"STF não pode ceder a coações, chantagens e ameaças", afirma Dino

Ministro diz que decisão que invalida leis estrangeiras no Brasil visa “evitar conflitos no futuro" e garante a soberania da Constituição

     Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

Durante participação em um evento na Bahia nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu que a Corte não deve se curvar a pressões externas e ressaltou que decisões recentes visam resguardar a soberania brasileira.

Segundo o g1, Dino ressaltou que a decisão que impede a aplicação de legislações internacionais sem a devida tramitação jurídica no Brasil tem como objetivo "harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro". O ministro enfatizou que “um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos, as suas cidadãs e que ameaçam as suas empresas”.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) contra processos abertos por municípios brasileiros na Inglaterra. Dino explicou que empresas nacionais estavam sendo alvo de determinações da justiça estrangeira sem observância das convenções internacionais.

Embora não tenha citado diretamente a chamada Lei Magnitsky — sanção aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro do STF Alexandre de Moraes em julho — a decisão foi interpretada como uma resposta a esse episódio. A interpretação gerou preocupação no mercado financeiro, levando a uma queda generalizada nas ações de bancos brasileiros na última terça-feira (19).

Dino alertou que o precedente de aceitação de sanções externas poderia atingir não apenas políticos, mas também companhias nacionais em disputas comerciais internacionais. “Hoje a sanção ou as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo”, afirmou.

Ainda de acordo com a reportagem, ele reforçou que o Brasil é signatário de acordos que determinam como devem ser reconhecidas decisões de tribunais estrangeiros, mas destacou que aceitar leis extraterritoriais sem esse devido processo equivaleria a uma renúncia inconstitucional. “Se a justiça brasileira aceita isso, significa dizer que nós renunciamos àquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição”, declarou.

No encerramento de sua fala, Dino destacou que o STF tem a responsabilidade de julgar com independência e não pode ceder a intimidações. “O que eu posso afirmar, contudo, é que, de um modo geral, o Supremo não pode renunciar ao seu papel de julgar as questões que lhe são apresentadas. [...] Por outro lado, significa dizer que o Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças”, concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1