PGR desiste de ouvir Ibaneis Rocha como testemunha em ação sobre tentativa de golpe

Procuradoria-Geral da República não apresentou motivos

Ibaneis Rocha (Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (16), que desistiu de indicar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), como testemunha de acusação na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi tomada sem justificativa apresentada.

Rocha prestaria depoimento na segunda-feira (19) e já havia informado seu horário de preferência para ser ouvido, prerrogativa garantida em razão do cargo que ocupa.

Além dele, a PGR também indicou como testemunhas os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes, do Exército, e Carlos Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Casado, prefeito bolsonarista de Vitória (ES) é visto em clima de romance com vice

O bolsonarista Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória (ES), e Cris Samorini (PP), vice-prefeita, durante show da banda “Calcinha Preta” no Piauí. Foto: Reprodução

O prefeito bolsonarista de Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi flagrado em clima de romance com sua vice, Cris Samorini (PP), em um show da banda “Calcinha Preta” no Piauí. Ele é casado com a promotora de Justiça Paula Almeida.

A dupla foi vista na apresentação após uma viagem a trabalho ao evento Encontro Maranhense de Controle, no Tribunal de Contas do Maranhão, que ocorreu entre os dias 7 e 9 de maio em São Luís. A oposição tem criticado a ausência simultânea deles na cidade.

Em nota, a Prefeitura de Vitória se manifestou sobre a viagem, mas não disse nada sobre o clima entre os políticos. “Não consta, nos registros oficiais, solicitação ou recebimento de diárias e/ou passagens aéreas emitidas em nome de Cristhine Samorini, no período de 01 de janeiro a 14 de maio de 2025”, diz a gestão.

Sobre as críticas da oposição, pela ausência simultânea dos dois, a prefeitura alega que a viagem “está em total conformidade com a Lei Orgânica do Município” e que “não há qualquer irregularidade quanto à conduta dos gestores municipais”.

Eleito deputado estadual em 2018 e prefeito de Vitória dois anos depois, Pazolini assumiu o cargo em 2021 e foi reeleito no primeiro turno em 2024. Conhecido por posicionamentos de centro-direita, ele não apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, mas tem concordado com algumas pautas de seu campo político recentemente.

Ele tem apoiado, por exemplo, anistia a golpistas envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O prefeito também nomeou a ex-deputada federal Soraya Manato (Progressistas), uma aliadas de Bolsonaro mais fiéis no estado, para sua gestão, além do ex-secretário estadual de Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho, também identificado com a extrema-direita.

A recente aproximação com o bolsonarismo tem motivação: Pazolini quer ser candidato ao governo capixaba em 2026 e seu partido, o Republicanos, tem apostado na estratégia de consolidar seu nome por meio de alianças com o PL.

Fonte: DCM

Brasileiros se casam menos e se divorciam mais, revela IBGE

De acordo com o IBGE, desde 2016 o número total de registros de casamentos civis vem apresentando uma tendência de queda

     (Foto: Reuters)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (16) os dados do Registro Civil 2023, com números de casamentos e divórcios registrados nos últimos anos.

A pesquisa revelou que 940.799 brasileiros se casaram em 2023, enquanto 440.827 se divorciaram no mesmo período. O número de casamentos representa uma queda de 3% em relação a 2022, ao passo que os divórcios aumentaram 4,9% na comparação com o ano anterior.

De acordo com o IBGE, desde 2016 o número total de registros de casamentos civis vem apresentando uma tendência de queda, com destaque para a acentuada redução observada entre 2019 e 2020.

"A redução importante no número de casamentos civis, nesse período, parece ter estreita relação com o cenário de pandemia de Covid-19 e as medidas de distanciamento previstas", disse o instituto.

As taxas de nupcialidade legal — que relacionam o número de registros de casamentos à população — foram mais elevadas nas regiões Sudeste (6), Centro-Oeste (6,5) e Norte (5,6). Já nas regiões Nordeste (4,8) e Sul (5,1), observou-se uma redução. Em média nacional, para cada 1.000 habitantes com 15 anos ou mais, 5,6 pessoas formalizaram união por meio do casamento civil em 2023.

Os estados com as maiores taxas de nupcialidade foram Rondônia (9,1), Acre (8,5), Distrito Federal (7,9), Mato Grosso (7,0) e Espírito Santo (6,9), segundo o IBGE.

