Presidente da Câmara se posicionou contra anistia, mas defendeu penas mais brandas para os envolvidos sem uma atuação central no planejamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou nesta segunda-feira (5) a favor de uma proposta alternativa à anistia, que propõe a modulação das penas para os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Segundo Motta, o objetivo é diferenciar os indivíduos que participaram de maneira ativa na organização dos atos dos que apenas se envolveram sem uma atuação central no planejamento. O novo projeto em discussão é uma versão distinta da proposta apresentada pela oposição.
“Precisamos garantir que não sejamos injustos com as pessoas que não participaram do planejamento daquele ato do 8 de Janeiro, que não financiaram o movimento que, infelizmente, vivemos. O que aconteceu foi muito grave, e a sociedade brasileira concorda com isso. Por isso, temos que discutir as penas e pensar em uma readequação justa para todos”, declarou o presidente da Câmara em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da TV Paraíba, de acordo com o Metrópoles.
A proposta está sendo articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e visa aumentar as penas para os organizadores dos atos golpistas, com a “dureza da lei” sendo aplicada a esse grupo específico. Motta defendeu que essa abordagem seja aplicada para aqueles que, de fato, tiveram uma participação ativa na movimentação golpista.
“Essas pessoas que realmente participaram desse movimento devem responder na dureza da lei, para que as penas sejam aplicadas de forma justa”, afirmou Motta. O presidente da Câmara também ressaltou que algumas penas aplicadas até o momento foram consideradas "exageradas", consenso que, segundo ele, justificaria a discussão sobre uma possível redução de penas para quem teve um envolvimento de menor gravidade nos atos.
O acordo para avançar com essa nova proposta conta com a concordância do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa reduzir a pena de reclusão para aqueles condenados por envolvimento de menor importância, direcionando penas mais severas para os articuladores do golpe.
Dessa forma, a proposta atende, em parte, o pedido da oposição, que busca aliviar as penas de cidadãos comuns sem isentar figuras com maior grau de responsabilidade, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, atualmente sendo julgados pelo STF.
“A sentença ou o acórdão condenatórios deverão, sob pena de nulidade, descrever de forma individualizada a conduta do agente, bem como demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva”, prevê o projeto.
No caso de crimes cometidos “sob a influência de multidão em tumulto” e em que o acusado tenha praticado apenas atos materiais, sem participação no planejamento ou financiamento, a pena prevista é de 2 a 8 anos de prisão.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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