A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (27) o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto-base foi aprovado por 34 votos a favor e 4 contra, após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP) ter adiado a análise na segunda (25).
O parecer estabelece uma transição de até 14 meses para a redução gradual da jornada, com diminuição de duas horas após dois meses da promulgação da PEC e as quatro horas restantes em até 12 meses. A proposta também prevê duas folgas semanais, sendo preferencialmente um domingo, com entrada em vigor 60 dias após a publicação oficial.
Uma PEC altera o texto da Constituição e precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu sessões extras para garantir celeridade e o prazo da vista foi vencido em menos de oito minutos de sessão.
A comissão analisou ainda duas PECs alternativas, uma de Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de Erika Hilton (PSOL-SP), que previam redução para 36 horas semanais. O acordo final definiu jornada de 40 horas, com duas folgas remuneradas, garantindo negociações compatíveis entre sindicatos e empresas.
A PEC altera a seção da Constituição que trata de Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a duração normal do trabalho não ultrapasse oito horas diárias e quarenta semanais. Ela também permite compensação de horários conforme acordo coletivo, garantindo flexibilidade dentro da regulamentação legal.
O relator fixou que todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perdem validade 60 dias após a promulgação, criando uma obrigação de negociação entre sindicatos e empregadores.
O tempo de transição foi um dos principais pontos de discussão sobre a medida nas últimas semanas. Empresários pediram maior tempo para se adequar às novas regras e o governo Lula foi contra, mas aceitou o cronograma atual.
Ficam de fora da nova regra os trabalhadores com diploma superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil), medida que busca evitar a “pejotização” e preservar liberdade de profissionais de alta renda. Economistas apontam que o impacto sobre produtividade dependerá de qualificação e investimentos em infraestrutura e tecnologia.
Fonte: DCM
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