Quanto aos divórcios, a pesquisa apontou que as regiões Centro-Oeste e Norte registraram os maiores aumentos entre 2022 e 2023, com variações de 16,8% e 13,1%, respectivamente. O Nordeste apresentou alta de 9,9%, seguido pelo Sul (1,5%) e pelo Sudeste (1,2%).

Em 2023, 81,8% dos divórcios no Brasil foram concedidos judicialmente em primeira instância. Entre casais de sexos diferentes, houve aproximadamente 47,4 divórcios para cada 100 casamentos registrados no país.

A taxa geral de divórcios — que considera o número de separações para cada 1.000 pessoas com 20 anos ou mais — ficou em cerca de 2,8% no ano passado. Os maiores índices foram registrados em Rondônia (5,0%) e no Distrito Federal (4,2%). Já as menores taxas ocorreram no Pará (0,8%) e em Roraima (0,3%).

A pesquisa também mostra diferença etária entre os sexos no momento da separação: os homens se divorciaram, em média, aos 44,3 anos, enquanto as mulheres tinham, em média, 41,4 anos.

Fonte: Brasil 247

CBF convoca novas eleições após afastamento de presidente; saiba a data

CBF está sem presidente após afastamento de Ednaldo Rodrigues. Foto: reprodução

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) convocou para o próximo dia 25 de maio, um domingo, novas eleições presidenciais na entidade. O cargo está vago desde a última quinta-feira (15) quando a Justiça do Rio de Janeiro afastou Ednaldo Rodrigues, acusado de falsificar a assinatura de seu antecessor, o Coronel Nunes, em acordo que o manteve no comando da entidade.

“Em cumprimento à ordem judicial que determinou que fossem convocadas novas eleições o mais rápido possível, informo que amanhã será publicado em jornal de grande circulação o Edital de Convocação para Assembleia Geral Eleitoral da CBF para os cargos de presidente, oito vice-presidentes, três membros efetivos e três membros suplentes do Conselho Fiscal”, diz a nota assinada por Fernando José Maciera Sarney, filho do ex-presidente do Brasil José Sarney, que está no comando temporário da instituição.

Ednaldo já havia sido afastado do cargo em dezembro de 2023 após questionamentos sobre o processo eleitoral na CBF. Ele voltou ao posto um mês depois por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a decisão do TJ-RJ e determinou uma “apuração imediata e urgente” sobre o caso.

Foi o documento com suposta assinatura falsa, que ainda contava com outros quatro dirigentes, que encerrou o processo questionando as eleições na CBF. O acordo permitiu que o pleito realizado em março daquele ano tivesse validade.

Fonte: DCM

Padrinho de casamento de Zambelli, Moro se cala sobre condenação no STF

Sergio Moro durante discurso no casamento de Carla Zambelli. Foto: reprodução

O senador Sergio Moro (União-PR) não fez nenhum comentário sobre a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo sendo seu padrinho de casamento.

Desde a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Justiça silenciou sobre o caso em suas redes sociais e até quando questionado pela imprensa. Procurado, Moro limitou-se a dizer que não faria declarações.

Em 2020, quando aceitou ser padrinho do casamento de Zambelli com o coronel Aginaldo Oliveira (derrotado nas eleições para prefeito de Caucaia-CE), Moro admitiu ter topado o convite por “constrangimento” e negou qualquer proximidade pessoal com a deputada. “Nunca tive um relacionamento pessoal com ela”, afirmou na época.

Anos após a cerimônia, a própria Zambelli voltou-se contra Moro. Em 2022, no Dia do Amigo, ela postou uma foto dos dois no casamento acompanhada de ironias sobre a relação.

Fonte: DCM

Temendo "40 anos de cadeia no lombo”, Bolsonaro se vitimiza: "vou morrer, não vai demorar"

Jair Bolsonaro ironiza acusações, fala em "golpe da Disney" e apela: "não sei até quando vou resistir”

                            Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Durante entrevista concedida ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta sexta-feira (16), Jair Bolsonaro (PL) voltou a minimizar as acusações que enfrenta no inquérito da tentativa de golpe de Estado em 2022, afirmando não ter intenção de deixar o Brasil mesmo que venha a ser preso. “Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia”, disse o ex-mandatário, aos 70 anos.

