terça-feira, 13 de maio de 2025

Fraude no INSS: Procon-PR orienta beneficiários para restituição de valores



A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), está orientando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) que, a partir desta terça-feira (13), está disponível um novo mecanismo de contestação de descontos por entidades associativas e sindicatos.

A orientação é parte das ações do Procon-PR, iniciada com uma reunião com o Procons municipais, em decorrência da deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que identificou fraude de R$ 6 bilhões nessa modalidade de desconto. Foram registradas 721 reclamações no Procon-PR, relacionadas a 11 empresas investigadas pela operação.

“O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo de corrupção, que atacou os direitos conquistados de milhares de aposentados e pensionistas, diminuindo a sua renda e prejudicando a vida também dos seus familiares. O ressarcimento desses valores tem que ser garantido”, declarou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do Paraná.

Por meio do novo mecanismo, os beneficiários do INSS devem acessar a funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas” dentro do aplicativo Meu INSS ou entrar em contato a partir do telefone 135. Após a consulta, o usuário pode verificar e contestar os descontos realizados.

A partir da contestação, a associação ou sindicato terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação comprobatória de que o beneficiário contratou serviço que autoriza os descontos. Caso se comprove que os descontos ocorreram de forma irregular, as entidades terão mais 15 dias úteis para realizar o ressarcimento dos valores descontados diretamente na conta do benefício do INSS.

“Não informe dados para alguém que se diga ou para alguém que se identifique como sendo do INSS, não clique em links, mensagem de texto, ou aplicativo de mensagem, ou e-mail, por quê? Por que é fraude. Se houver a devolução, ela acontecerá exclusivamente através do crédito no seu benefício, então é preciso ficar atento, alerta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.


Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU

INSS notifica milhões de aposentados sobre descontos irregulares em benefícios

Avisos serão enviados exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS; segurados devem confirmar se autorizaram os descontos para garantir ressarcimento

INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Milhões de aposentados e pensionistas brasileiros começam a ser notificados nesta terça-feira (13) sobre possíveis fraudes em seus benefícios. Segundo reportagem do g1, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alertar cerca de 9 milhões de segurados que tiveram descontos associativos suspeitos nos últimos anos. As mensagens serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A medida é parte de uma operação de ressarcimento relacionada a cobranças feitas por entidades sindicais e associativas entre março de 2020 e março de 2025. A partir de quarta-feira (14), os notificados deverão informar no próprio aplicativo se autorizaram ou não os débitos. Segundo o INSS, a comunicação oficial trará a seguinte mensagem:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

🚨 Importante: não haverá contato por telefone, SMS ou e-mail. Qualquer abordagem fora do app Meu INSS deve ser tratada como tentativa de golpe. Em caso de dúvidas, o atendimento oficial pode ser feito pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

⊛ Como será a verificação

No aplicativo, os usuários terão acesso à lista de entidades que efetuaram os descontos e aos respectivos valores. O serviço "Consultar descontos de entidades associativas" ficará disponível a partir desta quarta-feira. O processo de verificação não exigirá o envio de documentos ou comprovantes — bastará ao beneficiário declarar se reconhece ou não cada cobrança.

⊛ E o dinheiro de volta?

Caso o segurado negue a autorização do desconto, o sistema do INSS notificará automaticamente a associação envolvida, que terá 15 dias úteis para apresentar provas do vínculo com o beneficiário. Essa comprovação deve incluir:

  •  Documento de identidade com foto;
  •  Termo de filiação à entidade;
  •  Autorização do desconto no benefício.
Se a entidade não apresentar provas nem devolver os valores diretamente ao beneficiário, será obrigada a restituir os valores ao INSS, que fará o repasse por folha suplementar. O não pagamento no prazo previsto resultará no encaminhamento do caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

Segundo o governo federal, todos os segurados que apontarem cobranças indevidas e não tiverem o vínculo comprovado pelas entidades terão direito à restituição. O pagamento das devoluções ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

⊛ Como baixar e usar o Meu INSS

O app está disponível gratuitamente para celulares com sistemas Android e iOS. Para acessar, basta:

  1.  Baixar o aplicativo na loja oficial;
  2.  Aceitar os termos de uso;
  3.  Entrar com CPF e senha da conta gov.br;
  4.  Autorizar o acesso aos dados pessoais.
O aplicativo é a plataforma oficial para consultas de benefícios, extratos e serviços do INSS, evitando deslocamentos até as agências físicas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Por unanimidade, STF suspende processo contra Ramagem após diplomação

Primeira Turma rejeitou pedido da Câmara para trancamento amplo da ação penal que beneficiaria Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus por tentativa de golpe

Alexandre Ramagem (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Reuters - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade suspender a ação penal em relação ao ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes que ele foi acusado de cometer após ter sido diplomado parlamentar.

O julgamento virtual foi encerrado nesta terça-feira. Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Ramagem terá trancado até o final do seu mandato parlamentar a tramitação do processo pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Dessa forma, o deputado federal seguirá respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

A decisão do STF foi mais um capítulo no embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário, no momento em que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro buscam articular a aprovação de uma proposta de anistia a condenados pelos ataques de 8 de Janeiro às sedes dos Três Poderes, que poderia ter efeito sobre atos praticados antes disso.

A Primeira Turma rejeitou pedido da Câmara para garantir um trancamento amplo da ação penal que beneficiaria Ramagem, Bolsonaro e outros seis réus da ação penal por tentativa de golpe.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Governo brasileiro lamenta morte de Pepe Mujica: 'Legado permanecerá'

Ex-presidente do Uruguai faleceu aos 89 anos

Ex-Presidente do Uruguai, José Mujica (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O governo brasileiro divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (13) lamentando a morte do ex-presidente uruguaio José “Pepe” Mujica, aos 89 anos. Ele enfrentava um câncer de esôfago e recebia cuidados paliativos para amenizar as dores causadas pela doença.

Na declaração, o Itamaraty descreveu o ex-presidente como “um dos mais importantes humanistas de nossa época” e “grande amigo do Brasil”. O texto também destacou o papel de Mujica na luta por uma ordem internacional mais justa, democrática e solidária.

Confira o texto na íntegra:

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com profundo pesar, do falecimento na data de hoje do ex-Presidente da República Oriental do Uruguai, José Alberto “Pepe” Mujica, aos 89 anos, em Montevidéu.

Grande amigo do Brasil, o ex-Presidente Mujica foi um entusiasta do MERCOSUL, da UNASUL e da CELAC, um dos principais artífices da integração da América do Sul e da América Latina e, sobretudo, um dos mais importantes humanistas de nossa época. Seu compromisso com a construção de uma ordem internacional mais justa, democrática e solidária constitui exemplo para todos e todas.

Em 5 de dezembro do ano passado, durante visita a Montevidéu, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou “Pepe” Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração oferecida pelo Brasil a cidadãos estrangeiros. Na ocasião, o Presidente da República referiu-se ao ex-Presidente Mujica como “a pessoa mais extraordinária” entre os presidentes com quem conviveu.

O legado de “Pepe” Mujica permanecerá, guiando todas e todos aqueles que genuinamente acreditam na integração de nossa região como caminho incontornável para o desenvolvimento e na nossa capacidade de construir um mundo melhor para as futuras gerações.

Neste momento de dor, o Governo brasileiro estende à viúva Lucía Topolansky e aos familiares do ex-Presidente, assim como ao governo e ao povo uruguaios, seus mais sentidos pêsames e expressões de solidariedade.”

Fonte: Brasil 247

Janja cobra Xi Jinping sobre efeitos negativos do TikTok

A primeira-dama teria argumentado que a plataforma representa um desafio diante da crescente influência da extrema-direita no Brasil

Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Durante o encontro entre a comitiva brasileira e o presidente da China, Xi Jinping, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, surpreendeu ao pedir a palavra para comentar os efeitos negativos do TikTok, rede social chinesa que, segundo ela, favorece conteúdos da direita no Brasil. A informação é do g1.

De acordo com relatos de integrantes da delegação, a fala não era prevista, e ninguém teria entendido “nem o tema nem o pedido” para falar na reunião.

A primeira-dama teria argumentado que a plataforma representa um desafio diante da crescente influência da extrema-direita no país, mencionando o papel do algoritmo na disseminação dos conteúdos.

O g1 ainda informou que Xi Jinping respondeu que o Brasil tem total legitimidade para regular ou até banir o TikTok, se assim decidir.

A plataforma está no meio de uma disputa com o governo dos Estados Unidos, que pressiona pela venda da participação da empresa chinesa para uma companhia americana.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Morre aos 89 anos Pepe Mujica, símbolo da esquerda latino-americana

"Pesidente, ativista, líder", definiu o presidente uruguaio, Yamandu Orsi, ao lamentar a morte de Pepe Mujica

José "Pepe" Mujica (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Faleceu aos 89 anos o ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica, informou nesta terça-feira (13) o presidente do país, Yamandu Orsi, nas redes sociais.

"É com profundo pesar que anunciamos o falecimento do nosso colega Pepe Mujica. Presidente, ativista, líder. Sentiremos muita falta de você, querido velho. Obrigado por tudo o que você nos deu e pelo seu profundo amor pelo seu povo", escreveu Orsi em seu X.
Mujica enfrentava um câncer de esôfago e recebia cuidados paliativos para amenizar as dores causadas pela doença.

Em janeiro deste ano, Mujica revelou que o câncer, que enfrentava desde abril de 2024, havia se espalhado e que ele não faria novos tratamentos. Além do tumor, ele enfrentava uma doença imunológica há mais de duas décadas, que afetava seus rins e dificultava o tratamento médico.

Mujica liderou o Uruguai entre 2010 e 2015. Após finalizar o mandato presidencial, chegou a ser eleito duas vezes senador e atuou na Casa até 2020, quando deixou o cargo devido à pandemia do coronavírus.

Antes de entrar na política institucional, Mujica integrou o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, grupo de resistência à ditadura militar uruguaia.

⊛ A trajetória de Pepe Mujica, por RT - Nascido em Montevidéu em 1935, 'El Pepe' Mujica, como era popularmente conhecido, representou uma faceta incomum da política, tendo trilhado um longo caminho desde sua participação na guerrilha nos anos 1970 — o que lhe custou 12 anos de prisão — até conquistar a presidência por meio de eleições democráticas. Assim, consolidou-se como um presidente sem diploma universitário, que jamais se enriqueceu ou quis fazer uso dos privilégios do poder.

Em 2010, após assumir o cargo, ele sequer quis se mudar para a elegante residência oficial. Alheio aos protocolos, escolheu viver em sua casa simples de sempre, ao lado da esposa, Lucía Topolanski — outra figura histórica, fundamental e amplamente reconhecida na política regional. Nunca possuíram propriedades, bens, carros de luxo ou contas bancárias volumosas. Nem uma única suspeita de corrupção.

"Não sou pobre, sou sóbrio, leve de bagagem. Gosto de viver com o essencial para que as coisas não me roubem a liberdade", costumava dizer para rebater os elogios à humildade com que vivia — traço que lhe rendeu o apelido de "o presidente mais pobre do mundo".

Mujica também se destacou por sempre ter se declarado ateu, identidade que o diferenciava da maioria dos mandatários latino-americanos, habituados a jurar sobre bíblias, frequentar missas, rezar e pedir a ajuda de Deus para governar.

Em parte graças a essas convicções afastadas de qualquer pressão religiosa, ele impulsionou a legalização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas se houve algo que realmente surpreendeu nesse ex-guerrilheiro, foi a ousadia inédita ao confrontar as tradicionais políticas globais sobre drogas, transformando o Uruguai no primeiro país a legalizar a produção, a venda e o consumo de maconha.

Com isso, fez o mundo voltar os olhos — seja com espanto, ceticismo ou admiração — para um “paisito”, como o definia com carinho o escritor Eduardo Galeano, com pouco mais de três milhões de habitantes, fincado ao sul do Oceano Atlântico.

O impacto foi tanto que o cineasta sérvio Emir Kusturica decidiu contar sua trajetória em um documentário intitulado El Pepe: uma vida suprema, lançado em 2018 no Festival de Veneza.

A expectativa gerada pelo filme demonstrou o interesse em conhecer um presidente que, três anos antes, havia deixado o cargo com uma aprovação recorde de 65%.

⊛ Uma vida de militância na esquerda - A militância política capturou Mujica desde a adolescência. Por isso, aos 21 anos, ele decidiu abandonar completamente os estudos para ingressar no Partido Nacional, uma força que surgia como contraponto ao Partido Colorado, que governava o Uruguai havia quase um século.

No entanto, o Partido Nacional — também conhecido como Partido Blanco — possuía um viés mais à direita, o que destoava das convicções ideológicas de Mujica. Assim, no início da década de 1960, ele passou a integrar a construção da nova União Popular, voltada à esquerda.

Essa participação, contudo, durou pouco. Em 1964, Mujica aderiu ao Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, grupo guerrilheiro de extrema esquerda que se inspirava na Revolução Cubana e defendia a tomada do poder pelas armas. Naquele período, o Uruguai enfrentava forte instabilidade institucional, com sucessivos governos colegiados, uma grave crise econômica, protestos sociais crescentes e dura repressão.

Os Tupamaros ganharam repercussão internacional por meio de sequestros, execuções, atentados com explosivos e assaltos a bancos — ações que serviam para financiar o movimento e das quais Mujica participou ativamente, ao lado de outros guerrilheiros.

Nas eleições presidenciais de 1971, forças de esquerda se uniram para criar a coalizão Frente Ampla. O candidato, Líber Seregni, conquistou 18% dos votos — um resultado que ameaçava romper o tradicional bipartidarismo entre os Blancos e os Colorados.

Entretanto, o resultado eleitoral foi manchado por fraudes que só seriam confirmadas três décadas depois: os Estados Unidos, segundo comprovações posteriores, teriam articulado o esquema que garantiu a vitória de Juan María Bordaberry, do Partido Colorado — o mesmo presidente que, em 1973, lideraria um autogolpe e inauguraria uma sucessão de regimes militares que governariam o Uruguai até 1985.

Foi justamente durante o governo de Juan María Bordaberry (1972–1976) que Mujica foi preso pela quarta vez, junto com os demais integrantes da cúpula dos Tupamaros. Dessa vez, seria definitivo. Ao contrário das ocasiões anteriores, ele não conseguiu mais escapar da prisão.

⊛ Cativeiro e retorno - Durante 12 anos, Mujica tornou-se refém da ditadura. Sua detenção foi extrajudicial — nunca chegou a ser julgado ou formalmente acusado — e, por isso, pode-se dizer que foi vítima de um sequestro.

Com a guerrilha derrotada, os tupamaros passaram a ser alvo constante de torturas e todo tipo de maus-tratos, até que, nos primeiros momentos da redemocratização em 1985, beneficiaram-se de uma lei de anistia que permitiu sua libertação.

Mujica abandonou definitivamente as armas e retornou à política. Filiou-se ao Frente Ampla — a coalizão de forças progressistas surgida no início da década de 1970 — e, em 1995, conquistou seu primeiro cargo eletivo ao ser eleito deputado da Câmara de Representantes.

Já como parlamentar, passou a ganhar destaque na vida pública uruguaia. Seu passado como guerrilheiro não impediu que se tornasse uma das figuras mais influentes e populares do país, à medida que o Frente Ampla crescia e enfraquecia de forma irreversível o bipartidarismo tradicional entre o Partido Nacional e o Partido Colorado.

Em 1999, Mujica foi eleito senador. Naquele ano, o candidato da Frente Ampla, Tabaré Vázquez, chegou ao segundo turno contra Jorge Batlle, do Partido Colorado. Embora não tenha vencido, parecia claro que era apenas uma questão de tempo e organização para que a esquerda alcançasse a presidência. E assim aconteceu: em 2004, Vázquez venceu de forma contundente no primeiro turno, com 51,6% dos votos.

Foi o período de esplendor dos governos progressistas na América Latina, quando coexistiram lideranças como Néstor Kirchner e Cristina Fernández (Argentina); Evo Morales (Bolívia); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil); Rafael Correa (Equador); Fernando Lugo (Paraguai) e Hugo Chávez (Venezuela).

Em 2010, Mujica passaria a integrar esse seleto grupo.

⊛ Governo e legado - Mujica venceu as eleições presidenciais de 2009, no segundo turno, com 54,6% dos votos.

Aos 74 anos, consolidou-se como um líder despojado, avesso a protocolos e à correção política, mas também pragmático, distante dos extremismos ideológicos que marcaram seus primeiros passos na política.

Mais de quatro décadas depois, sua trajetória — de guerrilheiro e prisioneiro político durante a ditadura a governante eleito democraticamente — se completava.

Mas ele ainda reservava surpresas. Em 2012, sem que ninguém previsse, Mujica decidiu enfrentar tabus e propôs a legalização da produção, comercialização e consumo da maconha para fins medicinais e recreativos. Em outras palavras, regulamentou toda a cadeia produtiva de uma planta que ainda é alvo de estigmas em boa parte do mundo. Nenhum outro país havia ousado tanto.

A iniciativa foi arriscada, pois rompia com o paradigma da guerra às drogas imposto pelos Estados Unidos, além de não contar com o apoio da maioria da população uruguaia. O intenso debate social que se instaurou no país atraiu a atenção da comunidade internacional.

"Não é bonito legalizar a maconha, mas pior é entregar pessoas ao narcotráfico. Nenhuma dependência é boa, salvo a do amor", afirmou Mujica em uma de suas muitas frases célebres com as quais defendeu a iniciativa que acabou sendo aprovada no fim de 2013, alterando os paradigmas da guerra contra o tráfico de drogas em escala global.

Essa não foi a única medida polêmica. Em 2011, Mujica reabriu o debate sobre a legalização do aborto — tema que seu antecessor, Tabaré Vázquez, havia vetado, mesmo com o apoio de 60% da população à proposta.

No ano seguinte, o Uruguai tornou-se o segundo país da América Latina e do Caribe, depois de Cuba, a legalizar a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação — ou em casos posteriores, quando a gestação fosse resultante de estupro.

O caráter progressista e inovador do governo de Mujica em relação aos direitos civis se consolidou em 2013, quando entrou em vigor a lei do casamento igualitário, permitindo que pessoas do mesmo sexo se casassem. Naquele momento, apenas a Argentina havia aprovado legislação semelhante na região.

⊛ Despedida - Em 2014, a esquerda uruguaia venceu sua terceira eleição geral consecutiva, o que permitiu a Mujica devolver a faixa presidencial a Tabaré Vázquez, líder da Frente Ampla que voltou a se candidatar naquele ano.

Mujica então retornou ao Senado, onde permaneceu até 2020, quando renunciou ao cargo e encerrou sua trajetória política, motivado pela pandemia da Covid-19.

Na época, aos 85 anos, decidiu se dedicar ao cultivo do campo e à manutenção dos jardins de sua chácara, ao lado da esposa, Lucía Topolansky — ex-guerrilheira tupamara e presa política que, assim como Mujica, transformou-se em uma das maiores lideranças do país. Além de ter sido senadora, Lucía tornou-se, em 2017, a primeira mulher a ocupar a vice-presidência do Uruguai.

Apesar do afastamento dos cargos públicos, Mujica nunca se retirou completamente da vida política. Por meio de entrevistas e viagens internacionais — especialmente na América Latina —, continuou sendo uma das figuras mais admiradas e respeitadas da cena política regional.

Fonte: Brasil 247

“Apaga tudo”: as mensagens no celular de Cid que a PF não mostrou


O tenente-coronel Mauro Cid: arquivos extraídos do celular do militar mostram conversas inéditas. Foto: Reprodução

Os arquivos extraídos do celular do tenente-coronel Mauro Cid, apreendido pela Polícia Federal (PF) em 3 de maio de 2023, mostram as conversas do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos frequentes para que mensagens fossem apagadas.

Com 77 gigabytes de dados, o material analisado pela UOL inclui 158 mil mensagens de WhatsApp, tanto de texto quanto de áudio. Apenas uma parte dessas informações foi utilizada pela PF, e o restante permanecia sob sigilo, ainda inédito até então.

“Não combinamos de apagar?”


Uma das mensagens enviadas a Mauro Cid em 3 de janeiro de 2023 pelo coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto, um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, mostra o medo dos bolsonaristas diante das investigações.

“Zera. Apaga todo o teu celular agora! Todas as mensagens que tu tem que não sejam importantes, tu apaga, beleza? Vou apagar as minhas também. Porra, o Alexandre de Moraes agora soltou uma ordem… Ele vai começar uma devassa no celular de todo mundo”, diz a mensagem.

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Conversa entre Mauro Cid e o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto no WhatsApp. Foto: Reprodução

O próprio coronel Corrêa Netto, acusado de pressionar o Alto Comando do Exército a seguir com o golpe, já havia falado sobre a importância de deletar as conversas em 29/11/2022, horas depois de enviar a Cid um documento com o texto de uma “carta” pressionando o comandante do Exército.

Cid também apagou mensagens, como nas conversas com o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (“Cavalo”, nas mensagens), nas quais lamentavam o fato de o decreto do Estado de Defesa não ter prosperado.

As mensagens foram enviadas logo depois de Cavaliere compartilhar uma troca de WhatsApp, na qual dizia que o almirante Garnier, da Marinha, “tinha tanques prontos”. Trinta minutos depois, Cid comentaria, sem apagar, que “em 64 não precisou de ninguém assinar nada”.

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Conversa entre Mauro Cid e o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros no WhatsApp. Foto: Reprodução

Mensagens apagadas


De 2 de outubro de 2022, data das eleições presidenciais, até maio de 2023, quando Cid foi preso, foram identificadas 217 mensagens recebidas por Cid que foram depois deletadas. Outras 127 mensagens enviadas por ele também foram apagadas.

A conta não inclui conversas com familiares, e é possível que existam outras trocas de mensagens deletadas que não permaneceram registradas no celular.

Os interlocutores mais frequentes nesse grupo foram Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação), com 31 mensagens apagadas, e o próprio Bolsonaro, com 19 mensagens deletadas.

Conversas no Signal

Em 13 ocasiões, Cid e seus interlocutores optaram por continuar as conversas no Signal, aplicativo de mensagens criptografadas considerado mais seguro que o WhatsApp. A PF não conseguiu acessar o conteúdo dessas conversas.

O Signal ficou conhecido no caso envolvendo assessores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acidentalmente incluíram um jornalista em um grupo onde eram compartilhadas informações confidenciais.

Entre os que pediram para migrar para o Signal estavam Corrêa Netto, o suplente de senador Aparecido Portela e o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

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Mensagem do general Braga Netto sobre o Signal. Foto: Reprodução

Lealdade a Bolsonaro

Nas conversas, Mauro Cid demonstrava lealdade a Bolsonaro, mesmo quando diversos crimes começaram a ser atribuídos ao ex-capitão. Cid nunca criticava Bolsonaro, até mesmo em questões desastrosas, como a demora na compra da vacina contra a Covid-19.

Quando, por exemplo, o influenciador Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo, último presidente do regime militar, chamou Bolsonaro de “bom e fraco”, Cid atribuiu as falhas à suposta “falta de experiência” do ex-presidente.

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Conversa entre Mauro Cid e Paulo Figueiredo sobre Bolsonaro no WhatsApp. Foto: Reprodução

Apesar dessa lealdade, Cid mudou de atitude após ser preso pela PF, em 3 de maio de 2023. Sentindo-se abandonado por Bolsonaro, que alegava que Cid havia agido por conta própria em casos como a venda de joias no exterior, o militar decidiu firmar um acordo de delação premiada.

Cid foi libertado em 9 de setembro de 2023, após a homologação de sua delação pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele segue cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, enquanto aguarda o julgamento do processo do golpe no STF.

Fonte: DCM

Começa coleta de dados para a elaboração do primeiro plano de arborização de Apucarana



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente comunica que iniciou nesta semana a coleta de dados em campo para a elaboração do primeiro Plano Municipal de Arborização Urbana. Durante os meses de maio, junho e julho, a equipe técnica especializada estará percorrendo o perímetro urbano do Município. Serão realizadas a identificação detalhada e medições das árvores, além da avaliação das condições das calçadas e canteiros.

O diagnóstico está sendo feito pela empresa Mato Verde Elaboração e Preparação de Documentos Ambientais (Ambiente-se), contratada pelo Município. De acordo com o prefeito Rodolfo Mota, desde fevereiro houve reuniões preparatórias, que tiveram continuidade com audiências públicas para a definição da metodologia que está sendo aplicada na obtenção do diagnóstico. O prefeito ressalta que esse será efetivamente o primeiro plano de arborização de Apucarana, elaborado por empresa especializada e com a participação da sociedade por meio de audiências públicas.

Conforme Bruna Rodrigues, gerente de projetos da Ambiente-se, o trabalho começou pela região da rodoviária de Apucarana. “Para segurança e transparência, nossos colaboradores estão devidamente uniformizados e portando crachás de identificação da empresa, contratada pela Prefeitura por meio de licitação pública”, assinala a gerente de projetos da Ambiente-se.

De acordo com informações divulgadas durante as audiências públicas, o levantamento será físico e também por imagem. “Conforme dados de 2019, Apucarana tinha 23.800 árvores. Então, a gente vai fazer um levantamento em campo de 20% desse total. Com o crescimento da cidade nos últimos anos, isso deve abranger atualmente entre 5 mil e 6 mil árvores”, estimou o engenheiro agrônomo Rodrigo Horst, responsável técnico da Ambiente-se.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, cada árvore da amostragem é catalogada recebendo um número com as coordenadas da localização, constando ainda informações como o bairro onde está situada, rua e número da casa. Também são inseridas informações sobre as características da árvore, como espécie, circunferência, altura, condição fitossanitária, presença de pragas e necessidade de manejo.

A coleta de dados também acontecerá por meio de inventário por imagem, abrangendo uma área de 120 quilômetros quadrados. As imagens de satélite serão utilizadas para estimar o número total de árvores, gerar mapas e para fazer a comparação com os dados coletados em campo. “Os dados do diagnóstico irão embasar o Plano Municipal de Arborização Urbana, que será um guia de orientação para tomada de decisão quanto ao plantio, manejo, conservação e remoção de árvores”, pontua o secretário de Meio Ambiente.

Silva reitera ainda que o diagnóstico vai fazer uma análise de risco da árvore, avaliando a probabilidade de queda e o possível impacto gerado no local. Será avaliada a probabilidade de algum prejuízo, tanto para o setor público quanto privado. A avaliação levará em conta, por exemplo, se há um supermercado ou uma escola nas proximidades, se há muita movimentação de pessoas. Com essas informações, será definido o grau do risco de queda e do impacto que vai de 5 a 1, ilustrando com cores:

vermelho para risco muito alto, amarelo médio e verde baixo risco.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Gilmar Mendes autoriza Virginia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento na CPI das Bets

Ministro garantiu o direito da influenciadora de não responder perguntas e de ser tratada com dignidade durante sessão que investiga mercado de apostas

      Virginia Fonseca (Foto: Reprodução/Instagram/@virginia)

A influenciadora e empresária Virginia Fonseca está autorizada a permanecer em silêncio durante o depoimento marcado para esta terça-feira (13), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme noticiado pelo portal Metrópoles.

Convocada para prestar esclarecimentos a partir das 11h, Virginia terá o direito de ser acompanhada por um advogado durante toda a oitiva e não poderá ser submetida a qualquer tipo de constrangimento, como ameaças de prisão ou processos, caso exerça seu direito ao silêncio.

O pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa foi parcialmente aceito. Embora tenha garantido o direito de silêncio, Gilmar Mendes negou o pedido para que ela fosse dispensada de assumir compromisso com a verdade durante o depoimento.

No recurso, os advogados da empresária argumentaram que ela teme sofrer “constrangimento ilegal”, como ocorreu com outro depoente da CPI, preso em flagrante sob a alegação de falso testemunho durante sessão em abril. “A paciente [Virginia] tem o fundado receio de sofrer situação semelhante, durante o seu depoimento perante a CPI das Bets”, afirmou a defesa.

A convocação de Virginia Fonseca foi aprovada em dezembro de 2024, a pedido da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A parlamentar defende que todos os nomes envolvidos no mercado de apostas esportivas precisam prestar esclarecimentos.

“A CPI tem o dever de seguir todos os rastros financeiros e jurídicos relacionados ao mercado das apostas. Tanto a senhora Virgínia quanto a doutora Adélia aparecem em situações que precisam ser esclarecidas com transparência e responsabilidade. Estamos cumprindo o papel de fiscalização e investigação que a sociedade espera do Senado”, afirmou Thronicke.

A comissão apura indícios de práticas ilícitas envolvendo influenciadores, plataformas de apostas e possíveis fraudes no setor. Além de Virginia Fonseca, outras figuras públicas como Rico Melquiades também foram convocadas para prestar depoimento.

Até o momento, Virginia não se manifestou publicamente sobre sua convocação nem sobre o teor da decisão do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Itaipu inaugura núcleo de tecnologias espaciais em parceria com UTFPR no Paraná

Estrutura vai apoiar pesquisas em geotecnologia, ampliar precisão de dados e fortalecer a formação científica de estudantes no oeste do Paraná

Vista aérea da UTFPR com prédio do NORTE ao centro. (Foto: William Brisida/Itaipu Binacional)

Com o objetivo de fortalecer a formação acadêmica e científica na área de geotecnologias, a Itaipu Binacional e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) inauguraram, nesta segunda-feira (12), o Núcleo de Referência em Tecnologias Espaciais (NORTE) no campus de Santa Helena (PR). A informação é da assessoria da Itaipu. O novo espaço abriga laboratórios de pesquisa, uma estação GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), um pilar geodésico e ambientes pedagógicos, compondo uma infraestrutura voltada à inovação, ensino e coleta de dados de alta precisão.

O investimento total no projeto é de R$ 4,8 milhões, com R$ 1,37 milhão destinados à obra recém-concluída. O convênio, vigente até dezembro de 2025, inclui ainda contrapartida da UTFPR e da Fundação de Apoio à Pesquisa da UTFPR (Funtef-PR), e busca qualificar profissionais e gerar conhecimento aplicado à gestão territorial e ambiental, especialmente na área de influência da Usina de Itaipu.

Durante a cerimônia de inauguração, o superintendente de Obras e Desenvolvimento da Itaipu, Cleber da Silva, destacou a importância estratégica da nova estação. “Esta estação (GNSS) em Santa Helena está exatamente no centro de duas estações que já possuímos e está melhorando a precisão dos nossos dados para toda a nossa região”, afirmou. A estação se integra à Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS (RBMC), coordenada pelo IBGE, e é a terceira mantida pela Itaipu, ao lado das unidades localizadas na própria usina e em Guaíra.

O reitor da UTFPR, Everton Lozano da Silva, ressaltou que o novo bloco deve entrar em operação já no próximo semestre. “A expectativa é que o bloco já seja utilizado no próximo semestre, com atividades de ensino e coleta de dados em pleno funcionamento”, disse. O espaço contará com projetos de iniciação científica e atividades de ensino, extensão e inovação.

Atualmente, sete bolsistas atuam no projeto, com apoio de uma equipe de profissionais contratados para trabalhar exclusivamente nas áreas de geotecnologia e análise de sistemas. Segundo o engenheiro florestal da Itaipu, Hericles Barbosa Lopes, também está em curso o desenvolvimento da Rede Altimétrica de Alta Precisão da Itaipu Binacional (RAIB), que visa à criação de um modelo geoidal da região, essencial para obras de engenharia, previsões hidrológicas e planejamento estratégico da usina.

Para a estudante Thaís Victoria Zanatta, do 5º ano de Agronomia da UTFPR, a estrutura representa um marco para a comunidade acadêmica local. “Nossa região é fortemente hídrica, e a Itaipu agrega com essa estrutura nova, que vai melhorar a produtividade e a formação de cidadãos”, afirmou. Ela também destacou os ganhos práticos com a nova infraestrutura: “Trabalhar com uma estrutura nova, limpa e organizada faz toda a diferença na produtividade e na condição de trabalho dos integrantes”.

O gerente da Divisão de Estudos da Itaipu, Henrique Gazolla de Lima, reforçou os impactos diretos do projeto na gestão territorial. “Essas estações melhoram a precisão dos levantamentos geodésicos, essenciais para o georreferenciamento de propriedades e para a gestão das áreas de proteção do reservatório da Itaipu”, explicou.

O NORTE também abriga dois laboratórios de pesquisa, uma sala híbrida para capacitações e uma sala de reuniões. As atividades do convênio visam aprimorar levantamentos geodésicos, aumentar a produtividade com uso de tecnologia e contribuir para a conservação das bacias hidrográficas, integrando inovação, ciência e sustentabilidade no oeste paranaense.

Fonte: Brasil 247

Visita de Lula à China resulta em 20 novos atos de cooperação; veja lista completa

Países avançam na desdolarização e aprofundam aliança estratégica com foco em desenvolvimento sustentável, tecnologia e comércio

           Presidentes Xi Jinping e Lula dão as mãos em Beijing (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Por Guilherme Paladino, de Pequim, para o 247 - Em visita de Estado à China, o presidente Lula (PT) e sua comitiva firmaram, nesta terça-feira (13), um conjunto de 20 atos bilaterais com o governo chinês. Os acordos abrangem áreas estratégicas como infraestrutura, ciência e tecnologia, agricultura, energia, meio ambiente, finanças, inteligência artificial, saúde, cultura e comércio internacional.

A assinatura dos documentos ocorreu paralelamente à 4ª Reunião Ministerial do Fórum China-CELAC, da qual Lula participou como convidado especial, ao lado de outros chefes de Estado e ministros da América Latina e do Caribe. Em declaração conjunta emitida pelas duas partes, Brasil e China se comprometeram a fortalecer a chamada "Comunidade de Futuro Compartilhado" e defender um mundo mais justo, sustentável e multilateral.

A viagem sucede a visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, em novembro de 2024, e consolida a intensificação das relações bilaterais no cenário internacional. A comitiva brasileira incluiu ministros de Estado, governadores, parlamentares e presidentes de instituições públicas, como ApexBrasil, Banco Central e IBGE.

Entre os atos assinados, destaca-se o Memorando de Entendimento entre a Casa Civil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, que inaugura a implementação de sinergias entre a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês) e os principais programas brasileiros: Novo PAC, Nova Indústria Brasil, Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana.

A parceria prevê cooperação em setores como infraestrutura logística e digital, energia limpa, industrialização verde e financiamento ao desenvolvimento regional, com ênfase na integração da América do Sul aos fluxos produtivos e comerciais sino-brasileiros.

◉ Avanços em ciência, IA e agricultura

Cinco documentos firmados durante a visita tratam diretamente da cooperação científica e tecnológica. Um dos mais relevantes é o acordo para criação de um Centro Binacional de Transferência de Tecnologia, que conectará instituições de pesquisa, universidades e empresas dos dois países.

A inteligência artificial foi objeto de um memorando específico, assinado entre os ministérios de desenvolvimento industrial dos dois países. Também foi firmado um plano para compartilhamento de dados espaciais com países da América Latina e Caribe, no âmbito da parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Administração Espacial Nacional da China.

Na área de agricultura, foram assinados três documentos, incluindo um memorando sobre agricultura familiar e mecanização agrícola, além de protocolos fitossanitários que autorizam a exportação de farelo de amendoim, derivados da indústria do etanol de milho e carne de aves brasileiras ao mercado chinês.

◉ Energia, mineração e moeda local

A pauta energética também avançou. Brasil e China firmaram memorandos sobre cooperação em etanol, mobilidade sustentável, energia nuclear e mineração, além de um plano de ação para o setor mineral (2025–2026).

Na área financeira, o acordo de swap de moedas locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China tem potencial para ampliar o uso do real e do yuan em transações bilaterais, reduzindo a dependência do dólar.

◉ Comunicação, cultura e mídia

A visita também teve espaço para o fortalecimento de laços culturais e institucionais. Foram assinados memorandos de cooperação entre a ApexBrasil e o China Media Group, além de um acordo com o Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional. No campo da saúde, foi firmado um memorando com a agência estatal de notícias Xinhua, voltado à comunicação sanitária.

Outros atos trataram de cooperação postal e da promoção de investimentos em economia digital.

VEJA A LISTA COMPLETA DOS ATOS ASSINADOS ABAIXO:

  • 1) Memorando de Entendimento entre a Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil e a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre a Cooperação para a Primeira Etapa do Plano de Cooperação para o Estabelecimento de Sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-Americana; e a Iniciativa Cinturão e Rota
  • 2) Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e a Administração Espacial Nacional da China sobre o Compartilhamento de Dados Espaciais om os Países da América Latina e do Caribe
  • 3) Memorando de Entendimento entre Banco Central do Brasil e Banco Popular da China sobre Cooperação Estratégica no Campo Financeiro
  • 4) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Florestas e Pastagens da República Popular da China sobre Cooperação em Restauração de Vegetações e Sumidouros de Carbono
  • 5) Memorando de Entendimento para o Estabelecimento Conjunto de um Centro de Transferência de Tecnologia entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China
  • 6) Memorando de Entendimento sobre o Reforço da Cooperação em Inteligência Artificial entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China
  • 7) Memorando de Entendimento (2025–2030) sobre Cooperação em Agricultura Familiar Moderna e Mecanização Agrícola entre o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da República Popular da China e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil 
  • 8) Carta de Intenções sobre a Promoção do Desenvolvimento de Alta Qualidade da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China 
  • 9) Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025–2026) entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China
  • 10) Acordo de Swap de Moedas Locais entre o Banco Central do Brasil e o Banco Popular da China 
  • 11) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
  • 12) Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China, entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil
  • 13) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Inspeção, Quarentena e Requisitos de Segurança de Alimentos para a Exportação de Carne de Aves do Brasil para a China
  • 14) Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Autoridade de Energia Atômica da China para Cooperação no Desenvolvimento Sustentável da Energia Nuclear
  • 15) Memorando de Entendimento no Campo da Comunicação em Saúde entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Agência de Notícias Xinhua da República Popular da China 
  • 16) Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o China Media Group
  • 17) Protocolo de Intenções de Cooperação entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China
  • 18) Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Energia da República Popular da China sobre Cooperação em Etanol e Mobilidade Sustentável
  • 19) Memorando de Entendimento para a Cooperação no Setor Postal entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e o State Post Bureau da República Popular da China 
  • 20) Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e o Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional

 

◉ Visita reforça convergências

Em declaração conjunta, Lula e Xi Jinping reafirmaram o compromisso com o multilateralismo, a reforma da governança global e a defesa da soberania dos países em desenvolvimento. O texto expressa apoio à reforma do Conselho de Segurança da ONU, destaca a convergência entre os dois países em temas como clima, combate à fome, transição energética e inteligência artificial, e reconhece a importância da parceria estratégica sino-brasileira no contexto do Sul Global.

O documento também destaca a sinergia entre as estratégias nacionais de desenvolvimento do Brasil e a Iniciativa Cinturão e Rota da China, e defende a construção de uma ordem internacional mais equitativa e inclusiva, baseada no direito internacional e nos princípios da Carta da ONU.

Durante a agenda em Pequim, o presidente Lula também participou do Fórum Empresarial Brasil-China e teve reuniões bilaterais com autoridades chinesas de alto escalão, incluindo o primeiro-ministro Li Qiang e o presidente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji. Lula foi ainda recebido para um jantar privado na residência oficial de Xi Jinping.

A próxima etapa do relacionamento bilateral será marcada pela presidência brasileira do BRICS, em 2025, e pela realização da COP30, em Belém.

Fonte:  Brasil 247