Divulgação/FebrabanA Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que participou de reuniões com autoridades públicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky sobre o sistema financeiro. A manifestação desmente as informações veiculadas pela colunista Malu Gaspar, no Globo, que acusa o ministro de advocacia administrativa em favor dos interesses do Banco Master. Com informações do Valor Econômico.
Segundo a Febraban, os encontros foram motivados pelos impactos diretos da legislação sobre o setor bancário e pelas obrigações impostas a instituições que mantêm relacionamento com pessoas sancionadas. A entidade afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky exigiu ajustes operacionais e reforço nos procedimentos de conformidade.
A Febraban não informou datas, nem detalhou a lista completa de participantes das reuniões. Também não indicou encaminhamentos práticos resultantes dos encontros, limitando-se a caracterizá-los como diálogo institucional de natureza técnica.
Após a repercussão da acusação, Alexandre de Moraes divulgou nota pública afirmando que manteve reuniões com instituições financeiras, com a própria Febraban e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, exclusivamente para tratar da Lei Magnitsky.
Moraes também negou a versão publicada por Malu Gaspar segundo a qual teria tratado da situação do Banco Master com o presidente do Banco Central. Segundo o ministro, o tema não foi abordado em nenhuma reunião, não houve discussão sobre aquisições, processos regulatórios ou pedidos relacionados a instituições financeiras, nem ligações telefônicas fora de compromissos institucionais.
O Valor Econômico informou ter procurado os bancos citados por Moraes como participantes dos encontros — Banco do Brasil, Itaú, BTG Pactual e Bradesco. O Banco do Brasil confirmou a reunião; os demais não se manifestaram. Uma fonte do setor financeiro relatou ao jornal que houve uma conversa entre executivos de bancos e o ministro em agosto, após evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), sem participação do Banco Central.
Primeira nota de Moraes na íntegra:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
Segunda nota de Moraes na íntegra:
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”
Íntegra da nota do Banco Central:
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.”
Fonte: DCM
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