Senador Carlos Viana pretende convidar ministro do STF para explicar decisão que interrompeu medidas investigativas aprovadas pela comissão
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para prestar esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela comissão.
A decisão do magistrado interrompeu medidas investigativas autorizadas no último dia 26, incluindo a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger e do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao determinar a suspensão, Dino apontou irregularidades na forma como os requerimentos foram votados no colegiado.
Segundo o senador, será apresentado um requerimento formal para convidar o ministro a comparecer à comissão e detalhar os fundamentos jurídicos da decisão que suspendeu as diligências aprovadas pelos parlamentares.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, Viana destacou a importância de esclarecer os motivos que levaram à intervenção judicial nas decisões da CPMI. “É importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que motivaram essa decisão”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que a iniciativa busca preservar o diálogo institucional entre os Poderes diante dos efeitos da decisão do Supremo sobre o andamento das investigações conduzidas pela comissão.
“Nosso objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência em uma investigação que trata de um tema de enorme interesse público”, declarou.
A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades relacionadas ao instituto, e a suspensão das quebras de sigilo passou a ser um dos principais pontos de debate entre os integrantes da comissão.
Fonte: Brasil 247
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