A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acionou a Justiça contra o SBT para pedir direito de resposta após declarações do apresentador Ratinho sobre sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
As falas ocorreram no programa exibido em 11 de março. Na ocasião, Ratinho criticou a indicação da parlamentar, que é uma mulher trans, para o comando da comissão. “Ela não é mulher. Ela é trans”, afirmou o apresentador, segundo registros da repercussão do caso.
Após o episódio, a deputada enviou uma notificação extrajudicial ao SBT para tentar obter espaço de resposta na programação da emissora. Segundo a defesa da deputada, o pedido não foi respondido, o que levou a parlamentar a recorrer à esfera judicial.
Na ação, a parlamentar paulista pede autorização para gravar um vídeo, com texto aprovado pela Justiça, pelo mesmo tempo das falas feitas por Ratinho. O material, caso aceito, deverá ser exibido na grade do SBT.
“Ratinho disse que eu não poderia exercer o meu trabalho por ser quem eu sou, e negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher”, diz trecho do pedido de resposta anexado ao processo.
A ação também menciona declarações feitas pelo apresentador nas redes sociais e em entrevistas após a repercussão do caso. O processo cita ainda a ação criminal movida pelo apresentador contra a parlamentar, em que ele acusa a parlamentar de injúria, calúnia e difamação.
A deputada também levou o caso ao Ministério Público Federal e pediu medidas contra o apresentador por supostas falas transfóbicas. O MPF ajuizou ação civil pública relacionada ao episódio e pediu condenação de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Nas redes sociais, Erika Hilton afirmou que Ratinho atingiu não apenas mulheres trans, mas também mulheres que não menstruam, não têm útero ou não têm filhos. “Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres, que mulheres que não menstruam não são mulheres, que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres”, escreveu.
Fonte: DCM
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