Acordo de delação de Daniel Vorcaro esbarra em exigência da PGR por quitação integral
A Procuradoria-Geral da República estabeleceu como condição central para avançar em uma eventual delação premiada de Daniel Vorcaro o pagamento à vista do valor negociado no acordo, que pode chegar a R$ 60 bilhões, em troca de uma possível redução de pena, as informações são do Metrópoles.
Segundo a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, a PF (Polícia Federal) recusou a proposta de colaboração apresentada pela defesa de Vorcaro, mas a PGR ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. O valor, tratado nos bastidores como uma espécie de “Pix” bilionário, seria o maior já discutido em um acordo desse tipo no país.
A exigência da PGR busca impedir que a multa seja renegociada no futuro, como ocorreu em acordos de leniência de grande repercussão. O caso da holding J&F é citado como exemplo do tipo de situação que a Procuradoria pretende evitar. O grupo dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista firmou, em 2017, um acordo que previa a devolução de R$ 10,3 bilhões.
Apesar do compromisso assumido à época, a empresa tenta reduzir o montante para R$ 1 bilhão em uma disputa que segue na Justiça. Ao mesmo tempo, busca preservar benefícios obtidos no acordo, como imunidade em ações civis e criminais. Até o momento, cerca de R$ 3,5 bilhões foram pagos.
◉ Supremo autoriza retorno a cela especial
Nesta sexta-feira (22), o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno de Daniel Vorcaro a uma cela especial. A decisão ocorreu após ele ter sido transferido horas antes, movimento que se deu depois da rejeição da proposta de colaboração pela PF (Polícia Federal).
Vorcaro está preso desde maio deste ano no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Desde então, sua defesa busca negociar uma delação premiada como estratégia para tentar reduzir uma eventual condenação.
A discussão sobre a duração da prisão preventiva também pode ganhar peso no caso. Tribunais superiores costumam considerar excessiva uma prisão preventiva prolongada quando não há avanço no processo ou fundamentação concreta que justifique a manutenção da medida. Por isso, defesas costumam pedir revogação da prisão, prisão domiciliar ou substituição por cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
◉ Troca de advogados marca defesa de Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro passou por nova mudança. José Luis Oliveira Lima deixou o caso nesta sexta-feira após não conseguir fechar a delação premiada do banqueiro e se indispor com o relator do processo no Supremo, ministro André Mendonça.
Antes dele, o criminalista Pierpaolo Bottini também havia deixado a defesa. Bottini não aceitou atuar no processo de delação porque tinha clientes que poderiam ser citados em uma eventual colaboração.
O impasse mantém em aberto o destino da negociação com a PGR. A Procuradoria ainda não apresentou manifestação oficial, enquanto a exigência de pagamento integral à vista aparece como ponto decisivo para qualquer avanço no acordo envolvendo Daniel Vorcaro.
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