STF condena acusado de liderar acampamento golpista em Brasília

 Diego Ventura respondia o processo em liberdade

STF condena acusado de liderar acampamento golpista em Brasília (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O réu foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar como um dos líderes do acampamento golpista instalado em frente ao Quartel do Exército, em Brasília.

O julgamento virtual foi na Primeira Turma da Corte e terminou nesta segunda-feira (30). O voto condutor do caso foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a manifestação de Moraes, Diego atuou na coordenação da logística do acampamento e participou dos atos golpistas na Praça dos Três Poderes. Na sentença, o ministro determinou ao acusado o pagamento de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação. O valor deve ser dividido com os demais condenados pelas invasões.

Também votaram pela condenação de Diego Ventura os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin divergiu e apresentou manifestação pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux votou para condenar o réu a 9 anos e 6 meses de reclusão.

Em 2023, Diego chegou a ser preso, mas ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Na manifestação enviada ao STF, os advogados de Diego Ventura defenderam a absolvição por falta de provas. Segundo a defesa, o acusado participou de uma "manifestação pacífica em Brasília" e não tem vínculo com atos de violência praticados por outras pessoas.

Fonte: Brasil 247

Moraes vai relatar ação da AGU para manter decreto do IOF

 Não há data para decisão do ministro

Alexandre de Moraes - 22/04/2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconhecer a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes vai comandar o caso porque já atua como relator de dois processos que tratam do assunto. As ações foram protocoladas pelo PL e pelo PSOL. Não há data para decisão do ministro.

Mais cedo, a AGU, órgão que representa o governo federal, entrou no STF para manter o decreto de Lula, que foi derrubado na semana passada pelo Congresso.

No entendimento da AGU, a Constituição Federal concede ao chefe do Executivo federal a prerrogativa de legislar sobre o IOF dentro dos limites legais, de forma que, ao editar e aprovar um decreto legislativo que sustou o aumento das alíquotas do IOF, o Congresso Nacional feriu uma prerrogativa constitucional, violando o princípio da separação entre os poderes.

A questão também é discutida em uma ação protocolada, na sexta-feira (27), pelo PSOL. A legenda sustenta que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Segundo o partido, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, "não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa".

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Fonte: Brasil 247

Luciano Hang perde ação contra Thiago dos Reis e juiz diz que “a verdade dói”

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o empresário Luciano Hang. Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O influenciador digital Thiago dos Reis, filiado ao PT e conhecido pelo canal “Plantão Brasil” no YouTube, que possui mais de 1,5 milhão de inscritos e mais de 1 bilhão de visualizações, obteve uma decisão favorável na Justiça de Santa Catarina em uma ação movida pelo empresário bolsonarista Luciano Hang, o “véio da Havan”.

Thiago, que se destaca como defensor do governo Lula nas redes sociais, atualmente responde a 15 processos por calúnia e difamação, movidos por empresários e adversários políticos.

O caso teve início após Thiago publicar, em sua conta no X (antigo Twitter), a seguinte mensagem:

“A BOMBA!! Alexandre tem mensagens de Allan dos Santos falando a EDUARDO BOLSONARO que Luciano Hang se comprometeu a financiar o site que incitava atentados terroristas contra o STF!! Outros empresários estão envolvidos!! A casa está DESMORONANDO!!”

Em resposta, Hang acionou a Justiça, pedindo a retirada da postagem e uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

A defesa de Thiago, conduzida pelo advogado Lucas Mourão, argumentou que a publicação se referia a uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou buscas e apreensões contra oito empresários, incluindo o autor da ação. Mourão destacou também que a notícia havia sido amplamente divulgada em veículos como UOL, Congresso em Foco, BBC e JOTA, sendo apenas compartilhada por Thiago, já estando de notório conhecimento público.

O advogado ressaltou ainda que o influenciador não afirmou que Hang havia financiado atentados e que, independentemente do alcance da publicação, cabe ao jornalista divulgar informações de interesse público, especialmente quando extraídas de documentos oficiais do STF, considerados uma fonte confiável.

A postagem de Thiago dos Reis sobre Hang

“A liberdade de expressão é um valor universal, porém lamentavelmente negligenciado no Brasil e objeto de muita hipocrisia – já que aqueles que se arvoram seus defensores utilizam o Poder Judiciário para perseguir e censurar seus críticos. Lamentamos que Luciano Hang utilize o assédio judicial como instrumento de intimidação de jornalistas e esperamos que o Tribunal de Santa Catarina siga vigilante para coibir esse artifício ilegítimo e inconstitucional”, declarou Mourão.

Na sentença, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior entendeu que não houve calúnia, injúria ou difamação.

“O que houve foi o exercício legítimo e constitucional do jornalismo. O magistrado deixou claro que Thiago apenas comentou informações de interesse público, baseadas em documentos oficiais do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, fez seu dever de informar. Para azar dos que sonham em transformar o Judiciário em balcão de censura”, disse.

“O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça protegem o direito de crítica, mesmo quando ela é dura, sarcástica ou impiedosa — como convém, aliás, quando se trata de figuras públicas que desejam influenciar os rumos da nação, mas não toleram ser questionadas. A tentativa de silenciar um comunicador com base em desconforto pessoal foi desmascarada como o que sempre foi: um ataque à liberdade de imprensa travestido de demanda judicial. A Justiça reconheceu que, em um Estado Democrático de Direito, não cabe indenização por opinião baseada em fatos verídicos, ainda que desagrade os envolvidos. Afinal, se a verdade dói, talvez o problema não esteja em quem a diz.”

Além de perder a ação, Luciano Hang foi condenado a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Fonte: DCM

7ª Conferência Municipal da Cidade discute políticas públicas para o desenvolvimento urbano de Apucarana

No último sábado (28/06), a Prefeitura de Apucarana, por meio do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (IDEPPLAN), promoveu a 7ª Conferência Municipal da Cidade. O evento, realizado no auditório da FAP, reuniu cerca de 130 participantes, incluindo servidores públicos, empresários, profissionais liberais e representantes de entidades e universidades. O objetivo foi debater o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”.

A conferência foi presidida pelo prefeito Rodolfo Mota, que enfatizou a importância de ouvir as demandas da população. "Discutimos questões fundamentais como segurança, educação, mobilidade urbana, tarifa do transporte público, verticalização das moradias populares e o problema dos furtos de cabeamento nos postes. Esses furtos geram prejuízos para as empresas, que frequentemente ficam sem internet, afetando suas atividades. Além disso, causam acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas. Fico feliz em ver tantas pessoas comprometidas com o desenvolvimento da cidade e em poder ouvir as necessidades da comunidade", afirmou o prefeito.

De acordo com Thalles Felipe Kovalczuk Ribeiro, diretor-presidente do IDEPPLAN, a conferência municipal teve caráter preparatório para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá em outubro. "Durante o encontro, foram eleitos 24 delegados que representarão Apucarana na etapa estadual da conferência, prevista para meados de setembro, em Curitiba. Além disso, foram aprovadas 15 propostas que serão trabalhadas nos próximos anos com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de nosso município. Destas 15 propostas, oito serão apresentadas na etapa estadual, visando sua implementação em nível de Paraná", explicou Ribeiro.

Durante a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Apucarana, os participantes assistiram às palestras “Cidades Resilientes no século XXI”, proferida pela professora do campus apucaranense da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Dra. Daiane Maria de Genaro Chiroli, e “Gestão Estratégica e Financiamento”, ministrada pelo economista Felipe Araújo e pela arquiteta e urbanista Laura Granzotto.

Representantes dos seguintes segmentos participaram da 7ª Conferência Municipal da Cidade: Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana (ADEFIAP); Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Apucarana (AEAA); Federação das Associações de Moradores de Apucarana (FAMMAR); Central de Movimentos Populares (CMP); Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana (SIVALE); Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (SIVANA); Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Casa do Dodo; Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Câmara Municipal de Apucarana; Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN); Secretaria Municipal de Obras; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Emprego; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal de Gestão Pública; e Autarquia Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

16ª RS distribui 6.700 doses de reforço da vacina contra meningite meningocócica

 

               Foto: Divulgação 

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana fez nesta terça-feira um importante comunicado aos pais. A partir de agora no Paraná, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) está disponibilizando a vacina ACWY, visando a imunização contra a meningite meningocócica.

Até agora, o Sistema Único de Saúde (SUS) não fornecia estas vacina, que era ofertada apenas na rede privada, a um alto custo, impossibilitando o acesso à maioria das famílias.

A partir de agora, a Secretaria de Estado da Saúde está encaminhando lotes da ACWY às 22 regionais de saúde do Paraná. “A 16ª Regional de Saúde de Apucarana recebeu nesta terça-feira 6.700 doses de reforço, que já estão sendo distribuídas aos 17 municípios da nossa área de abrangência”, anuncia o diretor da RS, Lucas Leugi.

A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova diretriz no esquema de vacinação infantil contra a meningite. Crianças com 12 meses de idade passarão a receber, como dose de reforço, a vacina meningocócica ACWY, em substituição à vacina meningocócica C. A mudança foi determinada pelo Ministério da Saúde.

A mudança busca ampliar a proteção coletiva e reduzir ainda mais a circulação da bactéria em todas regiões do Paraná. O novo esquema vacinal seguirá o seguinte cronograma: 3 meses idade: 1ª dose da meningocócica C (conjugada). 5 meses de idade: 2ª dose da meningocócica C (conjugada). 12 meses de idade: reforço com a vacina meningocócica ACWY (conjugada).

A vacina ACWY já é indicada também para adolescentes de 11 a 14 anos, com aplicação em dose única, e agora passa a integrar o calendário de reforço infantil. Além disso, crianças que já completaram o esquema com três doses da vacina meningocócica C não precisam se revacinar com a ACWY; crianças que perderam a dose de reforço aos 12 meses podem recebê-la com a vacina ACWY até completarem 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Fonte: Assessoria de imprensa

Haddad diz que preço dos alimentos está "voltando ao normal": "era nosso plano de voo desde o início"

O ministro discursou durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, que disponibilizará R$ 516,2 bilhões para o agronegócio brasileiro

Brasília (DF), 01/07/2025 - Fernando Haddad e Luiz Inácio Lula da Silva participam do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que os preços dos alimentos estão “voltando ao normal”, o que era o “plano de voo” do governo federal desde o início do ano. O ministro discursou durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, que disponibilizará R$ 516,2 bilhões para o agronegócio brasileiro.

“Vamos para o terceiro plano Safra recorde. Temos expectativa de colher mais no ano que vem”, disse o ministro. Haddad reconheceu os esforços do governo Lula (PT) para reduzir o preço dos alimentos, contrariando previsões do mercado.

“Sabemos do empenho dos senhores aqui presentes para reduzir o preço dos alimentos. Dizíamos no começo do ano, quando as pessoas estavam um pouco assustadas, e devidamente, legitimamente, com um eventual descontrole dos preços, que quanto o dólar, ao contrários das previsões de mercado, cedesse e quando a supersafra fosse colhida nós iríamos ter uma deflação de alimentos, como aconteceu no mês passado. As coisas estão voltando rapidamente ao normal, como era nosso plano de voo desde o início”, disse.

O ministro concluiu destacando que o cenário atual é desafiador por conta de questões externas e climáticas, mas salientou o papel da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que colocou o Brasil como exemplo mundial de práticas ambientais.

“O cenário externo é muito desafiador. Estaremos sujeitos a chuvas e trovoadas. E também o cenário doméstico é desafiador, sobretudo em função da questão climática, que é um assunto recorrente e muito preocupante, e estamos aqui com a ministra Marina Silva sempre atenta para adoção das melhores práticas no Brasil, que virou exemplo mundial”, completou.

Fonte: Brasil 247

Apucarana capacita servidores para o resgate de animais silvestres

Um Guarda Civil Municipal (GCM) e um agente da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana, ambos com atuação direta em ações de fiscalização e proteção ambiental, participaram na última semana, em São Roque, interior de São Paulo, do Curso Intensivo de Resgate de Animais Silvestres.

Segundo destaca o prefeito Rodolfo Mota, a capacitação foi promovida pelo Núcleo da Floresta, do Centro de Pesquisas e Extensão em Fauna e Flora, e o encaminhamento dos servidores integra as ações municipais que visam aprimorar os serviços prestados à população. “A partir de incentivos a capacitações como esta, aprimoramos a atuação das equipes técnicas da Prefeitura de Apucarana, neste caso, ampliando o preparo para ocorrências envolvendo fauna silvestre em áreas urbanas e rurais. Com isso, o município fortalece suas políticas públicas ambientais, garantindo mais segurança tanto para os profissionais envolvidos quanto para os animais resgatados”, observa o prefeito, ressaltando que os servidores serão multiplicadores de conhecimento junto aos demais integrantes do departamento.

As solicitações de resgate de animais silvestres são uma demanda diária na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Nestes primeiros seis meses do ano, fomos acionados para 167 resgates, envolvendo animais como gambás, serpentes e diversas espécies de aves silvestres”, informa o secretário Diego Silva. Segundo ele, a capacitação de um agente de meio ambiente e outro da Guarda Civil Municipal fortalece o serviço. “A missão inicial de resgate de animais silvestres é da pasta do Meio Ambiente, mas sempre que necessário a GCM nos dá suporte”, explica.

