Sentença por danos morais já transitou em julgado; valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios
Dallagnol e o Power Point com acusações contra Lula.Créditos: Reprodução de vídeo
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, uma indenização de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais no chamado caso do PowerPoint. A decisão foi proferida na última sexta-feira (26) pelo juiz Carlo Brito Melfi.
O valor inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios, e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato poderá apenas contestar os cálculos, já que a sentença transitou em julgado — ou seja, não cabe mais recurso sobre o mérito da ação. Caso não cumpra a determinação, Dallagnol poderá sofrer uma multa de 10% sobre o valor devido.
Caso teve repercussão nacional
O processo teve origem em uma coletiva de imprensa concedida por Dallagnol em 2016, na qual ele apresentou, por meio de um slide em PowerPoint, um esquema que relacionava Lula ao comando de um suposto esquema de corrupção na Petrobras. Durante a apresentação, o então procurador afirmou que Lula era o “grande general” de uma organização criminosa e usou o termo “propinocracia” para descrever o suposto modelo de governo.
A Justiça entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função pública, ao fazer acusações em rede nacional antes mesmo da abertura formal de uma ação penal. A linguagem empregada foi classificada como não técnica e ofensiva, violando os direitos de personalidade do ex-presidente.
Defesa alega atuação legal
Em sua defesa, Dallagnol argumentou que agiu dentro da legalidade e que a coletiva foi realizada com o intuito de informar a população sobre os desdobramentos da operação Lava Jato. Segundo ele, não houve ofensa à honra de Lula nem dano moral configurado.
Após a decisão, Dallagnol se manifestou nas redes sociais:
“Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção.”
Condenações de Lula foram anuladas
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba, incluindo a do tríplex do Guarujá, caso mencionado na apresentação de Dallagnol. O STF também declarou que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial no julgamento do petista.
Os advogados de Lula sustentam desde o início que o processo teve motivação política e que houve cerceamento de defesa. A anulação ocorreu dois anos e cinco meses após Moro deixar a magistratura para assumir o cargo de ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro.
Fonte: Revista Fórum
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