Assistência Social de Apucarana movimenta idosos com “arraiá julino”

O tradicional baile da terceira idade, realizado às sextas-feiras no Clube 28 de Janeiro, ganhou um clima especial nesta semana. Organizado pela Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana, o evento teve como tema o “Arraiá Julino” e contagiou os cerca de 200 participantes com muita música, danças típicas e comida.

“Com este momento, visamos proporcionar diversão e convivência aos idosos atendidos pelos programas sociais do município”, explica Fabíola Carrero, secretária municipal da Assistência Social. Ela destaca que a coordenação dos bailes está sob responsabilidade da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, conduzida por Jéssica Mantovani e sua equipe.

O prefeito Rodolfo Mota ressalta que os bailes são momentos valiosos de vivência social. “Mais do que uma atividade de descontração, essa iniciativa coordenada pela nossa equipe da Assistência Social visa promover o bem-estar físico e mental dos idosos, fortalecendo vínculos e amizades”, afirma.

Com entrada gratuita, os bailes acontecem sempre às sextas-feiras, a partir das 13h30, e reúnem, em geral, idosos que participam dos Grupos Conviver. “Além de ser um espaço de confraternização, os bailes trazem uma série de benefícios físicos, mentais, emocionais e sociais. A dança é uma atividade completa que promove bem-estar e qualidade de vida na terceira idade”, finaliza Fabíola Carrero, secretária municipal.

O registro em vídeo da festança pode ser conferido na rede social https://www.instagram.com/assistenciasocialapucarana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana promove capacitação para motoristas e operadores de máquinas, obrigatório para garantir pagamento de abono salarial

A Prefeitura de Apucarana está investindo na qualificação dos servidores que atuam na condução de veículos e na operação de máquinas. Entre os dias 5 e 20 de julho, 42 motoristas e 10 operadores de máquinas participarão de cursos de capacitação profissional voltados às áreas de transporte, operação de equipamentos e segurança do trabalho.

O prefeito Rodolfo Mota destacou que a administração municipal destinou R$ 21.900,00 para a aquisição dos cursos. “Em abril, implantamos um abono salarial de R$ 1.300,00 para motoristas e operadores de máquinas. Essa iniciativa corrigiu uma injustiça histórica. Em gestões anteriores, foi criado um abono apenas para motoristas concursados da Saúde e da Educação, deixando de fora os que atuam em outras secretarias. Agora, todos estão em condições de igualdade”, afirmou.

Segundo o prefeito, além de valorizar esses profissionais, a medida visa equiparar a remuneração dos motoristas da administração municipal aos valores praticados na iniciativa privada. “A participação regular nos cursos de capacitação é um dos requisitos para que motoristas e operadores tenham direito ao abono”, completou.

A empresa Bianchi Engenharia e Segurança será responsável pela formação dos servidores. Serão oferecidos os seguintes cursos:

 

▸ NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

 

▸ NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

 

▸ MOPP – Movimentação e Operação de Produtos Perigosos

 

▸ Transporte de Cargas Indivisíveis

 

Participarão da capacitação servidores vinculados à Autarquia Municipal de Saúde, à Autarquia Municipal de Serviços Funerários e às secretarias de Serviços Públicos, Obras, Assistência Social, Promoção Artística, Cultural e Turística, Esportes, Agricultura, além da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Agência do Trabalhador de Apucarana fecha semestre com mais de 5 mil atendimentos

Confirmando seu status como uma das unidades mais ativas do Paraná, a Agência do Trabalhador de Apucarana realizou 5.381 atendimentos de janeiro a junho deste ano. O resultado é fruto da nova política de promoção da empregabilidade, implementada pelo prefeito Rodolfo Mota.

“Quem efetivamente gera emprego é a iniciativa privada, por isso temos focado no fortalecimento de laços com todos os segmentos econômicos da cidade, bem como no estreitamento das relações entre a agência e as secretarias municipais. Na prática, isso tem se revertido em um novo e ainda mais positivo ritmo de trabalho, gerando desenvolvimento econômico e ampliando as oportunidades para trabalhadores e empresas”, afirma o prefeito.

Segundo o gerente da unidade, Neno Leiroz, do total de atendimentos, 3.488 foram direcionados a vagas de emprego e 1.122 envolveram entrada e recurso de seguro-desemprego. “Realizamos ainda 208 atendimentos para inscrições em cursos de qualificação profissional e 563 atendimentos e visitas técnicas a empresas do município”, informa Leiroz, destacando a nova dinâmica da agência.

“Desde janeiro, o trabalho da agência tem sido realizado em parceria com o prefeito Rodolfo Mota e com diversas secretarias do município, o que amplia o alcance das ações e garante maior eficiência. Tenho sempre frisado que, mais do que números, são vidas impactadas, sonhos reacendidos e portas que se abriram”, pontua o gerente.

Parcerias e resultados — Entre as iniciativas de destaque, ele cita o Programa Empregabilidade Mulher, desenvolvido em parceria com a Secretaria da Mulher e Assuntos da Família, comandada pela primeira-dama Karine Mota; o Empregabilidade 50+, voltado à inserção de pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho e realizado em parceria com a Secretaria de Assistência Social; e a participação na Feira de Profissões do Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo. “Temos ainda parceria com o 30º BIMec/Exército Brasileiro, com encaminhamento de ex-militares ao mercado de trabalho, e uma forte atuação junto ao setor empresarial, onde realizamos neste primeiro semestre mais de 500 atendimentos diretos às empresas, compreendendo suas demandas e facilitando as contratações”, resume Neno Leiroz, gerente da Agência do Trabalhador de Apucarana.

Serviço: Informações sobre vaga de trabalho podem ser obtidas diretamente na agência, que fica localizada na Rua Renê Camargo de Azambuja, nº 705. O telefone de contato é 3422-4000 - ramal 575. Atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Também é possível consultar as vagas em aberto pela internet, no site da Prefeitura de Apucarana, no endereço: http://www.apucarana.pr.gov.br/.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Decisão de Moraes sobre IOF delimita competências de cada Poder, diz Haddad

Ministro da Fazenda afirmou que o governo mostrará ao STF que não houve aumento linear do IOF, mas correções de distorções

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília 03/06/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Reuters - A decisão tomada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) busca delimitar competências de cada Poder, o que é ótimo para o país, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em conversa com jornalistas, no Rio de Janeiro, Haddad afirmou que o governo mostrará ao STF que não houve aumento linear do IOF, mas correções de distorções.

"Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação. As pessoas que estavam usando as operações financeiras de maneira indevida foram bloqueadas pelo decreto. Isso tem finalidade regulatória, com repercussão arrecadatória", disse o ministro.

Mais cedo nesta sexta, Moraes suspendeu liminarmente os decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como a decisão do Congresso Nacional na semana passada que derrubou a iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A liminar ainda convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho com representantes do governo, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República.

"A decisão é no sentido de delimitar as competências com mais clareza. Quanto mais clareza nós tivermos sobre as competências constitucionais de cada Poder, mais tranquilamente um presidente vai poder governar, obviamente que subordinado às leis do país", acrescentou.

O governo estimou que a derrubada da medida que aumentou o IOF deve gerar uma perda de arrecadação de R$12 bilhões neste ano, o que pode aumentar a necessidade de contenção de verbas de ministérios para que regras fiscais sejam respeitadas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Lula aciona agências reguladoras e PF contra abuso de preços em postos de gasolina: 'consumidor está pagando o pato'

Presidente cobra atuação da Senacon, ANP, Cade e Polícia Federal para garantir que reduções anunciadas pela Petrobras cheguem ao bolso da população

          Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um duro pronunciamento nesta sexta-feira (4) contra abusos cometidos por postos de combustíveis que não repassam aos consumidores os descontos anunciados pela Petrobras nos preços da gasolina e do óleo diesel. Durante cerimônia na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, Lula convocou a atuação coordenada de órgãos reguladores e de fiscalização para garantir que os brasileiros não continuem sendo prejudicados.

"Queria deixar um aviso aos companheiros que dirigem a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, em Brasília, ao presidente da Agência Nacional de Petróleo, dos Procons estaduais, do Cade, da Polícia Federal: é preciso que esses órgãos, que têm a função de fiscalizar, não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que ela tem que vender, e muito menos óleo diesel", declarou Lula.

☆ Alerta contra distorções nos preços - O presidente manifestou indignação com o descaso de parte do setor varejista em seguir as reduções implementadas pela Petrobras. Segundo ele, os reajustes da estatal têm sido ignorados por donos de postos, que mantêm ou até aumentam os preços nas bombas.

"Não é possível que a Petrobras anuncie um desconto de um centavo e esse desconto não chegue ao consumidor. Não é possível que a Petrobras anuncie tanto desconto no óleo diesel e esse desconto não chegue para o consumidor", criticou.

Lula lembrou que, mesmo diante de inflação acumulada, os preços atuais dos combustíveis no Brasil estão abaixo dos níveis encontrados no início de seu mandato, há dois anos e meio. Para ele, o que falta é fiscalização eficaz: "Estavam me dizendo que em Brasília tem um posto que aumentou R$ 0,50. Não é possível", afirmou.

☆ Defesa do consumidor como prioridade - Ao lado da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula defendeu rigor das autoridades para impedir que a população continue sendo lesada.

"Quem está pagando o pato é o consumidor. Fiz um apelo a esses órgãos, Senacon, ANP, Procon, Cade e Polícia Federal: é preciso fiscalizar para saber se os preços que estão sendo vendidos estão justos ou se tem alguém tentando, mais uma vez, enganar o consumidor brasileiro", enfatizou.

Lula ainda cobrou articulação entre os ministérios para assegurar o cumprimento das medidas anunciadas: "Alexandre Silveira, é importante mais uma vez se reunir com o ministro da Justiça e exigir que essas coisas aconteçam, senão seremos tratados como se fôssemos um bando de imbecis, porque decidimos as coisas e elas não acontecem na ponta".

☆ Contexto de investimentos e geração de empregos - A declaração do presidente ocorreu durante o anúncio de mais de R$ 33 bilhões em investimentos da Petrobras no estado do Rio de Janeiro, especialmente em refino e petroquímica. Um dos principais empreendimentos é o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, integrado à Reduc, que deverá gerar cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos e ampliar significativamente a produção de combustíveis e produtos renováveis como HVO e SAF.

O projeto faz parte do Novo PAC e reforça a estratégia do governo de consolidar a Petrobras como motor do desenvolvimento nacional. A estatal planeja investir R$ 366 bilhões no quinquênio, sendo R$ 298 bilhões apenas no Rio de Janeiro.

Além disso, a Petrobras tem avançado na descarbonização, com destaque para a produção de SAF a partir de óleo de milho e o início dos testes com o novo Diesel R7, com 7% de conteúdo renovável. A empresa também ampliará sua frota naval e promoverá ações de formação profissional em comunidades fluminenses.

Fonte: Brasil 247

Governo avalia decisão de Moraes sobre IOF como "empate" entre Lula e Hugo Motta

Ministro do STF suspendeu tanto o decreto do governo quanto a decisão do Congresso e surpreendeu o Planalto ao convocar audiência de conciliação

       Hugo Motta e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o impasse envolvendo o aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi interpretada dentro do governo federal como um “empate técnico” entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). As informações são da coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

No despacho assinado nesta sexta-feira (4), Moraes determinou a suspensão simultânea do decreto presidencial que previa o aumento do imposto e da resolução do Congresso que derrubava a medida. A suspensão vale até a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Nos bastidores, assessores próximos a Lula afirmam que a decisão surpreendeu o Palácio do Planalto, que esperava um aval do Supremo para manter os efeitos do decreto. A expectativa era de que Moraes barrasse apenas a atuação do Congresso, restabelecendo a medida editada pelo governo.

Apesar disso, de acordo com a reportagem, integrantes do núcleo político do governo avaliam que o resultado pode ser considerado positivo para ambos os lados. De um lado, Hugo Motta conseguiu sustentar a ideia de que o Congresso pode frear iniciativas que aumentem impostos com viés meramente arrecadatório. De outro, Lula obteve um reconhecimento importante: Moraes apontou que o Congresso invadiu as competências do Executivo ao suspender um decreto presidencial autônomo.

No entendimento de interlocutores do governo, ao convocar uma audiência entre as partes, o ministro do STF recoloca o tema na esfera da política, abrindo espaço para uma negociação com maior “equilíbrio institucional”. A avaliação é de que, ao buscar o diálogo, Moraes evitou um novo atrito direto com o Congresso Nacional, com quem já mantém uma relação frequentemente tensionada.

fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Juros a 15% é o único "número negativo" da economia brasileira, diz Lula

"Herdamos uma pessoa com uma febre muito alta, e para curar leva tempo", afirmou o presidente

         Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante cerimônia na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os avanços recentes da economia brasileira e criticou duramente o atual patamar da taxa básica de juros. Em tom de otimismo, Lula afirmou que o país vive um período de solidez econômica, mas apontou a Selic, hoje em 15%, como o único "número negativo" do cenário atual.

"O Brasil está vivendo um momento singular. Do ponto de vista econômico, o Brasil está vivendo um momento, senão extraordinário, de muita certeza e garantia. Não tem um número negativo nesse país, a não ser a taxa de juros, a Selic, que não depende de nós, porque o Banco Central tem autonomia", declarou o presidente.

Crítica ao Banco Central e otimismo com os indicadores - Lula comparou a herança recebida no início de seu terceiro mandato a um paciente em estado febril: "Herdamos uma pessoa com uma febre muito alta, e para curar essa febre leva um tempo". Mesmo assim, reforçou sua convicção de que os juros também seguirão a tendência de recuperação: "Pode ficar certo de que o juro também vai entrar".

O presidente citou a redução da cotação do dólar, que caiu de R$ 6 para R$ 5,40, e o controle da inflação, atualmente em torno de 5%. Também mencionou o crescimento do crédito para empreendedores de diferentes portes e o aumento da renda: "Estamos vivendo o melhor momento de aumento da renda salarial, de aumento do salário mínimo".

Inclusão produtiva e recuperação social - Segundo Lula, os microempreendedores individuais (MEIs), assim como pequenos e médios empresários, nunca tiveram acesso a tanto financiamento quanto nos últimos dois anos. Ele também destacou a retomada de programas habitacionais: "Voltamos a reconstruir o Minha Casa, Minha Vida, durante quatro anos, porque prometeram uma desgraça de Casa Verde e Amarela que nunca saiu, nem verde e nem amarela", ironizou.

Além da redução do desemprego, que atingiu os menores índices da história, o presidente celebrou o novo papel do Brasil no cenário internacional: "Estamos vivendo um momento de muita respeitabilidade no mundo. Isso é muito importante para o Brasil".

Agro e agricultura familiar como eixos complementares - Outro ponto abordado foi o volume de recursos disponibilizados ao setor agrícola. Segundo Lula, os três Planos Safra de sua gestão somam R$ 1,7 trilhão, valor que inclui tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar: "É o dobro do que foi feito em todos os quatro anos do governo passado".

Ele frisou que os recursos não são motivados por afinidade política, mas por relevância econômica: "Não fazemos isso na perspectiva de que o agronegócio goste do Lula. Faço porque o agronegócio é importante para a economia brasileira, para as exportações, para que a gente tenha segurança alimentar viva, definitiva e muito forte".

Ambiente de crescimento reforçado por novos investimentos - As declarações ocorreram no mesmo evento em que foram anunciados mais de R$ 33 bilhões em investimentos da Petrobras no setor de refino e petroquímica no estado do Rio de Janeiro. A cerimônia celebrou o início de projetos com potencial de gerar mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.

Entre os destaques, está o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, que, em integração com a Reduc, ampliará a produção de diesel S-10, querosene de aviação, lubrificantes e combustíveis renováveis como HVO e SAF.

Os investimentos fazem parte do Novo PAC e do Plano Estratégico 2025–2029 da Petrobras, que prevê aportes de US$ 111 bilhões em todo o país, com impacto estimado de 315 mil postos de trabalho.

Fonte: Brasil 247

Prefeitura de Apucarana convoca servidores com precatórios trabalhistas para recebimento antecipado de valores

A Prefeitura de Apucarana está convocando credores de precatórios trabalhistas, tanto do Município quanto das autarquias, para manifestarem interesse em celebrar acordo para o recebimento antecipado de valores. O edital de convocação nº 1/2025 já foi publicado no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT9). Os credores interessados devem se habilitar até o dia 12 de agosto de 2025, junto ao Juízo Auxiliar da Presidência em Precatórios do TRT9.

O prefeito Rodolfo Mota explica que a medida busca reduzir uma dívida histórica de precatórios do Município e reparar, pelo menos em parte, prejuízos antigos sofridos pelos servidores. “Durante muitos anos, os servidores precisaram recorrer à Justiça para garantir direitos estabelecidos por lei e que foram negados por administrações passadas, como por exemplo de FGTS”, explica Rodolfo Mota.

O prefeito afirma que são processos que se arrastam há mais de 15 anos. Embora os servidores tenham conquistado o direito na Justiça, muitos ainda não receberam porque aguardam na fila de pagamento dos precatórios. “Agora, com responsabilidade financeira, estamos oferecendo a oportunidade de antecipar esses pagamentos”, afirma Mota.

Segundo o prefeito, já foram reservados cerca de R$ 2 milhões para os acordos e, na sequência, está programado mais um aporte, que atingirá um valor total de R$ 3 milhões. Rodolfo Mota salienta ainda que a iniciativa representa mais um compromisso de valorização dos nossos servidores. “Assim como já fizemos com a implantação dos avanços e das progressões salariais a todos os servidores, do salário-mínimo municipal e da antecipação da primeira parcela do 13º salário que será depositado no dia 11, além de cursos, treinamentos, novos equipamentos e veículos para dar melhores condições de trabalho”, completa o prefeito.

O procurador-geral do Município, Rubens Henrique de França, esclarece que essa é a segunda oportunidade de acordos promovida pela Prefeitura em 2025. “No início do ano, foi direcionado a servidores que tinham precatórios na justiça comum, que são os mais recentes. Desta vez, estamos realizando este acordo com os servidores que possuem precatórios na Justiça do Trabalho, que são os processos mais antigos, iniciados antes de 2011 e ainda não quitados”, afirma França.

Para participar, o credor precisa protocolar um formulário próprio no Processo Judicial Eletrônico de Segundo Grau (PJe2), nos autos do precatório, selecionando a opção “Acordo” como tipo da petição e informando na sua descrição “Habilitação – Acordo Direto – Apucarana”.

Após a homologação do acordo, o pagamento antecipado será feito com deságio de 40% sobre o valor devido, respeitando a ordem cronológica de emissão dos precatórios.

