petistas acionam PGR contra Jorginho Mello por discurso separatista: “O Sul é o nosso país”

Governador de SC defendeu em ato público a criação de um país independente no Sul; deputados do PT pedem investigação por incitação ao crime e improbidade

      Jorginho Mello (Foto: Roberto Zacarias/SECOM)

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigações civil e penal contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), por declarações que, segundo os petistas, atentam contra a unidade da Federação. A informação é do site oficial da Câmara dos Deputados.

A representação é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Ana Paula Lima (PT-SC). O pedido foi motivado por falas de Jorginho Mello durante um evento da indústria da construção civil realizado em Curitiba (PR), no mês passado, ao lado dos governadores Ratinho Jr (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS).

Diante do público presente, Mello afirmou: “Vamos fazer o país do Sul aqui. Daqui a pouco nós chegamos lá, né? Tem dois candidatos à Presidência da República aqui, né? Pode ser que daqui a pouco, daqui a pouco vire… Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá pra cima, nós passamos uma trena por lá de cá, né? E fazemos o Sul é o nosso país, né?”, declarou aos risos.

A fala, segundo os deputados, remete diretamente ao slogan “O Sul é o meu País”, utilizado por um movimento separatista fundado em 1992, que defende a independência dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A justificativa do grupo se apoia em argumentos como desenvolvimento econômico superior, identidade cultural distinta e uma suposta distribuição desigual de recursos pela União.

Na ação, os parlamentares sustentam que o governador cometeu ato de improbidade administrativa ao se manifestar dessa forma. De acordo com o artigo 11 da Lei 8.429/1992, configura-se improbidade “qualquer ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

“A violação ao princípio da lealdade às instituições é evidente. A Constituição da República consagra, no art. 1º, a forma federativa de Estado como cláusula pétrea, e impõe a todos os agentes públicos o dever de respeito aos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito. A fala em análise subverte essa obrigação, ao flertar com a desintegração da ordem federativa”, argumentam.

Além disso, os deputados apontam possível enquadramento no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos para quem incitar, com violência ou grave ameaça, o desmembramento do território nacional com objetivo de criar um novo país. Embora Jorginho não tenha incentivado a prática diretamente, os autores do pedido entendem que a fala “tem evidente efeito legitimador de movimentos que buscam esse mesmo resultado por vias eventualmente ilícitas”.

Por fim, os petistas alertam para a gravidade do discurso ao vir de uma autoridade pública. “O discurso de uma autoridade pública nesse contexto é especialmente perigoso, pois reduz a percepção de ilicitude da conduta separatista e confere validade simbólica e incentivo político a ações que atentam contra a unidade nacional”, destacam na representação entregue à PGR.

Fonte: Brasil 247