Segundo a Folha de S. Paulo, Bolsonaro ironizou as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando o caso como um “golpe da Disney”. “Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disse, referindo-se ao período em que esteve nos Estados Unidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

◎Acusações e risco de prisão - Bolsonaro responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia da PGR aponta que ele cometeu crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e liderança de organização criminosa armada. Caso seja condenado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Apesar de ter deixado o país antes da eclosão dos ataques golpistas em Brasília, o STF já afirmou que a ausência física no dia 8 de janeiro não é determinante para afastar a responsabilidade. Durante o julgamento que o tornou réu, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino ressaltaram que o envolvimento pode ter se dado de outras formas.

◎ Discurso de perseguição e menções ao “sistema” - Na mesma entrevista, Bolsonaro voltou a se colocar como vítima de uma suposta perseguição política. “Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer, não vai demorar”, afirmou. Ele também declarou: “eu não sei até quando vou resistir”.

O ex-presidente apontou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça como um exemplo do que chamou de “ativismo judicial”. Também mencionou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no mesmo inquérito da tentativa de golpe, como mais um caso dessa suposta atuação política do Judiciário para inviabilizar candidaturas da direita em 2026.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Fraudes em aposentadorias chegaram a R$ 126 milhões. Gaeco identifica manipulação prévia de decisões judiciais

A CGU apoia investigação diferente da que identificou fraudes bilionárias no INSS. Nova apuração também envolve aposentadorias, mas tem foco na PB e em SP

Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Foto: Reprodução / Vídeo / G1)

Investigadores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), informaram que um esquema de fraudes em aposentadorias pode ter causado um prejuízo acima de R$ 126 milhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil ajudam nas investigações, que fazem parte da segunda fase da Operação Retomada, ocorrem em três cidades da Paraíba — João Pessoa, Cabedelo e Sapé — e no estado de São Paulo. Aproximadamente 100 mil beneficiários foram atingidos. Seis mandados de busca cumpridos nesta fase.

De acordo com a CGU, não existe relação entre a Operação Retomada e a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que descobriu fraudes de R$ 6,3 bilhões. As fraudes investigadas na Paraíba e em SP na Operação Retomada são referentes à manipulação prévia de decisões judiciais. Associações ajuizaram ações coletivas na Comarca de Gurinhém (PB) em nome de pessoas idosas que não tinham vínculo com as entidades, apontaram as investigações.

A primeira fase da Operação Retomada aconteceu em 11 de dezembro de 2024. Advogados e um juiz participaram do esquema, indicaram investigadores, que bloquearam mais de R$ 10 milhões nas contas das entidades investigadas.

No caso investigado pela PF na Operação Sem Desconto, as entidades “associavam” aposentados e pensionistas, e aplicaram descontos sem autorização dessas pessoas, que, em troca, teriam acesso a benefícios como assistência psicológica e jurídica. Na apuração conduzida por policiais federais, as fraudes foram estimadas em R$ 6,3 bilhões inicialmente em nível nacional.

Fonte: Brasil 247

Moraes determina suspensão parcial de ação do golpe contra Ramagem

Parlamentar bolsonarista vai responder a três dos cinco crimes imputados pela PGR após pressão da Câmara dos Deputados

Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão do ministro foi tomada para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte, que, na semana passada, decidiu que o parlamentar vai continuar respondendo a três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dessa forma, o deputado continuará sendo processado por:

• Golpe de Estado,
• Organização criminosa armada,
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão começou a contar a partir de 14 de maio, data da publicação do acórdão da decisão da turma, e terminará no fim do mandato de Ramagem.

Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação para rever a decisão da Primeira Turma. O processo será relatado por Alexandre de Moraes e não tem data definida para ser julgado.

Entenda

No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Câmara para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que é um dos réus do núcleo 1.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022, podem ser suspensos.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

No dia 8 deste mês, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decisão da Câmara que deliberou pela suspensão do processo.

"Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal", diz o ofício.

O texto aprovado abriu brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e contra todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Alexandre de Moraes, relator do caso, fez uma questão de ordem e pediu o julgamento da questão e, por unanimidade, os ministros evitaram a manobra da Câmara.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Praça Rui Barbosa concentra ações do Maio Amarelo neste sábado

A Secretaria de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil da Prefeitura de Apucarana (Segtran) realiza a partir das 9 horas deste sábado (17/05) ações de conscientização sobre segurança no trânsito junto a condutores e transeuntes que passarem pela Praça Rui Barbosa.

Além de blitz educativa com panfletagem sobre a infração gravíssima do uso do celular durante a direção, a ação que contará com participação de agentes municipais de trânsito, guardas civis e policiais militares também utilizará cenários que simulam ocorrências reais. “Um exemplo é a representação de um acidente fatal envolvendo um motociclista, após batida contra anteparo. Uma situação, infelizmente, que acontece muito no dia a dia”, relata Felipe Augusto Rosa, diretor operacional de Trânsito do Município. Segundo ele, a cena será composta por uma moto, a vítima (boneco) e complementada com uma placa com os dizeres: “Atenção motociclista: respeite a lei de trânsito. Você é a principal vítima!, juntamente com a imagem de uma urna funerária (caixão) na cor preta”.

Em Apucarana, as atividades do Maio Amarelo tiveram início no dia 5 e contam com o apoio de diversas entidades. Com o tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, a campanha enfatiza a importância da redução da velocidade e a promoção da consciência dos riscos da pressa e da desatenção no trânsito. “A ação deste sábado faz parte de uma ampla agenda que desenvolve, até o final do mês, ações integradas entre a prefeitura, forças de segurança e entidades parceiras visando um trânsito mais seguro”, reforça o prefeito Rodolfo Mota.

O secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, major Vilson Laurentino da Silva, frisa que excesso de velocidade, consumo de bebidas alcoólicas e distrações ao volante, especialmente o uso de celular, são alguns dos principais fatores de risco, que têm afetado de forma mais intensa homens e usuários de motocicletas. “Além de ações educativas como essa que realizaremos neste sábado, também estamos promovendo palestras em escolas e empresas, desenvolvimento de uma escolinha de trânsito para crianças junto ao estacionamento do Complexo Esportivo Lagoão. Também vamos realizar um passeio ciclístico em parceria com o Colégio São José no dia 25 e, no dia 27, promover uma grande simulação de acidente envolvendo uma composição férrea e auto”, relata Major Vilson. O provável local da simulação será a transposição da linha na Rua Dom Pedro II, no Jardim Ponta Grossa, entre as avenidas Santa Catarina e Central do Paraná, entre as 9 e 12 horas.

São parceiros e apoiadores da programação do Maio Amarelo em Apucarana o Colégio São José, empresa Rumo, Acia, Conseg, 15ª Ciretran, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Bombeiros, SAMU, Guarda Civil Municipal (GCM) e agentes municipais de trânsito.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Ministério da Agricultura suspende exportações de carne de frango do Rio Grande do Sul para o mundo

Consumo de carne de frango ou ovos é seguro, desde que sejam devidamente cozidos

Ministério da Agricultura suspende exportações de carne de frango do Rio Grande do Sul para o mundo (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

O Ministério da Agricultura suspendeu, a partir desta sexta-feira (16), as exportações de carne de frango produzida no Rio Grande do Sul, após a confirmação do primeiro foco de gripe aviária em uma granja comercial no município de Montenegro.

Países como Reino Unido, Argentina, Japão, Emirados Árabes e Arábia Saudita optaram por restringir temporariamente apenas a aquisição de carne de frango oriunda do estado. Já a China e a União Europeia decidiram ampliar o bloqueio e suspender, por 60 dias, as compras de carne de frango e outros produtos avícolas de todo o Brasil.

“Outros países que já mudaram o protocolo ficam restritos ao estado do Rio Grande do Sul momentaneamente e, depois, somente ao município de Montenegro, que é onde tem o foco, até que volte à normalidade. O processo deve durar entre 28 e 60 dias e, aí, com eficiência, com transparência, o Brasil deve voltar à normalidade em todo o país”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista à TV Centro América.

Apesar do impacto comercial, o ministério reforçou que a gripe aviária não é transmitida pelo consumo da carne ou ovos, desde que sejam devidamente cozidos. Na granja afetada, os 35 animais que estavam no local foram abatidos para evitar a disseminação do vírus.

As autoridades seguem monitorando o caso e mapeando quais mercados fecharam completamente suas portas ao frango brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Jornalista chinesa desmonta fake news sobre Janja: "Xi Jinping não se incomodou"

Isabela Shi comentou os diálogos sobre TikTok entre os governos Lula e Xi Jinping

Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A jornalista chinesa Isabela Shi concedeu algumas declarações à Revista Fórum que desmontaram as fake news contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O G1, por exemplo, chegou a afirmar que Janja terminou causando constrangimento na China ao falar com os presidentes Lula e Xi Jinping, na China, sobre políticas de regulamentação do TikTok, plataforma chinesa de vídeos.

No Brasil, membros do campo progressista também denunciaram machismo da cobertura midiática do episódio. Janja foi tratada como se uma primeira-dama não pudesse questionar autoridades de outros países sobre um tema de interesse nacional.

“Foi normal Lula e Janja falarem de TikTok. Não entendi por que essa repercussão”, afirmou Isabela Shi. “É impossível que o presidente Xi Jinping se sinta incomodado com o assunto. Redes sociais fazem parte da nossa vida. É claro que o Lula pode perguntar sobre TikTok, sobre como regular a rede social, faz parte do nosso cotidiano. A China não vai se sentir incomodada com o assunto. Regulamentação é um assunto muito discutido aqui na sociedade”.

Além dos diálogos sobre TikTok, autoridades dos governos Lula e Xi Jinping negociaram acordos que somaram R$ 27 bilhões. As propostas têm foco em áreas como infraestrutura, inovação e energia limpa.

Atualmente, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, e ocupa a liderança nas exportações e nas importações. De janeiro a março de 2025, o intercâmbio comercial entre os países foi de cerca de US$ 38,8 bilhões. No período, o Brasil exportou US$ 19,8 bilhões e importou US$ 19 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

CPMI do INSS pode comprometer o sucesso da investigação policial sobre fraudes, diz Gleisi

Ministra teme que o processo seja contaminado por interferências e vazamentos

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou, nesta sexta-feira (16), que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para tratar das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderia prejudicar o andamento das investigações policiais. Segundo ela, o risco é que o processo seja contaminado por interferências e vazamentos.

“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações”, escreveu a ministra no X. “Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso”.

A oposição pressiona pela instalação da comissão, tentando associar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas à atual gestão federal. Já parte da base governista defende que a CPMI poderia ser uma oportunidade para mostrar que as irregularidades começaram ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A engenharia criminosa contra os aposentados começou no governo passado e terminou neste, com o desmonte de uma quadrilha que operava no INSS”, enfatizou Gleisi. “A prioridade do governo agora, além de punir os responsáveis, é ressarcir as pessoas roubadas e aprofundar as investigações até as origens desses crimes.”

Ainda nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião no Palácio da Alvorada com ministros e lideranças para discutir a estratégia do Planalto diante da iminente CPMI. A avaliação interna é que não há mais como impedir a instalação da comissão.

Fonte: Brasil 247

Valdemar rebate críticas de Eduardo Bolsonaro ao PL: “Tem que falar com o pai”

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Foto: ReproduçãO

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, reagiu às críticas do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que diz que não recebe apoio financeiro do partido para ficar nos Estados Unidos. O parlamentar alega que deveria ter ajuda por possuir um fundo eleitoral robusto.

O dirigente partidário alega que tentou organizar uma campanha para arrecadar dinheiro de deputados do PL e ajudar Eduardo nos Estados Unidos, com cada um doando R$ 500, mas que o ex-presidente Jair Bolsonaro não teria aceitado.

“Ele tem que falar com o pai. Eu quis fazer uma arrecadação mensal para suprir o salário dele, e o Bolsonaro disse que mandaria o dinheiro para ele”, afirmou à coluna de Igor Gadelha no Metrópoles. O ex-presidente disse que tem bancado o filho no país com o dinheiro recebido por Pix de apoiadores em 2023.

Eduardo está insatisfeito com o PL e tem conversado com membros do PP para mudar de partido até as eleições de 2022, quando deve ser candidato ao Senado Federal.

Fonte: DCM

Inscrições para eleição do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados vão até 12 de junho

Foto: Divulgação

A Secretaria da Justiça e Cidadania convoca as entidades interessadas a se habilitar à eleição para compor o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, para a gestão 2025-2028. Conforme edital publicado, o prazo vai até 12 de junho de 2025.

Poderão candidatar-se ao pleito as entidades da sociedade civil organizada legalmente constituídas e em funcionamento com atuação nas áreas de refugiados, migrantes e apátridas, de acordo com a Lei no 18.465/2015.

Para as inscrições, a relação de documentos que precisam ser enviados consta no artigo 10° do edital, que também apresenta modelo de requerimento. A eleição será realizada durante Conferência Temática em formato híbrido, através do link https://www.webconf.pr.gov.br/b/con-wew-ylo-9br, e de forma presencial no Palácio das Araucárias.

O Secretário, Santin Roveda, destaca a importância de as entidades participarem do processo e assim se manter sólida a estrutura de atendimento a este público. “Pedimos que todos que atuam com refugiados, migrantes e apátridas se atentem aos prazos da eleição e possam dar a sua contribuição, através do trabalho, na prestação de serviço a estas pessoas, que se encontram em momento de vulnerabilidade e precisam do braço estendido do Governo do Paraná”, disse.

O CERMA

Instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR é vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Tem caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

Tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Estado do Paraná, visando a garantia da promoção e proteção dos direitos destas pessoas.

Link do edital:

https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2025-05/001-_edital_de_eleicao_cerma_2025-2028.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

Governo do Estado e Prefeitura firmam convênio para 100 novos abrigos em pontos de ônibus

O município de Apucarana foi contemplado com 100 novos abrigos para pontos de ônibus, adquiridos por meio de investimento do Governo do Paraná. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (16), pelo secretário de Estado das Cidades, Guto Silva, durante visita oficial à cidade. O valor total do repasse é de R$ 1,2 milhão.

De acordo com o secretário Guto Silva, a iniciativa integra uma série de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à qualidade de vida nos municípios paranaenses. “A instalação de abrigos adequados, com assentos e proteção contra sol, vento e chuva, representa mais conforto, segurança e dignidade para os usuários do transporte coletivo. É uma medida simples, mas que tem grande impacto no dia a dia da população”, afirmou.

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, ressaltou que a demanda por cobertura nos pontos de ônibus é antiga e bastante solicitada pelos moradores. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Segtran) já iniciou um levantamento, em parceria com a empresa concessionária do transporte coletivo, para definir os locais de instalação. “A prioridade será atender os trechos com maior circulação de passageiros, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa”, destacou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Secretário Guto Silva e Prefeito Rodolfo Mota anunciam que Apucarana terá iluminação 100% LED

O município de Apucarana passará a contar com iluminação pública 100% em LED. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (16/5) pelo secretário de Estado das Cidades do Paraná, Guto Silva, durante visita oficial à cidade. Em reunião com o prefeito Rodolfo Mota, no salão nobre da Prefeitura, o secretário autorizou um investimento de mais de R$ 10 milhões, viabilizado por meio do Programa Ilumina Paraná.

Com a iniciativa, todas as lâmpadas convencionais do município serão substituídas por modelos de LED, que oferecem maior eficiência energética, economia e segurança.

“Apucarana é uma cidade estratégica para o Paraná, localizada em um importante entroncamento rodoferroviário e com grande influência regional. O município vem se desenvolvendo de forma consistente e merece atenção especial do Governo do Estado. Estou muito satisfeito em anunciar esse investimento, que trará mais conforto e segurança à população e uma significativa redução de custos para os cofres públicos”, afirmou o secretário Guto Silva.

O prefeito Rodolfo Mota agradeceu pelo apoio e ressaltou a boa relação do município com o Governo do Estado. “Este é o oitavo secretário estadual que visita Apucarana nos primeiros meses do nosso mandato. Isso demonstra o comprometimento do governador Ratinho Junior com a cidade. Somente na área de iluminação pública, estamos recebendo R$ 10 milhões. No total, os investimentos estaduais já somam cerca de R$ 100 milhões, incluindo a construção de três colégios estaduais, dois CMEIs e a recuperação de 15 quilômetros da rodovia que liga Apucarana a Rio Bom”, destacou.

Segundo o prefeito, o investimento em iluminação será realizado a fundo perdido, ou seja, sem custo para o município. “A população não terá nenhum ônus, nem agora e nem no futuro. Pelo contrário, essa modernização vai gerar uma economia mensal expressiva, permitindo novos investimentos em áreas como segurança, educação e infraestrutura urbana”, acrescentou.