Serviço: Os credores podem consultar o edital completo, a lista cronológica de precatórios e acessar o formulário de habilitação pelos links abaixo:

Edital de convocação https://www.trt9.jus.br/portal/arquivos/8933738

Formulário para habilitação:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScndcs ij6K9AARnW10XLJjxDBpHsUoquosDQ2ljroj27RXYg/viewform?pli=1

Lista cronológica de precatórios do TRT9: https://pje.trt9.jus.br/gprec- frontend/precatorio

Para mais informações, o contato pode ser feito diretamente na Procuradoria-Geral do Município, pelo telefone (43) 3422-4000 ou presencialmente na Prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Moraes vê abuso do Congresso e suspeita de desvio de finalidade em decreto de Lula sobre IOF

Ministro do STF suspende decretos do governo e do Congresso, critica invasão de competências e alerta para uso arrecadatório do imposto

        Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos dos decretos que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também da decisão do Congresso Nacional que os sustou. Segundo o magistrado, os parlamentares extrapolaram suas atribuições ao derrubar medidas que, conforme sua interpretação, se tratavam de decretos autônomos do Executivo, informa o Metrópoles.

Moraes reconheceu que houve invasão de competências por parte do Legislativo, ao sustar normas que não necessitam de aprovação parlamentar, conforme estabelece o artigo 84, inciso VI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal. “No caso dos autos, o Decreto Legislativo 176/2025 suspendeu uma série de decretos presidenciais atinentes à majoração do IOF. Entretanto, a conformação constitucional do decreto legislativo não admite que ele seja operado pelo Congresso Nacional contra decretos autônomos, que não estejam a regulamentar lei editada pelo Poder Legislativo”, escreveu o ministro na decisão.

No entanto, Moraes também levantou suspeitas sobre os próprios decretos de Lula. Para ele, há indícios de que o governo possa ter usado a elevação do IOF com finalidade exclusivamente arrecadatória, o que seria inconstitucional. “A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade na utilização excepcional do artigo 153, §1º, da Constituição Federal”, apontou.

O magistrado observou que o aumento do imposto, mesmo dentro do limite legal, pode ser inconstitucional se não estiver vinculado a objetivos extrafiscais, como o controle da política monetária. “A modificação do tributo sem a certeza de servir a propósitos extrafiscais […] poderia indicar desvirtuamento da previsão constitucional”, afirmou.

☆ Imposto e extrafiscalidade em debate - Moraes destacou que a utilização do IOF como instrumento de política econômica exige justificativa clara e, se for comprovado o uso com fins meramente arrecadatórios, o ato pode ser considerado inconstitucional. “Trata-se de um instrumento de extrafiscalidade”, reiterou.

O ministro marcou uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo para o próximo dia 15 de julho, com o objetivo de promover diálogo institucional. Segundo ele, a reunião busca reafirmar o princípio constitucional da “independência e harmonia” entre os Poderes. Após o encontro, Moraes decidirá se mantém ou revoga a medida cautelar assinada nesta sexta-feira (4), que suspendeu os efeitos dos decretos.

☆ Três frentes no STF e disputa política - A discussão sobre o aumento do IOF chegou ao STF por meio de três ações. A primeira foi protocolada pelo PL, antes mesmo da derrubada dos decretos pelo Congresso, questionando a validade do aumento promovido pelo governo. Após a reação parlamentar, o Psol apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a atuação do Legislativo. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) defendendo os decretos presidenciais.

Todos os processos ficaram sob relatoria de Alexandre de Moraes, já responsável pela ação inicial apresentada pelo PL. A decisão desta sexta-feira foi tomada no âmbito da ADC da AGU.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre IOF e marca audiência de conciliação

Objetivo é encontrar uma solução negociada para a crise jurídica e política desencadeada pelas recentes mudanças nas regras do IOF

                    Alexandre de Moraes (Foto: Gustavo Moreno / STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos que tratam do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão atinge tanto os atos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional, interrompendo temporariamente os efeitos das medidas que alteravam as alíquotas do tributo.

Segundo a Folha de S. Paulo, Moraes também agendou para o próximo dia 15 de julho uma audiência de conciliação entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo é encontrar uma solução negociada para a crise jurídica e política desencadeada pelas recentes mudanças nas regras do IOF.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia defendido em entrevista ao programa C-Level Entrevista, da Folha de S. Paulo, que o ideal seria resolver o impasse por meio de diálogo, evitando decisões judiciais. “Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, afirmou na ocasião..

A decisão de Moraes ocorre após o Supremo receber três ações que questionam a legalidade dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF, bem como do decreto legislativo que anulou esses aumentos. Diante da disputa institucional, o ministro optou por interromper os efeitos das normas até que haja uma definição sobre sua validade constitucional, apostando na construção de um acordo entre os Poderes.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Presidente da CCJ deve atender ao menos um pedido de Zambelli; entenda

 

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Foto: AFP

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), afirmou que deve atender ao menos um dos pedidos da defesa da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) no processo que pode resultar na perda de seu mandato, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A deputada federal licenciada, foragida há um mês, supostamente está na Itália e já manifestou, por meio de seus advogados, o desejo de se defender por videoconferência.

Azi declarou que não vê impedimento para que Zambelli participe remotamente das sessões da CCJ, como já foi feito em outros casos.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA). Foto: Reprodução

A solicitação foi formalizada pelo advogado da bolsonarista, Fábio Pagnozzi, em defesa protocolada na última quarta-feira (2), que também incluiu o requerimento para a oitiva de diversas testemunhas.

Entre as pessoas que a defesa quer ouvir estão o hacker Walter Delgatti Neto, preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Delgatti. O governo brasileiro tenta sua extradição da Itália, onde ela diz estar, mas até o momento não obteve êxito.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Barroso critica ‘excesso de direitos’ e diz que mundo do trabalho mudou

Presidente do STF afirma que modelo tradicional da CLT perdeu protagonismo e defende nova proteção para trabalhadores de aplicativos como Uber e iFood

                    Luís Roberto Barroso (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu uma revisão das formas de proteção social no Brasil e afirmou que a figura clássica do trabalhador celetista não é mais predominante. A declaração foi feita durante entrevista ao videocast C-Level, da Folha de S.Paulo.

Barroso destacou que o avanço do empreendedorismo e a popularização das plataformas digitais impuseram transformações profundas nas relações de trabalho. Para ele, esse novo cenário exige soluções diferentes daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Acho, sim, que o entregador do iFood e o motorista de Uber têm que ter proteções sociais, mas um pouco diferentes da concepção tradicional. Temos que pensar fórmulas originais de proteção”, afirmou.

O ministro também defendeu as decisões do STF que validaram a reforma trabalhista de 2017 e a terceirização. “Acho que fizemos muito bem. Depois da validação da reforma, creio que não por acaso temos hoje o menor índice de desemprego no país nos últimos 40 anos”, declarou. Segundo ele, "em certos casos, o excesso de proteção desprotege".

☆ Justiça do Trabalho e pejotização

Questionado sobre o esvaziamento da Justiça do Trabalho, Barroso rebateu críticas e disse que o Supremo tem buscado responder às novas configurações do mercado. Em abril, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos envolvendo a chamada “pejotização”, prática recorrente que transforma vínculos empregatícios em relações com pessoas jurídicas.

Ainda de acordo com a reportagem da Folha, decisões recentes do STF têm incentivado empresas a recorrerem diretamente à Corte, contornando a Justiça trabalhista. Barroso minimizou as críticas: “Melhor do que ter uma terceirização que passasse abaixo do radar do direito e da legislação, nós estabelecemos a sua legitimidade, cumpridas determinadas regras”.

Ele também comentou sobre medida tomada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob sua presidência, que prevê a homologação judicial de acordos de rescisão entre empregador e empregado para coibir o que chamou de “indústria de reclamações”. Segundo ele, a iniciativa busca proteger os bons empregadores e reduzir a litigiosidade.

☆ IOF, ajuste fiscal e supersalários

Sobre o impasse entre o Congresso e o governo Lula em torno da cobrança do IOF, Barroso defendeu uma saída consensual. “Se houver possibilidade de uma solução consensual, melhor ainda. O papel do Judiciário é resolver problema”, afirmou. E acrescentou: “A contribuição para o ajuste de contas tem que ser geral e não pode recair predominantemente sobre os mais pobres”.

O presidente do STF também se manifestou favorável ao projeto que limita os chamados “supersalários” no serviço público, desde que se mantenham indenizações legítimas. “Sou totalmente a favor dessa limitação. Já falei com o presidente Alcolumbre que seria muito bom aprovar”, disse, defendendo a extinção dos “penduricalhos dados indevidamente”.

☆ Crise fiscal e explosão de ações judiciais

Barroso chamou atenção para a “epidemia de litigiosidade” no Brasil e o impacto sobre as contas públicas, especialmente com o pagamento de precatórios, que deve atingir R$ 116 bilhões em 2026. Ele revelou que 90% das ações contra o poder público envolvem temas previdenciários, tributários, trabalhistas, de saúde e de servidores.

Ao tratar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o ministro rejeitou a ideia de que o Judiciário seja o principal responsável pelo aumento nas concessões. “Houve um aumento da demanda por BPC em geral, tanto perante o Judiciário quanto perante a administração pública”, afirmou, acrescentando que os critérios de concessão devem ser alinhados para preservar o equilíbrio fiscal e a justiça social.

Com a entrada em vigor da reforma tributária prevista para 2027, Barroso informou que o CNJ trabalha em um anteprojeto de lei, em parceria com o Senado, para criar uma jurisdição nacional online que evite a multiplicação de litígios como ocorre com o ICMS. “Estamos tentando elaborar um anteprojeto para ser encaminhado ao Senado”, disse, destacando o apoio do senador Rodrigo Pacheco.

☆ Um novo perfil de trabalhador

Ao final da entrevista, Barroso reiterou sua posição de que o Brasil precisa repensar a forma como protege seus trabalhadores diante de uma nova realidade. “Aquela ideia do trabalhador celetista, metalúrgico, empregado, que cumpre oito horas regularmente, já não é mais, talvez, a dominante no mercado de trabalho hoje”, pontuou.

Segundo ele, o novo mercado exige um olhar atento às transformações sociais, à formalização do trabalho e à garantia de proteção mínima a todos — ainda que sob novos modelos.

Fonte: Brasil 247

Cappelli diz que campanha contra Congresso Inimigo do Povo "pegou no pescoço do adversário": "não parem"

A mobilização popular contra os privilégios do Congresso Nacional e em defesa dos direitos sociais segue ganhando força em todo o país

         (Foto: Paulo Victor Lago/Log Produções & Filmes/Brasil 247)

A mobilização popular contra os privilégios do Congresso Nacional e em defesa dos direitos sociais segue ganhando força em todo o país. Nesta quinta-feira (4), o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, afirmou que a campanha batizada de “Congresso Inimigo do Povo” acertou em cheio ao denunciar os ataques ao governo e à população.

“Não parem. Não parem. Não parem. Os que atacam o governo e os que pedem cinicamente moderação estão juntos na Frente Tarcísio de Freitas para tentar impor o Governo dos Ricos e esmagar o povo em 2026. Pegou no pescoço do adversário, vá até o final. NÃO PAREM!”, declarou Cappelli nas redes sociais, em mensagem direcionada aos movimentos que vêm protestando contra o Congresso.

Os parlamentares aprovaram recentemente o aumento no número de cadeiras na Câmara e no Senado, o que deve ampliar ainda mais o custo do Legislativo para a sociedade brasileira, medida que causou rejeição popular.

As medidas que escancaram o distanciamento do Congresso em relação ao povo ainda incluem o veto ao decreto do presidente Lula sobre o IOF, que teria impacto direto na taxação dos super-ricos e das grandes transações financeiras, e a aprovação do aumento na conta de luz, penalizando ainda mais as famílias trabalhadoras.

Cappelli alertou que a aparente disputa entre os setores mais agressivos da direita e os que se vendem como “moderados” não passa de encenação. Segundo ele, todos estão unidos no projeto de concentrar o poder e a riqueza nas mãos de poucos, enquanto retiram direitos e atacam o governo democraticamente eleito.

“É hora de mobilização, de ir até o fim. Essa campanha não pode parar”, reforçou.

Fonte: Brasil 247

Ministro da Previdência diz que governo garante devolução rápida dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS

Acordo homologado pelo STF permitirá ressarcimento de mais de 2 milhões de segurados, com apoio de entidades e foco em transparência e combate a fraudes

                    Wolney Queiroz (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (3), o acordo apresentado pelo Governo Federal para garantir o ressarcimento rápido aos aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos. Segundo informações do Ministério da Previdência Social, a medida vai beneficiar diretamente mais de 2,1 milhões de pessoas que tiveram valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, comemorou a decisão e destacou o esforço conjunto que tornou o acordo possível. "Foi um grande consenso nacional para garantir que esse dinheiro volte ao bolso dos aposentados e pensionistas", afirmou o ministro.

O acordo, construído com a participação da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, do INSS, do Ministério da Previdência Social e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem respaldo jurídico e assegura segurança e celeridade na devolução dos valores. A homologação foi concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli, que destacou a importância e a constitucionalidade da iniciativa.

Os pagamentos começarão no dia 24 de julho, conforme cronograma que será divulgado em breve pelo Governo Federal. A devolução incluirá o valor integral descontado, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

☆ Como aderir ao ressarcimento

Os beneficiários que desejarem receber o valor de volta deverão aderir ao acordo por meio de canais oficiais: o aplicativo Meu INSS, a Central 135, o atendimento presencial nas agências dos Correios ou por ações de busca ativa realizadas pelo INSS em áreas de difícil acesso, principalmente rurais. O prazo para adesão será divulgado nos próximos dias, destaca a Agência Gov..

Queiroz reforçou que o governo está atento a possíveis tentativas de golpes. "O INSS não manda e-mail, não manda WhatsApp e não telefona. O contato deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais", alertou o ministro.

☆ Transparência e combate a fraudes

Como parte do acordo, o governo lançará um portal de transparência, desenvolvido pelo Dataprev, para que os cidadãos possam acompanhar todo o processo de ressarcimento em tempo real. Segundo o ministro, medidas adicionais de segurança também estão sendo implementadas.

"Estamos aprimorando os processos e implantando um plano de integridade. Teremos biometria, sistemas de redundância e todo o necessário para garantir que isso nunca mais ocorra", assegurou Queiroz.

Ele ainda afirmou que o episódio servirá de aprendizado: "Do limão azedo que foi para o Brasil, para a sociedade e para o governo, vamos fazer uma limonada e deixar um legado de integridade, governança e transparência para a sociedade brasileira."

