Em voto-bomba, Fux critica "paixões" de magistrados, rejeita o crime de organização criminosa e cita caso do MST

Ministro também mencionou tratados internacionais

Brasília (DF) 10/09/2025 - O ministro Luiz Fux chega para proferir seu voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) um voto-bomba no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em que rejeitou o crime de organização criminosa aos réus, entre eles Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, Fux afirmou que não compete ao STF "realizar um juízo político", defendeu o que chamou de papel "técnico", apesar de classificar outros crimes citados como "gravíssimos".

Fux declarou a incompetência do STF para julgar o caso e a nulidade dos atos praticados pela Corte, defendeu o julgamento em plenário, aceitou a tese de "document dumping", apresentada pela defesa dos réus, e ainda duvidou que o núcleo 1 integrasse uma organização criminosa.

"Não se pode banalizar o crime de organização criminosa", disse Fux, quando passou a criticar "paixões" de magistrados e o exercício de poder excessivo contra as pessoas.

"Julgo improcedente a acusação do crime de organização criminosa", concluiu Fux, antes de um intervalo no julgamento.

Ao retomar seu voto, Fux também rejeitou o crime de dano ao patrimônio, por conta da dificuldade de responsabilizar individualmente cada réu. "A responsabilização é inviável", disse o ministro.

Nesse sentido, ele também citou um caso envolvendo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), em uma tentativa de fazer uma contraposição.

Por fim, Fux citou tratados internacionais que, segundo ele, amparam suas conclusões, como o Pacto de São José e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Fonte: Brasil 247