STF publica acordão e avança para encerrar processo que cassou Zambelli

Carla Zambelli, durante uma audiência que ocorreu durante a sua prisão na Itália. Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira (6) o acórdão da decisão que cassou o mandato da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento formaliza e documenta a perda do seu posto na Câmara dos Deputados, decidida de forma unânime pelo colegiado em dezembro de 2025. A publicação abre prazo para interposição de recursos, mas a condenação já é tecnicamente irreversível. Com informações da Veja.

Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A parlamentar pagou um hacker para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A ex-deputada também foi considerada culpada em agosto do mesmo ano por porte ilegal de arma e perseguição armada contra um homem em São Paulo.

A primeira turma do STF, que julgou a ação de cassação de Zambelli, é formada por, respectivamente, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Fotomontagem

Após a confirmação da cassação pelo STF, Zambelli renunciou ao mandato e fugiu para a Itália, na expectativa de que sua dupla cidadania a blindasse da prisão. Dias depois, foi localizada e presa por autoridades italianas, onde permanece sob custódia aguardando a extradição. Em março de 2026, a Justiça italiana autorizou a entrega da ex-deputada ao Brasil, mas o governo do país europeu ainda precisa dar o aval final para o envio. A defesa de Zambelli já anunciou que recorrerá da decisão.

A defesa da ex-deputada ainda pode tentar algumas cartadas processuais, como embargos de declaração e embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma para o Plenário do STF. No entanto, as chances de sucesso são muito remotas, sobretudo porque a decisão que chancelou a perda do seu mandato foi unânime. Além disso, a condenação criminal de Zambelli já transitou em julgado, o que impede juridicamente o exercício do mandato parlamentar.

O acórdão publicado nesta segunda-feira é o último ato formal do processo de cassação no âmbito do STF. Com a decisão consolidada, a Câmara dos Deputados já convocou o suplente para ocupar a vaga deixada pela ex-parlamentar. Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025, não tem data definida para ser extraditada ao Brasil. O caso segue sob análise das autoridades italianas, que avaliam os pedidos de recurso da defesa.

Fonte: DCM