O curso, com carga horária de 20 horas/aula, foi ministrado pelo biólogo especialista Rafael Mana (CRBio 1: 51514/01-D). “Durante a formação, os servidores receberam treinamento teórico e prático sobre temas fundamentais para o manejo seguro e legal de animais silvestres, incluindo legislação aplicada ao resgate, técnicas de contenção e transporte, e primeiros socorros”, complementa o major Vilson Laurentino da Silva, secretário municipal de Segurança Pública.

De acordo com o comandante da GCM, Pablo Aparecido Rocha Pereira, “a formação também abordou o atendimento a emergências, uso de equipamentos, regras e critérios para resgates, destinação dos animais capturados e conhecimento das principais espécies resgatadas”, diz.

Segundo relatório de trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos 167 resgates de animais silvestres realizados desde o início do ano, 35 ocorreram em janeiro, 32 em fevereiro, 33 em março, 28 em abril, 27 em maio e 12 em junho. “Com a queda da temperatura, historicamente há uma redução nas ocorrências”, explica Silva.

Serviço – Para acionar o resgate de animal silvestre durante o horário comercial (segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas), o contato deve ser feito com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone (43) 3423-0142 ou WhatsApp (43) 99967-0324. Já entre as 18 e 7 horas, durante a semana, e aos finais de semana, o atendimento é realizado pela Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Entenda a medida do governo que trará de volta o carro “popular”

 

Concessionária de carros. Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo

O governo está prestes a fazer uma mudança radical na estrutura tributária sobre veículos. Atualmente, os consumidores de carros zero-quilômetro fabricados no país enfrentam uma carga que varia de 35% a 40%, uma das mais altas do mundo.

A redução desse percentual, que é uma demanda antiga da indústria automobilística, poderia gerar mais vendas, aumentar a escala de produção e reduzir os custos. Contudo, a grande dúvida agora é se as recentes propostas do governo trarão mais competitividade ou se vão travar ainda mais o mercado.

A Reforma Tributária era uma grande esperança para o setor automotivo, com a expectativa de que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), imposto único, ficasse em torno de 28%, representando uma redução considerável em relação ao atual cenário.

No entanto, o segmento de veículos foi penalizado pelo Imposto Seletivo, destinado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, cujas alíquotas ainda estão em discussão. O cenário atual é de incertezas, e não se sabe se a carga tributária para os automóveis ficará maior, menor ou igual ao momento atual.

Dentro desse panorama, entra a implementação do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que visa promover a transição para uma mobilidade mais sustentável, e o anúncio iminente das novas alíquotas do chamado “IPI Verde”.

Esse novo IPI é uma reformulação do Imposto sobre Produtos Industrializados, com foco em critérios ambientais. Ele vai levar em conta fatores como eficiência energética, nível de emissões, facilidade de reciclagem e o uso de combustíveis renováveis, como o etanol.

A expectativa é que as alíquotas do IPI Verde sejam anunciadas nos próximos dias, substituindo o antigo sistema baseado na cilindrada do motor. Isso pode trazer uma nova dinâmica ao mercado, que será impactado pela criação de uma categoria de “carro sustentável”, voltada para modelos mais ecológicos.

A ideia é estimular a produção de veículos de entrada com motor de até 1.0 e movidos a combustíveis renováveis, oferecendo isenção total de IPI para esses modelos até o final de 2026.

Cliente pega chaves de carro comprado. Foto: Getty Images

A medida, que visa estimular as vendas e conter a desaceleração da indústria, será válida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, como locadoras e frotistas. No entanto, a alta taxa de juros pode dificultar o cenário para o consumidor comum, fazendo com que a medida beneficie mais as empresas.

Essa isenção é vista como uma tentativa de retomar o conceito de “carro popular”, que surgiu nos anos 90, para impulsionar o mercado e aumentar a competitividade do setor.

Rogélio Golfarb, ex-vice-presidente da Ford Brasil e ex-presidente da Anfavea, alerta que a indústria automotiva brasileira está em um momento decisivo. Em entrevista à coluna de Paula Gama no UOL, ele afirmou que a mudança na estrutura tributária do setor pode ser positiva ou negativa, mas ainda não se sabe qual direção o país tomará.

“Estamos em uma encruzilhada porque toda a estrutura tributária do setor automotivo vai mudar. E ainda não se sabe se para o bem ou para o mal”, avalia. Golfarb disse que o Brasil já enfrenta uma das maiores cargas tributárias sobre veículos no mundo e, ao mesmo tempo, juros elevados, o que torna o cenário desafiador para a produção nacional.

A produção local também enfrenta a pressão da concorrência com veículos importados, especialmente os elétricos chineses, que chegam com preços mais baixos e tecnologias mais avançadas. Golfarb apontou que a indústria brasileira precisa investir em eletrificação e digitalização para não perder competitividade.