O engenheiro eletricista Nilton Antônio Fornaciari Júnior, superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN), ressaltou que, atualmente, apenas 47,98% da iluminação pública do município utiliza tecnologia LED. Para atingir a cobertura total, será necessário substituir cerca de 10.100 luminárias de vapor de sódio e metálicas por novas lâmpadas de LED. “Esse é um passo fundamental para garantir mais eficiência energética, economia e qualidade na prestação do serviço à população”, disse.

Participaram da reunião com o secretário Guto Silva, o vice-prefeito Marcos da Vila Reis; os vereadores Luciano Facchiano, Sidnei da Levelimp, Gabriel Caldeira e Thiago Cordeiro; a representante do vereador Moisés Tavares, Ana Jéssica; a presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e do Vale do Ivaí (SIVALE), Elizabete Ardigo; o consultor do Sebrae, Tiago Cunha; e todos os secretários municipais de Apucarana.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Secretário Carboni libera para Apucarana R$ 500 mil do Fundo da Infância e Adolescência

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, esteve em Apucarana nesta sexta-feira (16/05) e liberou R$ 500 mil para a cidade. Os recursos foram anunciados durante reunião da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e são oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

O termo que garante a liberação dos recursos foi assinado pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo vice, Marcos da Vila Reis, que foram os anfitriões da reunião da Amuvi. Mota ressaltou que em 130 dias à frente da prefeitura de Apucarana já recebeu a visita de oito secretários de Estado. “Isso é algo inédito na história de Apucarana, pois nunca num prazo tão curto de tempo vieram a Apucarana tantos secretários. Isso mostra o quanto Apucarana está vivendo um novo momento, de construção e de protagonismo”, frisa Rodolfo Mota.

O prefeito de Apucarana também disse que está buscando colocar em prática um ensinamento do governador Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Junior). “Nesses primeiros 130 dias, tenho levado muito a sério algo que o governador ensinou. Ele teve a coragem de fazer o que era necessário, cuidar primeiro do dinheiro dos paranaenses, das finanças do Estado, e agora o governador está tendo as condições para transformar esse cuidado do dinheiro em cuidado com as pessoas”, assinala Rodolfo Mota.

Os R$500 mil serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelo Município. “São recursos que poderão ser aplicados desde equipamentos para o Conselho Tutelar ou veículo, o desenvolvimento de atividades para o fortalecimento de vínculos, oficinas de balé, jiu-jitsu, karatê, esporte ou a qualificação desses adolescentes. Basta fazer o plano de trabalho e o plano de ação”, reforçou Carboni.

A reunião da Amuvi foi coordenada pelo presidente da associação e prefeito de Godoy Moreira, Primis de Oliveira. Além de Apucarana, os demais municípios que integram a Amuvi também foram contemplados com os recursos do FIA, somando cerca de R$ 10 milhões. O secretário do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, afirmou ainda que o governo do Estado disponibiliza recursos também por meio de outros fundos, como o dos Direitos do Idoso e o dos Direitos da Pessoa com Deficiência e solicitou que os municípios elaborarem rapidamente os projetos para acessar os recursos disponíveis.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Advogado pedirá prisão domiciliar para bolsonarista Carla Zambelli: 'questão de saúde'

Deputada bolsonarista e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do STF pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

O advogado da deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, disse, nesta sexta-feira (16), que pedirá que a parlamentar cumpra pena em prisão domiciliar. Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Vou aguardar os relatórios médicos para que, se de fato os médicos atestarem o que ela afirmou ontem, e eu acredito que o farão, eu também vou requerer, obviamente, que diante da saúde dela e da necessidade de um tratamento adequado, que seja possibilitado, assim como aconteceu em outros casos, ela possa cumprir essa pena em prisão domiciliar porque ela definitivamente não é alguém que representa risco ou que vá se evadir. Ela ontem [quinta-feira (15)] mesmo afirmou isso, que, independente do resultado, ela irá cumprir, obedecer a decisão judicial", disse Bialski em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; Zambelli, a 10 anos, também em regime fechado. Além disso, Zambelli perderá o mandato de deputada e será declarada inelegível. A deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Além disso, Zambelli já havia sido condenada em março pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, mas o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também havia decidido cassar o mandato da deputada por desinformação eleitoral durante as eleições de 2022, embora os efeitos da decisão só se tornem válidos após o esgotamento dos recursos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estúdio i, da GloboNews