☆ Aspectos jurídicos e prazos

O acordo prevê que os aposentados ou pensionistas que optarem pelo ressarcimento administrativo abrirão mão de recorrer à Justiça, garantindo agilidade no pagamento e evitando o congestionamento do Judiciário com milhões de processos.

Para aqueles que ingressaram com ações judiciais antes de 23 de abril de 2025, os processos seguirão tramitando normalmente. A partir dessa data, cabe ao segurado decidir se permanece com a via judicial ou adere ao acordo administrativo. Os honorários advocatícios foram fixados em 5% do valor a ser ressarcido.

Além disso, o ministro Dias Toffoli atendeu a um pedido do governo para que os custos com o ressarcimento fiquem fora dos limites fiscais deste ano. "Esse tipo de despesa extraordinária não pode ser computada dentro do arcabouço fiscal, como ocorre em situações emergenciais, a exemplo das tragédias no Rio Grande do Sul", explicou Wolney Queiroz.

☆ Próximos passos

O acordo ainda será submetido ao plenário virtual do STF, após o recesso do Judiciário. No entanto, como ressaltou o ministro, o entendimento firmado já permite que o governo comece a tomar as medidas previstas.

"Como tudo foi construído em clima de acordo, entendimento e consenso, esperamos que o plenário confirme a decisão do ministro Toffoli logo após o recesso", disse Queiroz.

Enquanto isso, o governo já iniciou o processo de comunicação com os aposentados e pensionistas. Aqueles que alegarem não ter autorizado os descontos receberão um extrato e as entidades responsáveis serão notificadas para apresentar documentos comprobatórios. Caso as entidades não apresentem nenhuma documentação, o segurado será automaticamente incluído no grupo a ser ressarcido.

Segundo dados do Ministério da Previdência, mais de 2,16 milhões de aposentados e pensionistas já estão em condições de receber os valores, uma vez que as entidades não contestaram ou apresentaram documentação sobre esses casos.

☆ Ressarcimento justo e célere

O ministro finalizou reforçando o compromisso do governo com a integridade e o respeito aos direitos dos cidadãos. "Foi no governo do presidente Lula que esse esquema foi desbaratado. Somos nós que estamos investigando as entidades e, agora, somos nós que vamos garantir que esse dinheiro volte ao bolso dos aposentados e pensionistas", concluiu.

Fonte: Brasil 247

'Luta de classes' melhora aprovação do governo Lula e pode indicar caminho para 2026

Melhora na avaliação do governo foi captada em pesquisas internas: "a oposição deu um presente para o governo”, diz um ministro

Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia em Brasília - 30/06/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A reação do governo Lula (PT) à derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional, marcada por uma contundente defesa dos mais pobres diante dos interesses do mercado financeiro, provocou efeitos além da crise política: ministros comemoram, nos bastidores, uma suposta melhora na avaliação do governo, apontada por pesquisas internas encomendadas por bancos, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

Ainda que a crítica aberta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha sido contida publicamente por auxiliares do presidente, internamente a percepção é de que a oposição deu munição para um discurso com forte apelo social. “Uma semana de campanha ‘ricos contra pobres’ funcionou. A oposição deu um presente para o governo”, disse, sob reserva, um ministro com influência direta sobre a estratégia do Planalto.

As chamadas pesquisas tracking, usadas por bancos e partidos para medir oscilações quase diárias na percepção da opinião pública, não são registradas no TSE nem divulgadas oficialmente. Mas circulam com frequência entre ministros e aliados. De acordo com interlocutores, os dados recentes desses levantamentos indicam melhora na aprovação do governo Lula desde a queda do IOF, sobretudo entre eleitores de baixa renda e nas regiões Nordeste e Norte.

◇ Caminho para 2026: discurso social entra no radar - Mais do que um alívio momentâneo em meio às pressões por ajuste fiscal e cortes de gastos, a reação positiva captada nos trackings reacende o debate sobre qual discurso deve nortear a caminhada rumo à eleição presidencial de 2026. O confronto simbólico entre os interesses dos ricos e os direitos dos pobres pode voltar a ser central na narrativa.

Essa estratégia não é nova: foi fundamental na campanha de Lula em 2002. A crise recente — provocada pela revogação do decreto que elevava o IOF para financiar políticas públicas — forneceu ao governo um novo pretexto para reativar a retórica da desigualdade, com resultados perceptíveis, ainda que não mensurados oficialmente por institutos.

◇ Oposição pode ter reforçado a pauta do governo - A derrota do governo no Congresso, com o revés do IOF, não foi vista como um tropeço isolado. Ao barrar o aumento da alíquota do imposto, os parlamentares da oposição acabaram oferecendo ao governo um terreno fértil para contrastar seus valores com os de seus adversários.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles