Plataformas digitais querem que decisões do ministro do STF sobre redes sociais sejam consideradas inválidas em território estadunidense
A Justiça dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder formalmente a uma ação judicial apresentada pela Trump Media — empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. As informações são do Infomoney.
As duas companhias acusam o magistrado brasileiro de censura, argumentando que ele violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao determinar o bloqueio de contas em redes sociais no Brasil. A ação, protocolada na segunda-feira (7), solicita que a Corte norte-americana considere as decisões de Moraes sem validade nos Estados Unidos.
Segundo o texto da intimação, Moraes dispõe de 21 dias para apresentar uma defesa ou protocolar uma moção para contestar o processo. Caso não o faça nesse prazo, o tribunal poderá tomar uma decisão à revelia, aceitando automaticamente as reivindicações das empresas.
Ainda conforme a reportagem, os autores da ação alegam que as ordens expedidas por Moraes interferem na liberdade de expressão protegida em solo dos EUA, ao impedir o acesso a conteúdos políticos legítimos. Entre os afetados pelas medidas do STF, está o jornalista Allan dos Santos, aliado da extrema-direita brasileira e investigado por disseminação de fake news. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.
As empresas requerem que a Justiça dos EUA reconheça que as ordens de Moraes são “inexequíveis” no país, por violarem princípios constitucionais locais. A ofensiva jurídica ocorre após a suspensão das atividades da Rumble no Brasil, determinada em fevereiro deste ano, quando a plataforma descumpriu decisões do STF de bloquear os perfis de Allan dos Santos, interromper repasses financeiros e designar um representante legal com poderes no país.
Sem atender às determinações, a Rumble teve suas operações interrompidas temporariamente em território brasileiro. A empresa justificou que seus advogados não possuíam poderes legais para representar a companhia no Brasil e, posteriormente, renunciaram ao mandato.
Diante do impasse, a empresa decidiu acionar a Justiça americana em busca de proteção jurídica, sustentando que as exigências impostas pelo Supremo brasileiro configurariam censura, à luz da legislação dos Estados Unidos.
O episódio amplia o conflito entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais estrangeiras, sobretudo aquelas ligadas a grupos conservadores. O caso também serve de combustível para a retórica de perseguição adotada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — narrativa que tem sido endossada pelo presidente Donald Trump, que nesta semana se manifestou publicamente em defesa do ex-mandatário, réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Brasil 247 com Infomoney
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