Michelle diz que teve Fusca revistado por medo de fuga de Bolsonaro: “Cabe um homem de 1.85m?”

                      Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução

Enquanto o julgamento da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro segue no Supremo Tribunal Federal (STF), Michelle Bolsonaro usou as redes sociais para ironizar a determinação de reforço no monitoramento do ex-presidente. Em tom de deboche, ela publicou no Instagram: “Vocês acham que, na frente de um Fusca – onde fica o estepe – cabe um homem de 1,85m? Pois bem. Hoje meu fusquinha foi para a oficina e tivemos que abrir a frente só para conferir se o Jair não estava escondido lá!”.

A ex-primeira-dama ainda acrescentou: “Do jeito que as coisas andam, daqui a pouco pedem até para abrir o porta-luvas”. A postagem ocorreu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a intensificação da fiscalização da prisão domiciliar de Bolsonaro, incluindo vistorias em todos os veículos que saírem de sua residência.

De acordo com a decisão judicial, a Polícia Penal do Distrito Federal deve inspecionar habitáculos e porta-malas dos automóveis como parte das medidas de monitoramento. O julgamento do caso continua nesta quarta-feira (10), com a análise da Primeira Turma do STF.

Post de Michelle Bolsonaro – Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Em voto-bomba, Fux critica "paixões" de magistrados, rejeita o crime de organização criminosa e cita caso do MST

Ministro também mencionou tratados internacionais

Brasília (DF) 10/09/2025 - O ministro Luiz Fux chega para proferir seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) um voto-bomba no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em que rejeitou o crime de organização criminosa aos réus, entre eles Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, Fux afirmou que não compete ao STF "realizar um juízo político", defendeu o que chamou de papel "técnico", apesar de classificar outros crimes citados como "gravíssimos".

Fux declarou a incompetência do STF para julgar o caso e a nulidade dos atos praticados pela Corte, defendeu o julgamento em plenário, aceitou a tese de "document dumping", apresentada pela defesa dos réus, e ainda duvidou que o núcleo 1 integrasse uma organização criminosa.

"Não se pode banalizar o crime de organização criminosa", disse Fux, quando passou a criticar "paixões" de magistrados e o exercício de poder excessivo contra as pessoas.

"Julgo improcedente a acusação do crime de organização criminosa", concluiu Fux, antes de um intervalo no julgamento.

Ao retomar seu voto, Fux também rejeitou o crime de dano ao patrimônio, por conta da dificuldade de responsabilizar individualmente cada réu. "A responsabilização é inviável", disse o ministro.

Nesse sentido, ele também citou um caso envolvendo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), em uma tentativa de fazer uma contraposição.

Por fim, Fux citou tratados internacionais que, segundo ele, amparam suas conclusões, como o Pacto de São José e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Fonte: Brasil 247

"O STF já definiu o foro. Fux é vencido", diz Lenio Streck sobre competência

Jurista questiona voto de Fux e reafirma a posição consolidada do STF sobre a competência do julgamento

Luiz Fux e Lenio Streck (Foto: Rosinei Coutinho/STF | Reprodução)

O jurista Lenio Luiz Streck se manifestou de forma contundente sobre o voto do ministro Luiz Fux, que questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso da tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em sua análise, publicada nas redes sociais, Streck afirmou que o STF já tem uma posição firmada sobre a questão do foro privilegiado e que Fux foi “vencido” na discussão.

Streck lembrou que, por 7 votos a 4, o Supremo já havia definido que a competência para julgar estes determinados casos é da própria Corte, e não de tribunais inferiores. Para o jurista, Fux, ao tentar revisitar esse entendimento, acaba desconsiderando a jurisprudência consolidada do STF. “Por 7x4 o STF já definiu o foro. Fux é vencido na discussão!” afirmou Streck, reforçando que a decisão do Supremo está clara e não há margem para reinterpretação do que já foi estabelecido.

O jurista também criticou a justificativa de Fux, que argumentou que a aceitação da competência do STF para o julgamento da denúncia teria sido feita "in dubio pro societate" — ou seja, em favor da sociedade. Segundo Streck, esse argumento não faz sentido neste momento. “Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competência quando do recebimento da denúncia de que o fez por in dubio pro societate não faz sentido neste momento”, escreveu o jurista.