Além disso, a falta de escala é outro desafio enfrentado pela indústria automotiva brasileira. Em 2013, o Brasil produziu 3,7 milhões de veículos, mas a projeção para 2024 foi revista para cerca de 2,8 milhões. A escala é essencial para o setor e, para que ela tenha mais capacidade de competir, é necessário um ambiente tributário favorável que estimule as vendas, não as restrinja.

Golfarb avalia que a definição da nova carga tributária será crucial para o futuro da indústria automotiva no Brasil. Se o país adotar uma carga tributária mais alinhada à média global, ele acredita que a medida pode aumentar suas vendas, atrair mais investimentos e até arrecadar mais. Por outro lado, se a escolha for equivocada, o setor pode perder relevância no mercado global e ter sua capacidade produtiva prejudicada.

Fonte: DCM

VÍDEO – Lula diz que Brasil era tratado como “cocô do cavalo de Napoleão” com Bolsonaro

 

O presidente Lula durante discurso em evento no Palácio do Planalto nesta terça (1º). Foto: Reprodução

O presidente Lula respondeu às críticas que seu governo tem recebido sobre as viagens internacionais. O petista afirmou que as agendas são essenciais para restaurar a imagem do Brasil no exterior e que o país era tratado como “cocô do cavalo de Napoleão” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Dizem que eu viajo muito, mas já foi assim no primeiro mandato. Eu viajo muito, mas viajo porque é preciso recuperar a imagem desse país. Vocês, que são empresários, sabem que esse país estava sendo tratado como se fosse o cocô do cavalo de Napoleão. Ninguém queria conversar com o Brasil, ninguém convidava o Brasil para nada”, disse Lula.

A declaração foi dada nesta terça (1º) durante evento no Palácio do Planalto. Ele ainda disse que já se encontrou “com mais presidentes do que na história de 157 anos da República”.

“E por que faço isso? Porque política é economia e economia é política. Eu tenho que convencer as pessoas que estou falando com sinceridade. Tenho que falar com ele para vender e comprar. Se não, os caras dizem que a gente é malandro. Acha que foi fácil fazer o Vietnã comprar a nossa carne?”, prosseguiu.

Durante o discurso, o presidente ainda citou o esforço do governo para exportar carne brasileira para o Vietnã, um mercado novo para os produtos do país. Ele afirmou que o primeiro contêiner com o produto será enviado ao país asiático no próximo domingo (6), em um evento que ele pretende acompanhar pessoalmente.

Lula ainda reforçou que essas negociações não são fáceis e exigem muito trabalho e confiança para vencer obstáculos no comércio internacional. Ele também compartilhou seu objetivo de posicionar o Brasil entre as grandes economias do mundo.

“Eu quero participar do G7 como convidado especial, porque tem o direito da nossa economia”, acrescentou.

Fonte: DCM

Lula critica “rebelião” da elite, defende combate aos privilégios e, emocionado, condena ataques aos programas sociais

"Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direitos para os outros", afirmou o presidente

Brasília (DF), 01/07/2025 - Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em discurso contundente nesta terça-feira (1), durante o lançamento do Plano Safra 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas à resistência de setores da elite econômica à cobrança de impostos mais justos e saiu em defesa dos programas sociais do governo. Visivelmente emocionado, Lula rejeitou as acusações de populismo e reafirmou o compromisso de sua gestão com a responsabilidade fiscal aliada à justiça social. As falas foram registradas pela imprensa presente ao evento em Brasília.

O presidente reagiu à oposição de grupos que têm se mobilizado contra a proposta de tributação de grandes fortunas e rendas elevadas. "Quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão têm que pagar um pouquinho mais, há uma rebelião", afirmou. E complementou: "Estamos querendo que 140 mil pessoas paguem uma parcelinha a mais para beneficiar 10 milhões de pessoas. É tão pouco…".

☆ "A desgraça da doença da acumulação de riqueza" - Lula destacou o contraste entre a fortuna de poucos e a necessidade de muitos, classificando a resistência a uma política fiscal mais equitativa como uma questão de ganância. "Todo mundo é muito bem informado, letrado. Só pode ser ganância, a desgraça da doença da acumulação de riqueza", declarou, ao denunciar a lógica concentradora que, segundo ele, ainda predomina nas decisões econômicas do país.

O presidente fez questão de frisar que sua proposta de reforma tributária, que começa a vigorar apenas em 2027, não trará dividendos eleitorais imediatos. "Vocês acham que eu ia fazer reforma tributária que não vai trazer nenhum benefício para nenhum eleitor até 2026?", questionou. "Os benefícios serão todos para 2027. [...] O que estamos tentando fazer é dar a esse país a cara que ele precisa para chegar a fazer parte do mundo desenvolvido."

☆ Defesa apaixonada dos programas sociais - Ao abordar os ataques aos programas sociais, Lula elevou o tom e demonstrou indignação. Citou nominalmente o BPC, o Bolsa Família e o Pé-de-Meia — este último voltado a evitar a evasão escolar — como iniciativas fundamentais para promover cidadania. "Fico triste quando vejo as pessoas jogarem a culpa em cima dos doentes, do BPC, do Bolsa Família, do Pé-de-Meia, para garantir que 500 mil moleques que desistiam da escola para trabalhar não desistam", afirmou. Em seguida, fez um apelo direto: "Pelo amor de Deus, não desistam. Voltem a estudar, porra. Esse dinheiro que estão recebendo será devolvido em dobro para o Estado quando vocês estiverem formados como cidadãos de primeira classe nesse país."

☆ "Queremos apenas diminuir privilégios" - Encerrando sua fala, Lula defendeu uma reconfiguração do pacto fiscal brasileiro com foco na equidade. "Esse país será o que a gente quiser que ele seja. [...] Para isso é preciso diminuir os privilégios", disse. E concluiu com uma frase que resumiu o espírito de seu discurso: "Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direitos para os outros."

O presidente também lembrou que, entre 2003 e 2010, seu governo foi o único entre os países do G20 a registrar superávit primário anual, rebatendo críticas sobre responsabilidade fiscal. E destacou que, atualmente, a própria estrutura do novo arcabouço limita o crescimento das despesas públicas a 2,5% ao ano. "Se eu estivesse pensando pequeno, eu ia fazer isso?", provocou.

O pronunciamento de Lula ecoa o embate em curso entre o governo e setores conservadores da economia que resistem à revisão de privilégios fiscais. Em meio ao cenário polarizado, o presidente aposta na transparência, no discurso direto e na defesa dos mais vulneráveis como pilares de sua política econômica.

Fonte: Brasil 247

Ministro da Fazenda nega alteração da meta fiscal

Haddad desconhece razão da mudança de posição de Motta sobre IOF

          Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta terça-feira (1º) que pretenda alterar a meta fiscal definida para este ano. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar, na quarta-feira passada (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“No ano de 2023, aconteceu a mesma coisa. Uma desoneração prorrogada indesejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que falavam que custava R$ 5 bilhões, custava R$ 18 [bilhões], como os próprios contribuintes declararam. A desoneração da folha dos municípios, que não estava na pauta. E nós conseguimos cumprir a meta, mesmo assim”, relembrou.

Em entrevista a jornalistas na manhã desta terça-feira, o ministro disse que desconhece a razão que motivou a mudança de posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o IOF, após a reunião do domingo, 8 de junho, em Brasília. Haddad afirmou, entretanto, que manterá o diálogo.

“Nós nunca tratamos nesses termos [traição]. Nós temos o respeito pelo Congresso [Nacional]. Esse tipo de expressão não cabe em uma relação institucional. O que nós não sabemos é a razão pela qual mudou o encaminhamento que tinha sido anunciado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que se passou”, afirmou Fernando Haddad.

O ministro disse ainda que aguarda o retorno do telefonema que fez ao presidente da Câmara, na semana passada.

“Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno. [Ele] tem que ficar à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda, como poucos parlamentares. É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não é só de mim. E sabe que tem livre trânsito comigo. Não tem nenhuma dificuldade. Da minha parte, não”.

Exceções fiscais

O ministro adiantou que a nova proposta do governo para o equilíbrio fiscal deve ser apresentada ao Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, preservando do corte de gastos tributários os setores que têm proteção constitucional, o Simples Nacional e a cesta básica.

Inicialmente, a questão seguiria para o Congresso como uma emenda constitucional. A questão voltou a ser estudada pela pasta após pedido dos líderes partidários, segundo o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Supersalários no Judiciário custam R$ 10,5 bilhões ao ano, diz levantamento

Levantamento aponta aumento de 49,3% nos rendimentos líquidos de magistrados, puxado por benefícios que driblam o teto constitucional

     Fachada do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Os chamados "supersalários" pagos a magistrados no Brasil cresceram 49,3% em 2023 e passaram a custar R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos. O dado faz parte de um levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. O aumento, que supera em quase dez vezes a inflação oficial do período (4,83%), revela, segundo os autores, uma "corrida para além do teto" no Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

A maior parte do crescimento nos rendimentos líquidos de magistrados, segundo o estudo, se deve ao pagamento de auxílios e benefícios classificados como indenizatórios — os chamados "penduricalhos". Esses valores, por não serem tratados como remuneração oficial, ficam isentos de Imposto de Renda e permitem que juízes ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de atingir um número restrito no funcionalismo — cerca de 0,06% dos servidores públicos — os supersalários são amplamente prevalentes entre membros do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com dados da PNAD Contínua de 2023, do IBGE, 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores estavam nessa faixa de renda elevada.

O estudo também alerta para riscos na tramitação da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A organização afirma que a proposta atual do grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pode legitimar os penduricalhos ao manter 32 exceções ao teto remuneratório — 14 delas com impacto direto sobre os rendimentos. Entre os itens listados estão adicional de férias, gratificação por acúmulo de função, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com impacto fiscal estimado em R$ 3,4 bilhões por ano.

Além do Judiciário, o estudo pretendia analisar também os rendimentos do Ministério Público. No entanto, segundo os autores, a apuração foi prejudicada pela “indisponibilidade e baixa qualidade dos dados públicos referentes ao órgão”, o que impediu uma análise completa dos gastos.

Fonte: BRasil 247 com informações do jornal O Globo

Motta diz que Câmara e Senado vão atuar em conjunto para impedir aumento de impostos

A declaração foi dada durante um jantar com empresários

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025 (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, na noite de segunda-feira (30), que deputados e senadores seguirão atuando em conjunto para impedir que o governo aumente tributos. A declaração foi dada durante um jantar com empresários, na casa do ex-governador João Doria, em São Paulo. A informação é do Globo.

Na ocasião, Motta afirmou que o Congresso manterá uma postura de independência e que não se repetirá o cenário em que uma das Casas se aproxima do Planalto, enquanto a outra é resistente às propostas governistas. Na legislatura anterior, com Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado, houve divergências entre deputados e senadores em relação às pautas do Executivo.

O posicionamento do parlamentar ocorre em meio a uma tensão crescente entre o Congresso e o Executivo, após a revogação do decreto que aumentava o IOF. Desde então, o governo tem enfatizado o apoio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que o chefe da pasta tem promovido uma “justiça tributária”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lula cita inconformismo com Selic a 15% e isenta Galípolo: “esse aumento já estava dado”

Presidente critica juros altos, diz que inflação está controlada e defende novo diretor do BC: “Galípolo está comendo o prato que recebeu”

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Gabriel Galípolo (Foto: Ricardo Stuckert / PR I Edilson Rodrigues / Agência Senado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta terça-feira (1º), o patamar da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15%, e deixou claro seu descontentamento com a política monetária conduzida pelo Banco Central. No entanto, poupou o novo diretor de Política Monetária da instituição, Gabriel Galípolo, de qualquer responsabilidade pelo cenário atual, ao afirmar que ele apenas herdou decisões anteriores. As declarações foram feitas durante o lançamento do Plano Safra 2025, em Brasília.

Vocês não pensem que eu me conformo com a taxa de juros a 15%”, disse Lula, expressando frustração com o impacto da Selic sobre o crédito, o consumo e os investimentos. Ainda assim, minimizou a participação de Galípolo nas últimas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom): “Mas esse aumento já estava dado. Na verdade, o Galípolo está comendo o prato que recebeu. Não teve nem tempo de trocar de comida. Mas certamente vai trocar”, afirmou.

☆ “Inflação está controlada e dólar começou a cair” - Lula aproveitou o momento para destacar sinais positivos da economia, reforçando que não há justificativa para a manutenção de juros tão elevados. “O dólar começou a abaixar, a inflação está controlada”, declarou, reforçando o argumento do governo de que a atual política monetária é excessivamente restritiva e desconectada da realidade econômica do país.

As críticas à condução do Banco Central não são novas no discurso do presidente, que desde o início do mandato tem questionado a autonomia da instituição, especialmente sob a presidência de Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro. A nomeação de Galípolo para o colegiado do Copom, no entanto, é vista como uma aposta do governo em mudar gradualmente a orientação do banco.

☆ Pressão política e expectativas futuras - A fala de Lula insere-se num contexto de pressão crescente sobre o Banco Central por parte do governo e de setores produtivos, que vêm apontando os juros altos como um entrave à retomada do crescimento. Ao reforçar que Galípolo ainda não teve tempo de imprimir sua marca, o presidente sinaliza que espera mudanças na condução da política monetária a partir das próximas reuniões do Copom.

A crítica à taxa Selic, portanto, se manteve firme, mas veio acompanhada de um gesto político ao novo integrante do BC, que ainda busca construir pontes entre o governo e o mercado. A expectativa de Lula é clara: uma redução gradual, mas consistente, dos juros no curto prazo.

Fonte: Brasil 247

Lula ironiza Bolsonaro e pedidos por anistia: "quem é frouxo não deveria fazer bobagem"

Presidente afirma que jamais pedirá Pix ou anistia e cobra responsabilidade de quem afrontou a democracia

Brasília (DF), 01/07/2025 - Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante discurso nesta terça-feira (1), no lançamento do Plano Safra 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou de forma contundente os pedidos de anistia feitos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente alvo de investigações e processos relacionados à tentativa de golpe e ao uso indevido da máquina pública. Sem citar nomes, Lula criticou duramente os que, segundo ele, não assumem as consequências de seus atos e buscam escapar da Justiça.

"Eu nunca vou pedir para vocês fazerem Pix para mim. Nunca. Guardem seu dinheiro para pagar seus funcionários. Eu não quero Pix", declarou Lula, em alusão direta às campanhas de arrecadação promovidas por bolsonaristas para custear multas e despesas judiciais. Em seguida, foi enfático: "E jamais vou pedir anistia antes de ser condenado. Quem é frouxo não deveria fazer bobagem. Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem. Quem não mede as consequências não deveria fazer bobagem".

Recado direto aos que atentaram contra a democracia - A fala de Lula ocorreu em meio à crescente pressão por parte de parlamentares e aliados de Bolsonaro para que o Congresso Nacional conceda anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o presidente, esse tipo de movimentação revela desprezo pela democracia e falta de maturidade política. "Este país está precisando de um pouco de seriedade", afirmou.

Ao reforçar que não teme prestar contas por suas decisões, Lula sugeriu que seus adversários diretos não têm a mesma disposição. A referência à busca por anistia antes mesmo de uma eventual condenação ecoa os pedidos feitos pelo próprio Bolsonaro e seu entorno, que têm apelado a deputados da base aliada em defesa de medidas que os livrem de punições.

Postura institucional e crítica ao populismo judicial - Ao rejeitar qualquer tipo de mobilização financeira para custear sua defesa, Lula também quis marcar distância de práticas que, segundo ele, enfraquecem a institucionalidade e se aproximam do populismo judicial. Sua fala resgata valores como responsabilidade, consequência e compromisso com a democracia. "Quem não tem coragem não deveria fazer bobagem", repetiu, sugerindo que é preciso ter hombridade para enfrentar as consequências dos próprios atos.

O recado, ainda que não nominal, foi amplamente interpretado como uma resposta direta a Jair Bolsonaro, cuja defesa tem utilizado apelos públicos e ações políticas para tentar evitar punições em uma série de processos que tramitam na Justiça Eleitoral e na esfera penal.

Fonte: Brasil 247

Jorge Messias diz que informou Motta e Alcolumbre antes de acionar STF contra derrubada do IOF

Advogado-geral da União afirma que ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso

      Jorge Messias (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou tranquilizar, e afirmou, nesta terça-feira (1º) que comunicou previamente aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acionaria o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a embates relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo federal defende revalidar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevaram as alíquotas do imposto.

Os decretos do governo federal foram anulados por decisão do Congresso Nacional, elevando a tensão entre o Executivo e o Legislativo. Aliados do governo, lideranças do Psol reagiram, e o STF designou como relator de uma ação contra a decisão do Congresso o ministro Alexandre de Moraes.

Messias assegurou, em coletiva de imprensa, que a ação no STF pelo IOF é a favor do ato do governo e não contra o Congresso. “A preocupação do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] não é atacar um ato do Congresso. A preocupação do presidente não é, de forma direta, discutir com o Congresso".

Messias garantiu que o presidente Lula mantém “relação profícua” com os chefes do Legislativo e reiterou a importância de uma convivência institucional equilibrada. “Defendemos uma relação respeitosa e harmônica entre os poderes", afirmou o advogado-geral.

Segundo ele, o recurso ao STF, anunciado oficialmente mais cedo em documento divulgado pela AGU, é uma resposta jurídica e não um embate político. “Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios”, disse Messias, ressaltando que o governo mantém a disposição para o diálogo.

O advogado-geral reforçou que a medida do presidente Lula tem amparo na jurisprudência vigente e que a competência para editar decretos sobre o IOF é prerrogativa do Executivo. “Toda questão política, o presidente Lula considera. Ele tem se dedicado muito a dialogar com os presidentes das duas casas, e vamos continuar fazendo. São linhas que caminham em paralelo, mas que podem no futuro se encontrar em benefício para a coletividade”, declarou. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1