Com adesão obrigatória em 2025, o DEC visa agilizar o envio de notificações, documentos e comunicações fiscais
A Prefeitura de Apucarana informa que todas as empresas (pessoas jurídicas) com sede no município deverão aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), sistema disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).
Instituído pela Lei Complementar nº 06/2023, o DEC é um canal oficial de comunicação eletrônica entre a SEFAZ e os contribuintes. A ferramenta tem como objetivo agilizar e facilitar o envio de informações, notificações, documentos e demais correspondências de natureza fiscal e administrativa.
“Por meio do DEC, iremos comunicar o contribuinte ou interessado sobre quaisquer atos administrativos, como procedimentos e ações fiscais, lançamentos de tributos, intimações, decisões em processos, autos de infração e avisos em geral”, explica o secretário da SEFAZ, Rogério Ribeiro.
De acordo com o artigo 203-E da referida legislação, o uso do DEC torna-se obrigatório a partir do segundo exercício fiscal após sua implantação — ou seja, em 2025.
A SEFAZ cadastrará todos os contribuintes que não aderiram voluntariamente ao DEC a partir do dia 12 de setembro de 2025.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o contato pode ser feito pelo WhatsApp: (43) 3308-1446.
Autarquia Municipal de Saúde reforça importância da imunização, especialmente na faixa etária de 15 a 19 anos que registra baixa procura
O HPV (papilomavírus humano) é um vírus que pode causar câncer e trazer sérios problemas de saúde. No entanto, historicamente a procura pela imunização é muito baixa entre adolescentes e jovens, na faixa etária de 15 a 19 anos.
Diante deste cenário, Apucarana está reforçando a divulgação buscando atingir o público-alvo. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Guilherme de Paula, em Apucarana – assim como acontece nos demais municípios – o número de doses aplicadas é muito baixo considerando a importância dessa vacina.
Pablo Alfredo Saito, coordenador da Vigilância Epidemiológica da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), afirma que a transmissão do HPV ocorre por contato sexual, sendo uma das principais causas de câncer de colo de útero e outras doenças graves. “É fundamental que os adolescentes e seus responsáveis entendam a gravidade da situação”, reiterou.
Conforme Saito, a baixa procura pela vacina contra o HPV deve-se principalmente à desinformação, à difusão de fake news sobre a segurança e eficácia do imunizante, ao medo e preconceito relacionados ao tema sexual.
Ele reitera que muitas vezes a vacina é erroneamente associada à iniciação sexual precoce. “Por se tratar de uma Doença Sexualmente Transmissível (DST), alguns pais e jovens acabam interpretando a imunização como incentivo ao sexo, o que não corresponde à realidade”, esclarece. Segundo ele, a vacina protege contra o vírus independentemente da idade em que se inicia a vida sexual e a responsabilidade pela prevenção deve ser compartilhada entre profissionais de saúde, educadores e pais.
Vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde
O superintendente da Vigilância em Saúde da AMS, enfermeiro Luciano Simplício Sobrinho, informa que vacina HPV está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os adolescentes e seus responsáveis devem comparecer às unidades com um documento de identificação e a carteirinha de vacina.
"Ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ler a nossa Constituição, isso é proibido”, afirma o ex-ministro
José Dirceu e Eduardo Bolsonaro (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado | Reuters/Jessica Koscielniak)
O ex-ministro José Dirceu (PT) afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não deveria apenas perder o mandato, mas também a nacionalidade brasileira, por atuar em defesa de interesses de um governo estrangeiro. "Está lá a serviço do governo estrangeiro [nos Estados Unidos]. Ele tem que perder a nacionalidade brasileira", disse Dirceu em entrevista ao UOL. “Ele não tem apenas que perder o mandato, tem que perder a nacionalidade, porque ele está a serviço de um governo estrangeiro, é só ler a nossa Constituição, isso é proibido”, ressaltou mais à frente.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início de 2025, onde articula pressões políticas e sanções contra a economia e autoridades brasileiras, em especial ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação seria parte da estratégia para favorecer Jair Bolsonaro (PL) e abrir caminho para uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A permanência prolongada de Eduardo Bolsonaro no exterior e a tentativa de exercer seu mandato de maneira remota têm alimentado debates sobre a legalidade dessa prática e sobre os limites constitucionais da atuação de parlamentares brasileiros fora do país.
Além das críticas a Eduardo Bolsonaro, Dirceu avaliou como “jogo de cena” a movimentação de setores da direita em torno de uma possível anistia para a Jair Bolsonaro. Na visão do ex-ministro, o tema funciona mais como manobra política do que como um projeto real.
“A eleição de 26 já começou, está sendo antecipada. Há muitas dúvidas, pelo menos da minha parte, de que eles queiram mesmo anistiar o Jair Bolsonaro”, afirmou.
Segundo ele, a prioridade da direita estaria em viabilizar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como candidato ao Palácio do Planalto em 2026. Nesse cenário, as discussões sobre anistia serviriam para manter mobilizada a base bolsonarista enquanto cresce a pressão dos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump.
O núcleo é formado por ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos investigados no chamado núcleo 2 da “trama golpista” apresentem suas alegações finais. As informações são dog1.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o núcleo em questão é formado por ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro e teria atuado na coordenação de ações consideradas estratégicas para a organização acusada de tentar atentar contra a ordem democrática. A Procuradoria aponta que os integrantes ocupavam “posições relevantes” e “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.
◆ Estrutura da acusação
A investigação reúne indícios de que esse grupo participou de iniciativas como a elaboração da minuta de um decreto de teor golpista, o suposto plano de assassinato de autoridades e o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores contrários a Bolsonaro nas eleições. A PGR afirma que essas práticas buscavam “obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e minar os valores democráticos”.
Com a determinação de Moraes, a PGR terá 15 dias para apresentar suas alegações finais. Em seguida, as defesas dos acusados terão o mesmo prazo para protocolar suas manifestações. Essa etapa antecede a decisão do STF sobre o mérito da ação e permite que cada parte consolide seus argumentos.
◆ Quem são os investigados
De acordo com o processo, integram o núcleo 2 os seguintes ex-assessores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
Marcelo Costa Câmara,coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira,ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência;
Marília Ferreira de Alencar,ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, general da reserva, ex-subchefe da Secretaria-Geral da Presidência e considerado homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques,ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Dados de emprego e desemprego em agosto reforçam pressão sobre o Federal Reserve por corte de juros
(Foto: REUTERS/Andrew Kelly)
O mercado de trabalho dos Estados Unidos registrou em agosto uma forte desaceleração, com criação de apenas 22 mil vagas, enquanto a taxa de desemprego subiu para 4,3%, o maior patamar desde 2021. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (5) pelo Bureau of Labor Statistics (BLS) e destacados pela Bloomberg.
Segundo o relatório, revisões recentes mostraram que o mercado perdeu força nos últimos meses: em junho, houve a primeira queda líquida de empregos desde 2020. A média de contratações no trimestre ficou em apenas 29 mil novos postos, marcando a sequência mais fraca de crescimento desde a pandemia.
◈ Perspectiva para o Federal Reserve
A fraqueza dos indicadores reforçou as apostas de investidores de que o Federal Reserve reduzirá a taxa de juros em sua próxima reunião, marcada para os dias 16 e 17 de setembro. O presidente da instituição, Jerome Powell, já havia sinalizado essa possibilidade em agosto, durante o simpósio anual de Jackson Hole.
Na abertura dos mercados, o S&P 500 registrou alta e os títulos do Tesouro americano também reagiram positivamente à expectativa de corte dos juros.
◈ Setores em retração e sinais de recessão
Diversos segmentos apresentaram cortes de vagas no último mês, entre eles tecnologia da informação, serviços financeiros, manufatura, governo federal e serviços empresariais. Os únicos setores que conseguiram sustentar crescimento foram saúde, lazer e hospitalidade.
Para Heather Long, economista-chefe do Navy Federal Credit Union, o quadro é preocupante:
“O mercado de trabalho está passando de congelado para em frangalhos. Trata-se de uma recessão tanto para empregos de colarinho branco quanto para os de colarinho azul”, afirmou.
◈ Trump troca comando do BLS após revisões negativas
As revisões nos dados também tiveram repercussão política. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu a comissária do BLS após acusá-la, sem apresentar provas, de manipular os números por motivações políticas. Em seu lugar, indicou EJ Antoni, economista da Heritage Foundation, que ainda precisará da aprovação do Senado para assumir o cargo.
Indicadores detalhados
Criação de empregos: +22 mil (previsão era de +75 mil)
Taxa de desemprego: 4,3% (alta em relação ao mês anterior)
Salário médio por hora: crescimento mensal de 0,3% e alta anual de 3,7%
O aumento no desemprego foi influenciado por mais pessoas voltando ao mercado de trabalho, mas também pelo crescimento no número de americanos que perderam o emprego de forma definitiva. O contingente de trabalhadores desempregados por mais de 27 semanas chegou ao nível mais alto em quase quatro anos.
◈ Impacto social e desigualdade
A taxa de participação da força de trabalho subiu para 62,3%, e entre trabalhadores de 25 a 54 anos atingiu o maior nível em quase um ano. No entanto, alguns grupos foram mais atingidos: o desemprego entre trabalhadores negros e hispânicos, além daqueles sem diploma do ensino médio, alcançou os maiores índices em quatro anos.
◈ Cortes em empresas e sinal de fragilidade
De acordo com a consultoria Challenger, Gray & Christmas, o número de anúncios de demissões em agosto foi o maior para o mês desde 2020. A ConocoPhillips, maior produtora independente de petróleo dos EUA, anunciou que pretende cortar até um quarto de sua força de trabalho global.
Outros indicadores, como os levantados pelo ADP Research, Revelio Labs e o Instituto de Gestão de Suprimentos (ISM), confirmam que o emprego nos setores de manufatura e serviços vem encolhendo.
O cenário reforça as preocupações sobre a resiliência da economia americana, ampliando a pressão sobre o Federal Reserve para agir de forma mais agressiva diante da fragilidade do mercado de trabalho.
Medidas incluem limite de R$ 15 mil para transferências em instituições não autorizadas e exigências mais rígidas para fintechs
Sede do Banco Central em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro após ataques virtuais direcionados a instituições de pagamento. De acordo com o g1, a diretoria da autarquia aprovou normas que afetam diretamente fintechs e prestadores de serviços tecnológicos. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que os crimes estão relacionados à atuação de organizações criminosas e que tanto bancos tradicionais quanto empresas inovadoras do setor financeiro foram atingidos.
Galípolo destacou que os ataques não diferenciam o porte ou perfil da instituição. “Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado. Tanto os bancos incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica no sistema financeiro e facilitação de serviços à população”, disse.
Segundo ele, a expansão do acesso bancário e a digitalização dos serviços foram fundamentais para que o Brasil alcançasse posição de destaque no cenário global, mas a sofisticação dos crimes exige reforço imediato na proteção.
● Limite para transferências e novas exigências
Entre as principais mudanças, o Banco Central estabeleceu que instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços de tecnologia terão limite de R$ 15 mil para transações via TED e Pix. Esse teto poderá ser suspenso após comprovação do cumprimento de novos controles de segurança.
Participantes que demonstrarem adoção de medidas de proteção adequadas poderão, de forma provisória, ser liberados dessa restrição por até 90 dias. A norma já entrou em vigor.
● Prazos e regularização das operações
Outra determinação é que nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia da autoridade monetária. O prazo final para que empresas não autorizadas solicitem a regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.
Os contratos vigentes no sistema do Pix também precisarão ser adaptados em até 180 dias. Além disso, o Banco Central poderá exigir certificação técnica independente para validar a conformidade das instituições com os requisitos de segurança.
● Regras mais rígidas para provedores de tecnologia
As novas diretrizes também ampliam os requisitos de governança, gestão de riscos e capital mínimo para prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI), que agora devem ter patrimônio de pelo menos R$ 15 milhões.
O não cumprimento das exigências poderá resultar em medidas cautelares ou até mesmo no descredenciamento das empresas. Os PSTI já em operação terão até quatro meses para se adequar às novas regras.
Presidente busca apoio do Senado em meio ao desembarque da federação União Progressista
Lula (à esq.) e Davi Alcolumbre (Foto: Instagram (Reprodução))
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu reforçar sua aproximação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em meio à saída formal da federação União Progressista da base governista. De acordo com a coluna da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, Lula ofereceu a Alcolumbre liberdade total para conduzir as indicações do União Brasil na Esplanada dos Ministérios, numa estratégia para assegurar o apoio de setores da centro-direita, ainda que parcial, ao governo.
A reunião aconteceu nesta quarta-feira (4), no Palácio da Alvorada, onde o presidente destacou que os ministros Frederico Siqueira (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Celso Sabino (Turismo) seriam indicações de Alcolumbre. Apesar disso, Sabino foi nomeado após decisão da bancada do União na Câmara, com aval do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a reportagem, aliados do Planalto avaliam que o encontro foi especialmente positivo para Celso Sabino. O ministro do Turismo enfrenta pressão interna para deixar o cargo e busca respaldo de Alcolumbre para se manter no governo sem romper totalmente com a legenda. Entre as alternativas discutidas, está a possibilidade de uma licença temporária do partido para que Sabino permaneça à frente da pasta, embora a manobra seja considerada de difícil execução dentro do União Brasil.
A decisão da federação prevê que ministros filiados devem deixar suas funções em até um mês. Nesse cenário, a saída do ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), é dada como praticamente certa. Antes mesmo do desembarque, Fufuca trabalhava para viabilizar sua candidatura ao Senado em 2026, com apoio da base lulista.
Apesar do anúncio do afastamento, parlamentares avaliam que a saída oficial do União Brasil não deve gerar grandes prejuízos para a aprovação de projetos de interesse do Executivo. Deputados e senadores da legenda sinalizam que, mesmo sem participação formal no governo, a negociação política deve se manter caso a caso, especialmente sob a influência de Alcolumbre no Senado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução
Músicas críticas a Jair Bolsonaro (PL) dispararam nas plataformas de áudio e quebraram recordes de consumo nos últimos dias, refletindo a rejeição ao ex-presidente, hoje inelegível e em prisão domiciliar. O crescimento foi impulsionado por debates políticos nas redes sociais e pelos desdobramentos recentes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os destaques está a faixa “Tá Na Hora do Jair”, lançada em 2022, que voltou às playlists e atingiu a marca de 6 milhões de reproduções apenas no Spotify. O fenômeno tem levado canções já conhecidas a alcançarem novos patamares de popularidade, consolidando o espaço da música como forma de protesto.
Ritmos como rap, funk, trap, piseiro e forró têm sido usados por artistas para expressar contestação política e mobilizar o público. As letras críticas a Bolsonaro se transformaram em um verdadeiro termômetro da opinião pública, reforçando a música como ferramenta cultural e de resistência.
Enquanto isso, Bolsonaro enfrenta no STF um julgamento ao lado de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões, que começaram no dia 2 de setembro, seguem até o dia 12. Caso seja condenado, a pena do ex-presidente pode ultrapassar 40 anos.
Ouça algumas das canções:
O Bolsonaro Vai Ser Preso – UsMagrão
Ô Trump! – Amanda Magalhães
Tá Na Hora do Jair Já Ir Embora – Tiago Doidão, Juliano Maderada
Aliado de Bolsonaro declarou que proposta foi levada à Casa Branca e deve ser votada após decisão do STF no julgamento da trama golpista
Paulo Figueiredo Filho (Foto: Reprodução)
O influenciador bolsonatrista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-ditador João Baptista Figueiredo, afirmou à jornalista Andréia Sadi, do g1, que a proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023 será “ampla, geral e irrestrita” e implementada “por bem ou por mal”. Segundo ele, o texto já foi apresentado à Casa Branca, nos Estados Unidos, em articulação que contou também com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com a reportagem, o cronograma discutido prevê a votação do projeto logo após o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Figueiredo, a expectativa é de que os Estados Unidos suspendam tarifas por 60 dias caso a anistia seja aprovada, além de reverem a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do STF — com exceção do ministro Alexandre de Moraes.
Paulo Figueiredo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro (PL), estiveram nesta semana em Washington para tratar do tema com representantes do governo estadunidense. Ele reforçou que o projeto não está em negociação quanto ao escopo de abrangência. “O que vai ser feito por bem ou por mal é anistia ampla, geral ou irrestrita. Não estamos negociando se vai incluir Bolsonaro ou não. É geral. Se não fizer agora, vai ter que fazer outra depois”, declarou Figueiredo.
O influenciador bolsonarista e Eduardo Bolsonaro são responsáveis por promover articulações junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro e a membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, também confirmou a que aguarda definição do presidente da Casa, Hugo Motta Republicanos-PB), e do relator para que a proposta de anistia entre em pauta.
Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Andréia Sadi, do G1
"Na possível disputa do governador Tarcísio com o presidente Lula, o partido sabe que nós estaremos ao lado do presidente Lula", disse o ministro
Silvio Costa Filho (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Divulgação)
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou que seguirá ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar da movimentação política em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). "Na possível disputa do governador Tarcísio com o presidente Lula, o partido sabe que nós estaremos ao lado do presidente Lula", disse Costa Filho à GloboNews, de acordo com o UOL. "Eu aprendi na vida a ser grato e entendo que, neste momento, (o presidente Lula) é a melhor opção do povo brasileiro", completou.
A fala de Costa Filho surge em um momento em que Tarcísio esteve em Brasília articulando apoio ao projeto de anistia a Jair Bolsonaro (PL), réu no STF pelo suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado. O movimento foi interpretado como um sinal de que o governador cogita disputar a Presidência em 2026, com apoio do Centrão. Além do Republicanos, União Brasil e PP anunciaram nesta semana a saída da base governista e também aderiram à defesa da anistia de Bolsonaro e dos condenados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nos bastidores, dirigentes dessas siglas admitem que a contrapartida seria o apoio do ex-mandatário à candidatura de Tarcísio.
Silvio Costa Filho avaliou que ainda é incerto se Bolsonaro apoiará uma candidatura do governador paulista. “Temos que aguardar o bolsonarismo. Uma candidatura hoje da centro-direita, do Tarcísio, do Ratinho, do Zema, pode arquivar o bolsonarismo no Brasil, e eu não sei se esse é o desejo do ex-presidente Bolsonaro”, disse o ministro.
Apesar do cenário de indefinição, Costa Filho reforçou sua proximidade com Lula e disse que sua trajetória política sempre esteve alinhada ao petista. “Primeiro, dizer que todas as vezes que estive conversando com o governador Tarcísio, ele tem me colocado que será candidato à reeleição para o estado de São Paulo. O presidente Marcos Pereira [Presidente do partido] é um democrata. Ele sabe que, desde quando fui vereador do Recife, eu sempre estive ao lado do presidente Lula”, afirmou.
Ainda nesta sexta-feira (5), Costa Filho participará ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) de um evento com Tarcísio em São Paulo: o leilão para concessão da obra de construção do túnel Santos-Guarujá, que será realizado na B3. Diferentemente de fevereiro, quando esteve presente no lançamento do edital e chegou a trocar elogios com o governador, o presidente Lula não participará da cerimônia.
Segundo o Planalto, o presidente tem evitado esse tipo de evento, inclusive em estados governados por aliados, como ocorreu em junho na Bahia, na cerimônia de lançamento da ponte Salvador-Itaparica. Nos bastidores, no entanto, a ausência também é vista como estratégia para não fortalecer a imagem de Tarcísio, que desponta como possível adversário em 2026.
Nem dentro do PL de Jair Bolsonaro há consenso sobre uma anistia “ampla e irrestrita” aos golpistas
Deputado federal Eduardo Bolsonaro durante entrevista à Reuters em Washington (Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak)
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a tensionar os debates internos do PL sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar reagiu à reportagem da CNN Brasil que revelou que uma ala do PL defende a exclusão de Jair Bolsonaro (PL) da medida.
A movimentação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizar a construção de um texto que não incluiria Bolsonaro. A ideia seria destravar a proposta em meio ao julgamento do primeiro núcleo envolvido na tentativa de golpe, convencendo Bolsonaro a abrir mão do benefício para aliviar a situação dos demais condenados.
◈ Eduardo Bolsonaro eleva o tom
Na publicação, Eduardo Bolsonaro não poupou críticas e acusou setores políticos de tentarem manipular a pauta da anistia para pressionar seu pai.
“Deixa eu falar logo com todas as letras, para que vocês entendam bem. Eu sei que vocês querem tirar meu pai da anistia para poder chantagear ele e força-lo a escolher o candidato que vocês querem emplacar. Qualquer anistia que não seja ampla e irrestrita não será aceita”, escreveu.
O deputado ainda afirmou que vai levar o tema à base parlamentar do PL e alertou para possíveis consequências internacionais: “A anistia será ampla e irrestrita ou não contará com o apoio da direita e não terá efeito de diminuir as sanções internacionais. Esses planinhos escusos de vocês não irão prosperar. Vocês estão brincando com coisa séria e vão acabar sendo vistos como colaboradores dos violadores de direitos humanos”, concluiu.
◈ Discrepâncias dentro do PL
Apesar de Jair Bolsonaro ter indicado em momentos anteriores que não precisaria ser contemplado pela anistia, a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior reforça a pressão contrária. Em carta ao governo dos Estados Unidos, o parlamentar apresentou a anistia como essencial para pacificar o país e suspender sanções internacionais.
Para integrantes do PL, convencer Jair Bolsonaro pode ser viável, mas reverter a articulação internacional conduzida por Eduardo seria mais difícil. Investigações já identificaram conversas entre pai e filho sobre o tema.
◈ Articulações nos bastidores
Enquanto isso, as negociações avançam no Centrão, em reuniões noturnas que contam com a participação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo federal acompanha de perto as movimentações, enquanto parte do PL insiste que a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, mesmo sem contemplar Jair Bolsonaro.
O impasse escancara o racha dentro do partido e expõe a dificuldade em construir consenso sobre uma das pautas mais delicadas e controversas no cenário político atual.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel é réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo
Flávio Dino e Mauro Cid (Foto: Gustavo Moreno/STF I Ton Molina/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (4) que a Primeira Turma da Corte decidirá sobre a validade dos benefícios da delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid na ação penal da trama golpista. O militar é réu na investigação junto com mais 30 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
“Cid prestou colaboração premiada e nós vamos avaliar se é meio de prova, e em que condições, [se é] prova em relação a quê e o tamanho dos benefícios”, disse o magistrado em sessão plenária da Corte.
Na investigação sobre Mauro Cid, o placar dentro do STF terminou em quatro a três para a perda imediata dos bens. Faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin não votou, porque se declarou impedido.
Alguns benefícios que haviam sido pedidos foram perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos; e restituição de bens e valores que pertencem a ele e foram apreendidos por investigadores.
Outra solicitação foi a extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior de idade. Também foi pedido a atuação da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e familiares.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel é réu no inquérito da trama golpista junto com o ex-mandatário e mais 29 pessoas. O militar é acusado de cinco crimes:
tentativa de golpe, com pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima)
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito - pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
organização criminosa armada - pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima), podendo chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos
deterioração de patrimônio tombado - um ano (mínima) a 3 anos (máxima)
dano qualificado - pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima)
As suspeitas dizem respeito ao período em que Salles comandava o Ministério do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
Ricardo Salles (Foto: Agência Câmara )
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) transformar em réu o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) em uma ação que apura suposto envolvimento em esquema de contrabando florestal. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação é da CNN Brasil.
As suspeitas dizem respeito ao período em que Salles comandava o Ministério do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Polícia Federal, havia uma atuação coordenada de servidores do ministério, indicados por ele, para favorecer interesses de madeireiras em operações realizadas principalmente em Altamira, no Pará.
Procurado pela reportagem, Salles minimizou a decisão.
“Não há nada de novo”, afirmou o deputado, acrescentando que o processo “já estava em andamento na primeira instância” judicial.
O caso teve origem em uma notícia-crime apresentada em 2020 pelos então deputados federais Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). A denúncia foi baseada em vídeos de uma reunião ministerial de abril daquele ano, nos quais se discutia a flexibilização de regras ambientais.
Um trecho do documento da Polícia Federal ressalta que:
“A Polícia Federal representou, ainda, pelo deferimento de inúmeras diligências criminais em face de diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, em tese envolvidos em grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.”
A denúncia apresentada pelo Ministério Público em 2023 incluiu 22 pessoas. Inicialmente arquivado, o processo foi desarquivado em 2021 por decisão de Moraes, após novos elementos surgirem nas investigações.
Em junho de 2021, Ricardo Salles pediu demissão do cargo de ministro, em meio à pressão gerada pela Operação da PF que atingiu tanto a pasta quanto o Ibama. Dez servidores em cargos de confiança chegaram a ser afastados. Entre os indícios apontados, estava um despacho que liberava a exportação de produtos florestais sem necessidade de autorização, supostamente atendendo a pedidos de empresas com cargas apreendidas nos Estados Unidos e na Europa.
A proposta de uma anistia “geral e irrestrita” aos acusados e condenados nos processos dos atos de 8 de janeiro e tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 não tem respaldo jurídico, segundo o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “O Supremo já decidiu que não cabe indulto e nem anistia quando o crime é contra a democracia. Então, o Congresso não vai poder alterar o resultado do julgamento do Supremo”, afirma.
Kakay já defendeu dois presidentes (José Sarney e Itamar Franco), diversos governadores e líderes de partido, e defendeu 11 políticos e empresários em processos da Operação Lava Jato, incluindo o ex-ministro da Casa Civil do PT, José Dirceu. Coincidentemente, também advogou para Demóstenes Torres enquanto senador – hoje, Torres é advogado do almirante Almir Garnier Santos no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que Jair Bolsonaro também é réu.
Levantamento da Agência Lupa mostrou que ao menos 20 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados tratam da tentativa de golpe, sendo que nove buscam anistia aos acusados de participação.
Para o jurista, caso o Congresso aprove uma proposta de anistia, “seria uma inversão absoluta da independência dos poderes. Aí, sim, seria um golpe gravíssimo”, diz. Kakay ainda salienta que as “saídas políticas” em caso de condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus do processo que está em julgamento no STF – a anistia e o indulto – se aprovadas no Congresso, “o Supremo é obrigado a derrubar”, avalia.
Os parlamentares da oposição, no entanto, defenderam a proposta da anistia na manhã desta terça-feira, 2 de setembro, enquanto o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), e dos outros sete réus do processo, corria tranquilamente na sede do STF. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível candidato à Presidência da República com apoio de Bolsonaro, esteve na Câmara dos Deputados em apoio à pauta da anistia. Com o mesmo intuito, os partidos União Brasil e PP anunciaram o desembarque do governo Lula. Ao menos os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes) devem deixar o governo até o fim do mês de setembro.
Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, advogado criminalista – Foto: Reprodução
“Os golpistas não desistiram. Os golpistas continuam querendo dar o golpe. Você vê que o Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil, por incrível que possa parecer, tramando contra o país em crime de lesa-pátria. Se fosse um americano que estivesse fazendo o que ele está fazendo nos Estados Unidos, ele pegaria a pena de morte”, analisa Kakay.
Leia os trechos mais importantes da entrevista com o advogado:
Os parlamentares da oposição, inclusive o senador Flávio Bolsonaro, argumentam que o processo do STF é um processo “político”. Esse argumento faz sentido, juridicamente falando?
O senador Flávio fala mais como filho do que com qualquer tipo de visão jurídica. O processo não tem absolutamente nada de político. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Já foram julgadas 1,6 mil pessoas, e é bom lembrar que mais de 600 pessoas fizeram ação de não persecução criminal. Para fazer a ação, todos confessaram que participaram da tentativa de golpe. Todos.
Sem contar as outras confissões dos autos, do que existe nos autos. Por exemplo, as pessoas criticavam muito, diziam que era absurdo falar que existia aquele plano, o “Punhal Verde-Amarelo”, e de repente, aparece um general confessando.
Esse caso é um dos poucos onde a defesa vai ter muito trabalho, porque a maioria das provas, quase a maioria absoluta, é feita exatamente pelos réus. São confissões, são documentos. São gravações que eles fizeram. Então não tem absolutamente nada de político, [não] tem nenhum sentido essa afirmação.
A independência dos poderes está em risco nesse momento? Ou o senhor vê apenas a oposição “fazendo barulho” para tentar “atrapalhar” o julgamento que corre no STF?
Não, a independência dos poderes não está em risco. O risco [existe] porque os golpistas não desistiram. Os golpistas continuam querendo dar o golpe. Você vê que o Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil, por incrível que possa parecer, tramando contra o país em crime de lesa-pátria. Se fosse um americano que estivesse fazendo o que ele está fazendo nos Estados Unidos, pegaria pena de morte.
Nós temos [que] terminar logo esse julgamento, condenar os golpistas e prender os golpistas. Dentro de um mês, o Bolsonaro vai estar na ‘Papuda’ [complexo penitenciário da Papuda]. Daí você arrefece muito os ânimos dos golpistas. Porque, na verdade, o que ainda existe, sem sombra de dúvida, é a tentativa de atrapalhar o julgamento do Supremo.
Eles acham que, através das sanções nos Estados Unidos, poderia ter alguma pressão. Ao contrário, se tivesse alguma pressão, seria para piorar a situação dos réus. Acho que o maior responsável, ou um dos maiores – o maior responsável é ele próprio, [Jair] Bolsonaro. Mas, outro responsável pela prisão de Bolsonaro, é o filho, Eduardo. E logo, logo, estará preso também, porque está cometendo e confessando os crimes.
Existem caminhos jurídicos viáveis para o Congresso alterar o resultado do julgamento que está acontecendo no STF nesta terça-feira? E caminhos políticos?
Não existe. Na verdade, o Supremo já decidiu que não cabe indulto e nem anistia quando o crime é contra a democracia. Então, o Congresso não vai poder alterar o resultado do julgamento do Supremo, porque se fizesse isso, seria uma inversão absoluta da independência dos poderes. Aí, sim, seria um golpe gravíssimo. E as saídas políticas, anistia e indulto, todos nós sabemos, não existe possibilidade de passar. Se passar, o Supremo é obrigado a derrubar.