Streck também questionou o uso do antigo adágio jurídico “in dubio pro societate”, que significa que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer a sociedade. Segundo o jurista, o próprio Judiciário já não adota mais esse princípio de forma rígida, o que revela uma mudança no entendimento jurídico. “Quer dizer: no fundo, Fux foi do in dubio pro societate para o in dubio pro reo”, afirmou, sugerindo que o ministro Fux teria adotado uma postura mais favorável à defesa dos réus, o que, para Streck, não seria adequado diante da clareza da jurisprudência do STF.

Fonte: Brasil 247

Fux mudou de postura sobre a competência do STF após julgar mais de 1.600 casos do 8 de janeiro

Ministro inicialmente seguiu Alexandre de Moraes, mas nos últimos meses passou a defender julgamento na primeira instância

       Ministro do STF Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se mostrado cada vez mais afastado de sua posição anterior a respeito da competência da Corte para julgar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até recentemente, Fux apoiava o entendimento de que o STF deveria ser responsável por analisar mais de 1.600 casos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas. As informações são do jornal O Globo.

No entanto, desde março deste ano, o ministro passou a questionar essa competência, argumentando que os réus não detêm foro privilegiado e, portanto, deveriam ser julgados em primeira instância. Essa mudança de posicionamento foi consolidada nesta quarta-feira, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados envolvidos na tentativa de golpe.

Fux defendeu que, por não serem autoridades com prerrogativa de foro, os acusados deveriam ser processados em instâncias inferiores. Vale lembrar que o ministro, em abril de 2023, havia acompanhado integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que determinou que o STF deveria se encarregar dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro, pois eram vinculados a outros processos que já tramitavam na Corte. Na época, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques discordaram dessa posição.

A virada de Fux ocorreu nos últimos meses, e ele passou a registrar seu ponto de vista divergente em diversas decisões. Em março, o ministro foi o único a votar contra a análise do caso no STF, argumentando que, caso o julgamento ocorresse na Corte, deveria ser feito pelo plenário, e não pela turma. "Peço vênia para divergir parcialmente do eminente Ministro Relator e seguir coerente à posição que tenho adotado reiteradamente em manifestações proferidas nesta Corte, para reconhecer a incompetência do STF para julgamento originário do feito", disse Fux em seus votos, deixando claro seu novo entendimento sobre o tema.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Fux será poupado de sanções dos EUA, diz bolsonarista Paulo Figueiredo

Influenciador bolsonarista afirma que Fux se distingue de Moraes por posição jurídica e não será sancionado pelos EUA

     Paulo Figueiredo Filho (Foto: Reprodução)

O influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo, radicado nos Estados Unidos, tem se posicionado de forma veemente contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros. Em um novo capítulo de suas manifestações, Figueiredo fez elogios ao ministro Luiz Fux, destacando sua postura independente em divergência com o colega Alexandre de Moraes. As declarações foram feitas em um momento crucial do julgamento de Jair Bolsonaro, em que Fux adotou uma posição firmemente oposta à de Moraes.

Figueiredo, conhecido por seus ataques ao STF e pelo apoio a políticas mais rígidas defendidas pela extrema direita, escreveu nas redes sociais que a diferença entre Fux e Moraes é de natureza intelectual. “A diferença do voto do ministro Fux para os demais está inclusive no nível intelectual. A diferença entre um discurso político e uma tese jurídica. Não há como negar que Fux honra a toga", afirmou o bolsonarista, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Ainda conforme a reportagem, ele também elogiou a coragem de Fux em enfrentar as pressões internas, contrastando sua postura com a de Moraes, que, segundo Figueiredo, representa uma posição mais próxima ao controle político.

☆ Sanções e divergência com Moraes

Figueiredo também abordou a questão das sanções internacionais e reafirmou sua posição de que Fux será poupado de qualquer represália externa. "Fux não diverge dos tiranos por medo de sanção dos EUA. Ora, ele não foi sancionado juntamente dos colegas porque já havia a percepção de que seu posicionamento era divergente", escreveu o apresentador nas redes sociais. Ele defendeu que Fux, ao contrário de Moraes, não corre risco de ser incluído na lista de autoridades sancionadas pela Lei Magnitsky, legislação americana que visa penalizar violadores dos direitos humanos.

☆ Papel de Figueiredo

O apresentador, que mantém estreitos laços com o governo de Donald Trump, tem sido uma das vozes mais ativas na defesa de sanções ao Brasil, particularmente no que diz respeito ao STF e suas decisões. Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro (PL), têm trabalhado para pressionar os Estados Unidos a aplicar medidas e sanções contra membros do STF que consideram responsáveis por decisões ligadas ao julgamento da trama golpista . Além disso, ele antecipou que Alexandre de Moraes seria incluído na lista de sancionados, mas reafirmou sua confiança de que Fux não seria afetado pelas sanções.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Voto de Fux abre brecha para novas sanções dos EUA e questionamentos em cortes internacionais

Voto de Luiz Fux no STF pode gerar consequências internacionais e tensionar relações com o governo dos EUA

Fux reforça defesa de réus e cria cenário para questionamentos internacionais e possíveis sanções dos EUA após julgamento da trama golpísta (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O voto do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado ao processo sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, tem gerado grandes discussões dentro e fora da Corte. A decisão de Fux abriu um novo caminho para questionamentos sobre o julgamento e, de acordo com especialistas, fortalece a tese dos réus de que houve cerceamento de defesa. Além disso, segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL, sua postura tem implicações internacionais, particularmente em relação aos Estados Unidos, que poderiam usar o voto como justificativa para impor sanções ao Judiciário brasileiro.

☆ Fux defende anulação e fala em cerceamento de defesa

Fux argumentou a favor da anulação da ação penal que tramita no STF, alegando que ela não deveria ser conduzida pela Corte. Ele também respaldou o argumento dos réus de que houve cerceamento de defesa devido ao excesso de documentos inseridos no processo sem tempo adequado para análise pelos advogados. Este posicionamento gerou reações de outros membros do STF, que já esperavam uma divergência de Fux, mas não tão contundente.

☆ Implicações internacionais: sanções dos EUA e Corte Interamericana

Especialistas alertam que o voto de Fux pode ser utilizado como base para um questionamento do julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Além disso, o posicionamento do ministro também pode ser um combustível para os Estados Unidos, que têm investigado a possibilidade de impor sanções a membros do Judiciário brasileiro. A crítica ao ministro Alexandre de Moraes, inclusive, fortalece ainda mais esse cenário, já que Moraes é frequentemente alvo de críticas tanto no Brasil quanto no exterior. Mortaes já foi alvo de sanções por parte do governo Donald Trump.

☆ Confronto de jurisprudência e críticas internas

Outro ponto controverso do voto de Fux foi sua decisão de votar pela condenação de mais de 400 réus no julgamento de 8 de janeiro, contrariando a jurisprudência vigente no STF. Isso gerou um atrito interno, especialmente pela maneira como ele abordou as provas contra os principais responsáveis pela tentativa de golpe. Além disso, Fux fez duras críticas à postura de Moraes, afirmando que “juiz não deve ser acusador e deve ter distanciamento”, gerando ainda mais tensão na Corte.

☆ Fux e a potencial divisão no STF

Fux também pediu que seu voto não fosse separado dos demais, evitando um debate mais amplo sobre sua posição na Primeira Turma. Essa decisão gerou um mal-estar entre os ministros e aumentou as especulações sobre a real intenção do voto de Fux, que agora pode ser questionado em diferentes frentes, inclusive na esfera internacional.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Com voto de Fux, STF tem maioria para manter delação de Mauro Cid em julgamento de trama golpista

Após decisão do ministro do STF sobre validade das provas, a delação de Mauro Cid segue válida no processo que tem Jair Bolsonaro com um dos réus

    Mauro Cid - 09/06/2025 (Foto: Ton Molina/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o voto favorável do ministro Luiz Fux, para manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A delação é um elemento central no processo que envolve o ex-mandatário e outros sete réus, acusados de participar de uma trama golpista.

Na terça-feira (9), o STF já havia contado com os votos favoráveis de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando uma maioria para garantir a validade da colaboração de Cid. Fux, que havia criticado a condução do acordo, afirmou que, no contexto do processo, a colaboração era válida. Segundo o ministro, a homologação do acordo já havia sido feita por Moraes em 2023, e Cid prestou depoimentos com acompanhamento de advogados, assumindo até mesmo sua autoincriminação.

☆ Decisão de Fux e a continuidade da colaboração

Fux destacou que a decisão de mudar de entendimento representa uma “humildade judicial” e afirmou que o direito está sempre em evolução. “Mudar de entendimento é manifestação de humildade judicial. O direito não é museu de princípios, está em constante mutação. Neste caso, a colaboração foi válida e deve gerar benefícios ao réu”, explicou o ministro.

Em sua avaliação, Fux lembrou que Cid fez declarações essenciais para o andamento das investigações e destacou que a colaboração não deveria ser anulada. Em 2023, o ministro havia levantado questionamentos sobre mudanças nos depoimentos de Cid, mas, no momento da análise atual, decidiu apoiar a validade da delação.

☆ Reações das defesas e a resistência à delação

As defesas de Bolsonaro e do general Braga Netto contestaram a delação de Cid, alegando irregularidades no processo. “Suas declarações, desde o princípio, não resultam de ato voluntário e nem estiveram pautadas na verdade”, argumentaram os advogados de Bolsonaro. Já a defesa de Braga Netto alegou que a delação contém “vícios” como falta de “voluntariedade do delator” e possível coação por parte da Polícia Federal.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:

Fonte: Brasil 247

Voto de Fux deixa defesa de Bolsonaro eufórica; ministros do STF veem incoerência

Defesa de Bolsonaro vê esperança de anulação do processo, enquanto colegas de Fux no STF questionam a coerência de sua posição

      O ministro do STF Luiz Fux - 10 de setembro de 2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O início do voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro já gera grande repercussão nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Fux provocou surpresa ao afirmar que o STF seria "absolutamente incompetente" para julgar o caso, um posicionamento que animou a defesa do ex-presidente e alimentou expectativas de que o processo pudesse ser anulado. As informações são do jornalista Octávio Guedes, do g1.

A visão dos advogados de Bolsonaro é de que Fux é o único ministro “independente” do STF, e que a análise dos outros magistrados já era previsível. Eles argumentam que Flávio Dino tem fortes vínculos com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Cristiano Zanin, advogado do petista, também é visto como um defensor do presidente; e Alexandre de Moraes, por sua vez, é considerado por muitos como um adversário de Bolsonaro. Assim, segundo essa interpretação, Fux seria o único membro da turma sem essas conexões, o que conferiria maior imparcialidade ao seu julgamento.

Porém, a reação dentro da própria Corte foi bem diferente. Vários ministros demonstraram perplexidade diante da declaração de Fux sobre a incompetência do STF para lidar com o caso. Nos corredores do Supremo, a questão que circula entre os colegas de Fux é clara: se o STF, de acordo com ele, não tem competência para julgar esse tipo de processo, por que o ministro aceitou julgar dezenas de processos relacionados aos "peixes pequenos", os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

No início de seu voto, Fux destacou que os réus não possuem direito a foro privilegiado, uma vez que não estavam mais exercendo funções que garantiriam tal prerrogativa quando os crimes ocorreram, entre 2020 e 2023. "Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. As pessoas não têm prerrogativa de foro", afirmou o ministro, que explicou que a competência de um juiz deve ser avaliada no início do processo. A análise da competência, segundo ele, é fundamental para o regular andamento do processo e para a manutenção do princípio do Estado de Direito.

Fux também comentou as modificações na interpretação da competência originária do STF, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Ele lembrou que o entendimento da Corte, até 2023, era claro: uma vez cessado o cargo, o foro privilegiado deixaria de existir. "Os réus perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento, que é recente", afirmou Fux, ressaltando que a aplicação da nova interpretação do foro poderia gerar questionamentos sobre a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Fux defende anulação do processo da trama golpista por “incompetência absoluta” do STF

Ministro apontou que nenhum dos réus tem prerrogativa de foro por função

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux - 10 de setembro de 2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Nesta quarta-feira (10), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado ganhou um novo capítulo com o voto do ministro Luiz Fux. Durante a sessão, o magistrado defendeu que o STF não possui competência para julgar os acusados, uma vez que nenhum deles tem prerrogativa de foro devido aos seus cargos anteriores.

Fux destacou que os réus não possuem direito a foro privilegiado, uma vez que não estavam mais exercendo funções que garantiriam tal prerrogativa quando os crimes ocorreram, entre 2020 e 2023. "Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. As pessoas não têm prerrogativa de foro", afirmou o ministro, que explicou que a competência de um juiz deve ser avaliada no início do processo. A análise da competência, segundo ele, é fundamental para o regular andamento do processo e para a manutenção do princípio do Estado de Direito.

Em seu voto, Fux também comentou as modificações na interpretação da competência originária do STF, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Ele lembrou que o entendimento da Corte, até 2023, era claro: uma vez cessado o cargo, o foro privilegiado deixaria de existir. "Os réus perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento, que é recente", afirmou Fux, ressaltando que a aplicação da nova interpretação do foro poderia gerar questionamentos sobre a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

A sessão desta quarta-feira, que foi marcada para ouvir o voto de Fux, será seguida pela manifestação da ministra Cármen Lúcia, caso o voto de Fux seja breve. O julgamento prossegue com sessões programadas para os dias 11 e 12 de setembro, com os ministros se revezando na apresentação de seus votos. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar.

Este julgamento envolve figuras de peso do governo Bolsonaro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e outros aliados. Todos estão sendo acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes que, se confirmados, podem levar a pesadas condenações. O processo envolve acusações de tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído, deterioração de patrimônio protegido por lei e uso de violência e ameaça para destruir bens públicos.

Os réus deste processo são: o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

O julgamento deverá ser decidido por maioria de votos, com a condenação ou absolvição dos réus dependendo da convergência de três votos favoráveis em uma mesma linha de pensamento. Caso haja divergências, as propostas de penas poderão ser variadas, e até mesmo os réus podem ser agrupados de acordo com os crimes pelos quais são acusados.

Fonte: Brasil 247

Fux reconhece suposto cerceamento de defesa na ação da tentativa de golpe

Ministro citou "tsunami de dados" sem "antecedência minimamente razoável" para conhecimento das defesas dos réus

Ministro citou "tsunami de dados" sem "antecedência minimamente razoável" para conhecimento das defesas dos réus (Foto: Gustavo Moreno/STF)

Durante o julgamento que envolve a tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux reconheceu a alegação das defesas sobre cerceamento de defesa, devido à disponibilização tardia e desorganizada de um grande volume de dados. Em seu voto, Fux descreveu o cenário como um "tsunami de dados", ressaltando a dificuldade das defesas em acessar as informações necessárias para a prática dos atos processuais dentro do prazo estipulado.

Fux explicou que a acusação de cerceamento de defesa se baseia na disponibilização de 70 terabytes de dados de forma tardia, sem a devida organização e antecedência. "Foi deferida decisão de acesso à íntegra de mídias e materiais apreendidos na fase investigativa em 30 de abril, mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes do início da oitiva das testemunhas", afirmou o ministro. Ele destacou que o volume de dados era impressionante, com mais de 1.200 laudos periciais e 255 milhões de mensagens de áudio e vídeo extraídas de mais de mil equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal.

O ministro ainda revelou que a desorganização desses dados dificultou o trabalho das defesas, que receberam os arquivos sem qualquer nomenclatura ou índice que facilitasse a pesquisa. A situação se agravou com a inclusão de novos arquivos durante a instrução processual, incluindo mais dados em junho de 2024, já próximo ao fim do processo. "Novos arquivos foram incluídos, o que demonstrou a ausência de uma gestão adequada das informações", afirmou Fux, explicando que esse fluxo de dados prejudicou a possibilidade de um acompanhamento eficaz e oportuno por parte das defesas.

Fux, com vasta experiência no Supremo Tribunal Federal, fez uma comparação com o caso do Mensalão, processo igualmente complexo, que levou anos para ser analisado. No entanto, o atual caso, segundo ele, supera em complexidade devido à quantidade de material probatório envolvido, algo que nem mesmo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderia prever. Fux observou que, ao lidar com tal volume de informações, ele se viu desafiado a analisar com profundidade todos os dados, o que gerou dificuldades na elaboração de seu voto.

Em sua fala, o ministro também comparou o volume de dados atual aos processos judiciais do passado, nos quais dezenas de volumes impressionavam pela quantidade de documentos. Porém, segundo ele, a era digital trouxe um cenário inédito, no qual 70 terabytes de dados equivalem a milhões ou até bilhões de páginas de conteúdo, o que torna o processo extremamente mais desafiador.

O reconhecimento do cerceamento de defesa levantado por Fux implica uma discussão mais ampla sobre os direitos dos réus e a garantia de um julgamento justo. As defesas alegam que, sem o acesso adequado a tais volumes de dados em tempo hábil, não seria possível exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios constitucionais fundamentais do Estado de Direito.

O julgamento, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, com acusações graves como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e violação do Estado Democrático de Direito. A quantidade e a complexidade dos dados envolvidos são apenas uma parte do imenso desafio jurídico que as partes envolvidas enfrentam no processo.

Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV 247:

Fonte: Brasil 247

Fux pode dar voto decisivo para condenar Bolsonaro nesta quarta no STF

Ministro do Supremo Tribunal Fderal (STF) Luiz Fux – Foto: Rosinei Coutinho/STF

Alvo de ataques de Jair Bolsonaro no passado, o ministro Luiz Fux pode ser o voto decisivo no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa em torno de sua posição cresce nesta quarta-feira (10), já que ele pode cravar a maioria para condenar o ex-presidente na Primeira Turma da Corte – Bolsonaro já soma dois votos contrários, e a definição de Fux é vista como determinante para o desfecho. Com informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

O magistrado foi alvo direto de ameaças quando presidiu o STF entre 2020 e 2022. Bolsonaro chegou a dizer em 7 de setembro de 2021 que caberia a Fux “enquadrar” Alexandre de Moraes, sob pena de o Supremo “sofrer aquilo que nós não queremos”. Declarações como essa foram citadas por Moraes e Flávio Dino como evidências da atuação de Bolsonaro na organização criminosa que planejou a ruptura institucional.

Nos bastidores, advogados e integrantes da Corte destacam que Fux não esqueceu os ataques. Em sessões recentes, ele reagiu a lembranças dessas ameaças e até relatou ter passado a noite anterior ao 7 de setembro de 2021 dentro do Supremo, temendo invasões. Apesar disso, também já sinalizou discordâncias com o relator em questões processuais, o que mantém as defesas de Bolsonaro com alguma esperança de que a condenação não seja unânime.

Em ocasiões anteriores, Fux foi o único a concordar com o argumento de que Bolsonaro deveria ser julgado pelo plenário, e não pelas turmas, já que não é mais presidente. Ele afirmou: “Para manter a minha coerência, não posso mudar minha opinião de uma semana para outra”. Essa posição alimenta a expectativa de que, ao menos em pontos técnicos, seu voto não será alinhado integralmente ao de Moraes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Bolsonaro, inclusive, já chegou a apostar em um “ponto de inflexão” vindo de Fux, lembrando o pedido de vista do ministro em um caso menor, de uma ré que vandalizou a estátua “A Justiça”.

No entanto, interlocutores do magistrado asseguram que, desta vez, não haverá interrupção do julgamento, e que o processo seguirá até a definição da pena.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Estadão critica articulação por anistia a Bolsonaro: “Não vale uma missa”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

Ao aceitar pagar o preço de se converter ao catolicismo para ser coroado rei da França, o protestante Henrique de Navarra, em 1593, saiu-se com esta: “Paris bem vale uma missa”. E Jair Bolsonaro, vale uma missa?

Em outras palavras: vale a pena ampliar as tensões institucionais e paralisar o avanço de projetos importantes para o Brasil só para tentar livrar da cadeia um completo desqualificado como Bolsonaro?

Parte considerável do establishment político parece considerar que sim. Bolsonaro é muito útil para essa turma, pois desde as eleições de 2018 provou-se capaz de eleger muita gente só ao abrir a boca e declarar apoio. (…)

Sem qualquer experiência executiva e sem nenhum cacoete democrático, Bolsonaro não passou de um histrião, incapaz de articular qualquer pensamento coerente para conduzir o Brasil. O resultado disso foi um governo desastroso, irresponsável durante a pandemia e que não entregou quase nada do que prometeu, notabilizando-se apenas pelas crises institucionais que criou. (…)

Sua grande marca no governo foi o golpismo, do qual resultaram os planos para se aferrar ao poder com a ajuda de militares, culminando no famigerado 8 de Janeiro. (…) Hoje, estar com Bolsonaro equivale a considerar a ruptura democrática como algo moralmente aceitável.

Definitivamente, Bolsonaro não vale essa missa. (…) Ou seja, pretende-se perdoar um golpista declarado, que nada de bom fez para o País, e punir os magistrados que, malgrado seus abusos e erros, fizeram seu trabalho em defesa da democracia.

Aqui não cabe ingenuidade: nenhum dos empenhados em livrar Bolsonaro e em constranger o Supremo está minimamente interessado em preservar a democracia e as liberdades. O que eles querem é conservar o potencial eleitoral que a marca Bolsonaro representa – e, de quebra, impedir que o Supremo complique a vida dos muitos parlamentares que se lambuzam de emendas ao Orçamento sem prestar contas a ninguém.

Fonte: DCM

Homem alvo da PF por assediar deputada com fotos íntimas ameaçou “quebrar costelas” de Soraya

A senadora Soraya Thronicke – Foto: Reprodução

Na terça-feira (9), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Assédio e identificou um homem que ameaçou “quebrar apenas quatro costelas” da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Outro investigado é suspeito de enviar conteúdo sexual explícito para a deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO). Segundo a PF, os ataques se enquadram em perseguição e violência política de gênero.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Justiça também determinou medidas cautelares contra o investigado, que está proibido de acessar a internet, manter contato com as vítimas ou sair da região metropolitana do Rio sem autorização. Em fevereiro do ano passado, Soraya já havia comunicado as ameaças à Polícia Legislativa e à Advocacia do Senado, em um e-mail intitulado “faixa preta”.

De acordo com a corporação, a operação faz parte de um esforço nacional de combate à violência política de gênero, que busca coibir ações de intimidação e silenciamento contra mulheres na vida pública. Para os investigadores, as condutas atribuídas ao suspeito mostram perseguição sistemática e tentativas de afetar diretamente o exercício do mandato das parlamentares.

Fonte: DCM

Senado aguarda julgamento de Bolsonaro para decidir sobre Gonet

Senado só definirá sabatina de Gonet após o desfecho da ação

       Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Senado aguarda o desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, informa Igor Gadelha, do Metrópoles. O julgamento, que envolve Bolsonaro e sete de seus aliados políticos, está em andamento desde o dia 2 de setembro, com foco em uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder. A previsão é que a análise da Primeira Turma do STF termine até sexta-feira (12).

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), Gonet não pode ser sabatinado enquanto ainda estiver vinculado ao processo envolvendo Bolsonaro. "Só vai ter sabatina depois do julgamento. Não tem como ser agora, porque ele está envolvido no julgamento. Mas temos um prazo até novembro".

Paulo Gonet foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto, com a assinatura de um novo mandato de dois anos. No entanto, para que a recondução seja formalizada, Gonet precisa passar por uma nova sabatina na CCJ e ser aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

"O crime organizado se prepare, porque a justiça vai derrotá-los", diz Lula

Presidente inaugurou em Manaus o CCPI Amazônia e anunciou novas medidas de combate ao crime ambiental e financeiro

9 de setembro de 2025 - Cerimônia de inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). Manaus–AM (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou nesta terça-feira (9), em Manaus, o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). O espaço, que recebeu investimento de R$ 36,7 milhões do Fundo Amazônia, funcionará como núcleo permanente de inteligência policial, reunindo forças brasileiras e de nove países vizinhos para enfrentar crimes como desmatamento, mineração ilegal e tráfico de drogas, armas e pessoas.

O centro integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), que já destinou R$ 318,5 milhões à compra de helicópteros, viaturas, drones e lanchas blindadas. A estrutura busca fortalecer a presença do Estado em regiões de difícil acesso e criar uma rede inédita de cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e polícias estaduais.

☆ O recado de Lula ao crime organizado

Durante a cerimônia, Lula fez duras declarações contra a criminalidade. "Desde 2024, conduzimos quase 200 operações. Só no ano passado, apreendemos mais de 250 milhões de dólares em bens de acusados de praticar crime contra o meio ambiente. Inutilizamos 60 milhões de dólares em maquinários de garimpos ilegais, como dragas, tratores, retroscavadeiras e aeronaves", afirmou.

Ele destacou ainda que parte dessas ações só foi possível graças ao Fundo Amazônia. "Muitas delas não teriam sido possíveis sem o recurso do Fundo Amazônia. Isso confirma a importância da solidariedade internacional", disse.

O presidente reafirmou a meta de zerar o desmatamento até 2030 e ressaltou a responsabilidade dos países que já devastaram suas florestas: "Portanto, se eles já desmataram as florestas deles e querem preservar a Amazônia que é nossa, eles têm que custear, porque nós temos mais de 30 milhões de seres humanos querendo viver com dignidade em toda a Amazônia da América do Sul".

☆ Do garimpo ilegal à Faria Lima

Lula também lembrou a maior operação já realizada no Brasil contra o crime organizado, que atingiu diretamente o sistema financeiro. "Para combater o crime de forma efetiva, é preciso neutralizar suas lideranças e asfixiar seus mecanismos de financiamento. Há poucos dias, realizamos no Brasil a maior operação da história contra o crime organizado que finalmente alcançou o andar de cima do crime organizado. A Faria Lima, a famosa linha bancária do Brasil", declarou.

Por fim, o presidente reforçou seu compromisso com os povos da Amazônia e deixou um recado direto: "Não podemos permitir que os moradores das periferias, os povos indígenas e as comunidades ribeirinhas tenham suas vidas marcadas pela violência enquanto os endinheirados ficam impunes. Os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a criminalidade. Estar do lado do povo amazônico requer ação firme e decisiva contra o crime. Juntos, seremos mais fortes e eficazes. Por isso, o crime organizado se prepare, porque a justiça vai derrotá-los".

Fonte: Brasil 247

Oposição pressiona por urgência na anistia após julgamento de Bolsonaro

Oposição busca votar a anistia com urgência logo após decisão do STF sobre trama golpsita. Projeto enfrenta resistências e tensões políticas

             Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado / Reuters)

A oposição na Câmara dos Deputados está intensificando esforços para que o requerimento de urgência para o projeto de anistia seja votado logo após a conclusão do julgamento da trama golpista - que tem Jair Bolsonaro (PL) entre os réus - no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado do julgamento, conforme apontado, será um fator determinante para os próximos passos da tramitação do projeto na Casa Legislativa. A estratégia bolsonarista visa acelerar o processo legislativo, permitindo que a proposta seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Apesar da pressa, segundo a CNN Brasil, o processo encontra resistência dentro do próprio Congresso, com a necessidade de manter um equilíbrio delicado entre os Poderes. Figuras como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino têm emitido declarações sobre a anistia que são vistas como importantes para direcionar o andamento das negociações no Legislativo. A proposta só avançará caso haja um diálogo intenso entre os Poderes e a construção de consensos políticos.

Recentemente, tensões políticas também surgiram, com líderes parlamentares observando que as manifestações bolsonaristas na Avenida Paulista, que mencionaram diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), podem ter prejudicado a tramitação do projeto. Esse ato público foi interpretado como uma tentativa de enfraquecer a autonomia do Parlamento, o que gerou reações dentro da Câmara dos Deputados.

Apesar das barreiras externas, as articulações continuam nos bastidores. Os parlamentares favoráveis ao projeto de anistia estão buscando o momento ideal para avançar com a proposta, levando em conta tanto o cenário político quanto o institucional do país.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil