Outros 555 envolvidos assinaram acordos para evitar processo, com penas alternativas e multa de R$ 5 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilizou até o momento 1.198 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O balanço foi divulgado na última sexta-feira (4) pelo Ministério Público Federal (MPF), órgão responsável por apresentar as denúncias contra os envolvidos e por negociar os acordos de não persecução penal.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Do total, 643 investigados foram condenados por participarem dos ataques às sedes dos Três Poderes — Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Outros 555 acusados, enquadrados por crimes considerados de menor gravidade, firmaram acordos que substituem o processo judicial por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários.
Ainda segundo o MPF, 270 das pessoas condenadas foram identificadas como participantes diretos da invasão e depredação das instalações públicas. A apuração utilizou diversos recursos, como imagens divulgadas pelos próprios radicais nas redes sociais, câmeras de segurança, identificação por DNA e outros métodos de investigação.
Aos 643 réus condenados diretamente pelos ataques, o STF impôs uma multa coletiva de R$ 30 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos. As penas aplicadas variam de três a 17 anos de prisão, conforme a gravidade da conduta. Entre os crimes atribuídos aos condenados estão associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
Já entre os 555 que assinaram acordos de não persecução penal estão apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que permaneceram acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, clamando por intervenção militar após a derrota eleitoral de 2022. Neste grupo, os crimes imputados foram de associação criminosa e incitação. A pena fixada foi de um ano de prisão, convertida em medidas alternativas.
Como parte do acordo, os condenados devem cumprir uma série de exigências, como a realização de um curso online sobre democracia e a proibição de uso das redes sociais por um período de 12 meses. Além disso, os integrantes desse núcleo também foram condenados a dividir o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo