Haddad diz que impasse sobre emendas só pode ser solucionado pelo Judiciário

Ministro da Fazenda afirmou que a questão das emendas parlamentares deixou o país em "armadilha legal"

Fernando Haddad (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (27) que o Brasil enfrenta uma “armadilha” no campo jurídico em relação às emendas parlamentares. “É uma sinuca. Quem resolve o problema? Só o Judiciário pode resolver essa contenda”, afirmou Haddad durante entrevista ao UOL, de acordo com o Estadão Conteúdo. Ainda segundo ele, as emendas não podem ser tratadas como cláusulas pétreas da Constituição e o governo seguirá cumprindo o texto constitucional, mas a definição do impasse depende do Supremo Tribunal Federal (STF).

As emendas parlamentares têm sido motivo de disputa recorrente entre Executivo e Legislativo, especialmente pela forma como impactam o orçamento federal. Haddad destacou que a atual configuração limita a atuação do governo em áreas estratégicas, criando um cenário de paralisia que, em sua visão, só poderá ser solucionado com uma decisão judicial definitiva.

Durante a entrevista, Haddad também foi questionado sobre uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Fazenda evitou comentar diretamente, mas defendeu a necessidade de responsabilização dos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. “É preciso que haja punição exemplar para aqueles que participaram da tentativa de golpe”, declarou, sem citar nomes específicos.

Fonte: Brasil 247 com informações do Estadão Conteúdo