Pagamento decorre de decisão sobre apresentação em PowerPoint na Lava Jato
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol realizou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 146,8 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após condenação definitiva da Justiça no episódio conhecido como o “caso do PowerPoint”, informa Rogério Gentile, da Folha de São Paulo. O montante foi depositado em conta judicial e deverá ser repassado ao presidente nos próximos dias, incluindo também os honorários de seus advogados.
A condenação é resultado de uma ação movida por Lula em dezembro de 2016, após uma entrevista coletiva concedida por Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, na qual utilizou slides de PowerPoint para apresentar denúncia relacionada ao caso do tríplex do Guarujá.
Em publicação nas redes sociais, Dallagnol afirmou que o pagamento da indenização foi viabilizado por meio de doações recebidas de mais de 12 mil pessoas. Segundo ele, os recursos arrecadados chegaram a aproximadamente R$ 835 mil, considerando os rendimentos financeiros, e o valor excedente será destinado a hospitais filantrópicos.
A Justiça entendeu que, na entrevista de 2016, o ex-procurador extrapolou os limites de sua atuação funcional ao empregar termos considerados ofensivos à honra e à imagem de Lula, além de utilizar linguagem não técnica. Na ocasião, Dallagnol apresentou um fluxograma em que todos os 14 tópicos convergiam para o nome do presidente, classificando-o como o “grande general” de um esquema de corrupção na Petrobras e afirmando que ele teria comandado uma “propinocracia”.
Na decisão proferida em 2022, ministros do Superior Tribunal de Justiça destacaram que houve violação aos direitos de personalidade de Lula, uma vez que o então procurador emitiu juízo de culpa antes mesmo do início da ação penal e atribuiu ao presidente fatos que não constavam formalmente da denúncia. “Age com abuso de direito, o sujeito que, a pretexto de divulgar o oferecimento de denúncia criminal em entrevista coletiva, utiliza-se de termos e adjetivações ofensivos (‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’) e marcados pelo desapego à técnica”, afirmaram os magistrados.
Durante o processo, a defesa de Dallagnol sustentou que não houve dano moral nem violação à honra, argumentando que a entrevista coletiva teria sido concedida dentro do exercício regular de suas funções e com o objetivo de informar a sociedade sobre os desdobramentos da Lava Jato. Após a condenação, o ex-procurador voltou a se manifestar nas redes sociais com críticas ao sistema de Justiça: “Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção”, declarou.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba, incluindo o processo do tríplex do Guarujá, e reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução dos casos. A decisão reforçou a tese sustentada pelos advogados do presidente de que as acusações tinham motivação política e que houve cerceamento de defesa. A anulação ocorreu dois anos e cinco meses após Moro deixar a magistratura para assumir um cargo no governo de Jair Bolsonaro.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário