Decisão do STF impõe restrições rígidas a comunicação e visitas enquanto ex-presidente cumpre 90 dias em casa após alta médica
Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltará a cumprir prisão domiciliar por 90 dias após receber alta hospitalar, conforme decisão judicial recente. As regras incluem desde limitações severas ao uso de meios de comunicação até autorização para atividades dentro da residência, como o uso da piscina. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e estabelece condições específicas para o cumprimento da pena em casa, localizada em um condomínio de alto padrão em Brasília. A decisão ocorre após internação do ex-presidente por broncopneumonia bacteriana.
De acordo com o advogado criminalista Rafael Valentini, a legislação não restringe o uso das dependências internas da residência durante a prisão domiciliar. “A lei não tem nenhum tipo de restrição com relação ao que pode ser feito em termos de uso dentro do domicílio da pessoa”, afirmou. Ele acrescentou que estruturas como piscina e sauna podem ser utilizadas normalmente, por integrarem o espaço doméstico.
No campo do entretenimento, serviços de streaming, como a Netflix, são considerados permitidos, desde que não envolvam interação social. Segundo Valentini, o consumo de conteúdo audiovisual não se caracteriza, em princípio, como comunicação.
Por outro lado, a decisão do STF impõe restrições rigorosas ao uso de tecnologia. O uso de celulares, redes sociais e a realização de gravações estão proibidos. “Celulares e redes sociais estão expressamente proibidos. A decisão impede o uso do telefone, o que, no rigor do texto, inviabiliza o acesso a qualquer tipo de plataforma por meio do aparelho”, explicou o advogado.
