Bolsonaro participará de motociata usando tornozeleira eletrônica nesta terça

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante motociata em Belo Horizonte (MG). Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve participar, nesta terça-feira (29/7), de uma motociata em Brasília — a primeira desde que passou a usar tornozeleira eletrônica por ordem do Supremo Tribunal Federal. A presença foi confirmada por parlamentares aliados. A concentração está prevista para ocorrer na Granja do Torto, mesmo local onde acontece o Capital Moto Week. A organização do festival, no entanto, esclareceu que o ato é independente e não faz parte da programação oficial do evento.

Desde o mandato, Bolsonaro utiliza eventos com motociclistas como forma de demonstração política e mobilização de apoiadores. Este ano, porém, o cenário é outro: ele cumpre uma série de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Mesmo sob monitoramento judicial, o ex-presidente segue sendo promovido por setores da extrema-direita.

Bolsonaro mostrando a tornozeleira. Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

As restrições incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e proibição de sair aos fins de semana e feriados. Bolsonaro também está impedido de usar redes sociais e de manter contato com embaixadores, diplomatas, réus e investigados ligados aos inquéritos que apuram os ataques à democracia brasileira.

No X, deputados bolsonaristas publicaram convocações para o ato. Messias Donato (Republicanos-ES). Gustavo Gayer (PL-GO), também investigado pelos crimes de desvio de dinheiro público, falsificação de documentos e associação criminosa, escreveu “essa vai ser a maior motociata da história do Brasil”.

A organização do Capital Moto Week informou que o evento oficial, com passeio motociclístico, está previsto para o dia 2 de agosto. A participação de Bolsonaro, portanto, ocorrerá em uma manifestação externa promovida por apoiadores, e não integra a programação institucional do festival.

A presença do ex-presidente, mesmo sob monitoramento eletrônico e restrições judiciais, tem gerado repercussão entre aliados e opositores. O caso segue acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal, responsável pelas determinações em vigor no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 2022.

Bolsonaro se pronunciou sobre o evento: “Sobre a motociata? Vou participar do evento, eu vou. Sou motociclista, mas não devo participar da motociata, não”, disse, na saída da sede do Partido Liberal.

Fonte: DCM

VÍDEO: Eduardo admite que atua para impedir que políticos negociem fim do tarifaço

Eduardo Bolsonaro em entrevista ao SBT News – Foto: Reprodução

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que está atuando para impedir que a comitiva de senadores brasileiros consiga estabelecer diálogo com autoridades dos Estados Unidos. “Eu trabalho para que eles não encontrem diálogo”, disse o deputado em entrevista ao SBT, após participar da Cúpula Conservadora do Brasil, realizada em Miami.

O parlamentar criticou a missão oficial de oito senadores em Washington, que tenta adiar as tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.

“Com certeza não e eu trabalho para que eles não encontrem diálogo porque eu sei que vindo deste tipo de pessoa só haverá acordos daquele tipo meio termo, que não é nem certo nem errado. Eu sei o que é certo. Não é dar dezessete anos de cadeia para as velhinhas. Eu quero a liberdade destas pessoas”, disse.

Eduardo parece agir contra os interesses do próprio país e defende que não há espaço para meio-termo nas negociações. Para ele, a postura da comitiva apenas reforça a ideia de que há margem para manter as decisões do STF.

“Quando eles vêm pra cá para fazer este tipo de coisa, eles dão esperança a estas autoridades, principalmente do judiciário, de que existe um meio termo, de que existe um caminho onde não seja necessário o Alexandre de Moraes se mover. Então eles prolongam o sacrifício dos brasileiros. Conhecendo bem o Trump, inclusive já tem notícias da imprensa dando conta de que ele deu ordem para os seus secretários não receberem estas comitivas, conhecendo um pouquinho do Trump, a tarifa será aplicada”, declarou.

Para o deputado, a visita prolonga a “síndrome de avestruz” da política brasileira ao ignorar o que ele considera uma crise institucional.

“Tem tido a síndrome de avestruz. Colocam a cabeça embaixo da terra, ignorando que o problema é uma crise institucional. É um problema dentro do judiciário, é um problema político e não meramente econômico. Se o Brasil der um primeiro passo para mostrar que está disposto a resolver esta situação, o Trump, sim, abre uma mesa de negociação com o Brasil”, afirmou “bananinha” em mais uma onda de ataques ao Brasil.

O deputado também defendeu possíveis sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e declarou esperar medidas como bloqueios de bens e restrições com base na legislação americana.

“Olha, eu acredito que venha sim sanções muito em breve. É difícil você falar num dia, mas o sentimento e a expectativa é que venham sanções Magnitsky contra o Alexandre de Moraes e talvez outras autoridades. Ou melhor, sanções OFAC que podem ser aplicadas através da lei Magnitsky ou do instrumento chamado Iepa”, afirmou.

“Eu acredito que sim porque o Brasil não tem dado a resposta, não tem se comportado como uma democracia ocidental. Tem se comportado como uma ditadura muito similar à Venezuelana e os tratamentos dispensados às ditaduras são estes de sanções, complicações econômicas, até porque não se gera riqueza numa ditadura”.

A declaração de Eduardo ocorre no mesmo período em que a missão brasileira tenta mobilizar apoio de empresas e políticos americanos para evitar o início da tarifa, prevista para 1º de agosto. Enquanto isso, parlamentares como Jaques Wagner (PT-BA) e Nelsinho Trad (PSD-MS) apostam no diálogo institucional e comercial para tentar reverter o aumento das taxas.

Fonte: DCM

Kid preto se recusa a responder a perguntas da PGR em interrogatório

Réu respondeu apenas aos questionamentos do juiz auxiliar e da defesa

STF tem jurisprudência favorável ao decreto do governo sobre IOF (Foto: Fabio Rodrigues Pozebom/EBC)

Agência Brasil - O tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo se recusou nesta segunda-feira (28) a responder às perguntas da acusação durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF). O militar faz parte do grupamento de forças especiais do Exército, grupo conhecido como kids pretos.

Preso há oito meses, ele é um dos réus do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi interrogado pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre a trama golpista.

De acordo com a acusação, realizada pela PGR, Azevedo é um dos militares que participaram da ação clandestina de 15 de dezembro de 2022 para monitorar Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o tenente-coronel respondia pelo codinome “Brasil” em mensagens interceptadas pelos investigadores em aparelho de celular, que posteriormente foi reabilitado com outro número de linha em nome do próprio Azevedo.

Durante a audiência, realizada por videoconferência, o réu respondeu somente às perguntas feitas pelo juiz auxiliar e pela própria defesa.

O tenente-coronel negou ter participado da trama golpista e do monitoramento da rotina de Moraes. O militar declarou que estava de férias com a família na Espanha e não participou dos fatos.

Além disso, Azevedo disse que não há provas contra ele. “Estou sendo indevidamente acusado por um erro da Polícia Federal. Sem qualquer prova, utilizando informações inverídicas, [a Polícia Federal] induziu a Justiça. Depois da minha prisão, não foi encontrado nada de concreto", declarou.

Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas que forem feitas pelos representantes da PGR e do gabinete de Alexandre de Moraes.

Interrogatório

O STF interroga hoje nove militares do Exército e um policial federal que pertencem ao Núcleo 3 da denúncia apresentada pela PGR.

Parte dos militares integrava o Batalhão de Forças Especiais do Exército, cujos soldados são conhecidos como “kids pretos”.

Os denunciados deste núcleo são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista, entre elas, o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Confira a lista dos réus que serão interrogados nesta segunda:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

STF reforça segurança devido à motociata com Bolsonaro nesta terça-feira

A Praça dos Três Poderes terá acesso controlado e estará cercada por grades

     Fachada do STF (Foto: Wallace Martins/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reforçar a segurança de sua sede em Brasília nesta terça-feira (29), data em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa de uma motociata com apoiadores. A medida inclui a atuação de agentes da Polícia Judicial e o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal. A informação é da Folha de S. Paulo.

As ações de segurança foram definidas em reunião realizada nesta segunda-feira (28), na Secretaria de Segurança Pública do DF, com participação de diversas agências. A Praça dos Três Poderes seguirá com acesso controlado e cercada por grades, sob vigilância da Polícia Militar.

Apesar de não haver avaliação de risco relevante ao Supremo, uma vez que o trajeto da motociata não inclui a Esplanada dos Ministérios nem deve passar nas imediações do tribunal, a Corte optou por adotar medidas de segurança.

O Supremo tem reforçado ações de segurança após episódios recentes. O crescimento dos ataques virtuais e a manifestação liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), na última sexta-feira (25), levantaram preocupações sobre a possibilidade de novos protestos nas proximidades da sede do tribunal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Buscas por 'insegurança alimentar' bateram recordes durante Covid-19 e governo Bolsonaro, apontam dados

Dados do Google Trends mostram picos históricos entre 2020 e 2022, com maior busca em estados do Nordeste

Ex-presidente Jair Bolsonaro e uma capa do jornal Extra, de outubro de 2021 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | Reprodução)

Os internautas brasileiros nunca se preocuparam tanto com a fome quanto entre 2020 e 2022. Uma análise dos dados do Google Trends mostra que as buscas por "insegurança alimentar" atingiram níveis históricos durante a pandemia do coronavírus e por quase todo o governo de Jair Bolsonaro, com o pico absoluto registrado em novembro de 2022, quando o termo alcançou a pontuação máxima no índice de pesquisas.

Volume de buscas por "insegurança alimentar" no Brasil em um período de 10 anosGoogle Trends

O Nordeste emergiu como a região mais afetada, com Sergipe e Piauí liderando as buscas, ambos com índices de 100 pontos. Maranhão (89) e Bahia (73) aparecem em seguida, enquanto estados do Sul e Sudeste registraram números significativamente menores, como São Paulo (44) e Santa Catarina (36).

A crise sanitária funcionou como acelerador dessa preocupação nacional. Em março de 2020, logo no início da pandemia, as buscas saltaram de 4 para 20 pontos em apenas um mês. O segundo grande aumento ocorreu em abril de 2021, quando o país registrava recordes diários de mortes por Covid-19, com as pesquisas subindo de 3 para 47 pontos.

Em novembro deste mesmo ano, quando o governo federal anunciava a criação do Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família, as buscas por "insegurança alimentar" registraram aumento de 335% em relação à média histórica.

Contudo, foi em novembro de 2022 que a situação atingiu seu ápice, com o termo alcançando a pontuação máxima de 100 no índice do Google. Esse momento coincidiu com o período de transição governamental, o fim do auxílio emergencial e os preços dos alimentos em níveis historicamente altos.

Recorte regional das pesquisas por 'insegurança alimentar' no Google Brasil(Photo: Google Trends)Google Trends

A análise regional revela disparidades alarmantes: a preocupação com a insegurança alimentar foi sete vezes maior no Nordeste, onde a média atingiu 82 pontos, comparado ao Sul do país, que registrou média de apenas 12 pontos. Nas capitais do Norte, o interesse pelo tema foi 2,5 vezes maior que no interior paulista, enquanto as áreas urbanas mostraram índices 18% superiores às zonas rurais.

Fonte: Brasil 247

Dia do Agricultor é celebrado com café da manhã, palestra e valorização de quem produz

A Prefeitura de Apucarana homenageou os produtores rurais pelo Dia do Agricultor, com um café da manhã nesta segunda-feira (28/07) e uma palestra sobre piscicultura. O prefeito Rodolfo Mota também confirmou a destinação de R$ 1 milhão para o Programa Terra Forte e, além da escavadeira já entregue, a compra de mais sete máquinas para reforçar o atendimento no campo.

O prefeito destacou a importância do setor para o Brasil, valorizou o trabalho dos agricultores e reiterou o compromisso com quem produz. “Assumimos com responsabilidade e a missão de transformar a cidade. E na agricultura não será diferente. Apucarana tem uma vocação natural neste setor e merece ser valorizada com ações concretas”, completou o prefeito.

Rodolfo Mota lembrou que tudo é feito com articulação entre as entidades representativas do setor, com a classe política e com outras esferas de governo. “A escavadeira foi adquirida com recursos do deputado federal Beto Preto. Vamos adquirir um trator com uma emenda do deputado estadual Do Carmo e outros sete maquinários serão adquiridos com recursos do governo do Estado”, disse o prefeito de Apucarana, que também já destinou recursos para a reforma, ampliação e produção de mudas no Viveiro Municipal.

O secretário municipal de Agricultura, João Carmo Fonseca, enalteceu os agricultores presentes e destacou que a palestra sobre piscicultura foi pensada para apresentar novas possibilidades de renda. “A piscicultura, assim como a cafeicultura, fruticultura e a olericultura, faz parte da estratégia do programa Terra Forte. Queremos aproveitar nosso potencial natural para gerar renda e qualidade de vida ao produtor”, afirmou o secretário.

O vice-prefeito Marcos da Vila Reis relembrou suas origens no campo e reforçou o papel fundamental dos agricultores. “Sou filho de pequeno agricultor e vivi o êxodo rural dos anos 80. Hoje, ver o poder público apoiando de verdade quem produz é motivo de orgulho. Vocês são responsáveis por tudo que chega à nossa mesa. Que as futuras gerações tenham orgulho de continuar esse legado”, declarou.

Participaram da homenagem, representantes do Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR), Cocapi (Cooperativa dos Cafeicultores do Pirapó), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apucarana, Sindicato Rural Patronal e Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros e Agroindústria Familiar (Coafa), entre outras entidades. Também estiveram presentes os vereadores Gabriel Caldeira e Eliana Rocha.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Prefeitura de Apucarana entrega mochilas e regatas na volta às aulas e anuncia a inclusão de novo item

Kit de uniformes será ampliado no próximo ano com a adição de short-saia para as meninas

Aproximadamente 13 mil estudantes retornaram aos bancos escolares na rede municipal de Apucarana. Nesta primeira semana do segundo semestre letivo, a Autarquia de Educação irá realizar a entrega dos dois novos itens que foram incluídos no kit do uniforme escolar em 2025: a mochila e a camiseta regata. O prefeito Rodolfo Mota, a secretária Ana Paula do Carmo Donato e os vereadores Danylo Acioli, Adan Lenharo e Eliana Rocha acompanharam a distribuição nesta segunda-feira (28/7) em algumas unidades escolares.

Segundo o prefeito, foram investidos R$ 800 mil na aquisição das mochilas e regatas. “Nosso objetivo é garantir conforto e dignidade aos nossos alunos. Reduzimos despesas administrativas, economizamos recursos e, com essa economia, conseguimos viabilizar esses novos itens. Os tênis e as meias também devem ser entregues nos próximos dias. No total, o município investiu cerca de R$ 3,5 milhões no kit de uniformes escolares. É um investimento que vale muito a pena,” afirmou.

Nesta segunda-feira, a distribuição contemplou os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) Professor Onésino de Oliveira Moraes, Professora Tatiane Andreia Agrela Felippe Chinelli e Professora Laura Mareze Martinelli, além das Escolas Municipais Antonieta da Silva Lautenschlager, Senador Marcos de Barros Freire e Professora Maria Tereza Gebrin Preto. Até o fim da semana, os 24 CMEIs e as 36 escolas da rede municipal terão recebido os materiais.

Durante a visita à Escola Municipal Senador Marcos de Barros Freire, a secretária Ana Paula Donato sugeriu a inclusão de um novo item ao kit a partir de 2026: o short-saia, como alternativa à bermuda tradicional para as meninas, especialmente nos dias mais quentes. A proposta foi acolhida pelo prefeito, que autorizou a inclusão do item no próximo processo licitatório.

Os vereadores presentes também avaliaram positivamente os novos materiais. “As mochilas e as regatas têm excelente qualidade. Os pais certamente ficarão satisfeitos,” comentou a vereadora Eliana Rocha.

O vereador Adan Lenharo, que tem um filho matriculado na rede municipal, destacou a confiança que sente no sistema público de ensino. “Como pai, fico tranquilo em deixar meu filho na escola, pois sei que ele está em boas mãos, sendo bem cuidado por nossos professores e servidores.”

Por fim, o presidente da Câmara Municipal, vereador Danylo Acioli, desejou um semestre abençoado a todos os estudantes. “Que Deus ilumine nossas crianças e os profissionais da educação. Parabenizo a administração municipal pela iniciativa e pelos investimentos realizados,” declarou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Audiência Pública em Apucarana discutirá Plano Plurianual 2026-2029

 

A Prefeitura de Apucarana convoca a população e entidades para a primeira Audiência Pública de discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O evento, que visa garantir a transparência e a participação popular na elaboração do planejamento orçamentário municipal, ocorrerá no dia 30 de julho de 2025, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura.

O secretário de Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explica que o PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico do município para os próximos quatro anos. Nele são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal, com o propósito de promover melhorias reais na vida da população e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. A população pode contribuir com sugestões, opiniões e prioridades. A participação da população em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, conselhos municipais, instituições públicas e privadas e demais interessados é essencial para garantir que o plano reflita as reais necessidades da cidade e da sua comunidade. Podem ser propostas ações, melhorias, obras, programas ou serviços considerados importantes para o desenvolvimento de Apucarana nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento econômico, social, ambiental, entre outras.

A audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário. O objetivo é permitir que a comunidade contribua com sugestões e debata as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.

Além da participação presencial no Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25, Centro, a audiência será transmitida ao vivo pela internet. O link de acesso estará disponível no portal oficial do Município: www.apucarana.pr.gov.br. no banner referente.

Serviço:

• O quê: 1ª Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

• Quando: 30 de julho de 2025, às 19h.

• Onde: Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Apucarana (Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25 – Centro – Apucarana/PR).

• Como participar: Presencialmente ou online, com transmissão ao vivo pelo portal da Prefeitura (www.apucarana.pr.gov.br).

• Quem deve participar: População em geral, representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, conselhos municipais, instituições públicas e privadas e demais interessados.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Homem com tornozeleira eletrônica tenta invadir sede do TCU em Brasília

Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Divulgação

A sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, foi alvo de uma tentativa de invasão na manhã desta segunda-feira (28), por volta das 7h30. Um homem identificado como Jhonatan Cristino, que usava tornozeleira eletrônica, tentou acessar o prédio pela saída de emergência da garagem, mas foi contido por agentes de segurança do tribunal.

Segundo relatos dos seguranças, o homem afirmou que buscava apenas um local para dormir. Mesmo assim, a tentativa de entrada não autorizada motivou a detenção imediata e a comunicação à Polícia Militar do Distrito Federal. Por se tratar de um órgão federal, Cristino foi levado à sede da Polícia Federal para os procedimentos legais.

Na Polícia Federal, o homem foi autuado e, como não havia nenhum mandado de prisão em aberto contra ele, acabou liberado em seguida. O relatório de ocorrência não detalhou os motivos exatos da ação nem se havia alguma ligação prévia com o TCU.

Fonte: DCM

Arilson Chiorato é reeleito presidente estadual do PT-PR

O deputado estadual Arilson Chiorato foi reeleito presidente do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT) do Paraná. O mandato é de quatro anos. Ele venceu a disputa no segundo turno contra o deputado federal Zeca Dirceu. Além de Arilson, a militância petista elegeu a composição do Diretório Estadual e presidentes e diretórios municipais durante a votação de primeiro turno.

O segundo turno apurou votos em 269 municípios dos 275 que estavam aptos a participar do PED - Processo de Eleições Diretas. Isso computou 97,82% das cidades válidas. Sete municípios acabaram não realizando o pleito no segundo turno

O resultado final coletado pela Comissão de Organização Eleitoral (COE) do Paraná será informado à COR Nacional.

RESULTADO

Arilson Chiorato 8687 votos

Zeca Dirceu 8374 votos

Total: 17061 votos

Arilson avalia que foi essencial para sua vitória o apoio recebido da militância e das forças internas que compuseram sua candidatura. "Essa vitória não é só minha, é da militância, dos coletivos, das lideranças que acreditam em um PT forte, combativo e democrático. Agradeço profundamente cada voto recebido, agradeço quem saiu de casa neste domingo e confiou seu voto no nosso projeto, que é um PT dos Petistas. Vamos seguir juntos, com unidade e coragem, para fortalecer o partido nos municípios, fazer frente à extrema direita no Paraná e reeleger Lula em 2026”, afirmou Arilson.

O presidente reeleito faz questão de ressaltar também que a partir de agora representa a todos, sem distinção. “A disputa acabou às 17 horas, quando encerrou as votações. Vamos dialogar ainda mais com a militância e, inclusive, nos municípios que não obtivemos resultado positivo, porque o nosso projeto é coletivo”, ressalta.

Fonte: PT/PR

Dallagnol tem 15 dias para indenizar Lula por PowerPoint

Sentença por danos morais já transitou em julgado; valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios

Dallagnol e o Power Point com acusações contra Lula.Créditos: Reprodução de vídeo

A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais no chamado caso do PowerPoint. A decisão foi proferida na última sexta-feira (26) pelo juiz Carlo Brito Melfi.

O valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios, e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato poderá apenas contestar os cálculos, já que a sentença transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso sobre o mérito da ação. Caso não cumpra a determinação, Dallagnol poderá sofrer uma multa de 10% sobre o valor devido.

Caso teve repercussão nacional

O processo teve origem em uma coletiva de imprensa concedida por Dallagnol em 2016, na qual ele apresentou, por meio de um slide em PowerPoint, um esquema que relacionava Lula ao comando de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Durante a apresentação, o então procurador afirmou que Lula era o “grande general” de uma organização criminosa e usou o termo “propinocracia” para descrever o suposto modelo de governo.

A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função pública, ao fazer acusações em rede nacional antes mesmo da abertura formal de uma ação penal. A linguagem empregada foi classificada como não técnica e ofensiva, violando os direitos de personalidade do ex-presidente.

Defesa alega atuação legal

Em sua defesa, Dallagnol argumentou que agiu dentro da legalidade e que a coletiva foi realizada com o intuito de informar a população sobre os desdobramentos da operação Lava Jato. Segundo ele, não houve ofensa à honra de Lula nem dano moral configurado.

Após a decisão, Dallagnol se manifestou nas redes sociais:

“Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção.”

Condenações de Lula foram anuladas

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba, incluindo a do tríplex do Guarujá, caso mencionado na apresentação de Dallagnol. O STF também declarou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no julgamento do petista.

Os advogados de Lula sustentam desde o início que o processo teve motivação política e que houve cerceamento de defesa. A anulação ocorreu dois anos e cinco meses após Moro deixar a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro.

Fonte: Revista Fórum

VÍDEO – “Nunca fumei maconha”, diz militar réu pelo plano golpista

O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima e seu advogado. Foto: Divulgação

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28), o tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima negou qualquer envolvimento em ações golpistas. “Nasci e tive parte da minha criação num complexo famoso do Rio de Janeiro e nunca peguei num cigarro de maconha, nunca fiz nada de errado. Escolhi ser um soldado do Estado”, disse ele.

Apontado como um dos integrantes do chamado “núcleo 3”, o militar é investigado por suposta participação em planos de monitoramento ilegal de autoridades e em articulações para a ruptura institucional após as eleições de 2022. “Não segui ninguém, não fiz absolutamente nada disso”, declarou.

Durante o interrogatório por videoconferência, Hélio disse estar profundamente abalado com o processo. “A maior dor que sinto é ver parte do Estado tentando me transformar num criminoso. Ele também pediu que sua trajetória como oficial do Exército fosse considerada pela Corte.

O militar também negou a existência de um plano real de ataque a ministros do Supremo. Ao comentar a chamada “Operação Luneta”, documento com análises táticas atribuídas a ele pela Polícia Federal, Hélio disse que se tratava de um exercício hipotético, amparado em normas legais. “Você falou sobre algum tipo de ação contra ministro — ele [o cenário] não fala nada em eliminar ninguém”, concluiu.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

Kid preto diz que recebeu ordens para encaminhar carta sobre tentativa de golpe a outros militares

Documento visava pressionar o alto comando da Força a aderir à trama golpista

"Kid preto” é um apelido informal dos militares que usam gorro preto e fazem Operações Especiais do Exército Brasileiro (Foto: Exército / Divulgação)

O tenente-coronel Fabrício Moreira de Bastos, um dos réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, afirmou nesta segunda-feira (28) que recebeu ordens do Centro de Inteligência do Exército (CIE) para buscar e encaminhar uma carta que pressionaria o alto comando da Força a aderir à trama golpista. A informação é do Valor Econômico.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o documento era intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” e teria sido enviado por Bastos a outros militares das forças especiais, em uma suposta tentativa de conquistar adesão ao plano. O tenente-coronel alega que o objetivo do CIE era “dissuadir os militares de assinar, aderir e publicar o documento”.

O material da carta foi publicado em primeira mão pelo Brasil 247, no blog de Denise Assis.

O caso é parte das investigações do chamado “núcleo três” da tentativa de golpe. A PGR aponta que o conteúdo da carta foi discutido em uma reunião no fim de novembro de 2022, em um salão de festas de um condomínio em Brasília, onde também teriam sido tratadas possíveis ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os militares envolvidos negam a versão e alegam que o encontro foi apenas uma confraternização.

Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico

Militar golpista diz que plano para prender Moraes foi feito na inteligência do Exército

O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu pela trama golpista. Foto: reprodução

O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) que o documento “Desenho Op Luneta”, que previa a prisão de ministros da Corte, foi elaborado como parte de exercícios de inteligência da 6ª Divisão do Exército em Porto Alegre. O militar, que atuava como oficial de inteligência, integra o grupo de militares conhecidos como “kids pretos” e é réu no inquérito sobre a trama golpista, afirmou que o material consistia em um estudo hipotético para eventual fraude eleitoral em 2022.

“Se amanhã sair um relatório ou um pronunciamento falando ‘atenção, teve fraude sim’, eu não posso deixar meu comandante ser surpreendido. Eu tenho que ter alguma coisa para que a gente comece a discutir com o Estado-Maior”, explicou Ferreira Lima sobre a finalidade do documento encontrado em pen drive apreendido pela Polícia Federal.

O “Desenho Op Luneta” continha diretrizes como “restabelecer a lei e a ordem por meio da retomada da legalidade” e mencionava especificamente a “neutralização da capacidade de atuação do Min AM”, referência ao ministro Alexandre de Moraes, além de prever prisões de ministros do STF considerados “geradores de instabilidade” e a organização de novas eleições presidenciais.

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: reprodução

O militar contestou a interpretação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê no documento evidência de planejamento golpista.

“É um cenário totalmente hipotético. Ele não fala em eliminar ninguém, ele é amparado por normas legais”, argumentou Ferreira Lima, acrescentando que o material precisaria ser validado por um general para se tornar diretriz operacional.

Segundo seu depoimento, o documento foi abandonado após orientação superior. “Eu não estava fazendo nada oculto. Surgiu de uma conversa com meu comandante […] Quando fui apresentar para ele, a prioridade já era outra. Ele mandou eu abandonar isso”, relatou o tenente-coronel, explicando que o foco passou a ser a retirada de manifestantes diante do quartel em Porto Alegre.

A PF identificou troca de mensagens consideradas suspeitas entre ele e Mauro Cid, além de um encontro com o ex-ministro Walter Braga Netto em novembro de 2022, que o militar afirma não ter tido conteúdo golpista.

Nove outros acusados prestaram depoimento ao STF no mesmo dia: os coronéis Bernardo Romão Correa Neto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; o general da reserva Estevam Theophilo; os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere; e o policial federal Wladimir Matos Soares.

A PGR mantém que o documento revela “planejamento prévio” que antecipava “desde os ataques ao processo eleitoral até a concretização do golpe de Estado”. Já a defesa do militar sustenta que se tratava de exercício profissional previsto em manuais do Exército para análise de cenários extremos.

Fonte: DCM

VÍDEO – “Reclamou muito”: general revela desabafo de Bolsonaro após derrota para Lula

O advogado e o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira. Foto: Divulgação

O general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira afirmou, em interrogatório ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (28), que esteve reunido com Jair Bolsonaro em novembro de 2022, poucos dias após a vitória de Lula nas eleições.

Segundo o militar, o ex-presidente fez um desabafo sobre o resultado do pleito, mas a reunião, que seria oficial, a pedido do então comandante do Exército, Freire Gomes, não tratou de qualquer articulação golpista.

“Ele reclamou de problemas no processo eleitoral, reclamou até algumas coisas dele próprio. Ele achava que podia ter agido diferente, que poderia ter minorado a sua veemência em algumas coisas”, relatou Theophilo, que é um dos réus da ação penal que investiga a tentativa de reverter o resultado da eleição de 2022. O general faz parte do chamado “núcleo 3”, que reúne militares investigados por suposta participação na trama.

Ainda de acordo com Theophilo, Bolsonaro demonstrava incômodo com limitações de comunicação durante o processo eleitoral. “Ficava incomodado porque não podia falar nada, não podia transmitir live de não sei onde, dizendo que o outro lado podia”, afirmou.

O general disse que o ex-presidente também refletiu sobre sua atuação no governo, reconhecendo falhas e apontando aspectos que poderia ter melhorado para evitar a derrota nas urnas.

“Então, o que ele desabafou foi isso. E, como eu já falei, no prosseguimento ele também conversou sobre o governo dele: o que tinha feito, o que não tinha feito, o que ele poderia, também dentro desse aspecto, ter melhorado para evitar o resultado que acabou tendo nas eleições. Então foi nesse aspecto esse desabafo — situação, particularmente, durante o processo eleitoral”, finalizou ele.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que, no mesmo período, integrantes do núcleo 3 participaram de discussões sobre a redação de uma carta com teor golpista destinada aos comandantes das Forças Armadas.

O documento buscaria apoio das forças militares para invalidar o resultado das eleições. A PGR também acusa o grupo de planejar ações que provocassem comoção social para justificar a adoção de medidas de ruptura institucional.

Estão entre os réus do núcleo 3 os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; além do policial federal Wladimir Matos Soares. O general Theophilo é o único da reserva nesse grupo.

O primeiro a prestar depoimento na fase de interrogatórios foi Bernardo Romão Correa Netto. Os demais serão ouvidos por ordem alfabética, todos de forma virtual. Os interrogatórios não presenciais são uma das diferenças em relação ao núcleo 1, formado por ex-assessores diretos de Bolsonaro e militares de alta patente, que compareceram fisicamente ao STF nas semanas anteriores.

Segundo o cronograma do Supremo, todos os réus do núcleo 3 devem estar conectados simultaneamente à sessão virtual. A defesa de cada um poderá acompanhar os depoimentos ao lado de seus clientes, em ambiente reservado, garantindo o direito de intervenção caso necessário.

A investigação conduzida pela PGR e autorizada pelo STF sustenta que os envolvidos se dividiram em núcleos com funções específicas. O núcleo 3, em particular, seria responsável por intermediar ações junto às Forças Armadas e preparar medidas que pudessem viabilizar juridicamente uma ruptura institucional.

Fonte: DCM