Licença de Eduardo Bolsonaro chega ao fim neste domingo; deputado pode perder mandato por ausências

A Constituição determina que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, sem justificativa, pode ter o mandato cassado

     Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução )

A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20), e, a partir desta data, eventuais ausências em sessões da Câmara dos Deputados passarão a ser oficialmente contabilizadas, informa o portal g1. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, pode ter o mandato ameaçado caso não justifique as faltas ou não encontre uma saída regimental para se manter afastado.

Eduardo tirou 120 dias de licença sem remuneração e teve outros dois dias justificados por “tratamento de saúde”. Tal movimentação se deu às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Embora Eduardo não seja formalmente acusado nesse caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já investiga sua atuação nos Estados Unidos sob suspeita de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Durante o período nos EUA, Eduardo Bolsonaro fez reiteradas críticas ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Jair Bolsonaro. O parlamentar também promoveu tentativas de articulação internacional contra autoridades brasileiras e instituições democráticas, resultando em um anúncio de que os EUA tarifariam todas as importações brasileiras em 50%.

Com o fim do afastamento, Eduardo enfrenta o desafio de justificar sua permanência fora do país. Uma das alternativas estudadas por aliados, ainda segundo o g1, seria propor mudanças no regimento da Câmara para permitir um novo período de licença ou a manutenção do mandato mesmo com residência no exterior, medida que, caso prosperasse, abriria um perigoso precedente institucional.

A Constituição determina que o deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias da Casa, sem justificativa, pode ter o mandato cassado.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1